Governo publica MP com novo salário mínimo de R$ 1.212

Socialista critica posição do Ministro Paulo Guedes e diz que Governo descumpre palavra, criando mais dificuldade para aprovar Reforma da Previdência

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou duramente a decisão do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes. A fala do ministro foi publicada ontem (10), em jornal de grande circulação do País.

Para o deputado, ao colocar em debate as desvinculações do orçamento nesse momento, o Governo descumpre a palavra, criando mais dificuldade para a aprovação da Reforma da Previdência. “O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a previdência não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou.

Na pratica, segundo Danilo, o Governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. “A medida é inoportuna e representa, entre outras ameaças, o comprometimento do futuro da educação brasileira. A retirada das vinculações, claramente, tem como único objetivo permitir que os investimentos na área de educação, por exemplo, possam ser inferiores ao mínimo definido pela Carta Magna”, disse, lembrando que se com as vinculações não conseguimos nem pagar o piso dos professores, imagine sem elas”.

Hoje, a Constituição Federal exige que a União invista, em educação, no mínimo 18% dos impostos arrecadados e os Estados e Municípios, 25%. Já na saúde, a União é responsável por metade de todos os custos do SUS (Sistema Único de Saúde), os estados têm que aplicar 12% e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo.

Para Danilo, o Ministro Paulo Guedes está jogando uma ‘isca ilusória’ ao dizer que os políticos têm de controlar 100% do orçamento.  “Se for para quebrar as amarras do orçamento brasileiro, façamos então, primeiro, no pagamento dos serviços da dívida, que consome 45% do orçamento das receitas do País”, ressaltou.

O socialista lembra que as áreas sociais no Brasil já estão sofrendo uma redução progressiva de investimentos desde 2016. Só no Ministério da Educação, o orçamento foi reduzido em mais de R$ 11 bilhões neste período. “A retirada de exigências mínimas de investimento aplicado no atual contexto de crise financeira de estados e municípios tende a estimular a redução ainda maior de gastos na área”, argumenta Danilo.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (17), 1.966 casos da Covid-19 e a confirmação de mais 77 óbitos. Agora, Pernambuco totaliza 380.818 casos confirmados da doença, sendo 38.563 graves e 342.255 leves.

Entre os confirmados deste sábado, 255 (13%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.711 (87%) são leves. Esse é o terceiro maior registro de mortes pelo vírus de 2021. O estado vem em uma constate de altos números da pandemia.

Além disso, os óbitos confirmados ocorreram entre 01/07/2020 e 16/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 13.179 mortes pela Covid-19.

Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo e Agenor Melo retiraram nomes para apoiar nome do PP. Decisão foi comunicada à Luciano Duque e Márcia Conrado

Primeira mão 

Dez vereadores fecharam no início da noite de hoje apoio ao nome de Ronaldo de Dja, vereador do PP e favorito à presidência da Casa Legislativa.

Os últimos atos para o apoio a Ronaldo foram as retiradas dos nomes de Zé Raimundo, Agenor Melo e por último Manoel Enfermeiro.

Com isso, Ronaldo presidirá a Casa no biênio 2021-2022, primeiro do ciclo de gestão da petista Márcia Conrado.  A prefeita eleita e o prefeito atual, Luciano Duque inclusive, foram comunicados da decisão.

Além de Zé Raimundo, Agenor Melo e Manoel Enfermeiro, apoiam Ronaldo os vereadores Zé Dida Gaia, Alice Conrado, Antônio da Melancia, China Menezes, Vandinho da Saúde, Romerio do Carro de Som e Gin Oliveira.

A escolha não envolve compromisso com o segundo biênio.  O restante da Diretoria também não foi fechado. Ronaldo de Dja foi o terceiro mais votado com 1.618 votos.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (27), para destacar a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra de areia no município.

“Assinamos hoje a ordem de serviço para inicio imediato da construção de uma Quadra de Areia nos padrões para a prática de Vôlei, Futevôlei e Beach Tênis, e uma Pista de Skate, ao lado do Parque Municipal, e a reforma das Escolas da Rede Municipal de Ensino”, destacou Zeinha.

O prefeito ainda destacou que a área vai se tornando um Centro de Atividades Esportivas, que já conta com a Ciclovia e área para caminhada, está em fase final o Parque Municipal, com pista de Caminhada e um local para aeróbica, e agora vai receber a quadra de areia para as práticas esportivos e a pista de Skate.

“A empresa responsável pelas obras será a Carvalho Construtora, representada por Natan Nogueira”, informou o prefeito.

“Esses equipamentos vão beneficiar diretamente nossos jovens atletas. Com eles, estaremos oferecendo opções e equipamentos de qualidade para a prática esportiva, algo tão fundamental para o bem estar de todos”, pontuou Zeinha.

Na  terça-feira (31/7) a Assembleia Extraordinária realizada pela  Amupe, reuniu prefeitos e instituições para uma pauta extensa sobre temas de interesse dos municípios. Logo no início da reunião a Amupe assinou convênio de cooperação com O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para ações que transfiram tecnologia para a melhoria das gestões municipais. Os municípios presentes já foram convidados a aderir ao primeiro projeto que trata-se de confecção de óculos especiais com sensores de localização para deficientes visuais. A ideia é reunir grupos de 10 municípios por região e treinar alunos para confecção dos óculos.

Vera Lúcia, da Sudene, divulgou o calendário de cursos voltados ao fortalecimento das gestões municipais que terão início em agosto. As capacitações para elaboração de projetos e Sinconv já estão com a primeira turma esgotada, mas ainda há vagas para a segunda e terceira turmas. O link para inscrições está disponível no site da Amupe, na área de “Cursos de Formação”.

Outra proposta de parceria veio do radialista Aldo Vilela, da CBN, através do projeto Gestão Positiva. A ideia é divulgar as boas práticas dos gestores municipais através da Rádio CBN com link disponibilizado para rádios locais de cada município. O formato será de um programa de auditório, com cinco práticas por programa, sempre às segundas-feiras. Os gestores também participariam do programa apresentado por Aldo na emissora, que é o CBN Debate. Haverá também um blog para divulgação e produção textual e visual das matérias. Os municípios interessados podem entrar em contato com o produtor comercial ou ter mais informações através da Amupe.

A Celpe, na pessoa de Caio Souza Leão, gerente de Relacionamento com Clientes do Poder Público, apresentou os editais de apoio ao programa de eficiência energética, com a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led. A troca pode ser feita para residências e instituições sem fins lucrativos como escolas e postos de saúde. Os interessados em aderir ao programa e ter mais informações podem fazê-lo através da Amupe, na pessoa de Ana Nery.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz trouxe as principais pautas da luta municipalista que reunirá prefeitos nos dias 7 e 8 em Brasília para pressionar os deputados a colocarem em votação antes das eleições os projetos da Lei Kandir, ISS e Licitações. A pauta municipalista é extensa, mas esses assuntos foram eleitos como prioritários porque implicam na injeção imediata de recursos nos cofres municipais. A Lei Kandir fixa uma compensação aos Estados e Municípios no valor de R$ 39 bilhões/ano, corrigidos pelo IPCA, observando uma transição de dois anos. Já o ISS já foi derrubado o veto presidencial, mas por força de uma liminar concedida pelo STF, os municípios ainda não estão recebendo o imposto em operações realizadas em seu território.

O tesoureiro da Amupe João Batista explicou algumas ações do grupo de trabalho que se debruça sobre questões apresentadas pelos municípios com relação ao TCE-PE. A Amupe solicitou um parecer aos advogados sobre um entendimento que houve na Bahia com os gestores e o TCE-BA no limite de gastos com pessoal. A proposta é excluir despesas de pessoal com terceirização de mão de obra para atividades meio; serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gastos provenientes de parcerias entre a administração e organizações sociais e serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênios. O grupo continua debruçado sobre as questões e apresentará as sugestões, na tentativa de continuar o diálogo.

O presidente José Patriota aproveitou a ocasião para parabenizar a criação da Associação dos Advogados Públicos de Pernambuco, presidida por Luis Galindo, com o objetivo de somar esforços no sentido de defender as causas municipalistas.