Governo reafirma conclusão das obras do Projeto São Francisco em dezembro‏

Na atividade parlamentar desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual José Patriota fez críticas à recente movimentação do Governo Estadual em convocar de volta os servidores cedidos a outras instituições, incluindo prefeituras. Ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Patriota destacou a importância desses profissionais nos escalões técnicos municipais e reforçou a necessidade de diálogo efetivo entre o governo estadual e os municípios.

“Fico preocupado ao ver o Governo do Estado chamando de volta os servidores cedidos, especialmente quando muitas prefeituras do interior dependem desses profissionais em seus escalões técnicos para impulsionar o desenvolvimento local”, disse Patriota. O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira também destacou a tradicional parceria entre entes, independentemente de alinhamentos partidários.

O deputado ainda reforçou a necessidade de um diálogo efetivo, alertando para o impacto nas gestões municipais que muitas vezes enfrentam desafios em garantir quadros capacitados. “Ainda há espaço para o diálogo, mas é preciso que ele saia do discurso e seja efetivamente posto em prática para fazer bem a Pernambuco e ao povo pernambucano”, concluiu.

A pesquisa Vox Populi, contratada pelo PT Nacional para avaliar a corrida eleitoral em Pernambuco, aponta que o ex-presidente Lula bateria Bolsonaro com facilidade, se as eleições fossem hoje. O petista aparece com 62% das intenções de voto, na pesquisa estimulada. O atual presidente teria 14% das intenções de voto.

Ciro Gomes, do PDT, aparece com 6% no Estado, batendo com folga o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, do Podemos, que teria 2% das intenções e voto.

O tucano João Dória surge com 1%, mesma pontuação obtida pelo senador Alessandro Vieira, apresentado pelo Cidadania.

Rodrigo Pacheco (PSD), Simone Tebete (MDB) e Felipe Dávila, do Novo, nem chegam a pontuar.

Cabo eleitoral em Pernambuco

De acordo com a pesquisa, Lula também lidera como cabo eleitoral. A Vox Populi perguntou aos entrevistados qual a chance de votar em um dos candidatos apoiados pelos principais caciques. Para quem respondeu votaria com certeza, Lula tem 35% das citações, contra 10% de Bolsonaro e 6% de Paulo Câmara.

Para quem respondeu poderia votar, Lula aparece com 26% das citações, Paulo Câmara tem 24% e Bolsonaro 12% das citações.

No sentido inverso, para quem respondeu que não votaria de forma alguma, Bolsonaro assume a liderança da rejeição com 56% das citações, contra 47% de Paulo Câmara e 19% de Lula.

Dados da pesquisa

A pesquisa para o governo do Estado e Senado foi registrada junto à Justiça Eleitoral sob o número 00374/2022. Já a pesquisa para presidente tem o registro 08912/2022. A amostra somou 800 pessoas entrevistadas, em 37 municípios. A margem de erro é 3,5% para mais ou para menos.

Em nota, o prefeito Romonilson Mariano comunicou à população nesta segunda-feira (02) a contratação de uma entidade administradora para assumir a Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes, o conhecido Hospital de São José de Belmonte. 

A prefeitura da cidade informa que a entidade contratada é a Organização Social Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, que detém dois hospitais próprios em São Paulo e administra mais de 100 hospitais no Brasil. Informa ainda que manterá equipe própria para fiscalização dos serviços prestados na unidade municipal. 

Confira a nota: 

A partir de hoje iniciamos uma nova etapa no Hospital de Belmonte. Desde o início da minha gestão, tenho buscado levar o melhor serviço em saúde para nossa gente, especialmente para os mais necessitados.

Avançamos na saúde a ponto de sermos reconhecidos na região, mas para mim, tudo que é bom precisa continuar melhorando e o nosso hospital também precisa melhorar.

Contratamos uma empresa administradora para tomar conta da Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes. Nosso objetivo é melhorar o atendimento e a qualidade nos serviços prestados aos belmontenses. Tenho absoluta certeza que a nossa gente terá mais resolutividade em seus problemas de saúde.

Trata-se de uma entidade privada, Organização Social Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, com larga experiência em administração hospitalar onde a mesma possui dois hospitais próprios em São Paulo e administra mais de 100 hospitais no Brasil. Isso nos dá a segurança de um serviço padronizado com a dedicação e respeito que o belmontense merece.

A administradora iniciará seus serviços hoje e por um prazo de 90 dias estará em fase de experiência, podendo continuar por mais tempo, caso nossa gente esteja a contento. O nosso objetivo maior é que os pacientes do nosso município recebam os serviços com a mesma qualidade que os hospitais das grandes cidades oferecem.

A prefeitura contará com uma equipe que fiscalizará o funcionamento do hospital, seus custos, serviços e especialmente a satisfação dos pacientes.

Quero deixar claro que não se trata de privatização ou venda desse equipamento, mas a contratação de uma empresa administradora experiente para cuidar do nosso maior centro de saúde com os cuidados que nosso povo merece.

Acredito que tomamos uma decisão muito importante e com ela a saúde da nossa gente só tem a ganhar.

Romonilson Mariano – Prefeito de São José do Belmonte

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

O interior de Pernambuco mais uma vez mostra sua força na produção acadêmica e científica. O curso de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Arcoverde será um dos grandes destaques da 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com 15 trabalhos científicos aprovados para apresentação no evento, que ocorrerá de 13 a 19 de julho de 2025, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Recife.

Sob a orientação do Professor Fernando Cardoso e da Professora Rita Freitas, os(as) discentes desenvolveram pesquisas que abordam temáticas urgentes e profundamente relevantes para a sociedade brasileira. Os trabalhos contemplam áreas como direitos de grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, questões de gênero, raça, etnia, direitos das pessoas idosas e com deficiência, além de reflexões sobre o papel do Direito na promoção da justiça social.

Mais do que números, os trabalhos aprovados representam um marco simbólico e institucional: a valorização da ciência produzida no interior do estado. Em tempos de desafios à pesquisa e ao ensino superior, a UPE Arcoverde reafirma seu compromisso com a formação crítica e cidadã de seus estudantes, mostrando que qualidade acadêmica não está restrita aos grandes centros urbanos.

“A aprovação expressiva dos nossos alunos e alunas demonstra que o interior pode — e deve — ser protagonista na construção do conhecimento científico que transforma a realidade”, ressaltou o professor Fernando Cardoso.

A Reunião Anual da SBPC é o maior e mais tradicional evento científico da América Latina, reunindo pesquisadores, professores, estudantes e lideranças de diversas áreas do conhecimento. A edição de 2025, com sede na UFRPE, tem como tema “Ciência para o Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social”, alinhando-se perfeitamente ao eixo temático das pesquisas desenvolvidas em Arcoverde.

A professora Rita Freitas também destacou o impacto da participação: “É um momento histórico para o nosso curso. Nossos estudantes estarão entre os melhores do Brasil, mostrando a potência da UPE e o compromisso com os direitos humanos e a cidadania.”

A aprovação coletiva reforça o curso de Direito da UPE Arcoverde como um polo de formação de excelência no Sertão pernambucano. O campus, que já vinha se destacando pela qualidade de ensino e envolvimento em projetos de extensão, agora também consolida seu protagonismo no campo da pesquisa científica.

“É o reconhecimento de um trabalho sério, comprometido com a transformação social por meio do conhecimento. Parabéns a toda a comunidade acadêmica envolvida!”, finaliza a direção do campus.