Governo avalia imposto sobre pagamentos com alíquota de 0,40% para saques e depósitos

A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú promoveu, nesta quarta-feira (25.09), uma importante oficina de produção de mudas nativas com mulheres do grupo “Pajeú Lutando pelo Desenvolvimento”, da comunidade Gameleira, no município de Itapetim, no Sertão de Pernambuco.

A Oficina de Produção de Mudas de Árvores Nativas faz parte do “Projeto Mulheres Mudando o Clima”, financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

No período da manhã foram apresentadas as vivências e os aprendizados nas atividades práticas de produção de mudas nativas com as mulheres participantes da oficina.

À tarde, houve uma roda de diálogo sobre a produção de mudas de espécies nativas a partir das experiências desenvolvidas pelas próprias mulheres da comunidade.

Durante a oficina, as mulheres puderam aprender mais sobre as vantagens de produzir e levar mudas já grandes para o campo, as limitações da produção, os custos envolvidos, os tipos de berços para mudas, a preparação dos conteúdos dos saquinhos, os tipos corretos de sombrites, as sementes adequadas e o manejo correto da produção.

Representante do grupo alerta para card apócrifo informando sobre cancelamento

Por André Luis

Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza nesta sexta-feira (28), em Afogados da Ingazeira, uma carreata em defesa do petista.

A concentração acontecerá no estacionamento do estádio Vianão, no bairro Manoela Valadares a partir das 18h. De lá, a carreata segue pelas principais ruas de Afogados da Ingazeira.

Em contato com o blog, um dos organizadores do ato informou que circula nas redes sociais um card apócrifo, informando que o evento teria sido cancelado. “Não foi cancelada. Estão tentando esvaziar o nosso ato”, informou.

A Escola Municipal Júlio Balbino localizada na Serra da Bernarda, zona rural de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu nesta segunda-feira (17), a visita do prefeito Tássio Bezerra, que realizou vistoria na quadra poliesportiva que esta sendo construída para os alunos e a comunidade.

“Lá atrás no início da nossa gestão, quando eu falei que iria construir uma escola padrão FNDE, de seis salas aqui na Serra da Bernarda, com um investimento de mais de um milhão de reais, muitos criticaram, perguntaram se eu não estava louco de investir tanto dinheiro na zona rural. E Hoje estamos investindo mais de meio milhão e construindo este equipamento importantíssimo a comunidade”, disse.

A quadra poliesportiva da Escola Municipal Júlio Balbino, com 30% das obras concluídas, é um investimento no valor de R$ 612 mil, uma parceria do governo municipal com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal. Na oportunidade, o prefeito também visitou a escola e aproveitou o momento para conversar com estudantes e funcionários.

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

• 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
• 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
• 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

• Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
• Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
• Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

Assim como acontece em outros Poderes, a Câmara dos Deputados abriga milhares de servidores que ganham acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil por mês. Levantamento obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, mostra que em setembro do ano passado, 1.700 funcionários tiveram ganhos superiores ao teto. Há casos de vencimentos de R$ 185 mil por mês.

Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores. A Câmara argumenta que não desrespeita a lei do teto salarial e que casos com vencimentos que superam essa faixa podem ser explicados por verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio moradia, aposentadoria ou despesas médicas, por exemplo

A assessoria de imprensa da Câmara justificou ainda que “vem aplicando adequadamente o corte nos salários brutos dos seus servidores que excedem o limite constitucional, conhecido como “abate-teto”, desde determinação do Supremo Tribunal Federal em 2013″. O mecanismo é um redutor de salário quando o servidor recebe acima do teto em uma mesma folha de pagamento. Outro artifício usado é o pagamento de benefícios em folhas de pagamento separadas, o que desobriga o uso do “abate-teto” e permite que um mesmo servidor ganhe acima do previsto na lei e não pague imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre o valor.

Além dos 513 deputados, atualmente, a Câmara possui 3.349 servidores concursados; 1.573 cargos de natureza especial (CNEs), 10.732 secretários parlamentares e 3.056 funcionários terceirizados.

Transparência

Anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência ainda não chegou ao portal de alguns órgãos do governo. No site da Câmara, por exemplo, não é possível cruzar informações entre a matrícula dos servidores e seus nomes. A Casa só oferece os dados tabelados sem os nomes e, para obtê-los, é preciso pesquisar nome por nome. O sistema da Câmara também não soma as folhas de pagamento dos servidores, então, quando um servidor tem mais de uma folha, o cálculo tem que ser feito de forma manual.

Já no Senado, a pesquisa também é realizada através do site, mas, assim como na Câmara, eles não são disponibilizados de forma a facilitar a comparação e soma dos salários e quem realiza a busca precisa entrar no nome de cada servidor para verificar a remuneração individualmente.