Governo do Estado lança ação para plantar 4 milhões de árvores em Pernambuco 

da Agência Brasil

A oposição na Câmara dos Deputados dominou o período de abertura para protocolo de pedidos de requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Até o fim da manhã de hoje (2), foram mais de 180 pedidos. Os partidos recordistas são o PSDB, que protocolou, logo no início da manhã, 57 requerimentos. Em seguida, o DEM apresentou 51 pedidos.

Além do PSDB e DEM, o PPS e o Psol protocolaram, respectivamente, 23 e 16 requerimentos. No período, o PT protocolou 17 pedidos. O início da abertura dos pedidos foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PB), na última quinta-feira (26), quando a CPI foi instalada.

Os tucanos e os parlamentares do PPS pedem a criação de sub-relatorias na Comissão. Caso sejam aprovadas, essas sub-relatorias podem reduzir a atuação do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). PSDB e PPS também pediram a convocação do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco.

Em depoimento à Polícia Federal, Barusco afirmou que começou a receber dinheiro do esquema de pagamento de propina entre 1997 e 1998, ainda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O pedido se antecipa à intenção do PT de também pedir a convocação do ex-gerente e de aumentar o período investigado pela CPI para o mandato de FHC.

Além de Barusco, o PPS quer a convocação dos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, do senador Fernando Collor (PTB-AL), de João Vaccari, tesoureiro do PT, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

O PT também quer convocar Barusco e Duque, além de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras. Entre os pedidos do Psol, destacam-se as convocações do também ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef.

Número já está acima do que é considerado epidemia; Comitê defende municipalização do trânsito

Folha PE

O Sertão do Pajeú é a região de Pernambuco que concentra o maior número de acidentes de moto. O índice é de 50 para cada 100 mil habitantes. “É cinco vezes o valor do Estado inteiro. Uma situação muito grave”, disse João Veiga, coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes Moto (Cepam-PE).

Segundo ele, acima de cinco casos para cada 100 mil habitantes é considerado epidemia. Os números foram divulgados durante o IV Fórum de Mobilização para Prevenção dos Acidentes com Motocicletas, evento promovido pelo projeto Moto Amiga, na tarde desta quinta-feira (30), no auditório da Secretaria Estadual de Saúde (SES),no bairro do Bongi, Zona Norte do Recife.

Segundo dados da SES, de 1º de janeiro até 29 de novembro de 2017, 26.809 pessoas se acidentaram durante a condução de um ciclomotor no Estado inteiro. Em 2016, o índice do ano inteiro foi de 29.104. “O interior é uma região onde os recursos são limitados. Até existem hospitais, mas a pessoa precisa ser transferida para o Hospital da Restauração (HR) por ter sofrido, por exemplo, traumatismo cranioencefálico”, explicou Veiga.

Foi o próprio observatório epidemiológico do HR que detectou essa situação, de acordo com o coordenador do Cepam. A região do Pajeú tem em torno de 325 mil habitantes, segundo levantamento de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Presente de 15 anos Hélio Calábria, coordenador de educação do comitê, endossa a afirmação. Enquanto na Região Metropolitana do Recife o número de acidentes e mortes caem, no Interior só aumentam. “Hoje no Interior você tem pai dando uma moto tipo cinquentinha de presente de 15 anos para os filhos”, comentou.

O Cepam defende que o controle do trânsito seja municipalizado. “O Governo do Estado e o Detran não são onipresentes. Não tem como eles conseguirem sozinhos abraçarem mais de 180 municípios”, ponderou Hélio Calábria, coordenador de educação do comitê. Hélio acredita que a municipalização é o caminho para diminuir os índices do Interior, citando o exemplo de Caruaru, que conta desde 2009 com a Autarquia Municipal de Trânsito (Destra).

O comitê usa como exemplo Caruaru, que conta desde 2009 com a Autarquia Municipal de Trânsito (Destra). “Sempre procuramos realizar ações de prevenção de acidentes de moto. É uma meta da Destra fazer com que os índices sejam cada vez menores”, contou a diretora de trânsito e transportes do órgão, Adriana Leite.

Segundo o tenente-coronel Fabio Baggeti, representante da Polícia Militar no evento, o percentual de multas em fiscalizações no Grande Recife é menor. “Já no interior o número cresce muito. Seja por falta de capacete, documentação ou alcoolemia”, disse.

Vítimas, duas mulheres, eram da sede e de Irajaí. Programação junina foi cancelada

Um choque entre dois veículos no município de Iguaracy na PE 292 causou pelo menos duas mortes.

Ainda não mais detalhes das causas do acidente,  mas informações preliminares indicam que um deles invadiu a mão contrária, atingindo o outro veículo, frontalmente. O Ford KA vinha no sentido Afogados-Iguaracy e o Strada acabara de deixar Iguaracy.

As vítimas confirmadas são duas mulheres, Maria Eliete Santos e Elenita Resende, idades não informadas.  Equipes do SAMU e Bombeiros foram acionadas, mas não havia muito a ser feito. As imagens de quem esteve no local são fortes, com corpos próximos aos veículos. Há grande movimentação no local.

Eliete era professora e lecionava na EREM Professora Ione de Góis Barros, em Afogados da Ingazeira, onde também residia. Ela se dividia entre Afogados e Iguaracy. Era casada e tinha um casal de filhos. Ela voltava de Irajaí onde participou de um culto,  curiosamente por um primo que escapou da morte em um acidente de moto. O carro em que ela seguia teria sobrado na curva voltando para Afogados, segundo familiares.

Já Elenita tinha um quiosque onde vendia lanches, espetinhos e bebidas. Era casada e tinha dois filhos, uma menina de de 10 e um garoto de 8 anos. Era de uma conhecida família de doceiros da cidade.

O acidente ocorreu próximo a um motel a poucos quilômetros da sede, em uma curva acentuada.

Em virtude do choque bastante sentido na cidade, o prefeito Zeinha Torres determinou o cancelamento da programação junina em Jabitacá,  definida para hoje e Irajaí,  programada para este domingo.

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.

Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.

Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas e afirmam que o orçamento secreto não é transparente, o que fere a Constituição.

m 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Mesmo assim, o orçamento secreto foi questionado na Justiça.

No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas.

“Não foram cumpridas as determinações emanadas desta Corte.”

Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.