Governadora em exercício destaca parceria do governo com iniciativa privada 

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (22), o deputado estadual João Paulo (PT) destacou os encaminhamentos da mais recente reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, realizada no dia 7 de abril. Coordenador da Frente, o parlamentar reforçou a importância da entrada em vigor da Lei n° 18.757/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento Medicinal.

A nova legislação, de autoria conjunta de João Paulo e do deputado Luciano Duque (Solidariedade), foi debatida amplamente no âmbito da Frente Parlamentar e tem como principais objetivos garantir segurança jurídica aos pacientes, fomentar pesquisas científicas e tecnológicas, além de incentivar a agricultura familiar e gerar emprego e renda.

Em sua fala, o deputado ressaltou que a Frente inicia agora uma nova fase de atuação, voltada à regulamentação do uso do cânhamo industrial — uma variedade da planta Cannabis Sativa com baixo teor de THC e sem efeito psicoativo. O cânhamo pode ser utilizado em diversos setores da economia, como construção civil, indústria têxtil, produção de alimentos, bioplásticos e papel.

João Paulo defendeu o potencial sustentável da cultura do cânhamo, especialmente em regiões do semiárido. “É preciso fazer um destaque importante: o cânhamo é uma cultura altamente sustentável, exige pouca água e quase nenhum agrotóxico. Contribui para a regeneração do solo e pode ser plantado em áreas degradadas e inutilizadas, ou seja, é uma alternativa viável para alavancar um novo modelo de desenvolvimento que respeita o meio ambiente”, afirmou.

Na tarde deste domingo (24), o afogadense conhecido como Fabiano Silva, de apelido “Darcinha”, idade não informada, morreu de acidente de moto.

Ele morava no São Braz, mais tinha residência em um sítio no caminho da cidade de Ingazeira, também no Pajeú.

Ele teria perdido o controle da moto e faleceu no local. A PE 283 é conhecida por trechos muito sinuosos. Ainda não há mais detalhes sobre se isso ou outra causa motivou o acidente. Imagem ilustrativa. 

Presidente da Câmara diz que projeto requer tempo hábil para não prejudicar folha da educação para 2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira deu início aos trâmites para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Poder Executivo, referente ao reajuste e alterações no Plano de Cargos e Carreiras da Educação Municipal.

Após a apresentação do PL na última segunda-feira, o Presidente Djalma Nogueira, reencaminhou o projeto ao executivo municipal solicitando a mudança da nomenclatura, o reajuste da categoria, o enquadramento dos servidores de serviços gerais, merendeiras e motoristas.  

Segundo o Presidente, a votação do projeto requer tempo hábil para não prejudicar o fechamento da folha da Educação para o próximo ano. 

“Na última quinta-feira, dia 11, convoquei a 1ª sessão extraordinária de apresentação do projeto com suas devidas alterações por parte do executivo. Na próxima segunda-feira, vamos votar os pareces das comissões, em seguida a votação do 1° turno e está marcada para quarta-feira, 16 de novembro, a votação do 2° turno.”, afirmou Djalma.

Atualizado às 16h14

A semana registrou os primeiros homicídios no Pajeú. Em Serra Talhada, campeã de registros ano passado, Bruno Madson Guimarães, 23 anos, foi assassinado quando se encontrava na calçada da sua residência, na Vila Militar, no bairro da Cohab, conversando com sua irmã. Ele tinha passagem pela polícia.

Em Itapetim,  no Alto Pajeú, Otávio Tavares, apenas 16 anos, foi assassinado a tiros no centro da cidade, Dois indivíduos não identificados em uma motocicleta efetuaram disparos contra o menor. A polícia investiga se há ligações do crime com o tráfico de drogas na região.

Em Triunfo, um crime que chocou a cidade foi desvendado esta semana. Thiago Honorato dos Santos, 23 anos, estava assistindo a uma missa numa capela próxima à residência dele quando foi preso, por matar José Oliveira Macedo, 59 anos, a esposa e um filho.

De acordo com a delegada Andreza Gregório, Thiago Honorato dos Santos confessou ter matado a família com o objetivo de se apropriar dos terrenos deles, que totalizavam menos de 7 hectares.

Homicídio em Brejinho: Esta manhã, um homem conhecido como Marco de Fernando, idade não informada, foi morto com vários disparos de arma de fogo. Marco já havia sido alvo de um atentado ano passado mas escapou. Ele é filho do ex-vereador Fernando de Ambó, que chegou a ser presidente no biênio 2005/2006.