Governo não prorroga decreto que autorizou uso de Forças Armadas para liberar rodovias

O Decreto de nº 49.653/2018, que altera o ICMS para tipos selecionados de carne, foi debatido pelos deputados Priscila Krause (DEM) e Isaltino Nascimento (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa do Governo do Estado aumenta de 2,5% para 6% a alíquota desse imposto para a carne suína e os seguintes cortes de carne bovina ou bufalina: alcatra, baby beef, filé, contrafilé, fraldinha, maminha, picanha, patinho, coxão mole e coxão duro. A mudança começou a vigorar neste mês de abril e é válida nos casos de produtos procedentes de outros Estados ou importados do Exterior.

A medida foi criticada por Priscila Krause, que atacou o que avalia como “sanha arrecadatória” do Governo Estadual. “Dos Estados mais desenvolvidos do Nordeste, Pernambuco é o que tem a carga tributária mais alta. E os governos do PSB têm, seguidamente, piorado a situação para o cidadão contribuinte”, criticou a parlamentar, relembrando os pacotes fiscais apresentados pelo governador Paulo Câmara em 2015 e 2018. “Em troca do aumento dos impostos, a gestão entrega serviços públicos muito ruins. Isso mostra a incompetência desse governo, que usa muito mal a riqueza produzida pelo povo pernambucano”, pontuou.

“O Governo triplica o ICMS justificando que são ‘carnes nobres’. Coxão duro é carne nobre? Na verdade, eles estão impedindo que o cidadão mais pobre consiga incrementar sua proteína com um pouquinho de carne. É assim que Paulo Câmara se preocupa com o cidadão que está sofrendo os efeitos da crise”, afirmou Priscila Krause. Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) analisou que o Governo “está mais uma vez cobrando impostos de maneira regressiva, o que afeta os mais pobres, e passando por cima do Poder Legislativo, ao tomar a medida ‘numa canetada’, por decreto”.

Em resposta ao discurso de Priscila Krause, Isaltino Nascimento observou que a diferença de visão entre o Governo e a exposta pelos deputados oposicionistas relaciona-se “aos fundamentos ideológicos e aos grupos sociais a que cada posicionamento político serve”. O líder governista leu uma nota da Secretaria da Fazenda (Sefaz/PE) que informa que o aumento de imposto não afeta carnes produzidas em Pernambuco, nem os supermercados e frigoríficos que compram cortes de carne com osso ou a banda do boi para desossar.

do JC Online

O PT irá reunir, no início de agosto, as 20 diretorias setoriais da legenda para apresentar propostas e fazer reivindicações à coligação Pernambuco Vai Mais Longe. O encontro terá a participação do candidato a governador, Armando Monteiro (PTB), a vice, Paulo Rubem (PDT) e a senador, João Paulo (PT).

O local ainda não foi definido, mas tudo indica que será no auditório de algum sindicato ligado ao PT. O objetivo da reunião será debater as propostas em áreas como saúde, educação, políticas sociais, políticas para mulheres, entre outras.

Na noite da última segunda-feira (28), o PT reuniu os diretórios das 14 cidades da Região Metropolitana no Recife para debater os rumos da campanha. Estiveram presentes João Paulo, Paulo Rubem, e o senador Humberto Costa, que coordena a campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff no Estado. Entre os assuntos abordados, o engajamento da militância no projeto.

Humberto também falou sobre as ações de campanha da presidente Dilma. As primeiras peças devem chegar ao Estado na próxima semana. Também estão previstas duas vindas da presidente a Pernambuco. As datas e os formatos do ato não estão definidos.

Afogados e Tabira apresentam boletim sem alterações

O município de Iguaracy teve confirmado mais um caso de coronavírus. A informação foi passada na noite desta quarta-feira (06.05), pela Secretaria Municipal de Saúde.

A confirmação é de uma paciente de 73 anos diabética. “Comunicamos que a mesma encontra-se cumprindo o período de isolamento e com quadro clínico de saúde estável”, disse a nota.

Iguaracy tem agora dois casos de Covid-19 confirmados, além de um em investigação. Não há descartes até o momento.

O Boletim Informativo do Covid-19 das Secretarias de Saúde de Afogados da Ingazeira e Tabira foram divulgados no início da noite desta quarta-feira (06.05), sem mudanças.

Afogados da Ingazeira apresenta um caso confirmado, dois em fase de investigação e dezenove descartados. A Secretaria de Saúde informa também que deu negativo para Covid-19 o teste da companheira do profissional de segurança cujo caso foi confirmado na terça-feira (05.05).

Por orientações da equipe médica será realizada uma contraprova. Por enquanto, o caso permanece descartado, com a equipe de saúde monitorando a ambos. O boletim ainda informou que um outro teste rápido deu negativo para Covid-19, o de um profissional de saúde.

Já em Tabira que soma dois óbitos, quatro casos em investigação, três descartados, sendo quatro confirmados. Nas últimas 24 horas, dezenove tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E vinte e dois concluíram o Monitoramento Domiciliar.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Em 5 de outubro de 2019 a Constituição Estadual completou 30 anos. Veio no rastro da Carta Magna de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que inovou no federalismo, assegurando aos Estados maior capacidade de autogestão, autonomia política para escolherem seus gestores e editarem leis.

Neste trintenário da Constituição pernambucana, uma proposta de mudança de seu artigo 216 está provocando polêmica, e ao mesmo tempo um amplo debate na sociedade. O referido artigo, cuja redação original trata da proibição de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco, seria modificado pela PEC 09/2019 de 25 de setembro de 2019, proposta pelo deputado estadual Alberto Feitosa. Assim, a nova redação passaria a “O Estado fomentará projetos e atividades de geração de energia de fontes renováveis, que se mostrem eficazes e economicamente competitivos, priorizando o equilíbrio socioambiental, mediante concessão de incentivos fiscais e financeiros.”

A primeira lida esta redação parece adequada ao maior desafio atual da humanidade, o aquecimento global, e o papel das fontes não convencionais (fósseis) nas mudanças climáticas. Todavia a justificativa que acompanha esta PEC é de uma má fé grandiosa, aliada ao desconhecimento do nobre deputado. A justificativa da PEC simplesmente considera  as vantagens (?), tratando a energia nuclear como fonte renovável de energia (que não é). E ao mesmo tempo permite que usinas nucleares sejam instaladas em Pernambuco. E não estamos falando em simplesmente uma, mais de seis reatores (6.600 MW) até 2050, como planeja e defende os lobistas desta tecnologia.

São feitas afirmações peremptórias, quase que definitivas de que a fonte nuclear é “ecologicamente mais benéfica”, que os “riscos de um acidente severo são inexistentes”, que “energia eólica e a solar são intermitentes e que essa condição gera problema de abastecimento de energia elétrica, dai a necessidade de energia firme, a nuclear”, que “sem as usinas nucleares o desenvolvimento tecnológico nacional na área nuclear estará comprometido”,  ainda que “os benefícios econômicos advindos por este empreendimento, alavancara o município e toda região, com o Estado recolhendo mais impostos, e aplicando para melhorar a qualidade de vida do sertanejo”.

Como a decisão governamental de instalar usinas nucleares é política e não técnica, acaba prevalecendo na tomada de decisão, pressões dos grupos que se beneficiarão da indústria nuclear. Na verdade a dinheirama deste projeto, somente beneficiará grupos econômicos internacionais, fabricante dos equipamentos, construtoras, grupo de cientistas/pesquisadores, setores das forças armadas. Os argumentos técnicos, econômicos, sociais, ambientais usados em defesa deste empreendimento são capciosos. Passo a seguir a comentar alguns deles.

A produção de energia elétrica a partir da geração nuclear não é ecologicamente benéfica quando se analisa o ciclo do combustível nuclear, desde a mineração, a fabricação do elemento combustível, ao tratamento dos rejeitos radioativos (lixo) e seu armazenamento. Além de não considerar que a fase do “descomissionamento” destas estruturas industriais, custam caro, e gastam muita energia, contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa. A energia nuclear é suja.

Na ânsia em defender o indefensável são feitas afirmativas esdrúxulas sobre a probabilidade zero de ocorrer acidentes severos, ou seja, vazamento de material radioativo do interior dos reatores para o meio ambiente (terra, ar, água). Acidentes de vazamento não são tão raros assim, e quando acontecem são dramáticos para as pessoas e para a natureza. Dai afirmar “podem ficar tranquilos população, nunca terá acidentes”,  é inconcebível, se vamos estabelecer um debate sério e necessário sobre esta insanidade que é instalar usinas nucleares no Nordeste, a beira do rio São Francisco.

É defendido que para garantir o abastecimento  é exigido fontes gerando continuamente (energia firme), como a energia nuclear. Não reconhecem que o Brasil tem muitas opções energéticas renováveis, e os efeitos sistêmicos entre as fontes hidráulicas, as eólicas, a solar, e as termoelétricas a biomassa, são as melhores opções para a diversidade, complementaridade e sustentabilidade de nossa matriz elétrica.

A construção das usinas e gestão,  não agrega e nem ancora o sistema tecnológico e de ciências do país, pois são adquiridas as grandes “players” do setor, na modalidade de aquisição conhecida como  “turn key”. São usinas que demandam investimentos iniciais de 20 bilhões de reais (5 bilhões de dólares), podendo chegar aos 25 bilhões com os aditivos contratuais ao longo da construção. As seis usinas corresponderiam a 150 bilhões de reais. Com investimentos muito, muito mais modesto nos Centros de Pesquisa, Universidades, investindo em reatores de pesquisa, reatores multi-propósito, se conseguiria atingir as condições básicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país na área nuclear (para outras aplicações: agricultura, medicina, …), e em outras áreas estratégicas para o país.

Justificar que o investimento de R$ 150 bilhões até 2050 nestas usinas, vai automaticamente resultar em benefícios econômicos para as populações locais/regionais é altamente questionável. A mesma conversa fiada, de que o  desenvolvimento, vai gerar empregos e renda pela chegada das usinas. Afirmativas sem lastro na realidade brasileira, tomando como exemplo outras grandes obras e empreendimentos que não cumpriram as promessas de ordem social e ambiental, como Complexo lndustrial Portuário de Suape, Transnordestina, Transposição do rio São Francisco, etc.

A luta contrária a implantação destas usinas em Itacuruba é a defesa de um Brasil livre do nuclear. Esperamos que os membros da Constituição, Legislação e Justiça, da Assembléia Legislativa de Pernambuco (9 deputados*) cumprirão com seu dever de legislar, auscultando o clamor da sociedade, que não aceita e não quer esta mudança constitucional.

NÃO ao nuclear, NÃO aos meros interesses econômicos. SIM para a vida, e para o futuro do planeta Terra.

*Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE, doutorado em Energética-CEA/Université de Marseilhe-França.

Álvaro Dias também participou do debate hoje

O ex-governador do Ceará, e pré-candidato pelo PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, defendeu um amplo pacto nacional, acima das ideologias, para tirar o Brasil da pior crise das últimas décadas.

Falando para uma plateia composta por mais de três mil Prefeitos, Vices, Secretários e Vereadores, Ciro destacou que os Prefeitos, dada a proximidade com os eleitores, são os gestores com maior sensibilidade para com os graves problemas enfrentados pelo cidadão comum.

Afirmou ainda que a reformulação do pacto federativo, o equilíbrio fiscal e mudanças estruturais na carga tributária são condições fundamentais para desarmar a bomba instalada no Estado Brasileiro. Logo na chegada, Ciro cumprimentou o Prefeito de Afogados, José Patriota, conhecidos que são de longa data, desde a época em que Ciro integrava o PSB, partido do Presidente da AMUPE.

Quem abriu o diálogo com os presidenciáveis foi o Senador pelo Paraná e pré-candidato pelo PODEMOS, Álvaro Dias. O Senador defendeu a proposta de uma espécie de décimo terceiro fpm para aliviar as agruras financeiras pelas quais passam as gestões municipais.

Em suas palavras, é preciso refundar a república, mexendo no pacto federativo. Ambos os candidatos não hesitaram um minuto em assinar a carta compromisso apresentada pela CNM, contendo algumas das principais reivindicações do municipalismo brasileiro.

A próxima pré-candidata a dialogar com os Prefeitos é a ex-senadora Marina Silva, que deverá concorrer pela Rede Sustentabilidade.