Ministro vai à PB discutir operacionalização do Projeto São Francisco

O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, entidade que reúne mais de 10 mil trabalhadores no Estado, denunciou nesta sexta-feira (19) o uso das instalações da Compesa em favor da campanha eleitoral dos candidatos do PSB, Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e Marina Silva. O uso eleitoral da empresa estatal, segundo a direção do Sindurb/PE, foi feito pela própria direção da Compesa.

O presidente da entidade, Jose Gomes Barbosa, condenou o que chamou de abuso de poder. Nesta sexta-feira, a direção da empresa estatal promoveu uma reunião com os candidatos do PSB no auditório da Estação de Tratamento de Água de Pirapama, e funcionários da companhia, visando pedir votos e gravar o guia eleitoral.

Veja abaixo a nota divulgada pelo Sindurb/PE:

No dia de hoje (19/09), a direção da COMPESA ligou para a presidência do Sindurb/PE para reclamar, em tom de ameaça, dos trabalhadores que estão fazendo campanha política dentro da empresa.

O Sindurb/PE deixa claro que não exerce qualquer controle sobre a liberdade de expressão e manifestação política dos cerca de 10 mil trabalhadores nas indústrias urbanas em Pernambuco. Os cidadãos são livres para aderir a partidos políticos e fazer campanha pelos candidatos que preferirem, inclusive, usando símbolos, adesivos e/ou distribuindo material.

O que fere gravemente a Legislação Eleitoral é o fato de a direção da COMPESA utilizar-se das instalações e equipamentos internos da empresa para realizar reuniões entre o candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara, e os servidores da Companhia, como a que ocorreu hoje (19/09), no auditório da Estação de Tratamento de Água – ETA Pirapama, a fim de promover os candidatos do PSB: Paulo Câmara, Fernando Bezerra e Marina Silva.

O sindicato ratifica a sua defesa dos princípios da igualdade de condições; da liberdade de expressão de qualquer natureza e do combate aos abusos de poder político e econômico.

A direção.

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira (07/03) Sessão Solene em homenagem ao Bicentenário da Revolução de 1817.

O governador Paulo Câmara e o vice-governador Raul Henry representaram o Governo de Pernambuco na cerimônia, realizada por iniciativa do deputado federal Tadeu Alencar.

Paulo foi um dos que discursaram na sessão solene. “Apesar dos enforcamentos, dos fuzilamentos, dos esquartejamentos, das devassas, dos degredos, e das prisões, não morreu o compromisso dos pernambucanos com a liberdade e a República. Não por acaso, são denominados de ‘bravos guerreiros’ no hino estadual”, afirmou o governador pernambucano.

Paulo observou que, ao realizar a Sessão Solene, a Câmara dos Deputados dá importante contribuição para que seja mitigada uma dívida histórica com os pernambucanos.

“Considerada pelo historiador Manuel de Oliveira Lima ‘a única revolução no Brasil digna deste nome’, a Revolução Republicana de 1817, que irrompeu em Pernambuco na tarde de 6 de março, há 200 anos, nunca recebeu, da historiografia oficial, o destaque que ainda lhe é devido”, ressaltou.

Para o governador de Pernambuco, passados dois séculos,  vários legados perduram de 1817.

“O mais importante deles custou a ser reconhecido. Trata-se de constatação de que a luta pela República, há dois séculos, foi uma das sementes do movimento que resultou no Sete de Setembro, apenas cinco anos depois. Receber do Brasil tal consideração, ainda que tardia, muito nos honra. E, como dito no início, esta Sessão Solene é uma importante contribuição para que os comprovados fatos históricos sejam chancelados como tal”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Galeguinho das Encomendas, que foi notícia aqui mesmo há alguns dias, lançou nas redes sociais sua candidatura a Deputado Estadual pelo Progressistas. Conhecido pelos milhares de seguidores nas redes sociais, a partir de sua participação em shows de artistas como GD e Wesley Safadão, em que aparece tomando doses e doses de whisky no gargalo, José Fagner, o Galeguinho das Encomendas, anunciou que será candidato a Deputado Estadual pelo PP.

Na gravação, o Deputado Eduardo da Fonte faz um chamamento ao povo de São José do Egito e do Sertão do Pajeú. Nas palavras do nove parlamentar, “São José do Egito e o Pajeú estão de parabéns por ter uma candidatura da terra, com representação da juventude de Galeguinho na Assembleia, com vontade de trabalhar pelos jovens”.

Depois do anúncio, Galeguinho chama os personagens que o acompanham nas redes sociais e começa a entoar o tema de campanha e  outras palavras de ordem. A cara desconcertada de Dudu da Fonte diante da apresentação é ótima.

Galeguinho saiu da cidade de Maturéia,  interior da Paraíba e veio de uma família humilde. Começou a trabalhar muito novo na cidade. Na adolescência, passou para São José do Egito onde transportava passageiros para Patos. Trabalhou também com entrega de encomendas por 18 anos, o que lhe rendeu o apelido.

O Governo de Pernambuco decidiu instalar o Comitê Estadual de Convivência com a Estiagem, com a finalidade de coordenar e articular ações de combate à seca nos municípios do semiárido pernambucano. A instalação será feita nesta quarta-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, às 11h, quando o governador Paulo Câmara assina um decreto instituindo a medida. A cerimônia contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. As reuniões serão mensais e sempre que necessário. Seus membros acompanharão o panorama climático, com o detalhamento do monitoramento da seca, prognósticos de chuva e evolução do volume dos reservatórios.

Para o governador, o cenário de ausência de chuvas que vem se intensificando nos municípios do semiárido, reduzindo, inclusive, o volume de água armazenada na região, é um problema que precisa ser enfrentado. “A instalação do comitê reforça a nossa necessidade de reavivar o debate sobre o tema, avaliando as iniciativas já realizadas, as que estão em execução e as novas propostas; de modo que haja um planejamento integrado e efetivo das ações do Governo do Estado”, argumentou Paulo Câmara.

Participam do Comitê, além da Sara, o IPA; a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar; as secretarias de Planejamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Executiva de Recursos Hídricos; Educação; Saúde; Defesa Social; Casa Militar/Coordenadoria da Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe); Casa Civil; Ciência, Tecnologia e Inovação; Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho e da Mulher; além da Compesa; Procuradoria Geral do Estado, Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem e do PRORURAL.

Pela sociedade civil, participam a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco; a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, ressalta que são 126 municípios afetados em Pernambuco, sendo 56 já com reconhecimento do Governo Federal e 70 ainda em análise – isso equivale a cerca de 1,3 milhão de pessoas afetadas com os efeitos da estiagem. Em 2012, o ex-governador Eduardo Campos instalou um comitê com o mesmo objetivo, estabelecendo, inclusive, um conjunto de diretrizes e responsabilidades relativas às ações destinadas a minimizar os efeitos promovidos pela estiagem.

“Foram muitas as ações realizadas a partir da articulação desse comitê. Desta vez, vamos avançar ainda mais, já que ampliamos, inclusive, a representação da sociedade civil, incluindo neste fórum, conselhos e associações que são fundamentais para nos ajudar a enfrentar esta realidade posta”, salientou Nilton Mota.

Entre as ações realizadas pelo comitê, destacam-se a construção de pequenas barragens e de mais de dez mil cisternas de caráter produtivo, a recuperação e implantação de sistemas de dessalinização, a conclusão de barragens importantes como da de Cajueiro, em Garanhuns, e a Açude da Nação, em Bom Conselho. Além da implantação de 43 Centros de Inclusão Produtiva no Programa Pernambuco no Batente; a garantia da participação de mais de 140 mil agricultores no Programa Garantia Safra; a assistência a mais de 100 mil famílias no programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); e a Regularização Fundiária com quase 3 mil títulos de propriedades rurais ofertados.

Para 2015, a Secretaria de Agricultura vai discutir com o comitê algumas propostas já identificadas como fundamentais para serem realizadas a curto, médio e longo prazo. Entre elas, a implantação de mais de 30 mil cisternas de caráter produtivo e para o consumo; construção e ampliação de 900 pequenas barragens, 220 sistemas simplificados de abastecimento, dessalinizadores e construção da médias e grandes barragens e adutoras.