Governador vai receber prefeitos em ato do dia 9

Evandro Valadares diz que ele decidiu assim porque não teve garantia de ser reeleito presidente para o segundo biênio

Pode parecer incrível, mas ainda não foi votado em São José do Egito o projeto que transforma o Fundo de Previdência em Autarquia no município.

Apesar de ter sinalizado, o projeto que foi apresentado em janeiro não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, João de Maria (PSB). Segundo o prefeito Evandro Valadares, falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, a não votação tem causado atrasos nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Tanto que aposentados tem usado as redes sociais para cobrar salários,como a professora aposentada da Rede Municipal de Ensino de São José do Egito, Alexandrina Cassiano, esta semana.

“O dinheiro tem , tá guardado. Com isso votado e aprovado, pagamos até o último dia de cada mês”.

Evandro diz ter provas de que João não colocou o projeto em votação porque o prefeito não garantiu sua reeleição.

“O desafio a dizer que é minha mentira, por que sábado coloco a voz dele dizendo isso”, indicando que tem gravações do Presidente da Câmara. Uma delas já chegou a ser publicada nas redes sociais. “Se o presidente da Câmara não mudar de posição, vai tirar no ano R$ 5 milhões do município”.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

O deputado Ângelo Ferreira, do PSB, destacou, nesta quarta (4), as obras do Governo do Estado nas estradas pernambucanas. O parlamentar afirmou que, no último final de semana, viajou por cidades do Sertão do Moxotó e do Pajeú, podendo conferir a situação das rodovias estaduais. Ele explicou que, no município de Sertânia, por exemplo, a estrada está asfaltada no trecho entre a PE-280 e a BR-232. 

Ele afirmou que a execução da obra foi a primeira ordem de serviço assinada pelo governador Paulo Câmara, em quatro de janeiro, concretizando assim, o que ele considera a realização de um sonho da cidade. Ainda na PE-280, no caminho entre Sertânia até a BR-232, próximo à cidade de Custódia, o parlamentar garantiu que a rodovia, recentemente asfaltada, está em ótimo estado de conservação e bem sinalizada. 

No Pajeú, na PE-292, Ferreira reconheceu que houve paralisação das obras, mas afirmou que os trabalhos vão ser retomados a partir desta quinta (cinco). Ele justificou que a demora em retomar a construção ocorreu por causa do aumento do preço do asfalto, que subiu 36%, obrigando o Governo a readequar os custos. 

O parlamentar também citou outras obras do Governo no Pajeú, como a restauração da PE- 320, entre São José do Egito e Serra Talhada, e da PE-275, entre Tuparetama e Itapetim. Ele anunciou, ainda, que, em dez dias, será concluído o processo licitatório para a conservação de diversos trechos estaduais, como entre Cruzeiro do Nordeste e a divisa com a Bahia, e entre São José do Egito e a divisa com a Paraíba.

A Rede Sustentabilidade declarou apoio neste final de semana à pré-candidatura do secretário de Administração, Flávio Marques à Prefeitura de Tabira.

O anúncio foi feito pelo presidente da legenda, o ex-árbitro da CBF Zezinho Caldas. “A Rede já vinha conversando e dialogando com Flávio que ouviu atentamente as propostas do partido para Tabira e se comprometeu em inserir no projeto. Ele (Flávio) também nos apresentou o Mobiliza Tabira, projeto importante para construção de um governo e a partir daí entendemos que é o melhor nome para nos representar”, disse Zezinho.

A legenda apresentará uma chapa proporcional com dezessete nomes para disputar as vagas da Câmara Municipal de Vereadores.

Além da Rede, já anunciaram apoio ao Secretário de Administração o Partido Socialista Brasileiro com os vereadores, Marcílio Pires, Kleber Paulino e Aldo Santana e os pré-candidatos Pipi da Verdura e Oberto Ferreira e o empresário tabirense José de Arimateia. A informação é de Anchieta Santos.

Entretanto, entidade diz que legislação não impede esse tipo de negócio. Ideia é tentar diálogo para evitar

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco foi acionado pelo Delegado Regional Celso Brandão após nota do blog sobre a insegurança que vivem os trabalhadores das rádios Líder do Vale e A Voz do Sertão com a notícia de que serão arrendadas a uma igreja evangélica, pondo fim a empregos nas duas rádios.

O Sindicato, presidido por Inaldo Salustiano, se propôs a intermediar um diálogo com a gerência do Grupo Inocêncio Oliveira, mas avisou: não pode fazer muita coisa, pois, apesar de concessão pública, os detentores da outorga tem livre arbítrio para esse tipo de negociação.

Não fosse assim, não haveriam emissoras arrendadas em todo o estado a redes católicas ou evangélicas. O episódio tem mobilizado ouvintes das duas emissoras. Após a questão ter sido tornado pública por funcionários, ouvintes contrários tem reclamado.

“Isso ocorre com muita frequência. Há uma briga do Sindicato porque a gente entende que muitos profissionais perdem seus espaços porque passa a ser praticamente uma repetidora. Infelizmente essa legislação de concessões é muito espúria”, diz o advogado do Sindicato Décio Petrônio ao blog.

Ele complementou: “Não tem nada que juridicamente a gente possa fazer. Isso ocorre no país todo até com concessões de TV como vemos direto espaços sendo alugados. Juridicamente não temos muito o que fazer”, lamentou.