Governador recebe destaques da Olimpíada Brasileira de Robótica

Em coletiva, André Longo informou que decisão sobre carnaval sai na segunda quinzena de janeiro

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, confirmou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6), que o Estado registra atualmente 31 casos de ‘Flurona’, que é a infecção simultânea de Covid-19 e H3N2.

Segundo Longo, clinicamente a coinfecção não tem grande importância clínica, tampouco é uma novidade e que ocorre naturalmente por conta da circulação dos dois vírus. Apenas um dos 31 pacientes, um idoso de 77 anos está internado com SRAG gerada pela ‘Flurona’.

Todos os 31 positivaram em exames laboratoriais para o coronavírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19, e para o subtipo H3N2 do vírus da influenza.

No entanto, nenhum óbito ocorreu e um dos casos evoluiu para quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) – de um idoso de 77 anos, morador de Vitória de Santo Antão na Zona da Mata de Pernambuco.

Vacina para crianças – Outra informação passada pelo secretário é de que Pernambuco aguarda as primeiras doses para vacinação de crianças contra Covid-19 no dia 14 de janeiro. 

Longo celebrou que o Governo Federal tenha desistido de pedir documentos aos pais e receitas médicas para que as crianças recebam as vacinas, e apontou que provavelmente Pernambuco terá que seguir o intervalo de 60 dias entre as doses das crianças por conta do ritmo de envio das vacinas, que deve ser “em conta gotas”.

Carnaval – O secretário afirmou que os protocolos sobre o carnaval serão definidos na segunda quinzena de janeiro e que o andamento da Covid-19 e da Influenza H3N2 na primeira quinzena será essencial para dar um recorte. 

“Hoje os eventos estão com protocolo em vigor, poderá ser revisto, mas as regras seguem as vigentes”, disse. 

“Podemos mudar, o cenário é dinâmico, vamos nos pronunciar na segunda quinzena de janeiro, vamos depender do cenário epidemiológico da primeira quinzena de para saber quais serão os protocolos definidos para aos próximos meses e isso inclui também o carnaval”, completou.

Nesta quinta-feira (26), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, e o vice-prefeito e prefeito eleito, Dr. Pedro Alves, acompanhados por secretários e membros da equipe de governo, realizarão a inauguração de diversas obras no Distrito de Jabitacá. 

A cerimônia está marcada para as 9 h e irá beneficiar a população local com melhorias na infraestrutura urbana.

Entre as obras a serem entregues estão os novos pavimentos das ruas Juracy Alves de Sousa, Luiz Quaresma, Manoel Nunes da Silva, Tibúrcio Nunes e José Bezerra Câmara. Essas intervenções visam garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores.

Outra realização será a entrega da reforma da Escola Judite Bezerra, que recebeu melhorias em sua estrutura para proporcionar um ambiente mais adequado e acolhedor para alunos e professores.

Mais inaugurações no sábado

As atividades continuarão no sábado (28), desta vez na sede do município de Iguaracy. A partir das 18h30, serão inauguradas obras, incluindo as reformas da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santa Ana e da construção da Central de Velórios. Também será entregue o calçamento da Rua José Bezerra Sobrinho.

Os moradores também serão convidados a visitar o pavimento das ruas Miguel Leite e Luiz Gonzaga Rabelo no Jardim Santana.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou, por meio de nota oficial, extrema preocupação com as consequências do bloqueio de contas utilizadas para custear os serviços de saúde nos municípios brasileiros.

Segundo o comunicado, a medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ameaça a continuidade dos atendimentos em saúde, especialmente em um momento crítico de fechamento de exercícios fiscais e mandatos municipais.

De acordo com a nota, a decisão do ministro Flávio Dino, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ordenou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, totalizando R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.

A determinação exige que o Ministério da Saúde notifique os gestores estaduais e municipais para que mantenham bloqueados os recursos oriundos dessas emendas e abram contas específicas para cada uma delas no prazo de 10 dias.

Contudo, a CNM alerta que a execução da medida pelo Ministério da Saúde extrapolou os limites estabelecidos pela decisão judicial, afetando recursos que não se originam de emendas parlamentares.

“A suspensão atingiu um volume muito maior de recursos, incluindo transferências fundo a fundo regularmente destinadas ao custeio de serviços de saúde à população”, aponta a nota.

A confederação ressaltou que essas transferências são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde nos municípios e que o bloqueio dessas verbas cria uma grave insegurança na prestação de serviços à população.

“Não é razoável que mudanças na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Diante da situação, a CNM informou que irá mobilizar esforços para que a decisão seja aplicada estritamente aos recursos relacionados às emendas parlamentares, evitando impactos negativos sobre o orçamento destinado à saúde.

O objetivo é garantir que a operacionalização respeite os limites estabelecidos pelo STF e assegure o atendimento contínuo à população.

“Mesmo se aprovado o Projeto do prefeito Sávio Torres que visava parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU, não salvaria o fundo”.

A afirmação foi feita ontem pelo Procurador do Município Jonathan Oliveira falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“O parcelamento agora seria importante para não transferir o problema para o próximo prefeito. Ficou claro que os vereadores de oposição representam apenas o interesse de um grupo político”.

Jontahan adiantou que basta ter um pouco de discernimento para entender que a intenção da atual gestão é pagar o débito de mais de R$ 1,4 milhão que ficou do governo Deva Pessoa, contraído entre 2013/2016 junto ao FUNPRETU.

O procurador reforçou que o débito que o projeto tentava parcelar, dizia respeito ao acumulado da falta de repasses da patronal retido durante o governo do ex-prefeito.

O procurador acusou a gestão passada de fornecer informações falsas ao Tribunal de Contas do Estado sobre os repasses da Previdência.

O projeto foi rejeitado na Câmara de vereadores na segunda-feira passada pelo placar de 5 x 4 e não passou porque precisava de maioria de 2/3 para sua aprovação.

Em ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) solicita informações detalhadas sobre a desativação da Cadeia Pública de Sertânia e a previsão de desativação de outras 11 unidades prisionais no Estado.

Assinado pela presidente e o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Ingrid Zanella, e Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam diretamente o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere ao direito de comunicação com clientes custodiados, previsto no art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Diante disso, a OAB-PE requer que a SEAP/PE informe a relação completa das unidades prisionais já desativadas, com suas respectivas datas; indique para quais estabelecimentos os custodiados foram ou serão transferidos; apresente informações sobre possíveis protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhe o planejamento oficial para o remanejamento populacional decorrente dessas desativações.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou que a entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. “É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou.

O diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, destacou que a atuação da Ordem tem como prioridade assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, pontuou.

A OAB-PE reiterou sua disposição para manter o diálogo permanente com a SEAP/PE e colaborar para o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do Estado.