Governo avalia que protestos foram “dentro da normalidade democrática”

Unidade hospitalar agora possui 70 vagas para Terapia Intensiva. Mais 10 UTIs para tratamento exclusivo do novo coronavírus foram entregues hoje 

O governador Paulo Câmara, em visita ao Hospital de Referência Covid-19 Unidade Boa Viagem, o antigo Alfa, anunciou a ampliação do número de leitos de UTI para tratamento da Covid-19, nesta segunda-feira (22). Agora, o centro hospitalar conta com mais 10 vagas, totalizando 70 para Terapia Intensiva, exclusivas para pacientes com diagnóstico da doença. Hoje, esse é o maior hospital com UTIs para o tratamento do novo coronavírus no Estado.

“É mais uma etapa do nosso trabalho, que busca salvar vidas, além de dotar a Região Metropolitana, o Agreste e também o Sertão, de equipamentos de qualidade como vimos no Alfa. Isso tudo dentro de um planejamento de avançar sempre mais”, explicou o governador. 

O gestor aproveitou para agradecer o esforço dos profissionais de saúde que estão na linha de frente deste combate nas Unidades. Só no Alfa, 820 profissionais estão atuando. “Já são mais de noventa dias dedicados exclusivamente a salvar vidas e todo o nosso esforço tem tido êxito dentro de um planejamento adequado, uma estrutura adequada, mas acima de tudo, dentro do trabalho de muitos profissionais de saúde, que têm se dedicado dia e noite a ajudar Pernambuco a enfrentar essa, que é a maior crise sanitária que o mundo recente já presenciou”, pontuou Paulo Câmara.

O Estado tem hoje 1.713 leitos, sendo 745 UTIs e 968 enfermarias. O Hospital de Referência Covid-19 em Boa Viagem tem 200 leitos, sendo 130 leitos de enfermaria ativos e 70 de UTI. O hospital já registrou 536 altas nesses pouco mais de dois meses de funcionamento.

O compromisso com as causas populares e o olhar diferenciado do ex-governador Miguel Arraes para aqueles que mais precisam foram exaltados, nesta quinta-feira, (15.12), pelo governador Paulo Câmara.

Durante cerimônia de entrega de medalhas comemorativas pelo Centenário do histórico político, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Paulo ressaltou a importância das lições deixadas por Arraes para a construção de uma  política que alcance cada vez mais pessoas.

“Considero que, nos dias de hoje, quando o Brasil é atravessado por uma crise sem precedentes, continua a ser a luta ao lado do povo o maior legado de Miguel Arraes de Alencar, ao lado de sua coerência, coragem, honestidade, determinação e o poder de gerar esperança”, afirmou o governador.

Paulo exaltou ainda a força política que Miguel Arraes tinha no Estado. “Não é forçoso afirmar que, nas últimas cinco décadas, sem desapreço a qualquer outra liderança em Pernambuco, foi a voz de Miguel Arraes de Alencar , mesmo exilado na África, a que apontou os caminhos, a que manteve mais viva a esperança”, apontou.

Filha de Miguel Arraes, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, homenageada com a comenda, frisou a percepção do pai em relação aos mais necessitados. “Ele percebeu as grandes camadas da população pernambucana e, a partir disso, entoava como lema e dogma o compromisso na formação da nação do País. Que esses cem anos se transformem em 200 anos de avanço”, destacou.

Também agraciado com a medalha comemorativa, o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, falou em nome de todos os homenageados. “Essa comenda tem um significado especial para mim, pois, mais do que homenagear quem a recebe, reconhece o político que foi Miguel Arraes. Nós nos orgulhamos do que Doutor Arraes realizou em Pernambuco”, pontuou.

Além da Ana Arraes e Carlos Siqueira, receberam a medalha, o diploma e o livro “180 Anos do Parlamento de Pernambuco” Adilson Gomes, Ciro de Andrade Lima, Pastor Edson José Machado, Geraldo Freire, Germano Coelho, Gerson Carneiro Leão, Gil Bezerra da Silva, Ivan Rodrigues da Silva, Maria Antonieta da Rocha, Maria Evangelina Campos, Ranilson Ramos, Raul Henry e o Coronel Sebastião Pereira.

Em aparte ao deputado Tony Gel (PMDB), que falava sobre o processo de tentativa de dissolução da executiva do PMDB-PE, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) disse que “diante de violência tão grande como a que se está sendo observada contra a legenda do PMDB em Pernambuco, gostaria de se solidarizar aos que fazem a seccional pernambucana do partido”.

“Fui presidente da juventude do PMDB nos anos 80 e estou aqui para dizer que, apesar de em alguns momentos discordar de caminhos tomados pelo partido, é inquestionável a decência e a honestidade de propósitos que sempre embasaram as decisões tomadas por Jarbas Vasconcelos, Raul Henry e tantos outros expoentes do partido”, falou.

O parlamentar ressaltou que não é possível se referir ao PMDB-PE como uma seccional qualquer.

“Aqui o partido tem história, tem gente com consistência, que defendeu ideais caros a todos nós, como a defesa do regime democrático. Gente que combateu o arbítrio e sempre soube fazer do PMDB de Pernambuco uma referência nacional. Então quero trazer esse meu gesto de solidariedade a Jarbas, a Raul e a todos vocês que fazem o PMDB nesta Casa. Quero parabenizá-los também por essa defesa altiva, correta, elevada, que vocês têm feito”, concluiu.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico