Guardas municipais receberão novas viaturas, diz Ministério da Justiça

Por André Luis – Com informações do Governo Federal

Em um marco para o Brasil, que celebra o Dia da Consciência Negra após a recriação do Ministério da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da ministra Anielle Franco, assinou 13 ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial. Estas iniciativas, elaboradas em colaboração com mais de dez ministérios e órgãos federais, buscam reparar historicamente as injustiças enfrentadas pela comunidade negra.

Durante o evento realizado neste 20 de novembro, o presidente Lula destacou a importância dessas ações como um pagamento de uma dívida histórica construída pela supremacia branca ao longo dos séculos. O foco do pacote abrange diversas áreas, desde titulações de territórios quilombolas até programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação e outras medidas que visam garantir ou ampliar os direitos à vida, terra, inclusão, memória e reparação.

Uma das ações notáveis é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que prevê um investimento de mais de R$ 20 milhões para beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.

Durante a cerimônia, o presidente e a ministra entregaram títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias em diferentes regiões do país. Este gesto simboliza um compromisso efetivo em reparar as injustiças históricas sofridas pela população negra, quilombola e comunidades tradicionais.

Além das ações práticas, o segundo Pacote pela Igualdade Racial inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados. Essas medidas visam qualificar a implementação de políticas públicas, com destaque para um bloco inédito sobre ações afirmativas e gestão racial nos municípios, que será incorporado em uma das maiores pesquisas do país realizada pelo IBGE.

Outras iniciativas do pacote abrangem a qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, cursos de capacitação em tecnologia social sustentável, regularização fundiária quilombola, e uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia.

O presidente Lula reafirmou o compromisso em construir uma verdadeira igualdade racial, destacando que as ações propostas visam recompor o que foi destruído ao longo da história e restituir o que foi tirado. Este Dia da Consciência Negra marca não apenas uma celebração, mas um avanço significativo na busca por justiça e igualdade para a população negra no Brasil.

Iniciada em abril de 2021 pelo Governo do Estado, por meio da Compesa, a obra de ampliação do Sistema Produtor Amaraji já executou 75% da sua primeira etapa, assentando 15 quilômetros de adutora, dos 20 quilômetros totais.

Com previsão para início dos testes no mês de junho deste ano, a obra beneficiará diretamente a cidade de Gravatá, garantindo mais segurança hídrica para o município.

Além da adutora, a obra contempla a construção de um novo standpipe (equipamento que tem a função de equalizar a rede, aumentando a pressão do sistema para que a água bruta consiga ser transportada), a reforma de duas elevatórias já existentes, assim como estão previstas intervenções nas unidades existentes ao longo do percurso da adutora.

O valor investido é de cerca de R$ 22,5 milhões e a obra tem o objetivo de aumentar a capacidade do sistema produtor de água de Gravatá, elevando a captação atual no Rio Amaraji de 190 litros por segundo para 320 litros por segundo, beneficiando cerca de 84 mil pessoas.

“Enfrentamos algumas dificuldades com a remoção de material rochoso ao longo do percurso, porém estamos dentro do cronograma e o serviço está bem adiantado. Temos duas frentes de trabalho e a previsão é de que no mês de agosto todo o sistema esteja operando plenamente. Esta é uma obra de grande importância e muito aguardada pela população de Gravatá, que em breve vai poder contar com a segurança de mais essa estrutura no abastecimento do município”, ressalta o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Flávio Figueiredo.

As cidades de Arcoverde e Afogados da Ingazeira, ambas no Sertão do Estado, recebem nos dias 6 e 7 de junho, a ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), denominada de Agenda Compartilhada. 

A proposta é promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, com a recepção de demandas específicas da região, e divulgar os planos e medidas da atual gestão.

Até o final do ano, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, deve percorrer as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão.

Além do registro e análise das demandas exclusivas de cada região, a Agenda Compartilhada também promove oficinas com temas escolhidos pela Circunscrição a partir de demandas que a sociedade busca do MPPE. As oficinas estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional e são realizadas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

Confira a programação da Agenda Compartilhada no Sertão do Estado.

4ª Circunscrição Ministerial – Arcoverde

Data: 06/06/2023 (terça-feira)

Horário manhã: 8h30 às 12h

Local: Sede das Promotorias de Arcoverde (Av. Coronel Antônio Japiassú, no 781, Centro, Arcoverde/PE)

Horário tarde: 14h às 17h

Local: Fórum da Comarca de Arcoverde – Sala da ESMAPE (Av. Anderson Henrique Cristino, s/no, 2o Andar, Bairro Pôr do Sol, Arcoverde/PE).

3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira

Data: 07/06/2023 (quarta-feira)

Horário: 9h às 17h

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 289, 1º Andar, Centro, Afogados da Ingazeira/PE).

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) atualizou, na noite desta terça-feira (5), os dados relacionados à Covid-19 no Estado, sinalizando 99% de ocupação nos leitos de terapia intensiva (UTI) destinados a pacientes com quadros suspeitos ou confirmados da doença na rede estadual.

Pernambuco tem, atualmente, 888 leitos exclusivos para atender aqueles que apresentam quadros graves da Covid-19, caracterizados pela Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), em unidades de saúde públicas do Estado. Desses, 437 são UTIs e 451 enfermarias com suporte de oxigênio.

A ocupação média dos leitos totais de acordo com o boletim desta terça é de 93%, sendo 99% nas UTIs e 88% nas enfermarias. Desde a última semana, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, afirmou que há fila de espera por leitos de UTI na rede estadual. Por vezes, essa lista chega a ter até 120 pessoas.

O Estado tem, até o momento, 9.325 casos já confirmados da Covid-19, sendo 5.741 graves e 3.584 leves. Dos casos graves com confirmação laboratorial de infecção pelo novo coronavírus, 2.091 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 1.589 estão internados, sendo 221 em UTI e 1.368 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada.

O Senado aprovou em segundo turno semana passada a proposta de emenda à Constituição que institui cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais por 52 votos favoráveis e cinco contrários.

A Coordenadora da UVP Mulher Célia Cardoso acredita ser uma conquista importante para a classe, porém ainda falta garantir um lugar maior para as mulheres. “Claro que a proposta já é um avanço, um passo que foi dado, mas essa participação ainda é muito pequena, digamos que é acanhada”.

Segundo a vereadora, a mulher hoje tem um espaço como protagonista na política. “A nossa expectativa é que cheguemos realmente aos 20%. Quero deixar claro que não estamos lutando contra o homem, mas ao lado dele por uma sociedade mais justa”, reforça a coordenadora.

A  proposta estabelece a reserva de vagas nas próximas três legislaturas, sendo 10% das vagas disponíveis nas eleições de 2016, 12% no pleito de 2018 e 16% nas eleições de 2020. Caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos.

O texto propõe ainda a reserva de um percentual mínimo de vagas para os gêneros, mas como a participação de homens na política é muito superior à de mulheres, a proposta tem o intuito de fomentar a participação feminina no Legislativo.

Atualmente, dos 81 senadores, apenas 13 são mulheres. Já na Câmara, das 513 cadeiras, apenas 51 são ocupadas por mulheres. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.