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Governo de PE envia PLs para a Alepe com reajustes salariais para servidores de sete categorias

Por André Luis

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. 

A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.

FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

Outras Notícias

Flores: prefeitura entrega USF no Bairro Vila Nova

Os moradores do Bairro Vila Nova no município de Flores foram contemplados nesta quarta-feira (01), com uma nova Unidade de Saúde da Família – USF. O equipamento de saúde é fruto de gestão da administração municipal, junto ao Ministério da Saúde e de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral. A USF leva o nome […]

Os moradores do Bairro Vila Nova no município de Flores foram contemplados nesta quarta-feira (01), com uma nova Unidade de Saúde da Família – USF.

O equipamento de saúde é fruto de gestão da administração municipal, junto ao Ministério da Saúde e de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral.

A USF leva o nome de Dr. Manoel de Souza Santana Filho, “Dr. Nezinho”, ex-prefeito e médico e vai contemplar os 4 mil usuários com os serviços de odontologia, clínica geral, vacina, enfermagem, testagem rápida para COVID – 19 e farmácia.

Ainda oferta aos profissionais da saúde, uma infraestrutura que atende todos requisitos para a melhoria da prestação de serviço para população.

“Todos os serviços da unidade vão ser ofertados à população, em horário estendido das 7h às 23h, o que reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública”, destacou o prefeito Marconi Santana.

Respeitando os procedimentos sanitários de combate à COVID -19, no ato inaugural estiveram presentes Marconi Santana (Gestor Municipal), Lucila Santana (primeira dama), Adriano Vieira (Secretário de Saúde) e Aldo Guedes (Pároco).

A oficialização da entrega do novo equipamento de saúde foi transmitida via redes sociais da prefeitura com a participação, via chamada de vídeo, do Deputado Federal Danilo Cabral e do Deputado Estadual Joaquim Lira.

Viva Paulo Matricó!

O multiartista Paulo Matricó emprestou seu talento à Sexta Musical de hoje no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.  Paulo falou de seus projetos, da busca por espaço no cenário regional e do enfrentamento à imposição de nomes e atrações do mercado da música,  muitas vezes sem prezar pela qualidade e identidade cultural. “Poeta do […]

O multiartista Paulo Matricó emprestou seu talento à Sexta Musical de hoje no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. 

Paulo falou de seus projetos, da busca por espaço no cenário regional e do enfrentamento à imposição de nomes e atrações do mercado da música,  muitas vezes sem prezar pela qualidade e identidade cultural.

“Poeta do engenho”, Paulo Matricó, cantor e compositor do Sertão do Pajeú, traz no coração e na bagagem a história do Sertão.

Nascido no Vale do Rio Pajeú, no município de Tabira, Pernambuco, bebeu na fonte da poesia sertaneja. Herdou do pai, ‘”seu” Albino Pereira e de outros menestréis da cantoria como Louro do Pajeú, Zé Catota, Pinto de Monteiro e Job Patriota, a arte de contar histórias simples com o apuro de métrica e a graciosidade do repente popular.

Múltiplo,  apresentou no Teatro Santa Isabel a ópera cordelista “Lua de Alegria”. Baseado na sua obra, o espetáculo cantou a história de Luiz Gonzaga em forma de cordel.

A biografia cantada do rei do baião une duas tradicionais formas de arte: a ópera, querida pelos europeus, e a cultura dos repentistas populares, clamada pelos nordestinos. Conectando dramaturgia e música, o cenário também carrega inspirações sertanejas no formato cênico do cortejo-lítero.

Como compositor é autor de obras primas como Moenda, Apreço ao meu lugar e Canção da Lua, que lhe rendeu o prêmio principal de um dos últimos FERCAN, Festival Regional da Canção,  em Afogados no ano de 1991.

No registro,  com o poeta e produtor cultural Alexandre Morais,  mais o repentista e declamador Diomedes Mariano.

Em entrevista, Júlio Cavalcanti critica demissões na gestão Madalena Brito

O deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), disse em entrevista à Rádio Itapuama FM que a prefeita Madalena Britto (PSB), está promovendo a maior leva de demissões da história política da cidade. “São mais de duzentos pais de família que forma jogados no olho da rua depois de receberem a promessa de emprego estável para vestir […]

O deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), disse em entrevista à Rádio Itapuama FM que a prefeita Madalena Britto (PSB), está promovendo a maior leva de demissões da história política da cidade.

“São mais de duzentos pais de família que forma jogados no olho da rua depois de receberem a promessa de emprego estável para vestir a camisa verde nas eleições do ano passado. Isso é lamentável, é triste o que está acontecendo em Arcoverde”, disse o deputado Júlio Cavalcanti.

Ele também falou sobre a questão da segurança, lembrando o crescimento de mais de 30% no número de homicídios em Arcoverde no mês de setembro em comparação com todos os casos registrados entre janeiro e agosto deste ano.

O deputado aproveitou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa para reforçar o tema. Júlio citou o caso do Residencial Maria de Fátima Freire e pediu que o comando da Polícia Militar monte uma guarnição no local de forma a garantir a segurança da população que vive amedrontada e insegura diante da violência e da escuridão do acesso ao residencial.

“Enquanto o governo anuncia a contratação de mais policiais, centenas estão se aposentando ficando a receita pela despesa e o governador ainda acha pouco e vem a Arcoverde tendo acima de sua cabeça um helicóptero voando por toda a cidade durante toda a manhã. Isso é um absurdo, estão zombando do povo pernambucano”, disse Cavalcanti.

Júlio anunciou a destinação de emenda parlamentar para o exercício de 2018 para a compra de três novas ambulâncias para o município de Arcoverde. Eles vão se somar as já anunciadas pelo deputado Zeca Cavalcanti que também destinou recursos para a compra de outras duas ambulâncias de porte Tipo A, sendo que uma vai atender ao Grupo dos Socorristas Voluntários de Arcoverde.

Nem só de choro será 2016 para os Prefeitos

Por Anchieta Santos Com a entrada em vigor, nesta sexta-feira (1º), do novo salário-mínimo (R$ 880,00), que é 11,67% superior ao salário-mínimo de 2015, começou também a dor de cabeça das prefeituras para conseguir pagar o novo valor. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), ainda não tem dados levantados sobre o […]

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Por Anchieta Santos

Com a entrada em vigor, nesta sexta-feira (1º), do novo salário-mínimo (R$ 880,00), que é 11,67% superior ao salário-mínimo de 2015, começou também a dor de cabeça das prefeituras para conseguir pagar o novo valor.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), ainda não tem dados levantados sobre o impacto que o novo mínimo terá nos cofres das prefeituras de Pernambuco. Mas, segundo a Confederação Nacional de Municípios, o impacto nas prefeituras do Brasil será de aproximadamente R$ 8 bilhões.

O impacto será maior nas prefeituras do Nordeste, cujos funcionários, em sua grande maioria, têm o salário-mínimo como teto.

A CNM calcula também que 43% dos municípios brasileiros fecharam suas contas de 2015 no vermelho porque houve uma queda acentuada do FPM no exercício anterior. Apesar de tudo, diz o presidente Paulo Ziulkowski, a situação deve melhorar um pouco no curso deste ano por causa de três coisas, a saber: a aprovação pelo Congresso do projeto de repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior (parte dos recursos será revertida para os municípios), aumento da alíquota do ICMS referente a gasolina, telefonia celular, bebidas alcoólicas, etc., e a emenda que ampliou de 23,5% para 24,5%, de forma escalonada, a parcela do IPI e do Imposto de Renda que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.

Sávio Torres sofre nova condenação penal na Justiça Federal

Por Júnior Campos A Justiça Federal voltou a movimentar processos contra o ex-prefeito de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, Sávio Torres do PTB. Em recente decisão, o Juiz Federal da 18ª Vara, instalada em Serra Talhada, requereu a condenação do ex-prefeito, com pena de detenção de três anos, bem como determinou o envio de inteiro teor […]

SávioTorres - TuparetamaPor Júnior Campos

A Justiça Federal voltou a movimentar processos contra o ex-prefeito de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, Sávio Torres do PTB.

Em recente decisão, o Juiz Federal da 18ª Vara, instalada em Serra Talhada, requereu a condenação do ex-prefeito, com pena de detenção de três anos, bem como determinou o envio de inteiro teor do decisório para o Tribunal Regional Eleitoral para fins de decretação da inelegibilidade do pretenso candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016.

Já na última sexta-feira (8), a Justiça Federal voltou a condenar o ex-prefeito, devido irregularidades na realização das festividades juninas, entre os dias 02 e 05 de julho de 2009 ( processo aqui).

Segundo denúncia provocada pelo Ministério Público Federal, o convênio teria um valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil) repassados pelo órgão ministerial e R$ 10.000,00 (dez mil) de contrapartida da municipalidade.

Ainda segundo o MPF, os convênios foram denunciados, em 15.12.2009, pelos vereadores do Município de Tuparetama/PE, o que deu origem ao Inquérito Civil nº 1.26.003.000007/2010-10.

A condenação dos réus entre eles, o ex-prefeito se somada até este momento, chega a 12 anos de prisão e, pelo mesmo prazo fica suspenso os direitos políticos.

A defesa de Sávio Torres alega “a inexistência de comprovação do dolo do acusado, além de ausência de dano ao erário na sua conduta, razão pela qual pugna pela improcedência da denúncia e consequente absolvição do acusado da imputação criminal que lhe foi atribuída”.

No entanto, alega o MPF, que não foram apresentadas as cartas de exclusividade aptas a justificar a contratação direta da empresa.

 Já a Justiça Federal pede que “proceda-se com o cálculo do valor da multa e custas processuais; formem-se os Processos de Execução definitivos mediante as cópias das peças arroladas no Provimento n.º 01/2009, da Corregedoria do TRF-5ª Região, que deverão ser autuadas e distribuídas para o Juízo competente para a Execução Penal.