Governo de Pernambuco fecha parceria com Reino Unido na saúde

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

Araripina e Petrolina ficaram em 1º lugar em suas categorias

As escolas do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) em Araripina e Petrolina ocupam o primeiro lugar no ranking dos melhores colégios do Sertão do Ministério da Educação, divulgado na última quarta-feira (31).

Nas suas categorias e portes, ambas as escolas ficaram em primeiro lugar no município, onde atuam. Na colocação geral, a unidade de Araripina ficou em terceiro lugar e Petrolina em oitavo. Posições reafirmadas pelos prêmios obtidos em torneios e concursos científicos no país. Interessados têm até a próxima segunda-feira (05) para garantir uma vaga nas escolas da entidade.

Para se ter uma ideia, os alunos Jales Rodrigues e Amanda Andrade, do Ensino Médio, conquistaram a medalha de bronze na 15ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), promovida pela USP, no ano passado, com uma pesquisa sobre o uso da macaúba, uma planta da região, como alternativa para resolver o problema da fome dos animais no período de estiagem. Como reconhecimento pela importância do projeto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contemplou os estudantes com bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJ), um feito raro para alunos do Ensino Médio. Além disso, a escola é a única da cidade que oferece robótica aos estudantes.

E, por falar em robótica, a equipe de alunos do Sesi Petrolina foi premiada com o primeiro lugar na etapa regional do Torneio Internacional de Robótica First Lego League (FLL), que aconteceu em Recife, nos dias 23 e 24 de novembro, envolvendo 36 equipes das redes públicas e particulares de Pernambuco e Ceará, na categoria pesquisa inovadora, pelo resultado do trabalho sobre o uso correto e que faça render a água para irrigar plantações durante a estiagem.

“É uma grande satisfação para nós que fazemos o Sesi a conquista desses resultados, pois demonstra que todo o investimento realizado para desenvolver o amor dos alunos pelos estudos, o espírito crítico e científico estão dando frutos. Esperamos com isso contribuir para a formação da futura mão de obra para indústria”, afirma o superintendente da entidade, Nilo Simões.

Os interessados ainda podem garantir, até 05 de fevereiro, uma vaga nas escolas do Sesi na região. Atualmente, há 105 vagas nos Ensinos Fundamental e Médio, sendo 88 em Petrolina e 17 em Araripina. Os preços são acessíveis e dependente do trabalhador da indústria tem desconto especial. “Isso faz parte do nosso compromisso em oferecer uma educação de qualidade para a população e oportunizar melhores oportunidades de vida para o trabalhador do setor produtivo”, conclui Simões. Mais informações diretamente na unidade onde o aluno pretende estudar ou pelo telefone 0800.600.9606.

O projeto da criação do Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama é um dos finalistas do concurso de Práticas Inovadoras do 2º Congresso da Amupe. O objetivo do concurso é identificar e disseminar práticas bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a melhoria na vida das pessoas. Foram mais de setenta experiências inscritas e doze foram selecionados para a final. Conheça o projeto, com base em trechos da justificativa feita pela equipe de Tuparetama à comissão julgadora da Amupe:

Em parceria com escolas estaduais e municipais existentes no município, o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência de Social, em planejamento e ação integrada traçaram estratégias de incentivo, a geração de renda e emprego (processamento primário de frutas, visitas a indústrias regionais, capacitação sobre associativismo e cooperativismo, oficinas gestão de negócios, empreendedorismo, feira do empreendedor, etc.) tendo como consequência a implantação de um centro de inclusão produtiva, centro este pioneiro e inédito tanto no município de Tuparetama como na região do Alto Sertão do Pajeú, microrregião do sertão pernambucano.

O CIPT- Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama-PE teve início em janeiro de 2014 e se estendeu até dezembro de 2014, tendo como objetivo promover ações que proporcionem o aumento de renda e oportunidade de ocupação da população em situação de vulnerabilidade de pobreza e, ainda contribuir com o processo de emancipação a partir da construção de relações equitativas, solidárias e democráticas gerando autonomia financeira e social.

A implantação do CIPT contribuiu para fomentar a criação da Cooperativa dos Agricultores e Produtores de Beneficiamento de Frutas de Tuparetama, incentivando uma melhoria na qualidade de vida dos beneficiários bem como a geração de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade e pessoas que não tiveram a oportunidade de se qualificarem.

Todas as ações desenvolvidas no CIPT se deram de forma totalmente gratuita (com distribuição de fardamentos, material didático, transporte para os beneficiários da zona rural, alimentação e etc.) garantindo o livre e democrático acesso dos beneficiários e da comunidade local.

Firmando parcerias entre organizações públicas/governamentais, associações, escolas e poder público (no intuito de implantar O Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama – Programa Pernambuco no Batente) bem como incentivando a necessidade criar uma cooperativa de beneficiamento de frutas na microrregião do Alto Sertão do Pajeú – O governo municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, implantaram em janeiro de 2014 o Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama (CIPT), tudo isto sob uma perspectiva de geração de renda, empreendedorismo, sustentabilidade, autonomia e independência profissional.

O CIPT terminou repercutindo e causando impacto positivo não apenas para a população de Tuparetama-PE, em especial aos beneficiários, mas também entre gestores municipais do Pajeú, qual seja, aqueles/as que se interessam pela formação profissional produtiva e social (tendo como fomento à produção regional de polpa de frutas e seus derivados).

A repercussão do CIPT do Programa Pernambuco no Batente na comunidade e também nas mídias tradicionais e redes sociais atingiu toda a região do Pajeú, sendo avaliado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco (na avaliação foram considerados aspectos como a estrutura física, o funcionamento, capacitação dentre outras) como o segundo melhor Centro de Inclusão Produtiva do Programa Pernambuco no Batente de todo Estado.

Na tarde deste domingo (14), um grave acidente foi registrado na PE-275, entre o Ambó e Brejinho, próximo ao Clube Águas Douradas. Segundo informações preliminares, um homem, uma mulher e uma criança seguiam em uma motocicleta quando aconteceu a colisão com um carro.

Imagens compartilhadas em grupos de WhatsApp revelaram que a mulher identificada nas redes sociais como Yanne Santos sofreu um grande ferimento na perna direita, na altura do joelho. Ela faleceu ao dar entrada no hospital.

O homem também ficou bastante ferido e segundo informações foi transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.

De acordo com o Blog Repórter do Sertão, a criança, de sexo feminino e idade não informada, sofreu apenas arranhões, conforme informações de populares. As vítimas são moradoras da cidade de Brejinho e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As autoridades locais vão investigar as circunstâncias exatas do acidente. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Veja vídeo: Multidão “invade” Pajeú Autosserviço em inauguração

O Grupo Pajeú entregou na manhã desta sexta, 31 de julho, a sua unidade Pajeú Autosserviço. Segundo nota, a unidade veio após identificação do potencial da cidade de Afogados da Ingazeira como polo de influência na região.

O Pajeú Autosserviço foi instalado na entrada da cidade. O Presidente do grupo,  Antonio Alves Filho, conhecido como Antonio Caiçara esteve presente e se mostrou surpreso com a receptividade da população na abertura, apresentada pelo radialista Marquinhos Dantas. Responsável pelo trabalho de coordenação da montagem da unidade, o Gerente de Varejo Chico Melo também participou da atividade.

Houve apresentação de poetas como Diomedes Mariano, falas de autoridades como o Prefeito José Patriota e a bênção solene, com sacerdotes como o Padre Antonio Orlando, da Paróquia de São Francisco. O design do empreendimento tem a assinatura da arquiteta Suely Brasileiro.Após a abertura oficial, uma multidão foi conferir a estrutura da unidade.

Decoração trocou as cidades – Tá todo mundo correndo para comprar na nova loja de Afogados da Ingazeira pelos preços baixos ofertados.

Já que não tem bom sem defeito, quem visita a loja enxerga um erro na decoração. Uma foto panorâmica de Tabira é citado como se fosse Afogados da Ingazeira. O flagra foi de Anchieta Santos. A unidade prometeu consertar o erro.