Governo flexibiliza ainda mais regras de retransmissão de A Voz do Brasil

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

O vice-prefeito e secretário de Márcia Conrado rebateu as críticas do vereador acerca do seu trabalho na Secretaria de Agricultura, reafirmou seu apoio à reeleição da prefeita e descartou retorno ao grupo de Sebastião Oliveira.

O vice-prefeito e secretário da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, Márcio Oliveira, comentou as críticas que vem recebendo do vereador governista Zé Raimundo Filho, que teria pedido publicamente a sua cabeça da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. As declarações de Márcio Oliveira foram feitas na última quarta-feira (13), em entrevista à Rádio Vilabela FM.

Segundo Márcio, as críticas de Zé Raimundo ultrapassam a esfera da gestão e têm cunho pessoal. Disse haver um histórico de episódios em que o vereador aliado criou dificuldades em relação à sua presença no grupo de Luciano Duque, questionando a indicação de seu nome para vice de Luciano e Márcia, e chegando até a dificultar a tramitação de um projeto na Câmara só por ser de sua autoria.

“Tenho certeza que nesse posicionamento dele teve a crítica positiva, que a gente recebe e procura melhorar, mas tem esse lado pessoal que ele não consegue deixar. Quando eu coloquei o meu nome à disposição para a vice de Luciano Duque, ele [Zé Raimundo] disse que havia um acordo meu e de Luciano já para eu ser vice-prefeito, e não é verdade, não existe esse acordo. Quando eu fui escolhido para ser vice de Márcia Conrado também, ele me desqualificou no sentido de que havia um certo acordo para que fosse vice novamente. Tivemos todos esses momentos que Zé apontou uma dificuldade em relação a qualquer coisa que eu fizesse. Zé é uma pessoa do grupo, que tem o seu trabalho prestado, e a gente tem que respeitar. Mas, a gente tem também que colocar as coisas como de fato são”, disse.

A polêmica envolvendo Zé Raimundo e Márcio surgiu após o vereador questionar o trabalho de recuperação das estradas rurais e afirmar à uma emissora de rádio que Márcio Oliveira deveria “voltar a ser vice-prefeito”. O secretário rebateu afirmando que o cronograma das estradas está sendo executado e deve ser concluído até o fim de outubro. Alegou, porém, que o governo enfrenta dificuldades com manutenção de maquinários, o que atrasa o serviço nas comunidades.

Aliança com Sebastião: Perguntado se poderia ser o nome do grupo de Sebastião Oliveira para disputar a prefeitura em 2024, uma vez que não poderá mais ser candidato a vice na chapa de Márcia, afirmou não haver nenhuma possibilidade de voltar à oposição, confirmou que será candidato a vereador e reafirmou sua fidelidade ao grupo de Luciano Duque e Márcia Conrado. “Eu não posso mais ser candidato a vice-prefeito. Eu apoio Márcia Conrado para a reeleição dela. Eu voto em Márcia para reeleição e voto nos candidatos dela e de Luciano. Então, minha única opção de ser candidato é ser candidato a vereador”.

Pais de alunos que fazem a rota cujo ônibus se envolveu em um acidente caindo em um açude na cidade de Serra Talhada fizeram uma grave denúncia ao programa Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Falando ao repórter Orlando Santos, acusaram o motorista,  cujo nome não foi informado,  de guiar sob efeito de álcool.

O ônibus da rede estadual caiu no açude na Fazenda Jardim, na região de Água Branca, em Serra Talhada.

Direto do Hospital Eduardo Campos, ele ouviu o relato de Cícero Gomes, que estava a poucos metros do ônibus. Ele relatou que o motorista do ônibus fazia zigue-zague na pista impedindo ultrapassagem. “Com certeza ia a mais de 60 quilômetros por hora. Tinha muita lama na pista. Era carreira mesmo”.

Já José Pereira, tio de aluno, diz que o motorista bebeu na noite anterior. “Não sei até que hora, mas bebeu sim”.

O episódio mostra o cuidado permanente com motoristas a serviço da rede pública de ensino.

Gerência Regional culpa estrada: 

A Gerência Regional de Educação informou que o ônibus atende à rota do Distrito de Água Branca às escolas Irnero Ignácio, Solidônio Leite, Adauto Carvalho, Manoel Pereira Lins, Irmã Elizabeth e Clóvis Nogueira.

Culpa a rodovia e não fala em apurar as responsabilidades do motorista. “Envolveu-se em um acidente, sofrendo deslizamento e tombo ao passar por um trecho de difícil acesso. Considerando o terreno molhado devido às recentes chuvas, estão sendo tecnicamente apuradas as causas reais do acidente”.

No instante, o veículo iniciava o embarque no trajeto, contando apenas com 8 estudantes embarcados no momento do caso fortuito. 5 dos estudantes feridos foram atendidos no Hospital Regional do Sertão Eduardo Campos e 1 no Hospital Regional Agamenon Magalhães, nenhum com ferimentos graves.

“Enfatizamos que todos os veículos do transporte escolar passam por inspeções periódicas, conforme a normativa vigente, e que todas as famílias e estudantes estão tendo toda a assistência requerida ao caso”, conclui a nota.

Veja a reportagem de Orlando Santos:

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Prezados amigos de São José do Egito e do Pajeú,

Nos reportamos aos mesmos veículos que nos caluniaram para, de forma enfática, repudiar matéria de opinião, que desrespeita a dignidade de um cidadão reconhecidamente responsável e que cumpre com todas as suas obrigações.

Na última terça (03) o blogueiro Nill Júnior nos atacou violentamente apenas porque o citamos num pronunciamento na sessão de posse da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito. A forma adotada por aquele profissional, que nos mediu por sua régua, para nos caluniar, foi violenta e imensamente desrespeitosa, inclusive faltando com a verdade.

Tenho pautado minha vida e conduta política com retidão e compromisso firme com o povo de São José do Egito, tanto os que me confiaram o voto, quanto os que votaram nos demais colegas. O povo é um só. Estou parlamentar pelo terceiro mandato, e a minha última votação atesta que estamos no caminho certo.

A crítica feita por mim, durante a sessão, parte do inconformismo com veículos que apenas recebem matérias prontas, redigidas por assessorias de comunicação, e postam sem antes, ao menos, escutarem a outra parte. Um dos pilares da boa imprensa é procurar conversar com todos os lados envolvidos numa pauta. E isso não vem acontecendo.

O blogueiro em questão, por exemplo, faz suas postagens enviadas por seus parceiros publicitários baseado apenas em textos que eles próprios atestam ser verdade. Antes de copiar e colar, o ético seria entrar em contato com as outras partes que costumeiramente são confrontadas e, no mesmo texto, já emitir a opinião adversa. O que acontece, e isso é a mais pura verdade, é que o blogueiro posta e apenas apresenta o outro lado da história quando os já ofendidos o enviam suas defesas. Entretanto, a polêmica já foi criada, sem necessidade, e a imagem do agredido já foi desgastada.

O que o blogueiro apontou em seu texto de opinião, é a mais pura forma de atingir a honra de um cidadão, e nos afronta com o mais baixo nível de acusações sem poder provar, o que caracteriza calúnia. Ele nos dá espaço, inclusive, para adentrar na seara jurídica e criminalizar o ato.

Prezado blogueiro, procure reavaliar suas fontes, principalmente as de São José do Egito. É importante sair da zona de conforto e questionar o que elas repassam.

O senhor, em seu texto calunioso, nos questiona por sermos amigos de policiais, usando do pretexto de que isso nos ajuda a intimidar quem quer que seja. Blogueiro, por favor, aponte alguém que foi afrontado por minha pessoa e que isso ocorreu com suporte de apoio policial. Muito me orgulha, realmente, ser benquisto junto â uma corporação tão honrada e que tanto zela por nossas vidas. Meus amigos policiais são extremamente profissionais e não usam do expediente de dar suporte individual a quem quer que seja. Eles defendem os interesses da coletividade.

O que foi mencionado em seu texto de mal gosto é algo muito grave e que pode configurar crime contra a honra, inclusive, nos dando espaço para acionarmos nossa defesa jurídica e ingressar com processo civil e criminal. Esperamos que não seja necessário, caso esta nota seja divulgada.

O senhor nos acusa de que ando armado. Qual a prova que o blogueiro tem de que isso acontece? A fonte que passou essa informação certamente partiu dos baixos bastidores da situação; esse sim, é o reconhecido baixo clero da política pajeuzeira. Eles são inconformados porque temos uma atuação firme na tribuna da Câmara e no nosso mandato, apontando os desmandos da atual administração municipal.

Os profissionais de imprensa que o senhor acusa que atacamos, são amigos aos quais convivemos todos os dias. O blogueiro mora noutra cidade e não sabe a realidade do nosso cotidiano tanto quanto nós que cá estamos. Crítica construtiva não é ataque, entretanto, afronta é exatamente o que o senhor publicou em seu blog, num texto com a sua opinião deturpada e que difere da dos cidadãos da Terra dos Poetas.

Ainda em relação à imprensa, segmento fundamental na defesa da cidadania e da democracia, já que o senhor não tem conhecimento sobre minha participação em veículos de comunicação locais, se faz necessário informar que este parlamentar esteve sempre presente em todas as entrevistas das quais foi convidado; sou um dos parlamentares que mais participou, por exemplo, dos programas que a Câmara desenvolvia em emissora de rádio de São José do Egito. Quem me conhece, de verdade, sabe que sempre estive junto à imprensa para, principalmente, cobrar das autoridades competentes, melhorias pro povo de minha terra.

Não me analise por baixo; por quem quer que seja. A minha atuação como parlamentar continua nos mesmos moldes do início de minha trajetória. Não vivo pulando de galho em galho nem muito menos me vendendo. Sou um homem que cumpre com seus deveres. Todos reconhecem isso. Mais uma vez o blogueiro atingiu minha honra quando insinua que poderia quebrar minha palavra junto ao presidente João de Maria. O senhor realmente não me conhece.

Não sou vereador de situação ou de oposição. Sou vereador do povo e para o povo de minha cidade. Esse é meu compromisso.

O presente requerimento objetiva o restabelecimento da verdade e, de igual maneira, evitar que seja necessário o ajuizamento das ações cíveis e criminais pertinentes, bem assim no âmbito ético administrativo junto à Comissão de Ética do Jornalismo.

Por fim, coloco-me à disposição de qualquer profissional da imprensa para maiores esclarecimentos, inclusive ao blogueiro Nill Júnior, para que antes de publicar suas opiniões baseadas em fontes questionáveis nos convide para uma entrevista onde poderemos levar nosso ponto de vista.

Muito obrigado aos leitores pela atenção,

José Aldo de Lima (Aldo da Clipsi)

Agência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber amanhã (23), às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida ontem (21) após reunião de líderes.

O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir.

Ontem (21), Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas surgidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas.