Governo libera recursos para etapa final de desapropriação em Santa Rosa, diz prefeito

Por André Luis

Primeira mão

Na Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), um processo ganhou destaque ao abordar o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o próprio Tribunal de Contas. O objetivo principal desse ajuste é promover a contratação, o controle e a transparência dos serviços públicos de transporte escolar no município.

O processo, que teve como relator o Conselheiro Marcos Loreto, ressalta a importância de garantir a eficiência e transparência na prestação dos serviços de transporte escolar. Esse tema é crucial para assegurar que os alunos tenham acesso a um transporte seguro e confiável, ao mesmo tempo em que os recursos públicos são utilizados de maneira responsável e em conformidade com as normas.

A decisão da Primeira Câmara foi unânime ao homologar o Termo de Ajuste de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o TCE-PE. Essa homologação representa um passo importante no sentido de fortalecer a governança e a fiscalização dos serviços públicos, garantindo que as diretrizes estabelecidas no termo sejam implementadas de maneira eficaz.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou, na Câmara dos Deputados, requerimento que cria Comissão Externa para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino. Pela proposta, a Comissão será composta por nove membros do Legislativo Federal.

O parlamentar pernambucano lembra que o colapso do abastecimento de água, provocado pela estiagem, está causando a pior seca dos últimos 50 anos no semiárido nordestino ,e afirma a importância  da participação ativa para enfrentar o problema:

Para se ter uma ideia, 60% dos municípios de Pernambuco sofrem com racionamento de água. O açude Poço da Cruz – maior reservatório do Estado, situado no município de Ibimirim, no sertão Pernambucano – está com 7% da sua capacidade de água, de um total de 500 milhões de metros cúbicos. A oferta de água foi suspensa para evitar o volume morto, que agravaria ainda mais o colapso da falta de água.

Zeca Cavalcanti ressalta o destaque das constantes notícias veiculadas na imprensa sobre seca no semiárido. Já este ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontou que há 45% de chance da quadra chuvosa ser abaixo da média, em municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí.

Em outra recente matéria da Imprensa, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) ressalta que “Nesse período, chove em torno de 400mm, mas, devido à atuação do fenômeno El Niño, a previsão é de que chova abaixo de 70% do que é esperado”.

O vereador de Tuparetama, Sávio Pessoa esteve no Recife. Ele cumpriu agenda nas secretarias estaduais de Agricultura e Cultura. Sávio Pessoa também teve audiência com o Secretário Executivo de Relações Institucionais  Anchieta Patriota. Entregou cópias dos projetos para o município.

Os pleitos entregues e protocolados pelo vereador  visam por exemplo a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Teatro Municipal e a Casa da Cultura.  Esses prédios públicos estão em reforma e deverão ser entregues à comunidade até o final do primeiro semestre, como confirma Tárcio Oliveira ao blog.

“O Governo do Estado vive um momento de contenção de despesas, mas tenho certeza que aquilo que estiver ao alcance do Dr. Anchieta será realizado de modo efetivo.” disse Sávio Pessoa.

Em visita à capital do São Francisco, o secretário de Infraestrutura do Ministério da Cultura, Alfredo Bertini, anunciou a liberação de recursos federais para a elaboração do projeto do primeiro teatro municipal de Petrolina. O gestor foi recepcionado pelo prefeito Miguel Coelho para conhecer equipamentos e projetos culturais do município sertanejo ao longo desta quarta (06).

Bertini e Miguel visitaram o terreno onde será construído o teatro municipal, próximo ao Centro de Convenções. Bertini garantiu que será liberado já no início do próximo ano um valor R$ 250 mil para os estudos e projeto do teatro. O secretário nacional ainda conheceu a Philarmonica 21 de Setembro e a Oficina do Artesão, um dos principais centros de artesanato de Pernambuco.

Além de pleitear investimentos para o novo teatro, o prefeito solicitou recursos para a requalificação do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Rio Corrente e outras ações. “Petrolina é uma cidade repleta de talentos e oportunidades. Ficamos muito felizes com essa confirmação do apoio do Ministério da Cultura para a construção de um teatro, um sonho antigo dos petrolinenses. Agora vamos lutar para trazer mais recursos para outros setores e potencializar a cultura e o turismo de Petrolina”, comemorou Miguel.

Bertini se comprometeu a trazer mais investimentos para a capital do São Francisco. “Eu tenho um grande apreço por Petrolina até porque já morei nessa cidade incrível por um ano. O principal projeto de minha vida, o Cine PE, foi concebido quando eu morava em Petrolina. Portanto, é uma grande satisfação poder contribuir para a cidade garantindo os recursos para um novo teatro e vamos lutar para pelo menos levar mais duas realizações em 2018”, disse o secretário na visita a Petrolina.

Os presidentes das comissões de Justiça, Finanças e de Administração Pública da Alepe anunciaram, nesta terça (27), que um grupo de deputados fará uma representação ao Tribunal de Contas das União (TCU) contra o Governo de Pernambuco. Eles vão pedir ao órgão de controle que apure um possível desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão obtidos pelo Estado em 2023 junto à Caixa Econômica Federal.

A declaração, feita em entrevista coletiva, foi pautada pela discussão do novo pedido de autorização enviado pelo Poder Executivo a fim de contratar um empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão. O texto, que prevê recursos para projetos de infraestrutura, aguarda análise da Comissão de Justiça após ser alterado pelo colegiado de Finanças.

Segundo os parlamentares, dois termos aditivos retiraram a indicação das ações e projetos aos quais os recursos estariam destinados na Lei nº 18.151/2023. Eles alegam, ainda, que não houve comunicação prévia dos programas em que 88% das aplicações foram utilizadas, o que descumpriria determinação da própria norma.

Os deputados lamentaram que parte dos recursos (R$ 611 mil) tenha sido usada na compra de licenças e instalação de softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser aplicada no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, conforme previsto originalmente.

Para o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), ficou demonstrado que o Governo descumpriu a Lei 18.151. “Houve desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa, que deveriam ter sido destinados ao desenvolvimento econômico e social de Pernambuco e foram destinados ao Palácio do Campo das Princesas”, sustentou.

Críticas

Sobre o contrato com o banco, os parlamentares destacaram que o Executivo perdeu prazos e conseguiu viabilizar apenas um terço dos valores inicialmente previstos. Isso gerou críticas de falta de eficiência, transparência e agilidade. O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), questionou o Governo por não ter mandado à Alepe cópias dos aditivos e empenhos.

“Está demonstrada a incompetência, a incapacidade de planejamento e execução, o desrespeito total a esta Casa e, sem dúvida, o descaso com os pernambucanos”, afirmou. Segundo ele, o pedido ao TCU vai cobrar apurações e sanções, caso necessárias.

Waldemar Borges (PSB), que comanda o colegiado de Administração Pública, criticou a gestão estadual por ignorar pedidos de informação feitos pela Assembleia. “Se respondesse, revelaria a ineficiência de quem contratou um empréstimo de R$ 1,7 bilhão e demorou quase um ano para pegar a primeira parcela, de quem deixou o prazo de carência vencer. E revelaria coisas mais graves, como o desvio de destinação da aplicação dos recursos”, assinalou.

Espaço fiscal

De acordo com os parlamentares, o espaço fiscal definido pela Secretaria do Tesouro Nacional para 2025 autoriza a contratação de R$ 1,5 bilhão em operações de crédito. Desse montante, o Estado ainda teria cerca de R$ 1,1 bilhão a contratar e já deu entrada ao pedido de empréstimo. Além disso, obteve autorização da Alepe para captar outros R$ 652 milhões com o BNDES (Lei nº 18.659/2024), o que totalizaria um “excesso de autorização” de R$ 236 milhões.

“O Governo tem autorização legislativa para contratar operação de crédito que vai além do espaço fiscal permitido. Não existe nenhuma urgência para aprovação de outro pedido no ano de 2025”, apontou Antonio Coelho.

Também acompanharam a coletiva os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Caio Albino (PSB), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), Junior Matuto (PSB), Abimael Santos (PL) e Pastor Cleiton Collins (PP).