Governo da Argentina cancela benefícios sociais de mais de 27 mil pessoas

por Anchieta Santos

Nesta sexta-feira (05), a secretaria de saúde de São Jose do Belmonte realiza uma atividade de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre chikungunya. A concentração da ação será às 8 da manhã, na Frente da própria secretaria.

A ação terá a participação de alunos da rede municipal que farão uma panfletagem educativa para alertar os moradores sobre a importância da prevenção, convidando as pessoas para descartar entulhos e objetos que possam servir de criadouro do mosquito.

Esta terça-feira (20) foi um dia marcado por despedidas, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O deputado estadual Ângelo Ferreira foi à tribuna da Casa de Joaquim Nabuco para agradecer o convívio com seus colegas no exercício do seu terceiro mandato e anunciar seu afastamento.

A partir de janeiro de 2017, ocupará o cargo de gestor municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Em seu discurso, o prefeito eleito lembrou de suas ações como deputado. Na sua fala, pontuou ainda sobre a convocação do povo de Sertânia para que assumisse a Prefeitura do município. Vinte anos depois de seu primeiro mandato como prefeito da cidade, Ângelo volta a ocupar a posição pela terceira vez.

“O povo de minha cidade, Sertânia, amargou um desgoverno nos últimos quatro anos. A população pediu e atendemos a essa necessidade, pois nosso dever como homem público é lutar a favor do povo, do seu lado. A partir de primeiro de janeiro de 2017, estarei ocupando o cargo de gestor municipal, em Sertânia. Posição que assumo, com orgulho, pois tenho a confiança dos sertanienses e a certeza de que podemos voltar a viver com dignidade naquela cidade”, relatou.

O parlamentar também se despediu logo cedo, pela manhã, das comissões, que fez parte na Casa. Atuou como vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e ocupou a presidência da Comissão de Administração Pública. “Foi muito importante, na minha vida, na minha passagem por essa Casa ter presidido esta Comissão e ter tido a oportunidade de ser vice na de Justiça, por onde entram os Projetos de Lei. Quero ressaltar o trabalho e agradecer o empenho de todos”, celebrou.

Com objetivo de estimular e desenvolver as características individuais do empreendedor, de forma a propiciar sua competitividade e permanência no mercado, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, vai realizar o Empretec 2019.

Por meio de uma metodologia vivencial interativa, desenvolvida pela ONU, com jogos, exercícios e debates, o participante será motivado a promover mudanças no seu comportamento, aperfeiçoando suas habilidades de negociação e de gestão da empresa. Assim, adquire maior segurança nas decisões, melhor planejamento e aumento das chances de sucesso do seu negócio.

Segundo a analista do Sebrae, Unidade em Serra Talhada, Naidjanne Souza, serão discutidos dez temas durante o seminário. “Vamos abordar a busca de oportunidade e iniciativa, persistência, correr riscos calculados, exigência de qualidade e eficiência, comprometimento, busca de informações, estabelecimento de metas, planejamento e monitoramento sistemáticos, persuasão e rede de contatos, além de independência e autoconfiança”, informa Naidjanne.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, decidiu recomendar a desclassificação da empresa Hilda Maria Lima Alves – ME, que apresentou a proposta classificada em 1º lugar no Pregão Eletrônico nº 002/2025, destinado à concessão do lounge/frontstage da 235ª Festa de Setembro. A recomendação/decisão foi tomada após auditoria constatar irregularidades graves na documentação e na capacidade operacional da empresa.

De acordo com o relatório, a empresa apresentou atestados de capacidade técnica inconsistentes e genéricos, emitidos por outra empresa. Um dos documentos não trazia informações essenciais, como data, local e quantitativos do serviço, e outro apresentava discrepâncias entre a data da suposta execução e a emissão do atestado. Além disso, diligências em campo não encontraram registros de que os serviços atestados tenham sido efetivamente realizados.

A auditoria também identificou que a sede da empresa funciona em endereço residencial, com infraestrutura incompatível com a execução do contrato, avaliado em mais de R$ 200 mil. Os poucos equipamentos encontrados na sede da empresa eram incompatíveis com o objeto licitado, muito aquém do necessário para atender às exigências do edital, que incluíam montagem de estrutura para milhares de pessoas.

Outro ponto destacado foi a confissão de subcontratação total do serviço, feita pelos próprios responsáveis da empresa durante visita da equipe de fiscalização. A prática é proibida pela Lei nº 14.133/2021 e compromete a essência do processo licitatório, já que a empresa vencedora não poderia atuar como mera intermediária.

Diante das evidências, o relatório recomendou a inabilitação imediata da empresa, além da abertura de processo administrativo sancionador para aplicar penalidades como: multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A Prefeitura de Serra Talhada reforçou que a medida tem como objetivo garantir a lisura do processo licitatório e assegurar que a 235ª Festa de Setembro seja realizada com responsabilidade, transparência e respeito ao interesse público.