Grupo que controla JBS gastou R$ 2,1 milhões com empresa da qual Gilmar Mendes é sócio

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.

“Ela não pulou”, diz o pai, natural de Itaporanga

A Miss Sertão paraibana 2023, Maya Nitão, 26 anos, filha do jornalista itaporanguense, Cesár Nitão, morreu ao cair do 6° andar quando tentava escapar de incêndio no seu apartamento em um bairro nobre de São Paulo.

O fato aconteceu na manhã deste sábado (25) e foi registrado por moradores.

Segundo a polícia, ela chegou a ser socorrida, porém, morreu minutos após ter uma parada cardiorrespiratória. No local, também estava o irmão dela, Cesar Nitão Filho, de 23 anos, que foi levado ao hospital e está em estado grave por ter inalado fumaça.

Os irmãos são naturais de Patos, no Sertão da Paraíba, e seus pais são de Itaporanga, também na região. Eles estavam estudando em São Paulo. Na cidade paraibana, há muita comoção. 

Maya Nitão era veterana em concursos de beleza, competindo desde 2019 e vencendo nove títulos. Ela se preparava para representar o estado na 63ª Miss Brasil Mundo CNB, prevista para acontecer este ano.

As causas do incêndio ainda devem ser apuradas pelo Corpo de Bombeiros.

“Ela não pulou”:   o pai César Nitão explicou que a vítima estava na janela fugindo do fogo quando a tela cedeu. “Ela não se jogou”, disse à imprensa.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (03) a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

A votação de ontem derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.

Os favoráveis à admissibilidade ressaltaram que a votação apenas autoriza o início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo texto.

Para o deputdo federal Tadeu Alencar (PSB/PE) a aprovação constitui uma vitória importante: ” aprovamos a admissibilidade da PEC 352/2013, uma das propostas de reforma política, à espera de apreciação pelo Congresso Nacional, permitindo, finalmente, que o assunto – dada a sua relevância – entre imediatamente na ordem do dia do Parlamento. Quanto ao mérito temos, nós e o PSB, entendimento discordante em relação a diversos pontos, mas este é o debate a ser feito, o qual acompanharemos de perto e o faremos ouvindo a sociedade civil. ”

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

Em meio à redução de casos e mortes, elogios da comunidade científica e protestos dos comerciantes, Araraquara (SP) completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus.

O que se vê neste domingo (21), em comparação aos 30 dias anteriores, é a queda no número de casos na ordem de 57,5% e diminuição de 39% na média semanal de mortes, além da desocupação de leitos de UTI, que não tem filas de espera há 13 dias.

Araraquara, na região central, foi a primeira cidade do estado de São Paulo a proibir a circulação de pessoas – a não ser para ir trabalhar ou buscar atendimento médico.

Às 12h de 21 de fevereiro, a cidade fechou até serviços essenciais, como supermercados e postos de gasolina, suspendeu a circulação do transporte público e montou blitze nas ruas para manter as pessoas em casa.

Um dia antes, a cidade havia batido o recorde diário de casos confirmados, com 248 registros, o correspondente a 46% das testes analisados. O município vivia uma crise hospitalar que chegou a beira do colapso.

Para a prefeitura, a mudança do perfil da doença, que havia sido controlada por todo ano de 2020 na cidade, está relacionada a introdução da variante brasileira do novo coronavírus, identificada como P.1 e encontrada pela primeira vez em Manaus (AM).

Um estudo do Instituto de Medicina Tropical da USP encontrou a variante brasileira em 93% dos casos analisados na cidade.

A medida, que a prefeitura chamou de ‘lockdown total’ durou 10 dias, com a flexibilização para a abertura de comércios de alimentos a partir do 7º dia. Após esse período, a cidade voltou a integrar o Plano SP, primeiro na fase vermelha e, agora, na fase emergencial.

O prefeito de Flores, Marconi Santana esteve reunido com Jair Silva,  Gerente do Banco do Brasil de Flores, Eurípedes Gomes, Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil e com Renata Santana, Secretária de Finanças do município.

“Discutimos a aquisição via financiamento de, uma retroescavadeira, dois veículos e luminárias de LED a luz solar”, detalhou o prefeito.

O Banco do Brasil disponibiliza aos municípios brasileiros uma linha de crédito especialmente destinada a apoiar projetos de investimentos para a modernização da gestão municipal.

Os projetos apoiados devem proporcionar maior eficiência à gestão pública, reduzindo seus custos e gerando aumento de receitas, possibilitando, em consequência, a prestação de serviços públicos de maior qualidade e efetividade aos cidadãos.