‘Governo atual é retrocesso’, rebate Marina

Agora está confirmado. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, assim como todas no Estado, vai assumir a iluminação pública do município a partir do dia 22 de junho.

O acordo foi assinado pelos prefeitos de Pernambuco e a Celpe, na manhã de ontem (22), na sede da Amupe, em Recife.

Segundo o acordo firmado entre Celpe, Aneel, Ministério Público e a Amupe, que representa todos os municípios de Pernambuco, a Celpe vai realizar todos os procedimentos necessários para corrigir as irregularidades, como a recuperação de todo acervo de cada município, de acordo com as normas, para então, repassar, de fato, a iluminação pública para os municípios.

O município de Serra Talhada diz em nota já estar preparado para assumir a iluminação pública. “Toda a equipe já está sendo treinada e capacitada para trabalhar e um veículo já está totalmente adequado para a atividade”, diz em nota.

O caso precisou chegar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas lá, felizmente, o ministro Edson Fachin reconheceu o princípio da insignificância e a atipicidade da conduta da mulher que furtou, para se alimentar, um pedaço de queijo de uma padaria na Paraíba.

O fato aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na cidade de Monteiro.

Ele determinou o trancamento do inquérito que investiga o caso.

Segundo a coluna O Poder, do Jornal da Paraíba,  na semana passada o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, havia mantido a prisão em flagrante com base na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Fachin se deve, é preciso reconhecer, ao empenho dos defensores públicos paraibanos. Eles não desistiram de lutar pela causa, mesmo diante das decisões contrárias no TJ e no STJ.

Os defensores alegam que a mulher teria furtado o alimento, avaliado em R$ 14,00, para matar a própria fome.

Fachin, finalmente, reconheceu a tese da Defensoria Pública estadual. A notícia teve repercussão nas redes.

Mônica Mariano disse que fez gesto por não gostar da gravação

A prefeita de Jati, no Ceará, Mônica Mariano, do PSD, negou que havia feito uma live no episódio em que vazou dando língua em rede social.

Ela falava sobre atividades da Sala do Empreendedor. Mônica é filha do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano.

“Trata-se de um erro de gravação, onde eu faço um gesto que não gostei da gravação e não do contexto que trata o vídeo. A pessoa que trabalha comigo se equivocou e publicou o vídeo com o erro. O mesmo ficou menos de 10 minutos na internet, tempo suficiente para aqueles que torcem pelo meu insucesso saírem espalhando e fazendo inúmeros julgamentos”.

Ela disse que, se esse gesto ofendeu alguém, pede desculpas. “Tenho 32 anos distribuindo sorrisos sinceros e não caretas.  Sigo firme, confiante, trabalhando e respeitando as pessoas como sempre fiz”.

Determinação atendeu a pedido do Ministério Público de Pernambuco

A Vara Única de Saloá deferiu o pedido de liminar em sede de tutela de urgência da Promotoria de Justiça de Saloá e determinou a suspensão de quatro shows artísticos contratados pelo município, por meio de inexigibilidade de licitação, para os dias 10, 23, 28 e 30 de junho, ao custo total de R$ 430 mil.

Na mesma decisão, a Justiça também suspendeu o pagamento de R$ 81 mil referentes à contratação de empresa para instalação de estrutura de palco, som, iluminação e de banheiros químicos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito de Saloá fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil para cada ato. O Judiciário também autorizou o uso da força policial para assegurar o cumprimento da determinação. 

A liminar somente diz respeito aos artistas contratados pela Prefeitura. A programação do São João de Saloá conta ainda com artistas cujas apresentações são custeadas por recursos estaduais.

Entenda o caso – A Promotoria de Justiça de Saloá tomou conhecimento, em 21 de maio, da contratação de quatro atrações musicais para o São João de Saloá pelo valor agregado de R$ 430 mil. Somado ao contrato com a empresa responsável pela montagem do palco, a despesa do município com a festividade alcança um total de R$ 511 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido Silva Albuquerque, a realização dos referidos eventos compromete a economicidade do município e destoa da razoabilidade, ferindo os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

“O município de Saloá pretendia bancar esses shows com recursos próprios de vulto considerável, uma vez que o custo do São João chega a quase 50% da arrecadação efetiva com impostos e taxas municipais informada na Prestação de Contas de 2021. Além disso, o município acumula débitos de R$ 1 milhão no repasse de contribuição patronal ao INSS e pelo menos uma parcela em atraso dos débitos com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais”, ressalta a promotora de Justiça, no texto da ação.

Ao considerar o pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público, o juiz Rômulo Macedo Bastos apontou que a escolha do município “se contrapõe à razoabilidade” ao priorizar a realização de festas sobre obrigações previdenciárias.

A ação civil pública de número 876-48.2022.8.17.3230 tramita na Vara Única da Comarca de Saloá.

Apresentando a Reforma da Previdência como tema, acontecerá em Tabira importante Audiência Publica.

O evento será no sábado, dia 25 de maio, sob a organização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho de Desenvolvimento Rural, Câmara de vereadores e Sintraf.

Para fazer o chamamento da população para a Conferência o comunicador Anchieta Santos recebeu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, Maurício Bezerra, Joel Mariano e Aristóteles Monteiro.

Entre os debatedores estará o Deputado federal Carlos Veras (PT) declaradamente contrário a reforma.

Detalhe: com pensamento favorável a reforma ninguém foi convidado. Inclusive, Mauricio Bezerra, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais adiantou que se aparecer será vaiado. A Conferência começará às 9h da manhã na Câmara de Vereadores.