Governador vai receber prefeitos em ato do dia 9

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (12) a Prestação de Contas de Governo de Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados o prefeito José Patriota, o então Secretário de Controle Interno Daniel Valadares e o contador José Josivaldo Rufino da Silva.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das referidas contas. A informação é do Afogados On Line.

A campanha ‘Natal Luz’ já começou a levar o espírito natalino para pessoas em situação de vulnerabilidade social em Petrolina. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh), em parceria com o Transforma Petrolina, vem entregando donativos desde a última terça-feira (22).

Até o momento, mais de 80 famílias, na cidade e no interior, foram beneficiadas com cestas básicas, caixas de leite, fraldas, roupas, sapatos e brinquedos. Cinco casas de acolhimento também receberam as doações. Entre elas estão a Casa Laura, Casa Santo Expedito, Cantinho do Abraço, Centro de Recuperação Livres Para Servir e Ong Ajudar.

Segundo a gerente de Alta Complexidade da Sedesdh, Helena de Mattos Brandão, a arrecadação do Natal Luz vai continuar até o dia 30 de dezembro. “Muitas pessoas ainda não foram impactadas com a campanha e o nosso desejo é doar para o maior número de famílias possíveis. Por isso, decidimos prorrogar a campanha”, explica.

Os pontos de coleta são na sede do Transforma Petrolina (localizada no Parque Municipal Josepha Coelho) e na SEDESDH, endereçada na Rua Santa Cecília nº 35. Estão sendo arrecadados cestas básicas, brinquedos (novos ou usados – em bom estado de conservação), lençóis, cobertores, itens de higiene pessoal e roupas.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas, na sessão ordinária da última quinta-feira (03), o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Ouricuri, referente ao exercício de 2017.

A auditoria teve como objetivo analisar a contratação irregular de servidores no primeiro mandato do prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos. O processo (TCE-PE N° 19100397-9) teve a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Segundo os autos do processo, foram identificadas irregularidades pela equipe de auditoria do TCE, como a constatação de servidores em desvio de função, acumulações indevidas de cargos ou funções e constatação de servidor ocupando cargo comissionado inexistente na estrutura municipal no período.

O relatório aponta ainda que houve inadimplência no envio de documentações e informações referentes às admissões decorrentes de concurso público, processo seletivo ou contratações temporárias, no prazo estabelecido na Resolução TC nº 01/2015. O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos não apresentou defesa. O gestor foi multado no valor de R$ 27.549,00, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. 

Durante a abertura do Carnaval 2018 do Recife, o governador destacou que o Governo de Pernambuco vai garantir toda a estrutura necessária para os foliões nas áreas de cultura, turismo, saúde e segurança

O Recife abriu oficialmente o Carnaval, nesta sexta-feira (09.02), com uma bonita festa marcada pela alegria de seu povo, pela multiculturalidade e pelo sentimento de paz, que promete se espalhar durante todo o reinado de Momo. Acompanhados do prefeito Geraldo Julio e da primeira-dama do Recife, Cristina Mello, o governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza se somaram aos milhares de foliões empolgados que transformaram, mais uma vez, o Marco Zero da Capital em um palco de exaltação ao frevo e às nossas tradições. Paulo destacou a importância da festa para Pernambuco e da expectativa para os quatro dias de folia por todo o Estado.

“O nosso povo faz o Carnaval de rua mais bonito e mais tranquilo do Brasil. A gente fica muito feliz em saber que teremos quatro dias de festa, com todas as manifestações culturais devidamente representadas, inclusive no Interior do Estado. A população vai às ruas fantasiada curtir,  e a gente vai garantir, com o Governo do Estado, toda a estrutura necessária, seja na área de segurança, saúde ou de orientação turística. A expectativa é que o nosso povo faça a diferença como sempre fez. E faça, mais uma vez, o melhor Carnaval do Brasil”, frisou o governador.

Anfitrião da festa, o prefeito Geraldo Julio ressaltou que a homenagem ao frevo no dia em que o ritmo celebra os seus 111 anos. “Temos um grande espetáculo de música, dança e vamos seguir mostrando como é a tradição e a história do frevo. Está sendo uma grande noite. Temos muitos artistas se apresentando, os homenageados – Nena Queiroga e Jota Michiles – e muitos convidados deles também. É uma alegria a gente poder estar aqui na abertura do Carnaval, com milhares e milhares de pessoas aqui no Marco Zero”, concluiu.

Folia segura – Preocupado em oferecer um Carnaval de qualidade aos foliões, o governador Paulo Câmara assegurou um investimento de R$ 25,1 milhões às festividades de Momo. O montante foi emprego nas áreas de cultura, segurança, turismo e saúde. No total, serão mais de 50 municípios beneficiados com a ação. Para garantir tranquilidade e segurança ao Carnaval de Pernambuco, o Governo do Estado destinou R$ 9 milhões aos trabalhos das polícias Militar, Científica e do Corpo de Bombeiros. Conforme anteriormente anunciado, Paulo Câmara coloca nas ruas, em 2018, um reforço de segurança, durante o período, 32% maior que em 2017. Nas ruas, o público verá plataformas elevadas de observação e centrais de monitoramento.

Na saúde, o investimento foi de R$ 1,3 milhão. Dentre os serviços contemplados com o valor, estão as unidades estaduais de urgência e emergência, que receberão o incremento de 4.820 plantonistas extras, 30% a mais que no ano passado. As mulheres vítimas de violência terão o amparo do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa, que funcionará 24 horas por dia durante todo o Carnaval.

O Governo de Pernambuco fornecerá, também, materiais impressos, como cartilha bilíngue, cartazes com orientações sobre rede de urgência e emergência, panfleto sobre febre amarela e folder com foco na prevenção aos acidentes de transporte terrestre. Além disso, o Programa Estadual de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids) distribuirá cerca de 3,5 milhões de preservativos para todos os municípios.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto que prevê a redução das penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não anula condenações nem concede anistia, mas diminui o tempo de prisão para parte dos envolvidos.

Segundo o relator, o texto concede tratamento mais brando a réus que não exerceram liderança nem participaram do financiamento das invasões às sedes dos Três Poderes. A medida busca diferenciar participantes de baixa ofensividade dos articuladores e financiadores do ataque.

O projeto original previa anistia ampla para todos os envolvidos em manifestações realizadas desde o segundo turno das eleições de 2022. Motta afirmou que essa discussão está superada. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, disse.

O presidente da Câmara reforçou que a decisão de pautar o texto partiu exclusivamente da Presidência da Casa. “O Plenário é soberano para decidir. A nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Não foi para atender ao pedido de ninguém. Entendemos que a matéria está madura”, afirmou.

A votação deve mobilizar diferentes bancadas em um dos temas mais sensíveis do atual cenário político.