Homenagem: Sala da Alepe ganha nome do ex-deputado Antônio Mariano

Ministério Público solicitou suspensão da análise do pedido de liminar sobre ação que questionava validade do concurso

A bancada de oposição em Tabira, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, celebrou o debate que ocorreu sobre os direitos dos Agentes de Saúde e Endemias, capitaneado pelos advogados Valmir Oliveira Júnior e Merisvan Júnior, advogados especialistas na área.

Eles tem destacado e atuado na defesa dos direitos e necessidade de valorização da categoria para um melhor serviço junto à população tabirense.

Em abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Os advogados estão envolvidos na ação. Eles oficiaram o MP pedindo a suspensão da análise da liminar, alegando que ao município de Tabira não se aplica a legislação federal que a Secretária de Administração indicou no seu ofício ao MP, quando diz que o prazo do concurso retornou no ano de 2022, justamente pelos princípios da autonomia administrativa, do pacto federativo e do interesse local.

Segundo o próprio MP, em manifestação assinada pelo promotor Rennan Fernandez de Souza, posteriormente à propositura da ação, foi encaminhado à Promotoria o Ofício nº 30/2025, subscrito pelo Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS) e pelo Sindicato Metropolitano dos ACS e ACE (SIMCACE), no qual foram apresentados argumentos jurídicos relevantes a respeito da inaplicabilidade da suspensão de prazos prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020 ao âmbito municipal, com base em veto presidencial mantido pelo Congresso Nacional e em precedentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente a decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 5.507, da lavra do Ministro Luiz Fux.

Ainda, destaca-se que o Estado de Pernambuco prorrogou a vigência do estado de emergência em saúde pública por meio do Decreto Estadual nº 54.525/2023, “evidenciando que a situação de excepcionalidade perdurou localmente, fato que poderia impactar a contagem dos prazos relativos ao concurso em tela”.

Com base nisso, requereu a suspensão da análise do pedido de tutela provisória de urgência, diante da apresentação do Ofício nº 30/2025, o qual lança dúvidas relevantes quanto à certeza jurídica do fumus boni iuris inicialmente identificado.

Ainda requer que seja mantida a intimação do Município de Tabira para o cumprimento do despacho de ID 199609864, com a apresentação da relação completa dos servidores nomeados após 03 de setembro de 2022, com seus dados qualificativos e endereços, para fins de citação dos litisconsortes passivos necessários, condição essencial à continuidade regular do feito.

Requereu, por fim, seja concedido novo prazo para manifestação ministerial após o cumprimento da diligência supra mencionada, com vistas à emenda da petição inicial e reavaliação da tutela provisória requerida.

Clique aqui e veja a nova manifestação do MP.

Blog de Jamildo

O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB.

Se essa fosse a decisão final para as próximas eleições, o partido não lançaria a candidatura da deputada federal Marília Arraes e apoiaria o primo dela João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.

“O caminho que a executiva do PT encaminha para o debate é um caminho de aliança”, afirmou ao Jornal do Commercio.

O presidente do partido na capital pernambucana apresentou ao JC o texto de uma resolução aprovada no último dia 8, em que a executiva municipal defende o apoio aos socialistas e a prioridade à formação de uma chapa de vereadores.

De acordo com Mota, o objetivo é de dobrar o número atual, que é de dois parlamentares, com João da Costa e Jairo Britto. Além deles, que são pré-candidatos à reeleição, a chapa deve incluir o ex-vereador Osmar Ricardo, e a presidente do Sindicato dos Bancários, Suzaneide Rodrigues, por exemplo.

A resolução defende também a participação do PT nos governos Geraldo Julio, através da pasta de Saneamento, e Paulo Câmara, com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI) e a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social.

Para Cirilo Mota, a aliança é ainda uma estratégia contra os possíveis candidatos de direita. “Nossa principal tática é derrotar o governo Bolsonaro”, explicou. Humberto Costa usa o mesmo argumento.

Mota alegou também que a aliança com o PSB foi vitoriosa em 2018. “Foi nesse campo de aliança que os governos do PT se elegeram, com João Paulo [hoje no PCdoB, após romper com os petistas por causa da divisão do partido entre lançar ou não Marília Arraes para o Governo de Pernambuco] e João da Costa”, disse o presidente do partido no Recife.

Segundo empresário no ramo de materiais de construção, ninguém procurou os comerciantes para tratar sobre o problema

Por André Luis

Nesta terça-feira (01.03), o comerciante do ramo de materiais de construção e eletromóveis, do Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, Tiago Teotônio, procurou o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, preocupado com as dívidas que a Construpav, empresa sublocada pela Esse Engenharia para construir a PE-380, que liga Ibitiranga a Afogados da Ingazeira e Novo Pernambuco, tem no comércio local.

Segundo Tiago, a dívida da empresa entre dois dos seus comércios passa dos R$50 mil.

Além disso ele relatou que o tio, Antônio de Pádua tem a receber da empresa R$20 mil referente a refeições em seu restaurante.

“Ainda tem o Agenor que foi responsável pela cerca na estrada e que tem a receber em torno de R$ 4 mil”, relatou Tiago.

Tiago relatou que resolveu procurar a Pajeú ao ver o dono de um dos caminhões que estavam sendo usados na obra, buscar o veículo que havia vendido a Construpav. “Ele veio de Fortaleza buscar o caminhão, pois vendeu e não recebeu. Eu conversei com ele”, informou Tiago.

Segundo ele os comerciantes do Distrito estão preocupados, pois, a empresa está deixando a obra e ninguém os procurou para falar quem vai assumir a dívida deixada no comércio local. 

Ainda segundo o comerciante, a obra está totalmente parada. O nosso medo é que a Esse [Engenharia], pague a Construpav e ela saia sem nos pagar. Queríamos que a Esse [Engenharia] segurasse o pagamento para acertar conosco”, sugeriu Tiago, que ainda cobrou das autoridades locais e estaduais uma posição sobre o problema.

Na semana passada, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) afirmou que dentro dos próximos dias as obras ganharão um ritmo mais acelerado com a chegada de mais máquinas e trabalhadores.

O ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Estado, e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT) anunciou, nesta terça-feira (17), o apoio que recebeu de um importante grupo do segmento cultural: a Associação dos Realizadores de Teatro de Pernambuco (Artepe).

Segundo Duque, o atual e ex-presidente da entidade, Taveira Junior e Feliciano Félix, respectivamente, o receberam em Recife e declararam o apoio da ARTEPE ao projeto político que o pré-candidato vem construindo em Pernambuco com vistas às eleições 2022.

“Receber o apoio deste importante segmento cultural aumenta ainda mais a nossa responsabilidade, mas ao mesmo tempo mostra que tudo o que construímos nos dá credibilidade para empunharmos a bandeira da cultura pernambucana”, afirmou o petista em postagem nas redes sociais.

Acusado também teria descumprido medida protetiva

Na tarde desta terça-feira (01.03), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM), em Afogados da Ingazeira, realizaram a prisão em flagrante de um homem logo após a prática de crime de ameaça e descumprimento à medida protetiva contra a ex-companheira.

Segundo informações através de nota divulgada nas redes sociais da 13ª DEAM, a vítima procurou a delegacia informando que estava em casa, com seus filhos, quando o ex-companheiro invadiu a residência e a ameaçou de morte, motivado pelo fato dela ter colocado novo cadeado para sua proteção.

Ainda segundo a nota, imediatamente policiais da unidade saíram em diligências, prendendo o autor em via pública, ainda próximo ao local.

“O autuado já fora preso e indiciado em outros inquéritos policiais contra a vítima por crimes de lesão corporal, ameaça e outros. Ao final do procedimento, será apresentado à audiência de custódia”, destacou a nota.

A nota destaca ainda que a ação da 13ª DEAM, juntamente o Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), tem o objetivo de cumprir a Operação Resguardo, realizada pelas Polícias Civis de todos os estados e do Distrito Federal, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com finalidade de combater à violência contra a mulher e prevenir crimes de feminicídio no Brasil.