Governo: Isaltino Nascimento enaltece compromisso fiscal do Estado 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Segunda Promotoria de Cidadania de Caruaru, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru a anulação dos arts. 11, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº 22/2017, gerando assim a exoneração de ocupantes dos cargos comissionados previstos nos anexos I e II da Lei nº 5.843/17 e Decreto 22/2017, quais sejam: gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica pela impossibilidade de nomeações. 

Os cargos referidos além de não terem descritas as suas funções, possuem remunerações distintas de cargos com as mesmas atribuições e em alguns casos após regulamentação do Decreto 22/2017 passaram a ter funções próprias de cargos providos por concurso público.

Do Diário de Pernambuco

O superintendente da Fundação Terra, Wellington Santana, emitiu pronunciamento a respeito do incêndio ocorrido na última quarta-feira, na casa de taipa, na Zona Rural de Arcoverde, onde vivia o padre Airton Freire. Segundo Santana, a Fundação está aguardando posicionamento do Corpo de Bombeiros para decidir se vai tomar outras medidas.

“O padre tinha saído de casa na manhã da última quarta-feira. Ele tinha removido os móveis, uma cama e um armário, para fazer dedetização, e quando retornou à tarde, avisou junto com a cozinheira, uma fumaça de longe. Ao se aproximar viu que o telhado de palha estava em chamas”, contou o superintendente da Fundação Terra.

De acordo com Wellington Santana, não se sabe como o fogo começou. “A gente acha estranho porque não há luz elétrica lá. Aí fica a dúvida, se esse fogo foi espontâneo ou acidental algum cigarro que alguém deixou quando foi retirar os móveis. Então, ou se alguém intencionalmente colocou fogo no telhado da casa. Um icógnita que os bombeiros vão analisar as possibilidades já que lá não tem luz elétrica”, explicou.

Por enquanto, não na delegacia municipal de Arcoverde não há registro de queixa. O delegado Antônio Júnior informou que vai aguardar o laudo dos bombeiros. “A gente só pode investigar algo se houver indício de crime”, explicou o delegado. Os bombeiros ainda não divulgaram o resultado do laudo da perícia.

Durante o encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, governador celebrou participação no Plano de Desenvolvimento do Nordeste

O governador Paulo Câmara aceitou o convite para participar, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Deliberativo da Sudene, feito nesta sexta-feira (08) pelo ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, em visita ao Palácio do Campo das Princesas.

O chefe do Executivo estadual aproveitou a presença do ministro para cobrar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e a garantia do pagamento da tarifa social sobre o uso da água, e destacou a importância do olhar do governo federal para as questões do Nordeste.

“Temos parcerias importantes em desenvolvimento, que precisam ser ampliadas e discutidas”, afirmou o governador, lembrando que a participação de Pernambuco nas discussões sobre o Plano de Desenvolvimento do Nordeste era um pleito antigo do Estado.

“É importante discutir o canal da transposição, sua utilização, sua gestão. As obras estão praticamente concluídas, já tem água do Rio São Francisco chegando às cidades pernambucanas. O Governo de Pernambuco está pronto, junto com os governos do Ceará e da Paraíba, para fazer essa discussão com o Governo Federal. Vamos fazer isso de forma transparente e tranquila, em benefício da população”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o ministro, o encontro com o governador serviu para ratificar a parceria entre as esferas federal e estadual e também para “alinhar os pontos” para a celebração do contrato de operação comercial do São Francisco.

“Pernambuco é um dos Estados receptores da obra de transposição do São Francisco. Essa conta é grande demais para qualquer um de nós, União e Estados. Há a necessidade da repartição dos custos da operação. E Pernambuco precisa contribuir com a parcela da cota de recebimento da água. Insisto, há algumas divergências que precisam ser alinhadas para que esse contrato seja celebrado, mas é urgente que ele seja celebrado para que a gente possa operar”, afirmou Canuto.

O ministro informou ainda que a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene está prevista para acontecer na primeira quinzena de maio, para que o Plano de Desenvolvimento da Região Nordeste seja encaminhado ao presidente da República até o final do mesmo mês, conforme prevê a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Sobre o São Francisco, a previsão é que no final do primeiro semestre seja reiniciado o bombeamento do Eixo Norte e a água siga até os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Jucazinho – Ainda segundo Gustavo Canuto, foi anunciado na última quarta-feira (06.02) o plano de recuperação de barragens, que inclui a de Jucazinho, em Surubim. Os recursos são da ordem de R$ 50 milhões. A secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, que participou do encontro, irá ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na próxima segunda-feira (11.02), para tratar da retomada das obras.

O governador destacou a expectativa de chuvas nos meses de junho e julho, naquela região. “É importante que essa obra já esteja pronta, porque Jucazinho é um grande armazenador de água e faz parte do sistema de abastecimento de Pernambuco”, concluiu. Os secretários estaduais Nilton Mota (Casa Civil) e Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano), e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, também participaram da reunião com o ministro.

G1

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou nesta quinta-feira (24) que não sabe de nenhuma interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação dele para o alto escalão da estatal em 2003.

“Eu não conhecia o presidente Lula nessa época, então, não sei de nenhuma interferência dele neste caso”, disse Cerveró. Ele afirmou também que soube que quem fazia essas indicações era o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Cerveró é colaborador da Operação Lava Jato e foi ouvido na Justiça Federal, em Curitiba, como testemunhas de acusação no processo que tem o ex-presidente como réu. A ação trata da propriedade de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que o imóvel foi cedido pela construtora OAS ao ex-presidente, como pagamento de propina por contratos fechados entre a empreiteira e a Petrobras. A defesa de Lula nega os fatos.

Cerveró disse não conhecer o tríplex em Guarujá e também não ter conhecimento se o imóvel pertence ao ex-presidente da República. “Eu não conheço nem o Guarujá”, respondeu Cerveró, após uma pergunta da defesa de Lula.

No âmbito da Lava Jato, os investigadores afirmam que os diretores tinham apoio políticos para ocupar cargos na diretoria, recebendo e repassando propina para políticos e partidos a partir de contratos da Petrobras.

Cerveró foi já condenado a 27 anos e quatro meses de prisão na Lava Jato e ao celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal se comprometeu a devolver mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

O 1º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Dr. Lúcio Luiz, chamando  atenção para o cenário atual da pandemia do mundo até chegar na região do Pajeú, havendo recorde recente de casos por dia, provocou os prefeitos e secretários de Saúde da 3ª Circunscrição a aprofundar o debate e adotar, em bloco, medidas mais rígidas de prevenção. 

Defende medidas, por Decreto Municipal, especialmente em relação a eventos festivos com shows de bandas, programados para esse mês de Janeiro em toda a região. 

O promotor afirmou que essa discussão já está colocada entre os Promotores do Pajeú porque não tem o mesmo resultado só Afogados baixar essas medidas proibindo esses eventos, ficando liberado nos outros municípios ou sem a fiscalização adequada do Decreto Estadual.

De plano, faz o registro de que a primeira estratégia é ampliar a vacinação (1a, 2a e 3a dose) e a segunda cobrar o comprovante da vacina para acesso a espaços fechados públicos e privados. Mas ainda são importantes medidas para quebrar a cadeia de transmissão como o uso da máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social.

Sustenta o representante do MP que os Infectologistas tem colocado o risco de alta contaminação pela variante ômicron, associada com a gripe H3N2 provocar grande impacto no Sistema de Saúde, podendo chegar a situação de colapso pela alta demanda e grande quantidade de profissionais também infectados.

Argumentou que presenciamos, por quatro dias seguidos, mais de 2,5 milhões de casos de Covid-19 por dia, fechando a semana passada com mais de 15 milhões de novos casos, recorde desde o início da pandemia. Nesta semana, já foi batido outro recorde com mais de 3,6 milhões de casos, no mundo, em um dia. E, no Brasil, tivemos só nesta quinta-feira, 13/01, 97,2 mil casos.

Dr. Lúcio Luiz ressaltou a importância dessas medidas serem tomadas agora para não chegar ao ponto de medidas mais duras serem tomadas depois, como o fechamento do comércio, onde ficaria muito difícil para empreendedores e trabalhadores aguentar mais essa pancada.

Por outro lado, chamou atenção para outro tipo de “fechamento” que pode ocorrer com a alta contaminação, não por ordem do Governo, mas pela grande quantidade de pessoas de uma mesma empresa que pode pegar, “vão ter sintomas leves, não vão para UTI, mas vão ter de ficar isolados em quarentena, inviabilizando algumas atividades ou serviços por uns dias”, destacou. 

Por exemplo, no Ceará já tem mais de 30 agências bancárias fechadas com suspeita ou confirmação de COVID, só em Belo Horizonte tem cerca de 50 e, em São Paulo, pelo menos 150 agências fecharam. Em Florianopólis, houve atraso do serviço de coleta de lixo porque muitos  agentes de limpeza pegaram COVID ao mesmo tempo. As companhias aéreas suspenderam milhares de vôos em todo o mundo, porque  integrantes da tripulação pegaram COVID. E, nos EUA e na Europa, já vemos mercados e lojas com prateleiras vazias, gerando desabastecimento, porque em algum momento da cadeia produtiva pessoas pegaram COVID, arrematou o Promotor.

Aqui na região do Pajeú, o Promotor salientou os números de ontem, 13/01, quando foram 208 casos em 24 horas, onde Serra Talhada teve 50 e São José do Egito, 83 novos casos. Ressalta que, apesar desse número, está programada grande festa com “Aldair Playboy e os Vilões”, para esse próximo Sábado, 15/01  em São José do Egito e questiona: como será cumprido o novo protocolo do Estado, que exige comprovante de vacinação e teste negativo com 24 ou 48 horas, se estão faltando testes?

Assim, Dr. Lúcio afirma que veio colocar essas provocações também para a imprensa e para a opinião pública, buscando promover esse debate e adoção pelos Prefeitos de medidas em toda a região, enquanto é tempo, invocando o ditado popular: “grita-se por São Bento, antes da cobra morder”, finalizou.