Grande Rio AM comemora 39 anos com protagonismo no AM

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

Da Ascom

O domingo da Folia dos Bois foi aberto, às 15h, na Praça da Bandeira com a alegria contagiante da banda “Marreta é Massa”. O público marcou presença e se esbaldou com os hits da moda do funk ao axé. Sem esquecer, é claro, da swingueira, marca registrada do grupo baiano. Em seguida, a banda arcoverdense “Oh Sakode” manteve a galera animada até às 18h.

Logo em seguida, os bois do grupo especial deram um show de brilho e cor no boiódromo, que já revelou o grande campeão da Folia dos Bois 2016, o Boi Fantástico com 200 pontos.O segundo lugar ficou com o Boi Diamante (194 pontos), o terceiro com o Boi Arcoverde (189 pontos),o quarto com o Bois Estrelinha (184) e o quinto ficou com o Boi Milagroso (181 pontos).A premiação será realizada na terça-feira (09), quando terminam os desfiles.

Para encerrar a noite, o Boi Maracatu “hours concurs” brindou a plateia com uma apresentação cheia de  harmonia, evolução e sincronia.Digna de uma troça tri-campeão estadual.A torcida fica para muitas dessas troças, que nesta segunda(08) disputam mais um campeonato no Recife e vão representar a cultura genuinamente arcoverdense.

A prefeita Madalena Britto prestigiou o domingo do Carnaval não só na Praça da Bandeira, mas também no polo da Emilia em Folia, na Boa Vista. O bairro foi animado pela Banda Sintonya Guetho e teve também conscusro das virgens.

Nesta segunda-feira (08) Reinado de Momo continua com toda força e fervor. No palco da Praça da Bandeira sobem ao palco a banda “Voa e Voa” e “Nossa Marka”, a partir das 15h.Já no polo da Emilia em Folia terá o show da Orquestra de Frevo Metais de Ouro.

Não esquecendo, que as troças desfilam, no boiódromo, também com os ursos e os bois do grupo de acesso, a partir das 19h.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada se reuniu nesta terça-feira (19) para mais uma sessão ordinária no plenário da Casa Joaquim de Souza Melo.

Na sessão, os vereadores Agenor de Melo, André Terto e Zé Raimundo apresentaram requerimentos solicitando o calçamento da Avenida Lindalva Gomes Gregório, a manutenção e reforma do Estádio Pereirão e a liberação de uma caminhonete em regime de comodato ou doação para atender os 22 assentamentos de Serra Talhada, respectivamente.

Também foi aprovada a indicação do vereador André Maio, pedindo a iluminação pública na BR-232, desde o posto da PRF ao Residencial Vanete Almeida. Além dos projetos de nº 003, 041 e 042/2021, do executivo e os de nº 024, 025, 026 e 027, do Legislativo.

Na tribuna, o vereador China Menezes convocou uma comissão para resolver os problemas de trânsito no “Beco do Rio”, que dá acesso a ponte da Caxixola; Zé Raimundo falou sobre o projeto “Espaço Família”, que visa a liberação de um trecho da avenida Afonso Magalhães para prática esportiva; Manoel Enfermeiro parabenizou a atuação da equipe do SAMU na região; André Maio comemorou a reforma e ampliação da escola Fausto Pereira, solicitada desde 2017; Antônio da Melancia cobrou providências para a construção do trecho entre o bairro Vila Bela e o Bom Jesus; Nailson Gomes cobrou a conclusão do roço das PEs 418 e 414, que se encontra paralisado; e Francisco Pinheiro cobrou os órgão públicos e privados para que respeitem os direitos das pessoas com autismo; e Vandinho da Saúde questionou o governo do estado sobre as cirurgias eletivas para o município de Serra Talhada.

Por Heitor Scalambrini*

A desaceleração dos negócios nucleares nas últimas duas décadas tem relação direta com a diminuição da competitividade econômica do setor, do perigo incomensurável que representa para a vida no planeta a liberação de material radioativo das usinas nucleares, e o problema ainda não resolvido de armazenamento dos resíduos produzidos (lixo atômico), altamente tóxicos, e cuja radioatividade perdura por milhares de anos.

Estas são algumas das desvantagens de se adotar uma tecnologia no mínimo polêmica, e desnecessária ao país para produzir energia elétrica.

O pós-Fukushima levou países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a Itália, Bélgica, Suíça e Alemanha, a paralisar e mesmo descomissionar dezenas de usinas nucleares que funcionavam em seus territórios. Contrariamente a esta rejeição, governantes de países nada democráticos como China, Rússia e Índia ainda insistem em apoiar a geração nucleoelétrica.

Quando uma tragédia nuclear acontece, as consequências vão para muito além das pessoas. Toda a biodiversidade local é prejudicada diretamente. Pessoas que nem mesmo moram perto do local do desastre podem ser afetadas. Alguns trágicos eventos aconteceram nas últimas 3 décadas. O de Three Mile Island-USA, Chernobyl– Ucrânia e Fukushima-Japão. Este último provocou o deslocamento de mais de 120.000 pessoas que tiveram que abandonar suas casas e deixar suas cidades.

Tais tragédias tiveram ampla repercussão mundial. Todavia, acidentes menores, mas não menos graves, acontecem com certa frequência, e não são divulgados. O mais recente evento foi o vazamento de 1,5 milhão de litros de água radioativa de uma usina nuclear na cidade de Monticello, estado de Minnesota-USA. Mesmo ocorrido em 22 de novembro de 2022, somente 5 meses depois foi comunicado à opinião pública. Sem contar o alerta dos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica-AIEA em 15 de março de 2023, sobre o desaparecimento na Líbia, de 2,5 toneladas de urânio natural concentrado, também conhecido como yellow cake.

Para reagir e contrapor as preocupações da sociedade quanto à guarda de material radioativo, sua proliferação, e aspectos relacionados à segurança da geração nuclear; uma nova estratégia foi montada pelos defensores da tecnologia, e de seus negócios bilionários.

Um novo modelo de reator mais compacto e com potência inferior (<300 MW) aos tradicionais, estão sendo oferecidos pela indústria nuclear, podendo serem totalmente construídos em uma fábrica e levado ao local de funcionamento. Vários modelos estão em desenvolvimento utilizando distintas rotas tecnológicas. Contudo os problemas que ocorrem nos grandes reatores persistem.

Os Small Modular Reactors (SMRs) ou Pequenos Reatores Modulares em inglês, é a nova tática adotada pelos negócios nucleares, que assim esperam disseminar tais unidades por todo o planeta. Nota-se que o termo nuclear foi omitido, no que deveria ser chamado de Small Modular Nuclear Reactors (SMNRs), ou Pequenos Reatores Nucleares Modulares. A omissão da palavra nuclear é uma tentativa de evitar a rejeição, a repulsa da grande maioria da população mundial, que associa o nuclear com morte, guerra, destruição, desgraça, bomba atômica.

 No Brasil um lobby poderoso reunido na Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares- ABDAN, agrega os apoiadores das usinas nucleares, propondo promover o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia nuclear no Brasil. Em sintonia, e representando interesses das grandes multinacionais do ramo, com interesses em fazer negócios, esta Associação tem obtido “avanços(?)” junto aos poucos que decidem a política energética brasileira. Por exemplo, conseguiram no governo do ex-ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque (o mesmo investigado por entrar ilegalmente no país com joias milionárias não declaradas, destinadas ao ex-presidente), a inclusão no Plano Nacional de Energia-2050 a instalação de 8 GW a 10 GW a partir da nucleoeletricidade.

Decisões sobre um tema tão polêmico e com grande repercussão para as gerações presentes e futuras mereceriam discussões, debates mais amplos e aprofundados com a sociedade. Esta discussão passa necessariamente em decidir que tipo de sociedade queremos. Se desejamos uma sociedade democrática, com justiça ambiental, defensora da paz; ou um país nuclearizado, inclusive possuindo artefatos nucleares, como a bomba tupiniquim, que certamente poderá ser viabilizada com novas instalações nucleares.

O que se espera em sociedades democráticas é que as divergências devam ser tratadas pelo debate, discussões, disponibilização de informações, participação popular. Todavia o terreno desta disputa é muito desigual, pois o poder econômico dos lobistas é muito grande, o que acaba contribuindo para uma assimetria no processo da disputa, na divulgação das propostas, e das discussões sobre as consequências sociais, econômicas, ambientais e tecnológicas, do uso da tecnologia nuclear para produção de energia elétrica.

Todavia decisões monocráticas de um colegiado, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, tem instituído uma política energética contrária aos interesses da maioria da população. A principal característica deste colegiado, é a falta de representatividade da sociedade organizada, além de um grande déficit de transparência. A sociedade civil não participa das decisões tomadas.

O Ministério de Minas e Energia- MME, também responsável pela política energética sofre há anos, um processo de captura pelo mercado. Utilizado como “moeda de troca” pelos vários governos, não passa de um ministério de 2º escalão, subserviente a grupos que defendem somente seus interesses particulares, e/ou de grandes empresas. Do ponto de vista técnico foi completamente esvaziado.

Outra instituição, com grandes poderes decisórios, é a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. É comum que membros desta agência reguladora tenham seus diretores envolvidos em polêmicas, denúncias gerando grande desconfiança junto à sociedade. O escândalo mais recente, é de um ex-diretor escolhido pelo novo governo secretário executivo do MME, o número dois do ministério, envolvido em vários casos obscuros e ainda não explicados, enquanto era diretor da ANEEL (https://piaui.folha.uol.com.br/cheiro-de-enxofre/).

Existe um clamor da sociedade brasileira de participação social, de uma maior transparência nas políticas públicas. E porque não na área energética? Neste caso é fundamental a criação de espaços democráticos igualitários, de interlocução, de participação cidadã, na formulação e tomada de decisão. Ações no sentido de promover o engajamento da sociedade, para defender seus interesses junto ao Estado brasileiro, fortalecem e garantem nossa democracia.

*Heitor Scalambrini Costa é doutor em Energética – Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.