‘Governo atual é retrocesso’, rebate Marina

Em audiência de custódia da Justiça Federal, o ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha, conseguiu progredir para o regime semiaberto. Ele tinha sido preso pela PF por irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa destinado a melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. A denúncia informa ainda que apenas 51% do objeto previsto no convênio fora executado, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

Condenação – O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil. A assessoria da Prefeitura de Flores informou que não possui informações sobre o ocorrido, pois “se tratava de outra gestão”.

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados será instalada na noite desta terça-feira (13), quando começa a tramitar a Reforma da Previdência. Membro titular do colegiado, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) espera discutir os pontos críticos da proposta do governo e já prepara emendas para serem apresentadas ao texto. “Vamos abordar a questão dos trabalhadores rurais, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos professores”, afirmou o parlamentar.

Hoje, os membros da CCJ irão eleger o presidente do colegiado, cargo que deverá ser assumido pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A partir disso, a proposta de Reforma da Previdência já começa a ser analisada pelos integrantes da comissão. Serão necessárias, pelo menos, cinco reuniões para apresentação de emendas e, em seguida, o relator apresentar seu parecer. Só depois disso, a proposição tramita na comissão especial.

“Esse é um debate fundamental para o país e envolve todos os trabalhadores, então é preciso que haja tempo e condições para que a sociedade participe do debate. Não podemos permitir que o governo ‘tratore’, como vimos em outras oportunidades”, disse Danilo. O deputado destaca a importância de realizar audiências públicas sobre as mudanças no sistema previdenciário, inclusive com eventos nos estados.

Danilo Cabral foi indicado como um dos membros do PSB na CCJ durante reunião da bancada do partido realizada na noite de ontem (12). Além dele, o partido indicou os deputados Júlio Delgado (MG), João Campos (PE) e Luiz Flávio Gomes (SP) como titulares. A suplência ficou com os deputados Tadeu Alencar (PE), Aliel Machado (PR), Gervásio Maia (SP) e Cássio Andrade (PA).

O deputado também integrará a Comissão de Integração Nacional e Amazônia como titular e será suplente na Comissão de Educação, a qual presidiu na última Legislatura.

Termo de compromisso firmado com o Cade foi assinado nesta quarta-feira (12)

Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR),  Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

Até o final da primeira quinzena de abril, o Governo Federal deverá apresentar um plano emergencial para evitar o encerramento das atividades do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, uma das principais atrações turísticas do Brasil que vem enfrentando sérias dificuldades após o cancelamento das temporadas de 2020 e 2021 em virtude da pandemia.

A informação é do presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, que foi à Brasília nesta quarta-feira (31) para audiências com o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o Secretário Mário Frias e o presidente da Embratur, Carlos Brito, com o objetivo de discutir uma alternativa de apoio ao evento que é realizado em Pernambuco há mais de 50 anos no maior teatro ao ar livre do mundo e que já atraiu mais de 4 milhões de visitantes do Brasil e do mundo.

“O Secretário de Cultura, juntamente com o Ministro do Turismo, assumiu o compromisso conosco de socorrer a Sociedade Teatral de Fazenda Nova até meados de abril para que possamos superar o momento mais delicado que já vivemos nestes 52 anos de história deste megaevento”, disse Pacheco após a reunião.

Na sequência, o produtor cultural participou de um segundo encontro com o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Carlos Brito, e com o diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação, Silvio Nascimento.

Na ocasião, Carlos Brito ratificou o compromisso do Governo em trabalhar para evitar o encerramento do espetáculo. “A Embratur fará todos os esforços para ajudar a organização da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém a ter sucesso neste projeto importantíssimo para o estado de Pernambuco e para o Brasil”, disse o presidente da Embratur.

O Governo de Pernambuco realizou, em 2026, o Carnaval mais seguro da série histórica do Estado, iniciada em 2004. De 12 a 17 de fevereiro, na comparação com o período entre a quinta-feira de abertura das festas no Recife e Olinda até a Terça-Feira Gorda do ano passado, foram registradas reduções significativas nos principais índices de criminalidade do Estado, com destaque para os roubos de celulares (-51%), assaltos (-40,1%), furtos (-16,8%) e homicídios (-5%). Apenas nas áreas de segurança, cultura e turismo, no período momesco a gestão estadual investiu R$ 95,1 milhões em ações executadas do Litoral ao Sertão, garantindo tradição, diversidade, acesso às manifestações artísticas e impacto econômico tanto na Região Metropolitana quanto no interior. Cerca de R$ 3,7 bilhões circularam no Estado durante a folia.

Ao longo dos seis dias de festividades foram registrados 57 homicídios no Estado, o menor número de toda a série histórica, iniciada há 22 anos. Para efeito de comparação, em 2017 Pernambuco chegou a contabilizar 114 homicídios no Carnaval. Em 2025, foram 60 casos, o que representa uma diminuição de 5% em 2026.

Com um investimento de R$ 12,3 milhões realizado apenas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), os roubos também registraram queda significativa neste ano: 40,1%. No primeiro Carnaval com o reforço dos “laranjinhas” e demais nomeados nas forças de segurança estaduais, as notificações passaram de 152 em 2025 para 91 registros entre as últimas quinta e terça-feiras. Os furtos, por sua vez, saíram de 1.211 casos para 1.077, uma redução de 16,8% em relação ao ano passado. Outro destaque foi a diminuição de 51% no número de celulares subtraídos, que foi de 1.922 em 2025 para 948 em 2026.

“Os números comprovam que realizamos o Carnaval mais seguro da nossa história. O êxito dos pontos de controle de acesso, utilizados pelo segundo ano consecutivo, foi fundamental para inibir a entrada de materiais ilícitos, como armas e drogas, além de identificar pessoas foragidas e apreender celulares furtados ou roubados”, afirmou Alessandro Carvalho, titular da SDS.

Uma das maiores potências culturais do país, Pernambuco realizou um investimento recorde nas áreas de turismo e cultura durante o Carnaval 2026: R$ 82,8 milhões. Deste total, R$ 35.919.900 são oriundos da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), R$ 27.002.700 da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e R$ 19.881.900 da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), consolidando a festa como uma política pública transversal que articula cultura, turismo, educação e desenvolvimento econômico.

Para a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, o balanço confirma o papel do Carnaval como política pública estruturante: “Em 2026, conseguimos fortalecer ainda mais a cultura popular, ampliar o alcance das ações, valorizar nossos artistas e garantir que a festa chegasse a mais territórios, escolas e comunidades de todo o Estado. É cultura como direito, identidade e desenvolvimento social”, destacou.

O secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, ressaltou sobre o balanço. “Sem dúvida nenhuma, nosso Carnaval foi o maior de todos os tempos. Mais seguro, de forma mais integrada entre as secretarias do Governo do Estado, fortalecendo para que os turistas tivessem a sensação de acolhimento, segurança e satisfação”, disse.

Segundo levantamento preliminar realizado pela Empetur, durante os dias de festa o Estado recebeu mais de 2,8 milhões de visitantes e teve uma taxa média de ocupação hoteleira de 98%, com permanência média de 3,7 dias. No Aeroporto do Recife, houve a circulação de 502.205 passageiros, um crescimento de 9,4%, na comparação com 2025. A maioria absoluta dos entrevistados (94%) avaliou a passagem pelo Estado como ótima ou boa nos principais itens da pesquisa: atrativos, hospitalidade, programação e manifestações culturais.

“O alto nível de satisfação dos visitantes e a forte intenção de retorno mostram que o Carnaval de Pernambuco é uma política pública consolidada e de excelência. Mais do que um grande evento, é uma estratégia permanente de promoção do destino, que faz com que as pessoas voltem ao nosso Estado em outros momentos do ano”, apontou o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

Editais e valorização da cultura popular – O Carnaval 2026 contou com 1.856 habilitados em editais, sendo 1.269 ligados diretamente à cultura popular e às tradições carnavalescas, além de 587 artistas de outros gêneros musicais. Por meio da Secult, Empetur e Fundarpe, foram realizadas 1.320 contratações artísticas, das quais 97% são de artistas pernambucanos.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, revelou a importância da valorização dos artistas da terra na grade de programação: “O Carnaval de Pernambuco reafirmou que a cultura é uma política pública essencial e transformadora. A interiorização das ações mostra que o investimento chega em todos os territórios, valorizando mestres, agremiações populares e artistas de todas as regiões do Estado”.

Pernambuco Meu País no Carnaval: Recife e Olinda – O Festival Pernambuco Meu País no Carnaval foi um dos principais eixos da programação. No Recife, durante o período pré-carnavalesco, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, o palco recebeu 26 atrações pernambucanas e nacionais, em shows que homenagearam o frevo, o movimento manguebeat, o samba e a pluralidade da cultura brasileira. A abertura oficial do Carnaval ocorreu no Terminal Marítimo de Passageiros.

Já no período carnavalesco, entre 13 e 17 de fevereiro, o Palco Pernambuco Meu País, instalado no Jardim do Cais do Sertão, no Recife Antigo, recebeu 52 artistas, bandas e agremiações. Com programação voltada prioritariamente à cultura popular, o polo reuniu expressões tradicionais, orquestras e artistas contemporâneos.

Em Olinda, o Governo do Estado patrocinou o Palco Pernambuco Meu País, na Praça do Carmo, reunindo atrações pernambucanas e nacionais. O investimento total foi de R$ 7 milhões, por meio de convênio, fortalecendo a programação oficial do município.

Cidades-polo e descentralização – Cinco municípios foram definidos como Cidades-polo do Carnaval 2026, recebendo programação estruturada e identidade visual do Pernambuco Meu País no Carnaval: Bezerros, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata e Triunfo. Esses territórios concentram, valorizam e difundem a cultura popular pernambucana durante o período carnavalesco, desempenhando papel estratégico na descentralização das ações culturais.

Saúde – Neste Carnaval, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) atuou na prevenção e acompanhamento de possíveis questões na saúde, além da fiscalização de bebidas e blitz. Nos sete dias de funcionamento, o Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs) acompanhou 5.798 atendimentos assistenciais em 24 pontos monitorados.

“No Carnaval, reforçamos hospitais, monitoramos possíveis surtos e não tivemos registros de casos de arboviroses, além de ampliar ações como Lei Seca, autotestes de HIV e distribuição de preservativos. Agora, a orientação é reforçar a vacinação, diante do aumento esperado de síndromes gripais após as aglomerações”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Com a Vigilância Inteligente (VBE) e resposta rápida, entre o sábado (14) e a terça-feira (17), foram recebidas 96 notificações, sem registro de surtos ou arboviroses no período analisado. Além disso, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) contabilizou 579 estabelecimentos fiscalizados, em todos os polos de folia, com 109 bebidas apreendidas e 44 inutilizadas.

Para a prevenção combinada de IST/HIV, ao todo, foram distribuídos 1.671.600 preservativos externos; 72.500 preservativos internos; 374.700 géis lubrificantes; 500 autotestes de HIV; e 31 dispensas de profilaxias, sendo 28 Pré-Exposição (PrEP) e 3 Pós-Exposição (PEP).

Já a Operação Lei Seca (OLS) também levou mais segurança às ruas com blitzes 24 horas nas principais vias de fluxo usadas no Carnaval 2026. Em números, foram feitas 18.439 abordagens, com 3.388 pessoas alcançadas em ações educativas e monitoramento de risco para proteger vidas.

Mulheres- A Secretaria da Mulher de Pernambuco encerrou o Carnaval 2026 com a distribuição de quase 2,5 milhões de materiais gráficos nos polos festivos de todas as regiões do Estado. A pasta levou informação, orientação e divulgou o web aplicativo Protege Mulher.

Como parte da estratégia integrada, a sede da secretaria esteve aberta todos os dias de Carnaval, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamentos para mulheres que precisaram de apoio durante o período festivo. Além disso, duas Unidades Móveis de Atendimento à Mulher circularam por polos estratégicos, garantindo escuta qualificada e acolhimento humanizado.

Direitos Humanos – Durante o Carnaval 2026, o Governo de Pernambuco reforçou uma ampla mobilização de prevenção à violência, combate à discriminação, promoção do respeito à diversidade e defesa dos direitos do consumidor em 32 municípios pernambucanos. Coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), a ação levou informação, orientação e canais de denúncia aos principais polos carnavalescos do Estado, fortalecendo a rede de proteção social em um dos períodos de maior circulação de pessoas.

Com três campanhas educativas — de combate ao racismo, enfrentamento ao tráfico de pessoas e promoção do respeito à diversidade (combate ao etarismo, LGBTfobia, capacitismo é racismo) — a iniciativa alcançou foliões entre prévias e festividades de carnaval em cidades como Recife, Olinda, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Goiana, Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Ilha de Itamaracá, Igarassu, Itapissuma, Vitória de Santo Antão, Moreno, Salgueiro, São José do Egito, Itapetim, Timbaúba, Jaqueira, Inajá, Itaíba, Buíque e Feira Nova, entre outros polos carnavalescos.

As campanhas também foram disponibilizadas nos camarotes da acessibilidade, voltados às pessoas com deficiência, ampliando o alcance das mensagens de prevenção e garantia de direitos. Durante o Carnaval, 330 pessoas tiveram acesso aos camarotes por meio do Programa Pernambuco Acessível. O PE Conduz percorreu diversos polos de festa, garantindo mobilidade, segurança, cuidado e acolhimento.

A mobilização contou ainda com a atuação do Procon-PE, que esteve nas ruas distribuindo material educativo e orientando comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres nas relações de consumo durante a folia