Governo de Pernambuco envia projeto de lei para reduzir ICMS do etanol

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS.

Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para ampliar os investimentos em saneamento, no montante de R$ 2 bilhões para obras em todo o Estado. Caso viabilizados, R$ 1,7 bilhão será de empréstimo ao Governo do Estado. Na reunião de hoje, ficou pactuado que será estabelecido um grupo de trabalho conjunto, com técnicos da Compesa, do Ministério e da Caixa Econômica Federal para analisar as propostas e viabilizar a assinatura dos contratos de financiamento até o final de dezembro deste ano.

Dentre as obras que o Governo do Estado pretende tomar empréstimo para viabilizar o seu andamento, destacam-se: Ampliação dos Sistemas de Água em Morros do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Capoeiras, Camaragibe, Custódia, Garanhuns, Gravatá e Ipojuca.

Também foi priorizada pelo governador a Adutora do Alto Capibaribe, que atenderá 8 municípios do Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério).

Na área de esgotamento sanitário, o Governo de Pernambuco pretende destinar mais de R$ 100 milhões para ampliação dos sistemas de Recife e Petrolina.

Aproveitando o encontro, o governador pediu o empenho do Ministério das Cidades para destravar obras importantes que estão em andamento, mas que ainda não receberam nenhum repasse do Governo Federal e estão sendo tocadas com recursos próprios, a exemplo da Ampliação do Abastecimento de Água do Cabo de Santo Agostinho (Cidade Garapu e Charneca).

Na ocasião, Paulo também solicitou agilidade para autorizar o início das obras da Adutora de Alto do Céu, que injetará mais água para a Cidade de Olinda.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do assessor especial do Ministério das Cidades, Olavo Andrade, e do secretário-executivo do Ministério, Marco Aurélio.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, na manhã desta segunda-feira (11), as novas medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município.

O anúncio aconteceu em Coletiva de Imprensa nas redes sociais, transmitida por emissoras de rádio e pelo blog.

O ato teve a participação do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, Márcia Conrado,  do presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, do delegado regional da Polícia Civil, Olegário Filho e do promotor público Rodrigo Amorim.

Entre as medidas adotadas, haverá ampliação do horário e dias de funcionamento das barreiras sanitárias, que atuarão das 06h30 às 18h, de segunda a sábado.

Ainda reforço na fiscalização referente ao cumprimento dos decretos no comércio, fiscalização nas praças e Academias da Saúde, proibição de estacionamento no centro comercial da cidade, rodízio de passageiros dos distritos e comunidades rurais, evitando grande fluxo de pessoas.

O Decreto nº 3.134, determina que a administração do Terminal Rodoviário deve informar a quantidade de passageiros que desembarcarão no município de Serra Talhada no momento que as empresas de ônibus saírem dos locais de origem, possibilitando maior controle por parte da Vigilância Sanitária. 

“No início fizemos um pacto com o empresariado e com a sociedade para que tivéssemos um isolamento de setenta por cento e isso não aconteceu, caindo para quarenta e semana passada para trinta, e isso nos acendeu um alerta”, disse o prefeito Luciano Duque.

Haverá ainda na quarta-feira a divulgação de calendário para transporte de passageiros da zona rural e proibição de estacionamento no centro da cidade.

“Começamos o dia hoje com nossas equipes em todos os bairros, com blitz educativas, orientando e distribuindo máscaras, alertando para o risco que a população corre estando nas ruas nesse momento. Vamos para as agências bancárias,  lotéricas e Academias da Saúde”, relatou a secretária Márcia Conrado.

Petista falou em tom de candidata e disse que PSB tenta ameaçar projeto que tem chance de ganhar eleição

A pré-candidata do PT ao Governo do Estado, Marília Arraes, voltou a dizer que acredita fortemente no projeto de candidatura própria do partido.

Perguntada por comunicadores como Júnior Alves, da Tabira FM e Marcelo Patriota, ela respondeu várias questões. Questionada pode ser “fritada” internamente em detrimento da aliança com o PSB, Marília voltou a descartar essa possibilidade e atacar o PSB. Júnior perguntou se ela não poderia se o “novo João da Costa”, que foi queimado na disputa interna do partido quando teve direito á reeleição mas não disputou.

“Não temo que isso aconteça . Em 2012 havia uma discussão interna do PT. Ninguém propôs aliança. Hoje está claro que quem quer aliança é o PSB, que está espalhando esses rumores, que tem um governo extremamente desgastado, que quer se pegar na popularidade do Presidente Lula e retirar nossa candidatura que é altamente competitiva, que tem chances reais de ganhar as eleições e acabar com o projeto do partido que é de poder”.

Em outro momento da coletiva, ela chegou a dizer que Paulo Câmara “foi eleito não para governar, mas para ser governado”, principalmente depois da morte de Eduardo.

Marília foi enfática e falou como candidata da legenda. “Estou tranquila que teremos candidatura própria, principalmente porque o PSB não tem feito gestos de apoio, de que é solidário à luta de Lula e da esquerda brasileira”.

Marília ainda disse que não há um processo de queimação da ala que defende sua candidatura em relação a João Paulo, que chegou a defender a aliança com os socialistas e hoje está licenciado da legenda. “O prefeito João Paulo é alguém a quem eu respeito, a quem dei meu primeiro voto. Minha primeira eleição disputei com ele. Esse tipo de boato vem de nossos adversários que querem nos dividir. Não vejo consonância com o que vemos dentro do partido. Ele está terminando o mestrado, dando aulas, para contribuir conosco também com sua experiência de vida e politica. Tenho certeza que estará conosco”.

Ela ainda criticou as Organizações Sociais, OS, na Saúde. Disse ser um sistema a ser melhor estudado.

“Não dá para abolir as OS do sistema de saúde hoje.  Durante os anos do governo de Eduardo o percentual aplicado na saúde foi de 12 a 23%. Isso muito se deve a interferência das OS. É algo que precisa ser estudado. Mas também a gente não pode usar como meta porque precariza o serviço público quando você não fortalece os servidores efetivos da área de saúde”.

Ela defendeu uma revisão da máquina pública para que esse orçamento chegue às atividades fim e utilize o mínimo para atividades meio,  inclusive na saúde. “Temos um plano a longo prazo para substituir as OS por atividade com servidores públicos efetivos”. Ela deu exemplo na segurança pública. “Se gasta com a burocracia 30% do orçamento. Isso acontece de forma semelhante na saúde. A gente precisa fazer uma reforma administrativa para corrigir isso”.

A Câmara de Vereadores de Camaragibe aprovou a denúncia que pede o impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), protocolado nesta última segunda-feira (25) por vereadores de oposição.

A votação foi realizada na manhã desta terça-feira (26) e contou com todos os vereadores. Inicialmente houve quatro votos a favor do impeachment, quatro contra e quatro abstenções. A aprovação se deu após o presidente da Câmara, Toninho Rodrigues, encontrar, em conjunto com a procuradoria do município, um artigo da Constituição que dá plausibilidade para que o presidente da Casa pudesse votar. Com cinco votos a favor da denúncia, quatro contra e quatro abstenções.

Após a aprovação, os vereadores Roberto da Loteria, Delio Junior e Léo Família farão parte de uma comissão, que em breve irão recomendar um parecer a favor ou contra o impeachment. Caso seja aprovado, o prefeito Demóstenes Meira terá 15 dias para se defender.

A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um aúdio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

Placar está em 1×1

Um pedido de vistas do Ministro Alexandre de Morais voltou a suspender o julgamento do Recurso Especial do Cacique Mariquinhos, de Pesqueira.

No momentoo placar está empatado em 1×1.
[29/6 21:48] Henrique Tabira: Relator votou contra os Embargos de Declaração e o Ministro Edson Faquin a favor.

O julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) trata da inelegibilidade do prefeito, que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Já o Ministro Edson Faquin, após apresentar um pedido de destaque, foi contra o relatore votou por reconhecer o recurso, o que devolveria o mandato ao político.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.