Governo de Pernambuco leva o Circuito Literário de Pernambuco à Serra Talhada

Do g1

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram seus documentos.

PGR vê Bolsonaro como ‘líder’ e ‘principal articulador’

A PGR pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele foi o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, Bolsonaro:

usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;

contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;

buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial

A defesa de Mauro Cid apresentou as conclusões no fim de julho. Os advogados afirmam que ele agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.

No documento, a defesa diz que Cid:

não integrou associação criminosa para abalar as instituições;

não praticou atos voltados a ruptura institucional.

Os advogados também pediram perdão judicial, citando a colaboração dele com as investigações e o isolamento social que sofreu após romper com aliados políticos.

O que são as alegações finais

As alegações finais são memoriais escritos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam argumentos pela condenação ou absolvição.

No caso, o prazo começou com a PGR, passou para a defesa de Cid — que pôde se manifestar antes por ter fechado acordo de colaboração — e agora termina com as defesas dos demais réus.

Como um dos acusados, o general Braga Netto, está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.

Próximos passos

Encerrada essa fase, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF no segundo semestre.

O colegiado pode:

Absolver os réus, se entender que não houve crime ou que eles não participaram dos atos;

Condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada acusado.

Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao próprio Supremo.

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 54 municípios do Agreste e do Sertão do estado.

O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da estiagem e para manutenção do programa de distribuição de água por carros-pipa.

Entre os municípios que em situação de emergência estão todos do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Estes municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo estado em decretos anteriores. Mas como o prazo de validade é de 180 dias, o decreto é republicado ao final do prazo.

Segundo o doutor em meteorologia e analista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roberto Pereira, explica que o mês de novembro está dentro da estação seca, em que o volume de chuva é baixo. “O período chuvoso do Sertão é de quatro meses, de janeiro até abril. Até chegar dezembro, não são esperadas chuvas significativas no Sertão”.

De acordo com o meteorologista, o Sertão está vivendo o período mais seco no estado de Pernambuco. “São dias com valores de umidade críticos e que tem que se tomar cuidados com a saúde. As temperaturas são elevadas e alguns açudes sofrem neste período”, destaca.

O prefeito Anchieta Patriota acompanhado de Berg Gomes estiveram nesta sexta-feira (22) com o senador Fernando Dueire, onde receberam a notícia da destinação de R$ 1,2 milhão para investimentos em Carnaíba.

Esses recursos serão aplicados em obras e serviços nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social.

“É com essa perspectiva de futuro e disposição de fazer mais e melhor que mantemos nosso compromisso de cuidar da nossa gente, da nossa terra, sempre em defesa dos que mais precisam”, afirmou Anchieta.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou, neste final de semana, mais uma rua pavimentada, desta vez no Conjunto Residencial Laura Ramos. A iniciativa integra a programação da maratona de inauguração e entregas da gestão municipal, que prevê uma inauguração/entrega por semana até o final do ano.  

A Rua Vinícius Rafael, na quadra G do residencial, recebeu pavimentação com piso intertravado, iluminação em Led e rede de esgoto, em um investimento de cento e seis mil reais. 

“Hoje é uma noite especial, de festa, tanto pela inauguração quanto por ser esta a oitava noite do Projeto Arraial do Meu Bairro, aqui no Laura Ramos. Novas ruas pavimentadas trazem mais mais qualidade de vida para os moradores, e estamos trabalhando para que cada vez mais Afogadenses sejam beneficiados,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais e dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Simone da Feira e Lucineide Cordeiro.

O Ministério Público Eleitoral defende a continuidade do processo contra o então pré-candidato ao cargo de prefeito de Lajedo (PE) Adelmo Duarte Ribeiro, por propaganda antecipada. 

Ele é acusado de realizar showmício, distribuir brindes e transmitir tudo pela plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube. A denúncia foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e extinta sem julgamento de mérito pela 94ª Zona Eleitoral, por considerar que não houve pedido explícito de votos durante o evento.

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, defende que seja reformada a sentença que extinguiu o processo, a fim de julgar procedente o pedido da representação do PDT, impor a Adelmo Duarte multa de R$ 15 mil e determinar retirada do vídeo do Youtube.

Segundo o processo, Adelmo Duarte, sob o argumento de comemorar seu aniversário, promoveu, em 24 de junho de 2020, showmício com duas apresentações musicais e sorteou duas caixas de som. Foram publicados vídeos em que o então pré-candidato, familiares e conhecidos falaram sobre a trajetória de vida e política dele. A transmissão virtual contou com mais de mil visualizações simultâneas no perfil do grupo que faz divulgação do Partido Social Democrático, ao qual o atual candidato é filiado.

Condutas proibidas – Wellington Saraiva destaca que promoção de showmício e distribuição de brindes são condutas proibidas pela legislação, tanto no período de pré-campanha (até 26 de setembro) como durante a fase de campanha (a partir de 27 de setembro). 

“A lei não permite realização de festividades patrocinadas por pré-candidatos ou candidatos e oferecimento de bens que proporcionem vantagem a eleitores e eleitoras, com a finalidade de garantir igualdade da disputa para todos os candidatos”, assinala.

Para o MP Eleitoral, a Justiça Eleitoral cometeu equívoco ao fundamentar a sentença na ausência de pedido explícito de votos. “Pedido de voto ou alusão a candidatura são prescindíveis para configurar propaganda antecipada, quando potencial candidato busca mecanismos indiretos, com maior ou menor grau de sutileza, para incutir no eleitorado ser a melhor opção para ocupar cargo eletivo”, destaca Wellington Saraiva.