Governo federal planeja PDV para servidores públicos

Bolsonaro já perguntou qual é a ameaça que ele ofereceu à democracia. Sem considerar os atos golpistas de 2023, como a reunião ministerial e as atitudes questionando o resultado,  além da participação em articulações que culminaram no 8 de janeiro, listamos aqui dez vezes em que o presidente ofereceu ameaça à democracia.

Dia 23 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez atacou o Supremo Tribunal Federal (STF). Chamou os ministros de “surdos de capa preta”. Enquanto ele falava, seus apoiadores gritavam que “Supremo é o povo”. O artigo 2º da Constituição afirma que os três poderes da República devem ser “independentes e harmônicos”. A todo momento, o presidente provoca desarmonia entre os poderes. Toda vez que ele provoca desarmonia entre os poderes, ele ameaça a democracia.

No mesmo dia, o presidente convocou as pessoas a irem às ruas no dia Sete de Setembro “pela última vez”. Para que o Supremo entenda o que é “a voz do povo”. Um princípio basilar do Direito é que o juiz deve julgar de maneira imparcial. Ainda que isso seja uma impossibilidade prática do mundo real, ainda que se sabia que um juiz, como qualquer cidadão, tem suas posições políticas, ele deve se esforçar ao máximo para evitar que elas interfiram nas suas decisões. Os ministros do Supremo devem procurar realizar seus julgamentos à luz do Direito, e não da pressão popular. Se Bolsonaro ou qualquer pessoa do governo diverge de alguma decisão do STF, precisa divergir tecnicamente, com recursos jurídicos. Quando coloca o povo contra as decisões tomadas por um poder, Bolsonaro ameaça a democracia.

Bolsonaro começa a repetir, assim, o que fizera no Sete de Setembro do ano passado, quando disse, em discurso, que não mais obedeceria a decisões judiciais que fossem tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Qualquer cidadão que desrespeita uma ordem judicial sofre sanções por isso. Normalmente, o cidadão comum vai preso. Quando um presidente diz que não cumprirá uma ordem judicial, dá um péssimo exemplo para os demais cidadãos. Na ocasião, o STF deixou claro ao presidente que, nessa balada, haveria consequências. Bolsonaro recuou. E recuou porque sabia que, naquele momento, ameaçava a democracia.

Quando concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que sofreria sanções por desobedecer a ordens judiciais, Bolsonaro realizou o mesmo tipo de ataque. Sinalizou ali que os “amigos do rei” estão libertos de obedecer à Justiça. Tipo de situação que faz engrossar o coro de que “Supremo é o povo”. Quando um dos poderes é desacreditado e tem sua harmonia e independência comprometida, a democracia está ameaçada.

Bolsonaro reuniu embaixadores de diversos países para repetir inverdades sobre o sistema eletrônico de votação. No mínimo, para repetir questionamentos sobre os quais ele não tem a menor comprovação. Valeu-se, assim, da estrutura de governo para lançar questões que só interessam a ele. Quebrou o princípio da impessoalidade. Lançou dúvidas à democracia. É inquestionável aqui a ameaça à democracia.

Ao longo de sua vida política toda, Bolsonaro enalteceu o regime militar brasileiro, que foi uma ditadura. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconheceu 434 mortes e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar.

Ao votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, Bolsonaro fez uma homenagem ao general Brilhante Ustra, o primeiro militar brasileiro condenado por tortura. No regime militar, Dilma Rousseff foi torturada. Não há tortura em uma democracia.

Quando deputado, certa vez Bolsonaro pregou o “fuzilamento” do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Curiosamente pela defesa que Fernando Henrique fazia á época da privatização de estatais. Hoje, o presidente Bolsonaro privatiza a Eletrobrás e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a privatização da Petrobras. Pode-se até discutir a privatização de estatais. Mas sugerir fuzilamento de presidente é ameaça à democracia.

Em uma entrevista em 1999, Bolsonaro pregou que os problemas brasileiros só se revolveriam com uma guerra civil em que morressem “uns 30 mil”. Emendou dizendo que morreriam “uns inocentes, mas tudo bem”. O estado democrático de direito não pode admitir por normal uma situação em que morram inocentes. A declaração é uma ameaça à democracia.

Somente pela covid-19, já morreram no Brasil mais de 700 mil inocentes. A ação deliberadamente genocida também é um ataque à democracia.

Agora, prestes a responder por seus atos, incluindo desvio de joias, rachadinha, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito,  Bolsonaro diz não ter percebido as seguidas ameaças que faz à democracia, e o dano que isso provocou, dado ele ter sido o presidente da República. O nome disso é medo da cadeia,  receio,  aperreio,  cagaço…

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 17 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (18), totalizando 322 casos. São dez pacientes do sexo feminino e sete do sexo masculino, com idades entre 09 meses e 82 anos.

O número de casos suspeitos aguardando resultados de exames subiu para 24 e o número de casos descartados subiu para 1.592. Entre os casos confirmados, 179 pacientes estão recuperados clinicamente, 132 estão em isolamento domiciliar monitorado e 04 pacientes estão em leitos de isolamento. Em relação aos profissionais de saúde infectados, 23 já estão recuperados e 07 permanecem em isolamento domiciliar.

Foram realizados hoje no Laboratório Municipal José Paulo Terto 57 testes rápidos, sendo 15 positivos e 42 negativos).

O boletim diário, portanto, fica com 322 casos confirmados, 24 casos suspeitos, 179 recuperados, 1.592 descartados e 07 óbitos.

Distribuição de casos confirmados por bairro: IPSEP (53); AABB/Várzea (43); Bom Jesus (43); São Cristóvão (39); Centro (35); Cohab/Tancredo Neves (21); Alto da Conceição (13); Vila Bela (12); Cagep (12); Caxixola (08); Malhada Cortada/Baixa Renda (06) ; Mutirão (06) ; Universitário (03); Borborema (02); Zona Rural (26).

Investigação ocorre após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF 

A Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar suposta arapongagem praticada por agentes da Polícia Civil de Pernambuco contra integrantes da prefeitura de Recife.

No fim de janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a corporação analisasse a “existência de elementos mínimos que indiquem a possível prática de infrações penais”. Agora, a decisão foi por formalizar um inquérito.

A determinação de Gilmar ocorreu devido a uma denúncia de que o secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, estaria sendo alvo de rastreamento pela Polícia Civil.

As suspeitas aqueceram a pré-campanha no estado, já que o prefeito João Campos (PSB) deve concorrer contra a atual governadora, Raquel Lyra (PSD). A informação é da VEJA.

Em 62 anos de história, a Rádio Pajeú já foi alvo de tentativas de censura,  intimidação e ameaças.

Lá atrás,  nos anos 70, com Dom Francisco esbravejando pelos pobres,  taxado de comunista pelo Regime Militar,  uma das ideias dos coronéis foi tirar do ar os programas do Movimento de Educação de Base, o MEB. Sabendo da repercussão negativa que teria tirar a emissora do ar, resolveram apreender os rádios cativos nas casas das famílias que aprendiam lições e noções de cidadania e direitos pelo rádio.  Dom Francisco foi ao Comando do Exército em Recife e desafiou os fardados a rádio do ar. “Fazem como quem em vez de fechar o chuveiro, querem tapar buraquinho por buraquinho”.

De saudosa memória,  o radialista Anchieta Santos foi ameaçado e chegou a usar escolta por suas posições duras em defesa da democracia e por ouvir nomes que representavam esse movimento. Um de seus alvos era Inocêncio Oliveira,  que nos anos 70 e 80 mandava e desmandava na região.  Políticos ligados a ele  também eram questionados por muitos dos que hoje ocupam espaço de poder na região, fruto da gangorra da política,  onde tudo que sobe, uma hora desce. Mais recentemente,  pra provar que a coação não tem partido, a Rádio foi procurada e pressionada por críticas do radialista ao PT, na fase mais dura da operação Lava Jato.  A ligação dos governos petistas “em nome da governabilidade” com o que havia de mais podre na política brasileira rendia críticas do profissional.  E a Rádio que sempre condenou a corrupção se posicionou várias vezes contra desvios por aliados do governos petistas.

No início dos anos 2000, a ex-prefeita Giza Simões,  levada por bajuladores,  chegou a enviar ofício prometendo retirar a mídia institucional da Rádio Pajeú se não fossem afastados da emissora Aldo Vidal e este jornalista,  pela apresentação de um programa à época identificado como espaço da Frente Popular do município.  O diretor Rogério Oliveira disse o que se esperava: que não havia a menor possibilidade de ceder à proposta.  Ela chegou a interromper a mídia institucional,  mas percebendo que era a maior prejudicada,  sem ter onde prestar contas de seu mandato, voltou atrás e se disse arrependida.

Mais recentemente, tem sido alvo de ligados ao Bolsonarismo,  por conta da conhecida linha editorial da emissora,  alinhada ao que pensa a Diocese de Afogados da Ingazeira e a CNBB, na defesa da vida, pela vacina, pelos direitos humanos,  contra a fome, miséria, autoritarismo, ditaduras,  desigualdades. Eles sempre confundiram a posição como afronta ao seu político de estimação.  Mas a Pajeú nunca defendeu políticos e sim políticas públicas.  Claro, isso não quer dizer que não discuta ajustes pontuais, de mais proximidade ainda de suas posições e sua grade. Mas essa é uma prerrogativa institucional e intransferível. Não pode, não deve nem vai ceder a ingerências externas. Foi assim como comerciantes locais alinhados ao Bolsonarismo ensaiaram boicote comercial. O tiro saiu pela culatra.

Nem tanto tempo faz, um áudio de um ultra conservador xingando a emissora e o comentarista Saulo Gomes correu as redes. Mesmo que ignorado pelo baixo nível,  foi rebatido de forma elegante pelo Bispo Dom Egídio Bisol,  testemunha de sua condução e posições alinhadas à Diocese.

Mesmo que tenha espaço para o pensar de várias correntes,  ela sempre foi identificada por suas posições humanistas como “rádio à esquerda”, “comunista”, “socialista”. Até no plano regional é vítima da confusão que se faz pelos espaços institucionais cedidos a prefeituras,  nunca confundido com sua atuação democrática,  ouvindo a sociedade e mantendo suas bandeiras em defesa principalmente da população vítima das desigualdades.  Posição que lhe garante um modelo único de apoio popular, com a própria população ajudando a manter sua sustentabilidade,  com o modelo de sócios contribuintes.  Graças a essa formatação,  a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios mantém além da Rádio Pajeú, o Museu do Rádio e o Cine São José, com programação regular.

Após ter vacinado o público prioritário de idosos a partir dos 80 anos de idade, a Prefeitura deu sequência ao público entre 75 e 79 anos em Afogados da Ingazeira, priorizando os de maior idade, tendo em vista a pouca quantidade de vacinas que vem chegando ao município.

A aposentada Martinha Francisca de Oliveira (foto), de 79 anos, moradora do bairro Padre Pedro Pereira, foi um dos 66 idosos vacinados hoje em Afogados, nessa faixa etária. Além deles, também foram vacinados mais 27 profissionais de saúde, com Afogados ultrapassando as 2.200 pessoas vacinadas no município.

“É uma quantidade muito pequena que vem chegando aos municípios, quase que a conta gotas. Precisamos urgentemente que o Governo Federal compre mais vacinas e assim regularize essas entregas para que possamos acelerar o processo de imunização da população, garantindo a vida das pessoas e diminuindo a pressão sobre o sistema de saúde,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.