Grupo Odebrecht diz em nota que pretende colaborar com a Lava Jato

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não.

O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa.

O texto aprovado pela comissão foi emendado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para que a emissão da carteira fosse uma permissão e não uma obrigação da confederação.

Preço

Toledo retirou a exigência de cores distintas das carteiras do notário e do escrevente. “Nos parece suficiente a diferenciação que determina a indicação da serventia no documento de identidade. É importante afastar a possível elevação no preço da confecção do documento”, disse.

O documento perderá sua validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

É prevista responsabilização civil e criminal para o uso indevido desse documento que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

Com informações da Agência Câmara Notícias

A adesão foi oficializada em reunião com representantes do programa e anunciada pela Secretaria de Meio Ambiente local, o projeto regional voltado à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

O pacto insere São José do Egito em uma rede de cooperação dos municípios do Pajeú que compartilham desafios comuns relacionados à conservação ambiental, gestão hídrica, energias limpas e fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Com a entrada de São José do Egito, a expectativa é de que a população seja beneficiada com projetos de capacitação, acesso a políticas públicas mais eficientes e ações de impacto direto na qualidade de vida, especialmente nas áreas rurais.

A participação no pacto também fortalece o protagonismo do município nas discussões sobre sustentabilidade no Sertão.

O Pacto Pajeú Sustentável é uma articulação intermunicipal que une diferentes setores da sociedade — poder público, associações comunitárias, instituições de ensino e organizações da sociedade civil — em torno de metas ambientais e sociais comuns.

Entre os pilares do programa estão o estímulo à agricultura agroecológica, políticas de convivência com o semiárido e investimentos em educação ambiental.

G1 Caruaru

Três homens tentaram assaltar pacientes do Hospital Unimed na madrugada deste sábado (11), no bairro Universitário, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, eles estavam armados, encapuzados e chegaram em uma van.

No local os homens renderam dois seguranças e anunciaram o assalto. Os suspeitos perceberam que entre os pacientes estava um policial militar e começaram a atirar. Os homens fugiram e deixaram cair um revólver.

Até a publicação desta matéria, ninguém foi preso. Não houve registro de feridos durante a tentativa de assalto. Por meio de nota, a direção do Hospital Unimed informou que “tem o mesmo sentimento de insegurança da sociedade, reforçando o apelo as autoridades que apresentem soluções contra esse problema”. A Polícia Militar informou que o policiamento na área é feito 24 horas por dia.

A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (23.04), em Brasília.

O governador Paulo Câmara defendeu maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. “E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o gestor pernambucano.

A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.

Por André Luis

Na noite desta quarta-feira (17) durante a terceira edição do Retail Executive Summit, em Nova Iorque (EUA), que ocorre em paralelo à NRF, o maior evento de varejo do mundo, o empresário Flavio Rocha, do grupo Riachuelo, e membro do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), maior entidade do setor no país, lançou um manifesto chamado Brasil 200, em referência aos 200 anos de independência do país a ser comemorado em 2022, quando termina o próximo mandato do futuro presidente.

De acordo com o dono da Riachuelo, o movimento Brasil 200 seria lançado na próxima semana no Brasil, mas a informação acabou se espalhando em Nova York.

Para Flávio: “O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela Standard & Poor’s na semana passada foi um duro lembrete de quanto ainda temos que caminhar para um crescimento realmente sustentável e que abra mais oportunidades para um país com mais de 12 milhões de desempregados. Cada desempregado é um drama de todos nós, uma família desestruturada, uma vida em compasso de espera, um brasileiro que tem problemas para prover para si e para sua família”.

Em outro trecho Flávio critica o atual governo do Brasil, dizendo que: “O Brasil hoje não tem um governo, é o governo que tem um país que vive para sustentar sua gastança, seu desperdício, seu endividamento, seus ralos bilionários de corrupção e clientelismo, suas regulações insanas, seu intervencionismo retrógrado, sua aversão ao liberalismo e ao empreendedorismo, seu paternalismo autoritário, sua incompetência criminosa e sua fome insaciável por poder, dinheiro e ingerência na vida do cidadão e das empresas. É preciso dar um basta”!

Para Flávio: “O livre mercado não é apenas a melhor arma contra a pobreza, é a única. Todos nós, em algum momento da vida, precisamos fazer uma escolha: ou estamos ao lado dos pobres ou da pobreza. Ou temos amor aos mais necessitados ou temos ódio aos ricos. São sentimentos incompatíveis. Se você é solidário ao pobres, faz tudo para que saiam da pobreza. E é o livre mercado que pode gerar oportunidades e riqueza para todos, especialmente os mais pobres. Quando vamos aprender esta que é a mais básica das lições da história?

Ainda segundo Flávio: “Se você quer o melhor para os pobres, você luta por uma sociedade mais livre, que crie mais riquezas e oportunidades para todos. Se você odeia os ricos, você quer expropriar seus bens e destruir sua capacidade produtiva, jogando todos no caos e na miséria. Há décadas que o Brasil optou por odiar os empreendedores, os investidores, os inovadores e os resultados falam por si”.

Em outro trecho da carta, Flávio faz a sugestão de que chegou a hora de uma nova independência: “é preciso tirar o estado das costas da sociedade, do cidadão, dos empreendedores, que estão sufocados e não aguentam mais seu peso. Chegou o momento da independência de cada um de nós das garras governamentais. Liberdade ou morte”! Leia a íntegra da carta-manifesto político abaixo:

Prezados Amigos,

É uma grande alegria estar aqui com você na maior feira de varejo do mundo, neste momento tão especial em que o varejo brasileiro começa a mostrar sinais de recuperação. Somos duros na queda, resilientes, e estamos aqui para dizer ao mundo que não desistimos do Brasil.

Não tenho dúvida de que é o trabalho duro, o brilhantismo e o compromisso com o Brasil de todos vocês que permite que um país mergulhado na pior crise econômica e também ética e moral da sua história possa ter um pouco de esperança. Meus mais sinceros parabéns a todos vocês por esse resultado.

Minha mensagem para vocês hoje não é apenas para aplaudir os bons números da economia e do varejo mas para lembrar como a recuperação econômica do Brasil ainda é frágil, como ainda somos vulneráveis, como cada pequeno avanço que estamos fazendo pode nos deixar esquecer o tamanho do abismo que está logo na esquina.

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela Standard & Poor’s na semana passada foi um duro lembrete de quanto ainda temos que caminhar para um crescimento realmente sustentável e que abra mais oportunidades para um país com mais de 12 milhões de desempregados. Cada desempregado é um drama de todos nós, uma família desestruturada, uma vida em compasso de espera, um brasileiro que tem problemas para prover para si e para sua família.

A leve recuperação do Brasil atual não pode significar, de forma alguma, o esquecimento de como chegamos até aqui. O Brasil é um país sem memória, mas não é possível que em pleno ano eleitoral não se fale a cada oportunidade, todos os dias, do período nefasto de quase 15 anos em que uma quadrilha saqueou o Brasil, aparelhou as instituições, usou bancos e obras públicas para enriquecimento privado numa proporção jamais vista e que, espero, nunca mais aconteça.

Não há nada de casual na crise brasileira. Desde 2009, quando nasceu a famigerada e insana “Nova Matriz Econômica”, o Brasil foi jogado num buraco que ainda levaremos muitos anos para sair. E nós varejistas sabemos isso como ninguém, sabemos da dificuldade do povo brasileiro de manter seu nome limpo, de pagar suas contas, de ter condições mínimas de consumo.

O Brasil hoje não tem um governo, é o governo que tem um país que vive para sustentar sua gastança, seu desperdício, seu endividamento, seus ralos bilionários de corrupção e clientelismo, suas regulações insanas, seu intervencionismo retrógrado, sua aversão ao liberalismo e ao empreendedorismo, seu paternalismo autoritário, sua incompetência criminosa e sua fome insaciável por poder, dinheiro e ingerência na vida do cidadão e das empresas. É preciso dar um basta!

O livre mercado não é apenas a melhor arma contra a pobreza, é a única. Todos nós, em algum momento da vida, precisamos fazer uma escolha: ou estamos ao lado dos pobres ou da pobreza. Ou temos amor aos mais necessitados ou temos ódio aos ricos. São sentimentos incompatíveis. Se você é solidário ao pobres, faz tudo para que saiam da pobreza. E é o livre mercado que pode gerar oportunidades e riqueza para todos, especialmente os mais pobres. Quando vamos aprender esta que é a mais básica das lições da história?

Se você quer o melhor para os pobres, você luta por uma sociedade mais livre, que crie mais riquezas e oportunidades para todos. Se você odeia os ricos, você quer expropriar seus bens e destruir sua capacidade produtiva, jogando todos no caos e na miséria. Há décadas que o Brasil optou por odiar os empreendedores, os investidores, os inovadores e os resultados falam por si.

Agora é hora de mostrar que é possível um outro caminho. O próximo presidente governará o país de janeiro de 2019 até o final de 2022. Numa dessas coincidências mágicas, 2022 é exatamente o ano em que o país completará 200 anos do dia em que, às margens do Rio Ipiranga, Pedro I deu o grito que tornou o Brasil uma nação independente de Portugal.

Quero sugerir a todos vocês que chegou a hora de uma nova independência: é preciso tirar o estado das costas da sociedade, do cidadão, dos empreendedores, que estão sufocados e não aguentam mais seu peso. Chegou o momento da independência de cada um de nós das garras governamentais. Liberdade ou morte!

É por isso que estou lançando, junto com outras lideranças da sociedade civil, o movimento Brasil 200 anos. Nós queremos que você diga que país espera para 2022, como você quer o Brasil na comemoração dos seus 200 anos, ao final do mandato dos candidatos eleitos este ano. 2022 começa em 2018, os 200 anos do Brasil começam aqui e agora. Em quatro anos não é possível fazer tudo, mas é possível fazer muito.

Estamos conversando com cidadãos brasileiros para que juntos tenhamos uma pauta comum para entregar aos candidatos ao executivo e ao legislativo com compromisso verdadeiro com a liberdade para que eles saibam, sem sombra de dúvidas, o que o Brasil espera deles. Vamos contribuir com propostas, metas, dados, idéias e, claro, vamos cobrar a cada momento, durante os 4 anos que nos separam do bicentenário, o andamento da implementação destas propostas.

Não é possível que o líder das pesquisas no Brasil para presidente hoje seja não apenas o maior responsável pela crise como um criminoso condenado a 9 anos e meio de prisão em apenas um de inúmeros processos que responde. Que mensagem o país está passando para a classe política e para o mundo? Que aqui o crime compensa? Que o brasileiro aprova a roubalheira? Não é possível que a lição, a mais dura de todas, não tenha sido aprendida.

Eu não espero que toda a imprensa, com honrosas exceções, tenha a isenção de reportar estes fatos durante a campanha, mas espero estar errado. Foram quase 15 anos de uma farra de gastos públicos e créditos subsidiados para os amigos do rei, o que incluiu vários grupos de comunicação que infelizmente jogam contra a estabilidade econômica que estamos buscando hoje com tanta dificuldade sonhando com a volta do dinheiro fácil.

A apropriação privada dos ganhos provenientes de empréstimos de pai para filho dos bancos públicos infelizmente comprou corações e mentes nos últimos anos e muitos fingem não perceber os riscos da volta do projeto bolivariano e cleptomaníaco de poder ao comando do país.

Infelizmente a elite empresarial brasileira, da qual faço parte, não tem liderado como deveria o processo de tornar o Brasil um país mais livre, parte dela sócia do assalto ao estado com prejuízos incalculáveis para a população mais carente. Sem uma elite comprometida de corpo e alma com o progresso, com o avanço institucional, com mais liberdade e menos intervencionismo, com a diminuição do estado hipertrofiado, não vamos a lugar algum.

Por mais que a Operação Lava Jato me orgulhe como cidadão, não tenho como não ficar triste por ver empresários que deveriam estar pensando nas próximas gerações de brasileiros, incluindo em seus próprios filhos, envolvidos nos piores escândalos de corrupção da nossa história. Quantos empresários ainda vivem nas suas pequenas bolhas acreditando que podem tocar suas vidas e seus negócios sem se preocupar com a deteriorização do país, sem lutar pelas instituições, pela ética e pela democracia? Mais cedo ou mais tarde, essa omissão baterá na porta de cada um de nós e cobrará a conta.

Os empresários e empreendedores do país devem ser os guardiões mais intransigentes da competitividade e da liberdade, pré-requisitos para a criação de riqueza que move a economia e a sociedade no caminho da prosperidade e da verdadeira justiça social, com autonomia, dignidade e oportunidades para todos. Chegou a hora de pararmos de ser parte do problema e viramos parte da solução e é essa a convocação que faço hoje para cada um de vocês.

Um país mais livre é também uma declaração de confiança ao nosso povo, uma prova de que juntos podemos construir mais oportunidades para todos, sem a intermediação nefasta da burocracia estatal. Tenho certeza de que cada um de vocês vai tomar parte nessa luta que é de todos nós.

Tenho muita fé no Brasil e nos brasileiros e provo isso saindo da minha zona de conforto e me expondo aqui para vocês na luta para devolver o Brasil aos seus verdadeiros donos, o povo brasileiro. O cidadão independente é aquele que consegue estudar, trabalhar, empreender, gerar valor para a sociedade, para si e sua família, que participa voluntariamente da comunidade e que é solidário com quem precisa.

Peço a todos vocês que participem do Brasil 200 anos com sugestões, propostas, idéias e muito mais. O Brasil 200 só tem um dono: o povo brasileiro, cada um de vocês. Aqui em Nova York, na capital do mundo, podemos nos unir para refundar o Brasil em bases mais livres e solidárias, mais modernas e prósperas para todos. É a minha ideologia, é o meu compromisso, e espero que seja o de vocês também.

Muito obrigado!