Governo anuncia bloqueio de R$ 1,44 bilhão do orçamento

A Faculdade Vale do Pajeú (FVP) e o Instituto da Faculdade Vale do Pajeú (IFVP Social) inauguraram, na noite desta segunda-feira (3), em São José do Egito, o Centro Integrado de Serviços à Comunidade. A iniciativa foi apresentada como um marco para a educação superior e para a ampliação da oferta de serviços nas áreas de saúde, cidadania e assistência social no Sertão do Pajeú.

O novo equipamento reúne uma série de estruturas voltadas ao ensino prático dos estudantes e ao atendimento da população. Entre os serviços disponibilizados estão Clínica Odontológica, Clínica de Psicologia, Clínica de Psicopedagogia, Centro Especializado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Centro de Advocacia, Centro de Contabilidade, Núcleos Integrados de Atendimento do IFVP Social e Clínica de Medicina Veterinária.

Durante a cerimônia, também foram apresentados os laboratórios, clínicas e ambientes especializados que passarão a atender a comunidade, fortalecendo a formação acadêmica dos alunos e ampliando o acesso da população a serviços em diversas áreas.

O evento foi conduzido pelo Diretor Presidente da instituição, Cleonildo Lopes, o Painha. Ela destacou a construção coletiva dos avanços na instituição. O evento também contou com os candidatos a Deputado Estadual Jobson Almeida (Republicanos) e a Federal, Juliana de Chaparral (União Brasil), além de Delmiro Barros, Domênico Perazzo (Tuparetama), Nelly Sampaio e vereadores de Tabira, mais membros da comunidade acadêmica.

Chamou atenção a modernidade dos laboratórios, todos com equipamentos de ponta e tecnologia de touch  screen na projeção, uma inovação desenvolvida por uma empresa de Palmares.

O mini Auditório homenageou Adalberto Teixeira, com atuação reconhecida nas áreas sociais, atividades comunitárias e com participação ativa em clubes de serviços, como por exemplo o Rotary, a FENAP, a Aciagro e CDL, além de Sicoob Pernambuco.

Segundo a instituição, o Centro Integrado de Serviços à Comunidade foi concebido para promover atendimento humanizado, incentivar a inclusão social e contribuir para o desenvolvimento regional, consolidando a Faculdade Vale do Pajeú como um polo de ensino e extensão voltado às necessidades da população do Sertão do Pajeú.

A Prefeita do Município de Arcoverde, Madalena Britto, convoca os aprovados no concurso público nº 001/2014 com nomeação através da portaria nº 274/2015 (Diário Oficial do Estado 18/03/2015), a comparecerem a Secretaria Municipal de Administração para a entrega de documentos e agendamento de posse.

Estão sendo chamadas 50 pessoas (lista abaixo relacionada) nas funções de Procurador da Fazenda Municipal, Professores, Enfermeiros, Cirurgiões Dentistas, Fisioterapeutas, Psicólogos, Nutricionistas, Técnico de Enfermagem, Auxiliar Bucal, Agente de Desenvolvimento, Assistente Social, educador Social, Veterinário e Agrônomo.

A lista de documentos exigidos para a posse no cargo público, mais três anexos (ficha cadastral, declaração de acumulação de cargo público, emprego ou função pública, declaração de bens e valores) e dos primeiros convocados, está disponível no site da prefeitura.

O certame foi realizado em julho de 2014 e homologado em dezembro. Desde janeiro de 2015, os candidatos começaram a ser convocados de acordo coma necessidade de cada secretaria.

Vale lembrar que a data da posse é de, no máximo, 30 dias após o dia da nomeação.

Relação dos convocados:

PROFESSOR I

SHEYLLA NUNES DE ARAÚJO MODESTO

DARIA SIMONE CAVALCANTE GOIS

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MEDEIROS SILVA

MARIA ALDIRA DE ARAUJO SANTOS

NATALIA ROCHA CARVALHO

PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

PROFESSOR II- EDUCAÇÃO FÍSICA

LAYLA LEYLANE BESERRA LUCENA

JOÃO BATISTA FERREIRA FILHO

PROFESSOR II – PORTUGUÊS

ANA LUIZA VALENTIM ROCHA LUCENA

DENILSA CORDEIRO DA SILVA

MÉDICO ORTOPEDISTA

ARTHUR LUIZ CORREIA DE MEDEIROS

ENFERMEIRO DO PSF

ALZENI MARIA PEREIRA

MARCILA NUNES DE FREITAS

ASSISTENTE SOCIAL PARA SECRETARIA DE SAÚDE

RENATA FREIRE DE QUEIROZ SALLES FERREIRA

CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA

MARCELA MARIA DE ARAUJO MACEDO

GISELE MARIA DE ARAÚJO MACEDO

CIRURGIÃO-DENTISTA DO PSF

IALY CAROLINE BRIANO ALVES

ARNOLDO VASCONCELOS DE ALENCAR FILHO

FISIOTERAPEUTA DO NASF

THIAGO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

KARLA NEVES LIMA

FISIOTERAPEUTA

POLLYANNA BRANDÃO BEZERRA

DANILLO NUNES DE OLIVEIRA

LORENA DE FREITAS CHARAMBA

CLESSYO TAVARES DE AMORIN CAVALCANTI

GABRIELY FEITOSA FREIRE DE SOUZA

RAFFAELLA HERMAN OLIVEIRA GOMES

PAULO ROBERTO AUTRAN GURGEL DO AMARAL

KLEBER AZEVEDO FERREIRA

PSICÓLOGO DA SECRETARIA DE SAÚDE

MARCIA GABRIELE NUNES

NUTRICIONISTA

ANGELICA SARAIVA SANTOS

ANA CATARINA PESSOA DE AQUINOANDRADE VIEIRA

JAQUIELE ARAUJO DE LIMA

EDUCADOR FISICO

DIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MIRANDA

MAYELTON MURILO DA SILVA FERRAZ

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ELIZETE CAMPOS DE SIQUEIRA VIEIRA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PSF

LIDYANE JESSIKA FEITOSA DE ARAÚJO

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

RENATA CABRAL DA SILVA

VALMIRA ARAUJO DA SILVA

RONINEIDE SANTOS

MARIA CLECIANE CAVALCANTI ALBUQUERQUE

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

JOSÉ FRANKLYN BARBOSA CAMELO

AGUIDA CATOLÉ FARIAS

PSICÓLOGO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA

NATALIA COSME DE OLIVEIRA

ASSISTENTE SOCIAL PARA SECRETARIA DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL

TALITA FREIRE PEDROSA

LARISSA CORDEIRO LIMA

EDUCADOR SOCIAL

PAULO EDUARDO BARBOSA DE ALMEIDA

VETERINÁRIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA

MARCIO AUGUSTO DA ROCHA LEÃO

AGRÔNOMO

RHUAN JOSÉ GONÇALVES PASTORIZA

PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL

EDNA MARIA DA SILVA

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

Blog da Folha

Após anúncio de que iria recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que liberou o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes na propaganda do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o advogado Antônio Campos (Podemos) ajuizou agravo interno com o intuito de que o Pleno da Corte reaprecie a decisão do corregedor regional eleitoral José Henrique Coelho Dias da Silva.

“Independentemente da mitigação quanto ao direito de uso de imagem da pessoa notória que foi Arraes, no caso concreto, há conflitos de interesses entre familiares de Arraes que militam na política e seguem o seu ideário em contraposição a utilização indevida e enganosa do governador Paulo Câmara em utilizar a imagem de Arraes, para tentar melhorar a sua baixa avaliação político eleitoral, segundo as pesquisas”, disparou Antônio Campos.

O Instituto Miguel Arraes (IMA), presidido por Antônio Campos, ingressou com uma ação pedindo a suspensão da vinculação da imagem, nome, voz e qualquer outra referência à imagem do líder socialista na propaganda partidária de rádio e televisão do PSB de Pernambuco. O pedido foi indeferido na última quarta-feira (1º). Segundo o magistrado, o uso da imagem do ex-gestor não ofendeu à sua dignidade e memória, mas apenas teve “caráter informativo e histórico”.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12). O g1 entrou em contato com o ex-deputado e não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.

As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

“Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor de definição e manejamento das emendas”, diz trecho da decisão.

A decisão do ministro Dino afirma ainda que, “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”

Na decisão, a Polícia Federal afirma que “o conjunto de elementos já permite concluir que EDUARDO CUNHA opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”.