Governo de Pernambuco prorroga suspensão das aulas presenciais

O Poder Legislativo de Tabira realizará nesta quinta-feira (26), uma Sessão Extraordinária convocada pelo presidente, o vereador, Djalma Nogueira Sales, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 017/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Na sessão, os vereadores irão apreciar a matéria e os pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. O 2º turno da votação está prevista para acontecer na Sessão Ordinária de segunda-feira (30), com possíveis apresentações de emendas impositivas ao referido projeto.

“É importante que observemos com cuidado e atenção as emendas que tratam das subvenções para que o Poder Executivo possa aplicar com responsabilidade e transparências.”, afirmou Djalma.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

Prefeito de Iguaracy participou de audiência pública em Serra Talhada que tratou sobre o tema

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, participou nesta sexta-feira (19) da audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada para discutir demandas na área da saúde do Sertão do Pajeú como a instalação de um núcleo regional do IML, um centro regional de Oncologia, um centro de Hemodinâmica, uma maternidade de alto risco, além do credenciamento no SUS de clínicas de obstetrícia e ortopedia.

Em entrevista a repórter Juliana Lima para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Zeinha destacou a importância de se iniciar o atendimento de especialidades no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada, o que, segundo ele, ajudaria a diminuir o uso do Transporte Fora de Domicílio, que além de gerar gastos para as prefeituras, gera incomodo aos pacientes que necessitam de atendimento especializado que precisam se deslocar constantemente para o Recife. 

“Todos os dias a gente tem transporte para o Recife, a gente já tem os pacientes de hemodiálise que vão para Arcoverde três vezes por semana, e pro Recife a gente tem o ônibus e ainda tem que mandar o carro pequeno e muitas vezes podia ser resolvido aqui, na região, então isso facilitaria muito. Tem dias que são mais de 30 pessoas sendo levadas para o Recife e se a gente puder trazer esses serviços para mais próximo da população vai ser bem melhor”, destacou Zeinha.

O prefeito também destacou importância da instalação de uma unidade do IML na região. “Seja em Afogados da Ingazeira, ou Serra Talhada. Dando um exemplo, há situações do corpo passar dois dias para voltar para ser sepultado”, lembrou Zeinha.

Zeinha foi acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres e dos vereadores, Fábio Torres, Lequinho e Amaury.

“Espero que tenham outras reuniões como essa pra que a gente possa fortalecer mais a saúde de nossa região”, pontuou o prefeito.

Por André Luis

No último dia 10 o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), apresentou durante a Marcha dos Prefeitos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar as eleições no País. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por dois anos, e a próxima eleição será apenas em 2022, com as eleições para presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.

Nesta segunda-feira (22), o deputado emedebista, publicou em seu Facebook, que o número da PEC foi alterado de PEC 49 para PEC 56, devido a divergências nas assinaturas, “alguns parlamentares assinaram de forma diferente da rubrica que consta do arquivo oficial da Câmara – tive que buscar mais signatários e reapresentá-la. Agora ela se chama PEC 56”, informou.

Segundo Rogerio Peninha Mendonça, a justificativa para a apresentação da Proposta, seria destravar o país, visto que no período eleitoral as “obras públicas não tem andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos”, justifica.

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar, é em relação aos custos que o processo eleitoral gera aos cofres públicos. Segundo Peninha o pleito de 2018 teria custado R$900 milhões aos cofres públicos, gerados pela logística necessária para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos. “Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez.”

A proposta ainda frisa que “para a unificação dos mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores com os mandatos de Governadores, Vice-Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.

Clique aqui e leia a PEC na íntegra.

Presidente referência elogiosa ao presidente, mas pela chegada de TV pública. Ainda elogiou Câmara, Mendonça e Sebastião Oliveira

Durante o ato de entrega do IF-Sertão, nesta segunda (30), o prefeito Luciano Duque do PT, na presença do Presidente da República, Michel Temer (PMDB), iniciou o discurso ressaltando que o equipamento foi erguido, em um terreno doado pelo o seu pai, o empresário João Duque.

Após o registro, o prefeito anfitrião voltou a repetir que Serra Talhada, acaba se consolidando em um polo de educacional da região, lembrando que a cidade já oferta curso de odontologia pela FIS – Faculdade de Integração do Sertão, o pioneirismo na implantação do curso de magistério pela FAFOPST – Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada e a instalação do UFRPE – Universidade Federal de Pernambuco.

“Serra Talhada se reafirma como um polo regional por meio de empreendimento público ou privado. A Juventude vai encontrar em sua terra um futuro promissor”, destacou.

Duque ainda listou ações entregues na sua primeira gestão, ainda no governo Dilma, como a entrega de 15 Unidades de Saúde da Família, 4 creches, escola de 12 salas e calçamentos. O que ele classificou de “um arco divisor na história de nossa cidade”, e ainda lembrou-se de Eduardo Campos.

Luciano Duque teceu elogios a Mendonça Filho, Ministro da Educação afirmando tratar-se de alguém  “comprometido com a educação” e agradeceu a Dilma pela o início da obra do IF- Sertão, momento em que foi bastante aplaudido. Também creditou à ex-presidente a Transposição e Adutora do Pajeú. “Graças a presidente Dilma e ao presidente Lula , a adutora trouxe  água para sertão, que vai melhorar sobre maneira a vida do nosso povo”.

Duque também agradeceu a Paulo Câmara  e ao Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR) pelos recursos liberados e pelo esforço para garantir o aeroporto de Serra Talhada. Duque aproveitou para convidar o presidente Temer para inauguração do equipamento.

Ao reforçar a parceria com o Governo Federal, o prefeito seguiu destacando a conquista da  TV Cidadania, “com a marca do governo Michel Temer”. Luciano finalizou o discurso solicitando ao presidente recursos para construção Hospital Regional e pedindo a liberação de milho junto a Conab – Companhia Nacional da Abastecimento, para socorrer os animais.

Com reprodução de Júnior Campos