Governo divulga balanço dos trabalhos no litoral de Pernambuco

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000. O relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da noite desta quarta, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo(Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.

O Ministério da Educação (MEC) informou, através de nota à imprensa, que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

O deputado estadual segue para segundo mandato à frente da gestão da primeira-secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Em Sessão Solene realizada nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a nova Mesa Diretora do segundo biênio da atual legislatura foi empossada. O ato também marcou o início das atividades parlamentares na Casa Joaquim Nabuco. O Secretário da Casa Civil, Antônio Figueira,  participou da cerimônia representando o Governador Paulo Câmara. Entre os membros da mesa, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que foi reconduzido ao cargo de Primeiro-secretário.

Representante do Polo de Confecções do Agreste na Alepe, Diogo Moraes, destacou as conquistas do primeiro biênio da  atual legislatura. “Ao longo de 2015 e 2016 tivemos muitas conquistas, como  a valorização humana, traduzida na ampliação do diálogo com os servidores da Casa e sindicato. Além disso, falando de questões estruturais, conseguimos destravar as obras do novo Plenário, com expectativa de entrega para este semestre”, pontua o parlamentar.

O novo Plenário citado pelo primeiro-secretário receberá o nome do Governador Miguel Arraes de Alencar e contará, ao término das obras, com investimento total de R$ 26,5 milhões. “Teremos um dos plenários mais modernos do País, com painel eletrônico de última geração. Em paralelo, estamos andando com o projeto de restauração do Palácio Joaquim Nabuco, que será transformado no museu do legislativo pernambucano, com perspectiva de tornar uma referência para nossa cultura e novo atrativo turístico do Estado”, cita Diogo Moraes.

Além de importantes projetos realizados pela Primeira-Secretaria da Alepe, como convênios com instituições públicas, à exemplo da Administração de Fernando de Noronha, no auxílio técnico para elaboração de um novo Plano Diretor do arquipélago, também se destacam ações como implantação de um sistema que vai automatizar a gestão de processos. “Saem os papeis, carimbos e assinaturas (onde for possível) e entram os processos resolvidos diretamente no sistema, que terá certificado digital. Ou seja, os deputados poderão encaminhar projetos de lei por meio do sistema, diminuindo o tempo de tramitação dos processos, entre os mais variados setores”, explica o primeiro-secretário.

Diogo destaca ainda outro projeto da primeira-secretaria que deve tomar corpo em 2017: a TV Alepe, demanda antiga da Casa Joaquim Nabuco. “O funcionamento desta ferramenta é essencial para os pernambucanos, da capital até os municípios do interior, integrando a Assembleia Legislativa do Estado aos 185 municípios, levando informação e transparência para todos. O trabalho é árduo, mas os resultados obtidos encorajam a nos dedicarmos cada dia mais”, finaliza o parlamentar.

Na cerimônia os discursos foram realizados pelo presidente Guilherme Uchoa, além do novo líder do Governo Isaltino Nascimento (PSB) e o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PR). Foram eleitos para compor a Mesa no próximo biênio: o atual presidente, Guilherme Uchoa (PDT); Cleiton Collins (PP), 1º vice-presidente; Romário Dias (PSD), 2º vice-presidente; Diogo Moraes (PSB), 1º secretário; Vinícius Labanca (PSB), 2º secretário; Júlio Cavalcanti (PTB), 3º secretário; Eriberto Medeiros (PTC), 4º secretário; Augusto César (PTB), 1º suplente; Socorro Pimentel (PSL), 2º suplente; Henrique Queiroz (PP), 3º suplente; e André Ferreira (PSC), 4º suplente.

Na manhã da última quinta-feira (25), às 10h, academicos do curso de Direito da Faculdade Vale do Pajeú (FVP) promoveram um palestras para estudantes da Escola Interativo, em São José do Egito.

A atividade fez parte das campanhas Setembro Amarelo e Setembro Verde, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância da saúde mental, da valorização da vida e da prevenção ao suicídio, além de incentivar os estudos e destacar a cidadania e a inclusão social.

De forma dinâmica e acessível, os universitários abordaram temas delicados, como o suicídio, reforçando a relevância do diálogo, da escuta e do apoio mútuo. Também compartilharam reflexões sobre como a educação abre caminhos e oferece oportunidades para o futuro dos jovens, destacando o conhecimento como instrumento de transformação pessoal e social.

A palestra foi bem recebida pelos alunos da escola, que participaram com interesse e interatividade. A iniciativa reforça o compromisso da FVP em aproximar a academia da comunidade, levando conhecimento e promovendo impacto social positivo.

O prefeito eleito de Tuparetama Sávio Torres, anunciará  hoje seus oito novos secretários,  que iniciam seus trabalhos a partir de 1º de janeiro 2017.

O blogueiro Júnior Finfa  antecipa os nomes da equipe com a qual o prefeito pretende começar a trabalhar.

Devem assumir as pastas Elisabete Gomes (Finanças e Administração), Fernando Marques (Cultura), Paulo de Zezé (Agricultura), Roseane Patriota (Ação Social),  Edione Feitosa (Educação), Pastor Alex (Saúde),  Tanta (Infraestrutura) e Bruna Galvão (Governo).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (23) que Israel e Irã chegaram a um acordo para um cessar-fogo. Segundo ele, o conflito será completamente encerrado a partir desta terça-feira (24).

Até a publicação desta reportagem, os governos de Israel e do Irã não haviam confirmado o acordo.

De acordo com Trump, nas próximas horas os dois países concluirão as operações militares que ainda estão em andamento. Depois disso, os ataques serão suspensos, e a guerra chegará oficialmente ao fim no prazo de 24 horas.

“Partindo do princípio de que tudo funcionará como deve, o que acontecerá, gostaria de parabenizar ambos os países, Israel e Irã, por terem a Resistência, Coragem e Inteligência para encerrar o que deve ser chamado de A GUERRA DE 12 DIAS”, publicou.

O presidente americano afirmou ainda que o conflito poderia durar anos e destruir todo o Oriente Médio.

O anúncio de cessar-fogo acontece um dia depois de Trump falar que o Irã deveria ter uma mudança de regime e dois dias depois do bombardeio americano ao país.

Pouco antes da declaração de Trump, a imprensa estatal do Irã noticiou explosões em cidades iranianas. Além disso, autoridades iranianas chegaram a ordenar que moradores israelenses deixassem uma cidade próxima à região de Tel Aviv. As informações são do g1,