Governo avalia imposto sobre pagamentos com alíquota de 0,40% para saques e depósitos

“De forma respeitosa, disse as crianças já estavam utilizando a quadra, e que poderia se esperar a conclusão para outra atividade”, diz vereador

Prezado Nill Júnior,

Inicialmente, cumprimento você pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos e destaco a importância dos blogs, rádios e demais canais de comunicação da nossa região, que contribuem para manter a população informada e ampliar o debate público.

Sobre a matéria referente ao episódio ocorrido no Centro Esportivo Comunitário de Sertânia, considero importante fazer alguns esclarecimentos.

No momento da situação, mais de dez crianças utilizavam a mini quadra de basquete do Centro Esportivo. Algumas jogavam basquete em uma parte da quadra, outras brincavam com futebol na parte oposta e havia até crianças de bicicleta. Era uma demonstração espontânea de convivência e organização, onde elas próprias haviam dividido o espaço para que todos pudessem brincar.

Quando o grupo de zumba chegou para realizar sua atividade, foi solicitado que as crianças encerrassem o que estavam fazendo para que o espaço fosse utilizado pela aula. Ao tomar conhecimento do ocorrido, fui até o local e, de forma respeitosa, questionei a situação. Entendi que, se as crianças já estavam utilizando a quadra, o mais razoável seria permitir que concluíssem suas brincadeiras ou permanecessem por mais alguns minutos, para que depois o espaço fosse utilizado pela aula de dança.

Também é importante destacar que o grupo de zumba já dispõe de horário e espaço para suas atividades na Academia das Cidades da Vila da Cohab. Por isso, considerei que o diálogo e o bom senso seriam o melhor caminho para evitar que as crianças tivessem sua atividade interrompida de forma imediata.

Em nenhum momento tive a intenção de impedir qualquer atividade ou desrespeitar os participantes do projeto. Apenas manifestei o entendimento de que os espaços públicos devem atender a todos de forma equilibrada e respeitosa.

Aproveito a oportunidade para sugerir à Secretaria Municipal competente a organização prévia dos horários e espaços destinados às diversas atividades realizadas no Centro Esportivo. Isso evitará situações semelhantes e garantirá uma convivência ainda mais harmoniosa entre todos os usuários.

Reafirmo meu respeito ao professor Lindomárcio, aos participantes do projeto e à população sertaniense. Continuarei defendendo o esporte, o lazer e o uso democrático dos espaços públicos do nosso município.

Atenciosamente,

Antônio Henrique – Fiapo

Vereador de Sertânia

Na manhã desta sexta-feira (06), os representantes da Echoenergia entregaram a comunidade escolar a nova Escola Municipal Manoel Alves de Araújo, localizada no distrito do Grotão, zona rural de Venturosa.

Orçada em mais de R$ 500 mil numa parceria da Prefeitura e a empresa energética, a obra da nova unidade de ensino foi supervisionada pelo prefeito Eudes Tenório (PL), que agradeceu o empenho da Echonergia.

“Graças a essa parceria, reconstruímos totalmente essa escola e vamos poder oferecer aos alunos, professores e funcionários um espaço moderno, amplo e com mais conforto que vai permitir uma educação com mais qualidade. É dando as mãos que vamos seguir promovendo o desenvolvimento de Venturosa”, afirmou Eudes.

A escola conta com 07 novas salas para os alunos do ensino fundamental e creche; mobiliário novo e moderno, nova cozinha, área de convivência, salas de direção e coordenação, depósito, laboratório de informática, biblioteca e acessibilidade. Segundo a diretora Célia Leonilo, a nova unidade de ensino vai contemplar 120 alunos, sendo 38 desses da creche.

Com 24 funcionários, sendo 11 deles professores, a nova Escola Municipal Manoel Alves de Araújo será inaugurada oficialmente no próximo dia 25 de março, às 09h. Para a Secretária de Educação, Sônia Regina, a principal preocupação do governo é garantir a todos os alunos uma educação de qualidade e aos pais a certeza de que seus filhos estão em um ambiente seguro e adequado ao aprendizado.

Dentro da programação da entrega da escola à comunidade escolar nesta sexta-feira (06), os consultores e técnicos da Echoenergia realizaram um Seminários com a comunidade escolar trabalhando o conceito de educação ambiental, sustentabilidade no semiárido e valorização da Caatinga, debatendo e buscando ações práticas que poderão ser incorporadas no dia a dia escolar e da comunidade. O grande objetivo é que os professores possam atuar como agentes transformadores neste meio.

Desde o ano passado a Echoenergia realiza ações que visam o desenvolvimento de capacidades com estudantes e professores de Grotão, concomitante à reforma e ampliação da Escola Municipal Manoel Alves de Araújo, por meio do Programa Echosocial Ventos que Transformam da Echoenergia.

Do blog de Roberta Jungmann

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) postou foto no seu Instagram, nesta quarta-feira (25), Dia de Natal, com grupo de cinco pessoas, mas o que chamou atenção é que entre eles estava o deputado federal João Campos (PSB-PE).

Na legenda a parlamentar escreveu: “Hoje é dia de celebrar a vida com quem amamos. Que o Natal seja repleto de abraços apertados e muita luz! Um feliz e abençoado Natal para todos vocês!

Muitos interpretaram o gesto como uma forma de assumir o romance com o deputado João Campos. Desde julho, que se fala, especialmente nos veículos de Brasília, que João e Tabata estão juntos. O casal não nega, mas também não confirma. Mas pessoas ligadas a família Campos já dizem abertamente que os dois parlamentares formam um casal.

O site Roberta Jungmann e o Blog do Magno, aliás, foram os primeiros a noticiar, nacionalmente, o fim do noivado de João Campos com Lara em 18 de julho de 2019. Parece que agora vão assumir publicamente. Entre os comentário no post: Lindo casal”, ” Casalzão da P*”, ” João se deu bem”, “Deu match”… O primeiro passo partiu dela.

Por Heitor Scalambrini*

O atual governo brasileiro de extrema direita considera construir seis usinas nucleares até 2050, além de concluir a usina de Angra 3. Uma pergunta recorrente é: a quem interessa? Do ponto de visto elétrico a  nucleoeletricidade pouco contribui e pouco contribuirá para a matriz elétrica.

Para responder a esta pergunta que não quer calar, a resposta é simples: SIGA O DINHEIRO.

Uma usina nuclear como prevista, tem uma potência instalada de 1.100 MW, e custa a bagatela de US$ 5 bilhões, algo em torno de 20 bilhões de reais. Este valor comumente,  será recheado de aditivos, podendo aumentar até 30% o valor inicial. Imaginem então leitores, 6 usinas, 120 bilhões de reais (150 bilhões com aditivos) e mais 12 bilhões para terminar Angra 3. Então, estes números já dão uma boa dica a quem interessa estas construções.

Obviamente as empresas multinacionais especializadas, como a Areva (francesa), a Rosatom (russa), a Westinghouse (norte americana), Gezhouba (chinesa),  destacadas empresas multinacionais incentivadoras e propagandeadoras do nuclear em todo mundo, interessadas pelo negócio, por razões óbvias.

Não podemos esquecer os militares brasileiros, majoritários nas forças armadas,  e cujo sonho é possui/fabricar a bomba atômica, e outros artefatos bélicos. Também alguns cientistas que se locupletam com recursos financeiros para suas pesquisas periféricas. Além da classe política, que se servem destes grandes empreendimentos para venderem ilusões aos seus eleitores com o “mofado” discurso do desenvolvimento, da geração de emprego e renda, e mais blá, blá, blá. Sem contar que alguns (muitos) recebem dinheiro “por fora” por estas obras.

Mas e a população? O que pensa destas propostas escalafobéticas resultantes de uma politica energética sem transparência, incompetente, irresponsável, que celebra o entreguismo do patrimônio público, por exemplo, com a proposta da privatização da Eletrobras, e das reservas de petróleo com leilões do pré-sal, favorecendo as empresas estrangeiras em detrimento da Petrobras.

Os “especialistas” governamentais e não governamentais, os “lobbies” como o da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), amparados pela mídia corporativa, e pseudo jornalistas, ajudam a propagar as “boas novas”, as benesses que a energia nuclear  trará a nação. Só que as tais vantagens (sabemos bem quais) não refletirão na melhoria da vida das pessoas. Ao contrário, o custo da energia elétrica ao consumidor final aumentará, os riscos de acidentes severos com a liberação de materiais radioativos para a atmosfera crescerá proporcionalmente ao número de usinas construídas, além de deixar para as gerações futuras os rejeitos destes reatores, o conhecido lixo atômico.

É muita má fé não reconhecer que o Brasil tem um conjunto muito grande de opções energéticas renováveis adequadas as exigências atuais. Como também não reconhecer os efeitos sistêmicos entre as fontes hidráulicas, as eólicas, a solar, e as termoelétricas a biomassa, como melhores opções para a diversidade e complementaridade de nossa matriz elétrica.

Resistir contra a implantação de usinas nucleares é defender a vida no planeta Terra.

Não ao nuclear, não aos meros interesses econômicos. Sim para a vida, e para o futuro do planeta Terra.

*Heitor Scalambrini é Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE e doutorado em Energética-CEA/Université de Marseilhe-França.

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. 

Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa.

Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação – programa Coopera). Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e por isso tramitarão em regime de urgência. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a essência do pacote de justiça fiscal enviado à Assembleia é facilitar a relação dos contribuintes com o Governo, reduzindo multas, ampliando parcelamento e fortalecendo a pactuação federativa com os municípios. “Nós temos o compromisso de trabalhar para somar forças com o setor produtivo, buscando caminhos que facilitem os negócios em Pernambuco. O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, registra. 

A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. 

A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível  e cesta básica) passa a ser 20,5%, medida considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente. 

O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano. 

DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

ICMS

Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas;

Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade;

Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte;

Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024.

IPVA

Para automóveis, alíquota passa para 2,4%;

Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto;

Aplicação de benefícios fiscais, em especial aqueles concedidos a pessoas com deficiência, antes mesmo da conclusão da análise do processo de reconhecimento dos mencionados benefícios pela Secretaria da Fazenda;

Automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva base de cálculo seja igual ou inferior a R$ 100 mil, passa de 2,5% para 1,5%;

Isenção para veículo destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 (sete) passageiros;

Isenção para portadores de síndrome de down;

Isenção para motocicleta e veículo similar utilizados na categoria táxi;

Multa de 100% é substituída por multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo de 15%. A medida beneficiará, aproximadamente, 690 mil contribuintes e 837 mil veículos.

Sobre o Processo Administrativo Tributário

Relativamente ao imposto declarado pelo contribuinte, será feita a substituição das atuais multas de 40% e 60% pela multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%;

A atualização monetária dos tributos estaduais será limitada, calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, ao valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic;

A taxa de juros de 1% ao mês será substituída pelo resultado da diferença positiva entre a taxa Selic e a atualização monetária.

Sobre os créditos não tributários

Multas relativas ao descumprimento de obrigação tributária principal serão reduzidas a apenas três;

Limite de cotas para parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD passará de 12 para 60.