Grupo independente já tem candidato de olho na Prefeitura de Tabira

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi multado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em R$ 4 mil por contratações, segundo o Tribunal, julgadas irregulares referentes ao ano de 2011.

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo. A sessão foi realizada há uma semana e publicada ontem. O processo do TCE-PE tem o número 1302693-8

Sávio realizou contratações temporárias no exercício de 2011, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O acórdão do Tribunal de Contas tem o número 107/15.

A expectativa é que as intervenções na PE-310 sejam finalizadas até o início de 2023

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra-PE), o andamento das obras de implantação e pavimentação da rodovia PE-310, na ligação entre as cidades de Custódia e Iguaracy, superou a marca de 55% dos serviços executados. As informações foram divulgadas nas redes sociais da Secretaria nesta quarta-feira (16).

Os trabalhos na localidade foram iniciados em setembro de 2021 pelas equipes regionais do DER e, além da pavimentação asfáltica, incluem a instalação de dispositivos de drenagem, a sinalização completa e obras de artes especiais na totalidade dos 34 quilômetros de extensão da estrada.

A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e do Plano Retomada e conta com o investimento de R$ 22 milhões do Governo do Estado. 

A expectativa é que as intervenções sejam finalizadas até o início de 2023 e beneficie mais de 330 mil pessoas da região com o encurtamento do tempo de viagem e também no incremento de toda a cadeia econômica local, especialmente, dos setores de caprinocultura, ovinocultura e a produção agrícola, baseada no plantio do milho, feijão, algodão e goiaba.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

A Justiça Eleitoral de Custódia (065ª Zona Eleitoral) decidiu parcialmente a favor do partido União Brasil, que faz parte da coligação da pré-candidata a prefeita Luciara de Neemias, determinando a suspensão de atos de campanha eleitoral realizados pelo Partido Social Democrático (PSD) e seus membros, como o pré-candidato a prefeito governista, Messias do Dnocs. 

A decisão responde à representação de número 0600044-49.2024.6.17.0065, movida pelo União Brasil Custódia, que alegou propaganda eleitoral antecipada por parte do bloco governista

Segundo a denúncia, os governistas realizaram carreatas e passeatas nos dias 11 e 15 de julho de 2024, utilizando buzinaços, camisas amarelas (cor do partido), paredões de som com músicas de campanhas anteriores, além de palanques e discursos. 

Ainda, que os representados divulgaram, por meio de grupos de Facebook e WhatsApp, a realização de aglomerações em diversos bairros, com posterior carreata até o Colégio Ernesto Queiroz, onde ocorrerá a convenção partidária neste sábado (3).

A juíza eleitoral Vivian Maia Canen destacou que a concessão de tutela antecipada em sede eleitoral exige a demonstração da probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). 

Os documentos juntados ao processo indicam a realização de atos típicos de campanha eleitoral antes do período permitido, que se inicia em 16 de agosto do ano eleitoral, conforme o art. 36 da Lei 9.504/97 e o art. 2º da Resolução TSE nº 23.610/2019.

“A caracterização da propaganda eleitoral reside não apenas no pedido explícito de votos, mas também no conteúdo da mensagem e no contexto em que o evento se realiza”, afirmou a juíza Canen. Citando jurisprudência do Tribunal Eleitoral de Pernambuco, ela reforçou que eventos como carreatas e passeatas, com grande participação de eleitores e repercussão na cidade, são considerados tipicamente eleitorais e configuram propaganda antecipada.

A decisão defere parcialmente o pedido de tutela antecipada inibitória, determinando que os representados se abstenham de realizar passeatas, carreatas, e de utilizar paredões e carros de som com músicas e jingles de campanha, antes ou depois da convenção partidária marcada para 3 de agosto de 2024, às 16h. O descumprimento da ordem resultará em multa pessoal de R$ 25 mil por ato de descumprimento.

Os representados foram citados por meios eletrônicos e têm dois dias para apresentar defesa, conforme o art. 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019. Após esse prazo, o Ministério Público Eleitoral será ouvido.

A decisão visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos, protegendo a lisura do processo eleitoral e o princípio da isonomia.

Do Blog Júnior Campos

Em uma participação explosiva no podcast ElesPod, do Portal Júnior Campos, o vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo (Avante), rompeu o silêncio sobre sua real situação dentro do governo municipal. Com declarações fortes, Faeca utilizou termos como “tirania” e “ditadura” para descrever o atual momento político sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) e denunciou um isolamento deliberado.

Relação de fachada e exclusão das decisões

Ao ser questionado sobre sua relação com a prefeita, Faeca revelou que o que a sociedade vê em eventos públicos não se traduz em participação no governo. Segundo ele, existe o respeito e abraços calorosos em atos institucionais, mas a parceria para ali.

“Para ser sincero, para me chamar, chamar o vice para decisões administrativas, de política pública e política partidária, qualquer coisa, eu nunca fui chamado de fato. Não fui convidado, não sou convidado até agora”, desabafou.

“A sociedade não aceita ditadura”

Para Faeca, esse isolamento e a pressão sobre aliados para seguirem o projeto político da prefeita e de seu esposo configuram um modelo autoritário. “Isso é um passo para uma tirania, né? Para uma ditadura, entendeu? Aí o povo, nossa sociedade hoje não aceita nem tirania, nem ditadura”, disparou.

Ele reforçou que existe uma coação que a prefeita exerce, o que contrasta com a liberdade defendida dentro do Avante.

O Exemplo do Avante: Liberdade entre Waldemar e Sebastião

Reforçando a tese de democracia interna, Faeca citou como exemplo a convivência entre os grupos de Waldemar e Sebastião Oliveira dentro do seu partido. “O Avante hoje tem pessoas que votam em Waldemar e não votam em Sebastião. Tem pessoas hoje que não votam em Sebastião e votam em Waldemar. E a gente respeita a opinião de todos tudo direitinho.”

Faeca reforçou que no Avante não existe o “se não está comigo, é contra mim”, modelo que ele critica duramente na atual gestão.

Saúde como arma: O caso Lisbeth e Breno Araújo

A denúncia de “ditadura” ganha contornos dramáticos quando o vice-prefeito relata o bloqueio que sofre na Secretaria de Saúde. Ele acusa a secretária Lisbeth Araújo de retaliá-lo por ele não apoiar o projeto eleitoral do filho dela, Breno Araújo, pré-candidato a deputado estadual.

“De agosto do ano passado para cá, eu não tive mais acesso à saúde. Quando eu peço, não é para mim, é para uma pessoa que está precisando. E fui negado. Acho um absurdo isso”, disse. “Não por eu não votar no filho dela, Breno Araújo, mas por eu ser vice-prefeito. Eu deveria ser respeitado como autoridade eleita. Quando eu ligasse, deveriam ao menos dar encaminhamento para ajudar o cidadão. Doença e fome não podem esperar”, criticou. “Independente de partidarismo, hoje eu estou como vice-prefeito. No ano passado, tudo que eu ligava era atendido. Depois disso, tentei algumas vezes, não fui atendido e também parei de pedir”, concluiu.

Futuro Político: “O primeiro da fila sou eu”

Ao projetar as eleições de 2028, Faeca Melo não deixou dúvidas sobre quem deve encabeçar o projeto do grupo. Ele evocou a hierarquia política para marcar seu espaço como o sucessor natural. “Com certeza o Avante vai ter um nome em 28. Se for tratar por hierarquia, o nome da fila, o primeiro da fila é o meu, por hoje estar como vice-prefeito do município de Serra Talhada”, afirmou categoricamente.