Prefeitura de Ouro Velho autoriza licitação para construção de sistemas de abastecimento de água

Por André Luis

A pré-candidata e secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, resolveu quebrar o silêncio e enviou nota ao blog em reposta ao nosso questionamento sobre o porquê ela preferia não comentar a sua ida para o Partido dos Trabalhadores (PT), visto que a sua filiação foi confirmada pela presidenta do PT municipal, Cleonice Maria esta semana.

Dentre outras coisas, Márcia confirma a sua ida para o partido, dizendo “me sinto a vontade para me filiar ao partido e dar continuidade aos avanços e conquistas”. Leia a nota.

Caro Nill Júnior,

O Partido dos Trabalhadores é uma sigla que contribuiu de forma imensurável para o desenvolvimento de Serra Talhada e de todo o Nordeste. Eu, como nordestina e sertaneja, não poderia deixar de reconhecer os avanços que foram trazidos para o nosso povo pelos governos do PT, a exemplo do Presidente Lula e do nosso Prefeito Luciano Duque, que se elegeu e reelegeu pelo partido, e tem feito durante toda a sua gestão o melhor possível para melhorar a vida das pessoas, conquistando uma aprovação de mais de 80%.

Basta olhar Serra Talhada hoje e comparar com um passado não tão distante para compreender o quanto avançamos durante os governos petistas, e avançamos em todas as áreas, na saúde, na educação, no social, nos esportes, na cultura, no meio ambiente.

Crescemos em infraestrutura com a construção de unidades de saúde equipadas, escolas modelo, creches padronizadas, praças, equipamentos esportivos, casas populares e pavimentação de ruas; e ampliamos nossa capacidade de prestação de serviços à população, a exemplo da saúde, onde estendemos o atendimento básico e especializado aos bairros, distritos e comunidades distantes do município, onde antes as pessoas eram desassistidas.

Como sertaneja, repito, emociona-me ver a chegada de água em uma região que sempre sofreu com a seca, e que agora recebe água na torneira através de adutoras, como a Adutora do Pajeú, tirando dezenas de cidades do colapso e garantindo o desenvolvimento de toda a região; ver o sonho da casa própria se tornando realidade para quem mais precisa, ver os jovens mais humildes ingressando nas universidades, estudando na Universidade Federal Rural de Pernambuco, cursando Medicina no campus da UPE, estudando no IF Sertão-PE.

Diante de um crescimento real e visível em nossa amada Serra Talhada, coloco-me na posição de agradecer a todos aqueles que deram sua parcela de contribuição, e o PT faz parte dessa história, deixando um grande legado.

Hoje, a cidade é vista com outros olhos, uma cidade que se transformou, que gera empregos e que atrai grandes investimentos, oportunizando um futuro melhor para os nossos jovens. Nós dobramos o nosso PIB, saindo de R$ 700 milhões por ano para R$ 1,4 bilhão em 2018, e devemos chegar a R$ 2 bilhões esse ano; geramos em 2019 mais de três mil empregos e continuamos aumentando o número de vagas, enfim, somos a locomotiva que puxa o crescimento do Sertão do Pajeú.

Desta forma, não poderia deixar de ser grata ao Partido dos Trabalhadores e nem de agradecer à Presidenta Cleonice Maria e a todo o Diretório Municipal pela confiança. Enquanto secretária de Saúde faço parte de uma gestão petista exitosa e aprovada pelo povo, por isso me sinto muito a vontade para me filiar ao partido e dar continuidade aos avanços e conquistas. Usando as palavras do nosso líder Luciano Duque, estamos fortalecendo um projeto que mudou Serra Talhada, e que vai continuar construindo o melhor pra nossa terra.

Att.

Márcia Conrado

Com o objetivo de “formar uma grande aliança por um novo projeto para Tabira”, mesmo já estando a frente do governo municipal, o Prefeito Sebastião Dias liderou encontro com um bloco de partidos.

Houve participação de PTB, PT, PSDB, PSD, PSC, PTN, PSDC, PSL, PHS, PP, PT do B e DEM, em uma reunião para tratar da sucessão no último domingo.

Segundo Anchieta Santos ao blog, vaga de vice aberta pelo rompimento de Genedy Brito ainda não foi ocupada pelos governistas. Partidos como PSB, PR e PCdoB serão procurados e a vice oferecida aos socialistas.

Já à Redação do Radar do Sertão, uma fonte que estava presente no encontro disse que, mesmo diante da ampla união partidária, o Prefeito Sebastião Dias ainda sonha em uma aliança com o PSB pela boa ligação que tem com alguns vereadores e, principalmente, com o ex-prefeito Josete Amaral.

Outra novidade revelada pela fonte é que o prefeito irá procurar o PRB do pré-candidato Edgley Freitas, o PC do B do pré-candidato Tote Marques e o Rede. O objetivo, ainda segundo a fonte, é “formar uma grande aliança por um novo projeto para Tabira”.

A informação é de Magno Martins em sua coluna de hoje: um dos políticos mais importantes do País, que ao longo de mais de 50 anos de atividade pública ininterrupta ocupou praticamente todos os cargos que alguém possa almejar, de deputado estadual a presidente da República (no caso dele em exercício, substituindo FHC), Marco Maciel está sumido.

Há muito tempo não aparece em público. Sua última eleição que disputou foi em 2010, não conseguindo a reeleição de senador. De lá para cá, o atuante Maciel, que viveu sua fase mais destacada no cenário nacional como vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso, eleito no pleito de 1994 e reeleito em 1998, foi saindo de cena aos poucos e ultimamente desapareceu de vez.

Não porque quis, mas por questões de saúde. Maciel desenvolveu a síndrome de Alzheimer e faz tratamento em Brasília, ao lado da família, onde passou a fixar residência depois do insucesso eleitoral na tentativa de renovar o mandato de senador. Familiares e amigos ouvidos pelo blogueiro confirmaram que, infelizmente, o estágio da doença, caracterizada pela perda da memória, se encontra avançado, deixando o ex-senador isolado da cena política.

Habilidoso político, craque na articulação, Maciel talvez tenha sido o político que viveu por dentro e por fora os bastidores mais ricos do processo de redemocratização do País. Foi Maciel que, após a vitória de Paulo Maluf sobre Mário Andreazza, em 1984, na convenção do PDS, abriu uma dissidência no partido, criando a Frente Liberal, embrião do PFL, em apoio à candidatura vitoriosa de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Maciel era o nome preferido de Tancredo para seu vice, mas partiu dele a articulação para consolidar o nome de José Sarney, que pertencia ao PMDB, legenda que não poderia ficar fora da chapa. Filho de José do Rego Maciel e Carmen Sílvia Cavalcanti de Oliveira, Marco Maciel formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco atuando depois como advogado.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desse cenário, tendo em conta a emenda parlamentar proposta para suprimir o art. 1° do Projeto de Lei Complementar número 430/2015, em que pese os argumentos expostos, não há como se sustentar, de forma jurídica, a referida proposta.

Atento às regras constitucionais, à polícia civil cabe atuar como polícia investigativa; enquanto que as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, visando mostrar à sociedade a presença do Estado. Destarte, a Carta Magna estabeleceu exclusividade de atribuições às policias.

Saliente-se, por oportuno e porque necessário, que o espírito da Lei n.º 9099/95, que tem como critério orientador na aplicação da lei a informalidade, dando guarida ao princípio da instrumentalidade, não significa ir de encontro com as regras constitucionais ou desrespeitar as regras formais intransponíveis.

Argumente-se, ainda, que a lavra de um ato circunstanciado de ocorrência não se limita à confecção de um relato, sendo um ato muito mais elaborado que envolve um juízo jurídico de avaliação técnica, que o Delegado de Policia detém por exigência e formação.

À vista dessas considerações, evidencia-se, de forma solar, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é ato privativo da Polícia Judiciária (leia-se Policia Civil), sendo rechaçada a possibilidade do ato ser exarado por qualquer outro policial, especialmente militar.

A confusão de atribuições, na verdade, além de gerar insegurança jurídica, caracteriza usurpação funcional (competência), acarretando prejuízos às instituições policiais, uma vez que haveria uma invasão na esfera de atribuições das instituições.

A emenda em questão afronta as normas constitucionais já pormenorizadamente definidas e à segurança jurídica, enfraquecendo, assim, as instituições republicanas, a sociedade de modo geral e, sobretudo, o estado democrático de direito (objetivo da Defensoria Público – LC número 80/1994).

Destarte, não pode a Defensoria Pública fechar os olhos quanto à afronta às normas constitucionais, buscando, caso necessário, os mecanismos legais para a restauração da legalidade violada.

Repita-se que, não pairam dúvidas de que a sociedade roga pela celeridade na solução dos conflitos e por um serviço de qualidade que atenda as suas necessidades, mas, principalmente, anseia para que as regras legais sejam respeitadas.

Evidencia-se que a autoridade policial competente para a lavratura do TCO é única e exclusiva do Delegado de Polícia

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado