Governo divulga mudanças no comando da Polícia Militar e na chefia da Polícia Civil de Pernambuco

Após cumprir agenda no distrito de Fátima, onde esteve vistoriando o término das obras do pavimento da Rua Ismaelita Gomes, o prefeito de Flores, Marconi Santana foi ao Sítio Matolotagem entregar centenas de mudas de macaxeira e cana aos produtores rurais da mesma região.

Antes de realizar as entregas, o prefeito reforçou que está com o olhar voltado para o fortalecimento da agricultura familiar, por compreender a importância do homem e mulher do campo para o bom desempenho da sua administração.

“Lá atrás pactuamos que estaríamos estreitando o nosso contato com cada um de vocês, trazendo ações para o fortalecimento da atividade rural e assim temos feito. Temos um governo presente, que vem ouvir de perto quais são as necessidades de cada região e que busca de forma rápida buscar soluções”, disse o prefeito completando:

“E assim vamos continuar tocando a nossa administração, buscando trabalhar para os que mais precisam sem olhar para questão partidária”, ressaltou o prefeito.

Ainda durante o seu pronunciamento Marconi revelou que o projeto do sistema adutor da localidade foi aprovado e que emendas cobradas na viagem que fez a Brasília foram liberadas e que logo estará entregando duas novas ambulâncias.

O jornalista Igor Maciel, escreveu na coluna Cena Política, no JC Online, que pode não ser proposital, mas os grupos que perderam a eleição nos seus estados, em outubro, estão recebendo menos atenção na formação do ministério do governo Lula (PT). 

O jornalista afirma que o argumento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann para negar espaços ao PSB, alegando que “o partido só fez 14 cadeiras na Câmara e não poderia exigir muito”, parece ser mais amplo do que a frase sugere. Isso vale, principalmente, para o Nordeste.

Ele analisa que a queda na cotação de Paulo Câmara (PSB) para ocupar um ministério poderia ser explicada só pela divisão interna entre os socialistas, mas o fato de o PSB nacional não ter conseguido emplacar ninguém, ainda, mostra que o problema é mais complexo. E, não, Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça não conta. Foi escolha pessoal de Lula e nem era indicado pelo partido.

O jornalista dá outro exemplo: Quer mais? Caberá a Camilo Santana e ao governador cearense eleito, Elmano de Freitas (PT) a indicação do próximo presidente do Banco do Nordeste. Paulo Câmara, que era cotado para o BNB, também não estará lá. O escolhido será, provavelmente, alguém do Ceará.

Igor analisa ainda que se o BNB ficar com o Ceará, a Sudene deve caber a alguém da Paraíba, onde a esquerda também venceu.

Igor aposta que o ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT), cujo grupo saiu vitorioso da eleição estadual, deve ficar com o Ministério do Planejamento.

Em sua coluna, Igor Maciel apresenta outros estados do Nordeste que devem ganhar protagonismo no governo Lula. Ele cita a Bahia, com Rui Costa, que comandará a Casa Civil; e Alagoas, com Renan Filho, que está sendo cotado para uma pasta na gestão. 

Falando sobre Marília Arraes (SD) – derrotada por Raquel Lyra (PSDB) na disputa do Governo de Pernambuco, o jornalista analisa que ela não deve ficar com o Turismo, como chegou a se ventilar nos bastidores. Igor acredita que a pasta vá para o PSD de Gilberto Kassab.

Outra pernambucana que também teve o nome ventilado para um ministério menor na cota do partido, foi a atual vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB). Segundo Igor nem para isso há mais garantia.  Ele lembra que mesmo Marília, Luciana e o PSB tendo apoiado o petista no estado, quem venceu aqui, com larga vantagem, foi o PSDB de Raquel Lyra (PSDB).

“Ter aliados que venceram é prioridade para Lula. Marília e Paulo Câmara, com seus grupos políticos, foram derrotados e acabaram sendo postos de lado. Essa é a verdade”, destaca Igor.

Igor lembra também, que no Ceará, no Maranhão, no Piauí, na Paraíba, em Alagoas e na Bahia, as máquinas estaduais trabalharão para eleger prefeitos e terão a ajuda dos ministros indicados por Lula, existe um fluxo de apoio.

“Em Pernambuco, João Campos (PSB) é quem precisará de ajuda petista (o mesmo PT que ele maltratou na eleição passada) para sobreviver e não terá nada para oferecer”, analisa Maciel.

O jornalista ainda questiona o que o PSB e Marília Arraes terão para oferecer a Lula no estado, em termos de distribuição de verbas para fazer a esquerda ampliar o número de prefeituras? Sobrenomes e álbuns de recordações, não resolvem a vida do PT em 2024.

“O mundo político é um “pouquinho” mais pragmático que isso”, lembra o jornalista Igor Maciel.

Uol

O Brasil registrou 236 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas e a média móvel ficou em 236 óbitos. Os dados foram obtidos pelo consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte, junto às secretarias estaduais de Saúde.

Com a média de 236 mortes, o Brasil segue desde o dia 1º de novembro com o índice abaixo de 300 óbitos. O país segue em tendência de estabilidade, com -12% de variação. Ao todo, 614.236 mil pessoas perderam suas vidas para a doença.

A média móvel é o melhor para analisar a pandemia, pois corrige as flutuações nos dados das secretarias de Saúde, que costumam ficar represados aos fins de semana e feriados. A média diária é comparada com o mesmo índice de 14 dias atrás.

Se ficar abaixo de -15%, indica tendência de queda; acima de 15%, aceleração; entre esses dois valores, estabilidade. Hoje, Acre, Amapá, Ceará, Goiás, e Roraima não registraram nenhuma morte por covid-19. O Distrito Federal não divulga dados da pandemia aos finais de semana.

Atualmente, sete estados estão em tendência de aceleração, enquanto 10 estão estáveis e outros nove e o DF seguem em queda. Das regiões, apenas o Sul teve queda, com -37%. Por outro lado, apenas o Norte apresentou alta com variação de 33%. As outras regiões se mantiveram estáveis: Centro-Oeste (-8%), Nordeste (6%) e Sudeste (-12%).

Desde as 20h de ontem, também foram registrados 8.930 novos casos de coronavírus no país — em média, foram 9.335 diagnósticos. O número total de testes positivos chegou a 22.075.319 casos.

Cartório Umberto Gomes

Edital de Loteamento

Comarca de Afogados da Ingazeira – PE

Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido aos 14/04/1985, filho de Ananias Campos e de Maria José da Silva, empresário, solteiro, não convivente em união estável, inscrito no CPF/MF sob o n° 34..-0*, residente e domiciliado à Rua Manoel Francisco da Silva nº 160, Bairro Pe. Pedro Pereira, nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), CEP 56.800.000, foi requerido o Registro do “LOTEAMENTO SANTA EDWIGENS 3ª ETAPA”, cujo imóvel encontra-se situado ao Norte da sede do Município, no lugar denominado Sítio Janoca, atualmente denominado de Bairro Frei Damião, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Iguaracy-PE, cujo projeto foi devidamente APROVADO pelo Município local, com as seguintes características:

Título de Propriedade: Escritura Pública de Compra e Venda datada de 27/12/2013, transcrita às fls. 023 e verso do Livro nº 140/E deste 1º Tabelionato, Cartório Umberto Gomes, dando origem à Matrícula 13579 com desmembramento de uma área com 70.901,46m² (setenta mil, novecentos e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados) destinada ao referido Loteamento, com as seguintes características:

Áreas Georreferenciadas:

Loteamento: Área Total: 70.901,46m², sendo distribuída do seguinte forma:

Áreas Verdes: localizada na parte mais ao Norte do Loteamento, medindo 5.472,00m², distribuídas em área verde 01 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 17, 18, 27 e área remanescente; área verde 02 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 18, 19, 27 e área remanescente; área verde 03 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 19, 20, 27 e área remanescente; área verde 04 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 20, 21, 27 e área remanescente; e área verde 05 com 1.632,00m² com limites nas Ruas Projetadas 30, 25, 27 e área remanescente porção maior originária, extremidades contidas no exemplar arquivado nesta Serventia.

Circulação Viária: 36,07% – 25.577,46m².

Área de utilidade pública: 4.688,00m² distribuídas em cinco (05) áreas:

Equipam. Público 01 com 1.600,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 17, 18, 27 e os Lotes 19 e 23 da Quadra 08;
Equipam. Público 02 com 1.280,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 18, 19, 27 e os Lotes 20 e 25 da Quadra 07;
Equipam. Público 03 com 288,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 23, 30, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 04 com 480,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 05 com 1.040,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e Avenida Projetada 01.

Unidade Linear: Metro. Área Loteada: 49,60% – 35.164,00m².

Distribuição e Área dos Lotes: 15 (quinze) Quadras e 212 (duzentos e doze) lotes, distribuídos da seguinte forma:

Quadra “01” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “02” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “03” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “04” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “05” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “06” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “07” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “08” – Área habitacional: 1.280,00m² distribuídos em 8 (oito) lotes.
Quadra “11” – Área habitacional: 6.468,00m² distribuídos em 34 (trinta e quatro) lotes.
Quadra “12” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “13” – Área habitacional: 1.176,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “14” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “15” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “16” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.

Projeto Topográfico elaborado pela Empresa G & M Estudos Topográficos e subscrito pelo engenheiro civil José Leandro da Silva Galdino – CREA-1817995561-PE/ART-PE2023059555. Terreno oriundo da matrícula nº 10088 do acervo desta Serventia, encontrando-se exatamente no esboço planimétrico subscrito pelo engenheiro credenciado junto ao CREA, acima informado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e bem assim para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, que será publicado por (03) três dias consecutivos através da imprensa de ampla divulgação, para a competente efetivação do Registro. Dado e passado nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), aos 24 dias do mês de novembro de 2025.

Carlos Umberto Gomes – Oficial Titular
José Leandro Cordeiro – Substituto

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura.

O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que negou o direito legal de sua candidatura.

“O recorrente insiste que já teve suas contas aprovadas relativas ao ano de 2008, por meio do Decreto Legislativo nº 04/2011, e que é descabido uma decisão da Câmara Municipal rejeitando suas contas relativamente ao mesmo exercício financeiro.

Acrescenta que é impossível o julgamento pela Câmara Municipal a partir de um parecer emitido com base numa auditoria especial, a qual, inclusive, está suspensa por decisão judicial.

Entretanto, a Corte Eleitoral de origem assentou que o julgamento da Câmara Municipal foi realizado na condição de ordenador de despesas e pontuou a liberdade de atuação da Câmara Municipal em analisar as contas do chefe do Poder Executivo municipal”.

Ele ainda faz análise de contas de Sávio em discussão e também analisa decisões como a negatica ao TRE aos embargos interpostos por seus advogados.

“No Processo 492-34.2010.8.17.1540, condenação proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, o fato guarda pertinência à não aplicação de percentual de 60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério e de repasse a maior do duodécimo para a Câmara de Vereadores: igualmente não se visualiza a presença do enriquecimento ilícito .

No processo nº 0800273-75.2014.4.05.8310, condenação oriunda da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação de show artístico por meio de empresa intermediária com inexigibilidade de licitação: não existe notícia , aqui, igualmente do enriquecimento ilícito .

No Processo nº 0800348-67.2016.4.05.8303, condenação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação com sobrepreço e inexigibilidade de licitação para apresentação de artistas: na hipótese em apreço, existe indicativo de prejuízo ao erário e igualmente enriquecimento ilícito dos contratados reitos políticos , bem como suspensão dos direitos políticos.”.

Ao fim, depois de vasta argumentação em 23 paginas dá seu parecer.  “Ante o exposto, este órgão do Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento ao recurso especial”.

Uma novidade é que, com a agilidade do parecer, se ainda houver sessão essa semana, possa ser que o caso vá ao pleno do TSE antes do recesso forense. O parecer já foi enviado para o relator, o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Registre-se, o parecer pesa, mas não decide. A palavra final será do pleno do TSE ou do Ministro, monicratiamente. Em 2017, por exemplo, em ação similar, a procuradoria foi pela cassação dos direitos políticos de Sávio, mas o TSE não seguiu esse entendimento por 5×2.

Parecer da Procuradoria (6)