Notícias

Governo Temer corta recursos para a transposição do São Francisco, diz Humberto

Por Nill Júnior

IMG_1283Prevista para ser concluída no final deste ano pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o programa de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco vai sofrer cortes de recursos pelo governo interino de Michel Temer (PMDB).

Conhecido como o maior programa de infraestrutura hídrica do país, a transposição deve deixar de receber investimentos da ordem de R$7,5 bilhões. Os recursos serviriam para ações de recuperação de nascentes e áreas degradadas, gestão e fiscalização ambiental, entre outros.

Inicialmente orçado em R$ 10 bilhões, o programa que daria continuidade à transposição só terá 25% do valor previsto para atender ações de saneamento e esgoto. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que é relator da comissão especial do Senado que fiscaliza Os trabalhos, isso mostra a falta de prioridade com “a obra que vai mudar a cara do Nordeste”.

“Quando o presidente Lula encampou esse projeto, era para mudar uma história que ele mesmo viveu como pernambucano. Uma história de seca e de governos que vivam desta indústria. A transposição veio para mudar essa realidade e é de importância vital para o desenvolvimento de todo o Nordeste. Cortar investimentos na obra é de uma insensibilidade não só com Pernambuco, mas com toda a nossa região. Não vamos deixar que um governo provisório atrapalhe o andamento deste projeto”, disse o senador Humberto Costa.

A obra de transposição já está com mais de 80% concluída. A transposição vai beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios de quatro estados nordestinos: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Outras Notícias

Ângelo Ferreira visita obra hídrica em Sertânia

O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve no Sítio Jacuzinho, onde fiscalizou o andamento da obra do Sistema de Abastecimento de Água que beneficiará cerca de 80 famílias daquela comunidade. Em breve outras duas comunidades também serão beneficiadas com obras hídricas, os sítios Caatinga e Pitombeira com 46 e 35 famílias atendidas respectivamente. As obras estão sendo tocadas […]

20151211024550O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve no Sítio Jacuzinho, onde fiscalizou o andamento da obra do Sistema de Abastecimento de Água que beneficiará cerca de 80 famílias daquela comunidade.

Em breve outras duas comunidades também serão beneficiadas com obras hídricas, os sítios Caatinga e Pitombeira com 46 e 35 famílias atendidas respectivamente. As obras estão sendo tocadas pelo  Governo do Estado.

Acusação não prova que Dilma cometeu crime de responsabilidade, afirma Humberto‏

Responsável por fazer questionamentos ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, na sessão desta quarta-feira (8) da Comissão Especial do Impeachment do Senado, o líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), criticou a tese de que houve crime de responsabilidade. O senador disse que saiu convencido, […]

27512213176_0b53c52427_zResponsável por fazer questionamentos ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, na sessão desta quarta-feira (8) da Comissão Especial do Impeachment do Senado, o líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), criticou a tese de que houve crime de responsabilidade.

O senador disse que saiu convencido, mais uma vez, de que forçaram a barra para tirar a presidenta do poder. “É como se quisessem pegar uma criança de oito anos de idade e colocar nela a roupa de um bebê de seis meses”, declarou.

De acordo com Humberto, que bateu na tecla das chamadas pedaladas fiscais – consideradas o atraso do Governo para ressarcir o Banco do Brasil pelos desembolsos do Plano Safra -, as respostas do procurador reforçam a ideia de que o afastamento é golpe.

“Disse aqui no Senado, inclusive no período da admissibilidade do processo, que é evidente que se trata de forçar a barra tentar caracterizar essa relação União/Plano Safra/Banco do Brasil como uma operação de crédito”, afirmou.

Para o senador, trata-se de uma operação de prestação de serviço em que é possível ter atrasos que não transformam e não mudam qualitativamente o tipo de relação estabelecida para uma relação de contrato de crédito. “Este é o caso concreto que analisamos aqui”, resumiu.

Humberto perguntou ao procurador, arrolado por aliados de Michel Temer como testemunha de acusação no processo do impeachment, qual era opinião dele sobre a conduta do Banco do Brasil.

“Por que razão o banco não abre mão de operar um sistema como esse, se é deficitário e lhe gera prejuízo? Lembrando que o débito foi posteriormente saldado, assim como ocorreu com todos os bancos oficiais”.

Júlio Marcelo disse que não tinha condição de opinar, mas que possivelmente porque há remuneração de juros e porque banco público não tem a liberdade de fazer essa escolha.

O senador voltou a afirmar que não houve qualquer desrespeito por parte da presidenta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A fase de depoimento das testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, deve se encerrar no dia 17 deste mês. Pelo calendário aprovado ontem, a votação do relatório na comissão deverá ocorrer em 27 de julho.

TCE disponibiliza pré-lista de gestores com contas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (02), uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Com base nos dados informados pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da […]

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (02), uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Com base nos dados informados pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Na lista, estão os nomes de pessoas cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso no Tribunal de Contas. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.

A lista definitiva com os nomes dos gestores com contas julgadas irregulares será entregue posteriormente pelo presidente do TCE, Conselheiro Ranilson Ramos e a vice-presidente, conselheira Teresa Duere, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador André Oliveira Guimarães, até o dia 15 de agosto, conforme determina a Lei federal nº 9.504/97, que estabelece aos Tribunais de Contas, em anos de eleição, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A disponibilização prévia das informações é uma maneira de otimizar os processos de checagem por parte dos interessados, garantindo a eles o direito de corrigir possíveis erros, caso necessário. “Os gestores devem verificar, durante as próximas duas semanas, se seus nomes estão inseridos na relação e, encontrando alguma divergência, podem solicitar uma reparação ou orientação ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador da vice-presidência do TCE, Gustavo Pimentel.

Veja a lista de prefeitos com contas rejeitadas

Veja lista de gestores com contas reprovadas

Caixa volta a liberar empréstimo consignado do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal voltou a liberar, desde as 7h desta segunda-feira (14), o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. A contratação do crédito estava suspensa desde as 19h do dia 1º de novembro. No anúncio da suspensão, a Caixa informou que era válida até as 7h desta segunda. O motivo da suspensão envolveu o processamento da […]

A Caixa Econômica Federal voltou a liberar, desde as 7h desta segunda-feira (14), o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

A contratação do crédito estava suspensa desde as 19h do dia 1º de novembro. No anúncio da suspensão, a Caixa informou que era válida até as 7h desta segunda.

O motivo da suspensão envolveu o processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que engloba o Dataprev, a própria Caixa e o Ministério da Cidadania.

O crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado pela Caixa no dia 11 de outubro. Muitas pessoas que buscavam o empréstimo vinham enfrentando dificuldades para contratar o serviço pelo aplicativo Caixa Tem, além de queixas como atraso de pagamento e taxa extra de seguro.

No dia 25 de outubro, o banco informou que havia emprestado R$ 4,2 bilhões a 1,6 milhão de beneficiários desde 10 de outubro. Um dia antes, a Caixa informou que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos nessa modalidade. Esse prazo foi o intervalo dado pelo TCU para o banco dar explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil. Antes disso, a oferta do empréstimo havia sido suspensa por um período para manutenção nos sistemas do banco e da empresa de tecnologia Dataprev.

Segundo o Ministério da Cidadania, além da Caixa, há 13 instituições financeiras habilitadas a oferecer o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

Procurador-geral da República pede novamente prisão de Aécio Neves

G1 O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato. A prisão já havia sido negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF. Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do […]

G1

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato.

A prisão já havia sido negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.

Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS.

Em nota, a defesa de Aécio afirmou que não há “fato novo” apontado pela PGR para justificar a prisão.

“Ao insistir na prisão do senador, o PGR, como já reconheceu o ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermenêutica’ inventada pelo próprio PGR”, diz trecho da nota.

O novo pedido de Janot é um recurso à decisão de Marco Aurélio. Ele poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Caso o novo pedido de prisão seja negado, Janot pede ao STF para aplicar medidas alternativas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica; proibição de contato “de qualquer espécie” com investigados na Lava Jato; impedimento de entrar no Congresso ou outra repartição pública; e entrega do passaporte, para não deixar o Brasil.

Para Janot, mesmo após o afastamento, Aécio continuou sua articulação política no Congresso, desobedecendo a ordem do STF.

“Há, em verdade, prova cabal da personalidade audaciosa do agravado e de seu notório desprezo pelas decisões judiciais. Verdadeiro atestado de ineficiência das medidas cautelares diversas à prisão que vigoraram até o advento da decisão agravada, em 30/6/2017 [que derrubou o afastamento]”, escreveu o procurador.