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Governo flexibiliza ainda mais regras de retransmissão de A Voz do Brasil

Por Nill Júnior

Brasília -

Brasília –

Da Abert

Após intenso trabalho institucional da ABERT, o presidente Jair Bolsonaro atendeu aos apelos do setor em defesa das emissoras de rádio de todo o país e assinou o decreto que regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil.

De acordo com o Decreto nº 10.456, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o Ministério das Comunicações (Minicom) poderá, em casos excepcionais, flexibilizar ou dispensar a retransmissão do noticiário para divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública.

Também deverá ser demonstrada incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa. As hipóteses que permitirão maior flexibilização de horário ou dispensa constarão em lista a ser publicada pelo Minicom, que indicará o calendário de datas e os critérios que deverão ser observados pelas emissoras. Essa lista será atualizada por meio de consulta pública anual feita pelo Minicom.

Adicionalmente, estados, municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em âmbito nacional poderão requerer, a qualquer momento, a inclusão na lista de outras hipóteses de flexibilização ou de dispensa. Desde 2018, com a publicação da Lei nº 13.644, que possibilitou a flexibilização horária de transmissão do programa A Voz do Brasil, a ABERT busca sensibilizar o Poder Executivo sobre a importância de regulamentar a matéria.

Em nome das emissoras de rádio do país, a ABERT agradece os esforços e a atenção do presidente Jair Bolsonaro, do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do secretário de Radiodifusão, Max Martinhão.

Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, “a assinatura do decreto pelo presidente da República encerra um ciclo, iniciado em 2016, quando assumi a presidência da ABERT e esse tema foi colocado como prioritário em nossa agenda”.

“Fica o meu agradecimento ao segmento de rádio, que tanto faz pelo nosso país, ao levar informação e entretenimento a toda sociedade. Que sigamos, agora, em novos desafios em prol da radiodifusão brasileira”, concluiu.

Outras Notícias

Arcoverde, Garanhuns e Timbaúba ganharão obras de abastecimento e esgotamento sanitário

Anúncio foi feito por Paulo Câmara e Gilberto Kassab O governador Paulo Câmara anunciou um repasse de R$ 303,4 milhões para obras de abastecimento hídrico e esgotamento sanitário em três cidades pernambucanas: Arcoverde, Garanhuns e Timbaúba. Os recursos serão disponibilizados a partir de um convênio com o Ministério das Cidades, assinado, nesta sexta-feira (26), pelo governador […]

IMG_3638RETRATISTA - ROBERTO PEREIRA

Anúncio foi feito por Paulo Câmara e Gilberto Kassab

O governador Paulo Câmara anunciou um repasse de R$ 303,4 milhões para obras de abastecimento hídrico e esgotamento sanitário em três cidades pernambucanas: Arcoverde, Garanhuns e Timbaúba. Os recursos serão disponibilizados a partir de um convênio com o Ministério das Cidades, assinado, nesta sexta-feira (26), pelo governador e pelo ministro Gilberto Kassab, em ato no Palácio do Campo das Princesas. O cronograma das intervenções será de definido após o lançamento das licitações.

Arcoverde, no Moxotó, vai receber R$ 116,3 milhões para duas intervenções. O primeiro projeto, de R$ 24,3 milhões, contemplará a ampliação e a adequação do sistema de tratamento, reserva e distribuição de água. A instalação de três reservatórios; uma elevatória; 127 quilômetros de tubulação e 8.500 novas ligações domiciliares que vão beneficiar cerca de 27 mil famílias.

IMG_3631RETRATISTA - ROBERTO PEREIRA

A segunda contratação será destinada à ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município, compreendendo ramais condominiais; 186,42 quilômetros de rede coletora; coletores tronco; cinco estações elevatórias e módulos complementares da Escola Técnica Estadual de Arcoverde. O investimento na ação será de R$ 92 milhões e vai beneficiar 18 mil famílias.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, falou em nome dos demais gestores beneficiados com o repasse da União. Ela destacou que os projetos vão levar mais qualidade de vida e saúde para os seus conterrâneos. “Essas obras representam muito para nós, que vamos trabalhar para agradecer a confiança”, disse.

Já o repasse de R$ 87,8 milhões para Garanhuns, no Agreste Setentrional, vai garantir a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, beneficiando 34,5 mil pessoas. No projeto consta a construção de uma rede coletora, dividida em cinco bacias de contribuição de esgotos; sete estações elevatórias e duas estações de tratamento, sendo uma unidade de tratamento de efluentes de nível secundário e uma unidade de nível terciário.

As obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Timbaúba, na Mata Norte, vai receber R$ 99,3 milhões. Serão construídos 127 quilômetros de ramais de calçadas; 59,9 quilômetros de redes coletoras; 20 estações elevatórias; 9,1 quilômetros de emissários; 15,395 ligações domiciliares e uma estação de tratamento de esgoto com capacidade para tratar 130 litros por segundo. Estima-se que 19.245 famílias sejam beneficiadas com as intervenções.

Em Tabira associações Rurais ainda esperam pelos tratores

Por Anchieta Santos O inverno já entra em sua fase final de chuvas e até agora as Associações Rurais de Poço Redondo e Picadas no município de Tabira não receberam os tratores conquistados com recursos de emenda de autoria do Deputado federal Gonzaga Patriota. Os tratores foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e o empresário […]

Por Anchieta Santos

O inverno já entra em sua fase final de chuvas e até agora as Associações Rurais de Poço Redondo e Picadas no município de Tabira não receberam os tratores conquistados com recursos de emenda de autoria do Deputado federal Gonzaga Patriota.

Os tratores foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e o empresário Paulo Manú junto ao parlamentar. Desde o mês de novembro, bem antes do inverno que os tratores estão no pátio da Prefeitura que deu a sua contrapartida, esperando seguir a sua finalidade. Com a palavra a gestão do Prefeito Sebastião Dias.

Relator tira de pauta processo de julgamento de recurso de Wellington Maciel

O primeiro processo a ser julgado hoje à tarde pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco durante a 48ª SessãoPlenáriaa foi o recurso eleitoral interposto pelos advogados do prefeito Wellington Maciel e seu vice Israel Rubis. Ele se posiciona contra o processo de cassação de seus diplomas foi retirado de pauta no início da […]

O primeiro processo a ser julgado hoje à tarde pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco durante a 48ª SessãoPlenáriaa foi o recurso eleitoral interposto pelos advogados do prefeito Wellington Maciel e seu vice Israel Rubis.

Ele se posiciona contra o processo de cassação de seus diplomas foi retirado de pauta no início da sessão pelo desembargador relator Rodrigo Cahu Beltrão.

“Como já comunicado aos advogados de ambas as partes, solicito a retirada desse feito da pauta para uma melhor análise do seu conteúdo e conclusão do meu voto”, falou Beltrão.

Com a decisão do desembargador relator, o julgamento ficará para outra data a ser marcada pelo TRE-PE, sem prazo definido.

O julgamento de Arcoverde tratava do recurso eleitoral (11548) N° 0600494-55.2020.6.17.0057 interposto pelo atual prefeito e seu vice e pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) contra a segunda cassação de mandato determinada pela 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, bem com suspensão dos direitos políticos por oito anos por abuso de poder político durante as eleições do ano passado.

A ação tratou da acusação de supostas irregularidades durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro passado.

Comddica publica edital para escolha dos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica publicou edital do processo de escolha unificada para os membros do Conselho Tutelar de Arcoverde. As inscrições acontecem até o dia 14 de maio das 8h às 13h na sede do Comddica que fica na Avenida Severiano José Freire, 600, Centro. […]

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica publicou edital do processo de escolha unificada para os membros do Conselho Tutelar de Arcoverde.

As inscrições acontecem até o dia 14 de maio das 8h às 13h na sede do Comddica que fica na Avenida Severiano José Freire, 600, Centro. O edital está exposto no site da Prefeitura de Arcoverde, nas Secretarias municipais de Assistência Social, Administração, Desenvolvimento Econômico, Educação e Saúde, nos Cras e Creas, Câmara de Vereadores de Arcoverde, Autarquias municipais, etc.

Ao todo serão realizadas seis etapas para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e vai desde a inscrição, realização de uma prova objetiva, processo de escolha em data unificada, capacitação, diplomação e posse, dentre outras.

Ministro dá 5 dias para governo se manifestar sobre vacinação de crianças

Após o início da consulta pública sobre os critérios para vacinação de crianças contra a Covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Ministério da Saúde a disponibilização “imediata” de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. A legenda ainda pede que a disponibilização […]

Após o início da consulta pública sobre os critérios para vacinação de crianças contra a Covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Ministério da Saúde a disponibilização “imediata” de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

A legenda ainda pede que a disponibilização ocorra “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto”.

O pedido foi feito em ação, apresentada pela Rede em outubro de 2020, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele deu cinco dias para que o governo se manifeste sobre o pedido da Rede. O prazo passa a contar a partir da notificação.

Na ação, o partido pedia, inicialmente, que o governo federal realizasse todos os procedimentos para a aquisição de vacinas. Mais tarde, a mesma ação serviu para assegurar uma ordem de vacinação em grupos prioritários.