Grande vitória de Vicente Jorge: grupo Asa Branca assume TV Globo em Alagoas

Descrente de que receberá R$ 1,2 milhão da ação movida contra a Prefeitura de Tabira o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) surpreendeu durante entrevista a entrevista a Anchieta Santos à Rádio Cidade FM.

Depois de se isentar da autoria da ação repassando toda responsabilidade para o ex-prefeito Edson Moura, ele disse não acreditar na liberação do recurso. Tanto que depois de criticar o Secretário de Administração por este ter afirmado que os valores quebrarão a municipalidade, Dinca autorizou Flávio Marques a abrir uma conta em qualquer agencia bancária para que possa devolver o recurso e o mesmo aplicar em obras em favor de Tabira.

Dinca assegurou que a ação se deu porque o ex-prefeito Rosalvo Sampaio no final do seu mandato reduziu com aprovação da Câmara os valores dos salários de prefeito e vice do município de Tabira.

Dinca revelou que entre as promessas que lhe foram feitas pelo Governador Paulo Câmara na eleição de 2018 está o comando do PSB. Na oportunidade o nome do ex-vice-prefeito Joel Mariano foi sugerido para assumir a legenda. Brandino segue aguardando o cumprimento da promessa.

Ouça o trecho do debate em que se compromete a fazer o repasse do valor para “gestão” do desafeto Flávio e ainda discute com Anchieta Santos, que ganhou dele uma ação por danos morais, após ser duramente criticado por Dinca, mas ainda não viu a cor do dinheiro:

Fortalecer a democracia e a participação social na gestão pública. É com esses dois principais objetivos que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do projeto Gestão Cidadã, iniciativa financiada pela União Europeia, firmou parceria com a Rede Ouvir PE, com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdman (ABO-PE), para enviar um questionário a 152 municípios pernambucanos, que possuem ouvidoria, com o intuito de identificar a infraestrutura disponível, perfil profissional dos ouvidores e a efetividade de cada órgão.

Além disso, o diagnóstico vai permitir levantar o quantitativo de municípios que possuem ouvidorias por regiões de desenvolvimento e porte populacional; detectar a forma de normatização e definir formas de atuação e incentivos às  ouvidorias municipais. 

A iniciativa serve de alerta para os municípios no tocante à Lei nº 13.460/2017, denominada Lei de Defesa dos Usuários de Serviço Público que determina a implementação de ouvidorias em todos os Estados, Distrito Federal e Municípios até o prazo de junho de 2019.

A ideia é apresentar os resultados no Encontro de Novos Gestores, que a Amupe deve promover em dezembro, após o segundo turno das eleições municipais de 2020. Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota, “o momento para o diagnóstico é pertinente, uma vez que novos gestores assumiram as prefeituras em janeiro de 2021 e precisam conhecer a necessidade de manter as ouvidorias municipais em funcionamento, torná-las efetivas e identificar aos órgãos estaduais que podem prestar apoio às ouvidorias”, concluiu.

Parceria da Amupe no estudo, a Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir PE) é integrada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Tribunal de Justiça (TJPE), Ministério Público (MPPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Um fundo ligado a Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro nos EUA, comprou em fevereiro uma casa em Arlington, no Texas, estado americano onde vive o ex-deputado federal.

A notícia, que repercute em vários veículos,  também é tema de reportagem de Mônica Bergamo e Isabella Menon, da Folha de São Paulo.

O Mercury Legacy Trust, que adquiriu o imóvel por R$ 3,6 milhões, é um fundo privado de gestão de patrimônio, instrumento comum nos Estados Unidos para deter bens em nome de terceiros.

Calixto também é o administrador do Havengate Development Fund, que recebeu uma parte dos R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em 2025 a pedido de Flávio Bolsonaro. O senador dizia que os recursos seriam investidos no filme “Dark Horse”, sobre a vida de seu pai, Jair Bolsonaro.

A PF (Polícia Federal) está investigando o destino dos recursos repassados ao Havengate pelo dono do Banco Master por suspeitar que parte deles foi transferida, na verdade, para custear a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

A PF investiga se a estrutura financeira no Texas serviu para burlar bloqueios judiciais impostos pelo Supremo Tribunal Federal às contas de Eduardo Bolsonaro no Brasil.

Além do Mercury Legacy Trust, André Porciuncula aparece nos documentos como um dos responsáveis pela entidade que comprou a casa do Texas.

Porciuncula é apontado por aliados de Eduardo como uma espécie de representante operacional do ex-deputado nos Estados Unidos. Ex-PM, ele atuou no governo Bolsonaro como braço direito de Mario Frias, então secretário da Cultura e idealizador do filme sobre o ex-presidente.

Resumindo,  os recursos públicos e privados para o filme serviram para lavagem de dinheiro que ajudou a manter a estrutura e vida de Eduardo Bolsonaro nos EUA, enquanto ele buscava atacar a soberania nacional junto ao Governo Trump e agora, quando não retorna ao país pelas decisões da justiça a que responde. Isso explica um orçamento muito maior que o necessário e a vista fonte de recursos, de dinheiro do Master a emendas parlamentares e do Estado de São Paulo. Claro, todos negam as acusações.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida e julgou Medida Cautelar concedida pelo Relator, o Conselheiro Carlos Porto, para suspender um Pregão Eletrônico que seria realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para contratar empresa especializada para manutenção de veículos.

De acordo com o relatório, divulgado pelo Afogados On Line, algumas irregularidades foram apontadas, inclusive valores que podem onerar o erário público.

O Processo Licitatório nº 14/2018 – Pregão Eletrônico nº 01/2018, tipo menor preço por lote, instaurado pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, tinha por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para implantação e operacionalização de sistemas de gestão da frota municipal de veículos automotores e máquinas, incluindo-se a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, serviços de borracharia, de lavagem, de oficina mecânica, elétrica, funilaria, suspensão, retífica, eletricidade, pintura, capotaria, ar condicionado, reboque, dentre outros.

Ainda  fornecimento de mão de obra de motoristas e operadores de máquinas pesadas e locação de ônibus reserva para uso esporádico no transporte de pacientes fora do domicílio TFD.

A tutela de urgência foi requerida por meio de representação interposta pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – EPP.

Ela alegou que havia  irregularidades na contratação dos serviços “por meio de sistema [de registro de preços] e sem licitação; ausência de parâmetro restritivo de preços, cumulação da gestão de locação, dentre outras irregularidades”.

De acordo com o relatório, a Prefeitura do Município de Afogados da Ingazeira informou em suas contrarrazões, que apenas a empresa BPM Serviços Ltda. participou do certame, não tendo havido ainda a adjudicação do objeto, e que aguardaria a decisão final deste Tribunal para dar prosseguimento ao certame .

Em face da análise realizada pela equipe da Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação – GLTI deste Tribunal, o conselheiro Carlos Porto dconcedeu a medida de urgência.

No pleno, os conselheiro, à unanimidade, votaram em  referendar a Medida Cautelar expedida monocraticamente, determinando à gestão municipal de Afogados da Ingazeira que promova a imediata suspensão dos atos relativos ao Pregão Eletrônico nº 01/2018, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

Determinou ainda a formalização de processo de auditoria especial neste Tribunal, para análise do procedimento em questão e o aprofundamento da matéria.

Texto de 2016 foi modificado e prevê detenção para juízes e procuradores em caso de abuso; também cria o crime de caixa 2 eleitoral. Projeto voltará à Câmara para nova análise.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2016 e como sofreu alterações no Senado terá de ser reanalisado pelos deputados.

A proposta tem origem em um texto de iniciativa popular apresentado em 2015 e defendido pelo Ministério Público, conhecido como o projeto das 10 medidas contra a corrupção.

O pacote recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. Quando passou pela Câmara, foi alterado por deputados. À época, as mudanças foram alvo de críticas, e a Câmara foi acusada de desfigurar o projeto.

Desde 2017, o texto estava parado no Senado. Há duas semanas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou relatório ao texto, modificando vários pontos.

Esse parecer foi aprovado mais cedo, nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiu para análise do plenário.

A análise do projeto acontece três semanas depois de o The Intercept revelar mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a integrantes da Lava Jato. Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação de procuradores, o que ele e o Ministério Púbico negam. Leia a íntegra dessa reportagem aqui.