Governador Paulo Câmara vem a Tabira

O TSE já formou maioria para manter a frente do município o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel,  o Wellington da LW e o vice, Israel Rubis.

O julgamento alcançou quadro ministros pelo entendimento igual a Alexandre de Moraes. Também afastou pena à ex-prefeita Madalena Britto. Só Edson Fachin divergiu.

O Ministro Alexandre de Moraes deu provimento parcial e rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico por parte dos Wellington da LW e Israel Rubis, afastando-se, por conseguinte, as sanções de cassação do registro de candidatura.

Assim, monocraticamente alterou a decisão do TRE. A decisão foi mantida no pleno do TSE.

Ainda afastaram a inelegibilidade de Maria Madalena Santos de Britto, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, mantendo-se, no mais, a multa arbitrada.

No TRE, haviam perdido por 7×0. No voto, Alexandre de Moraes afastou alguns agravantes apontados pelo TRE. Acompanhe o entendimento que prevaleceu:

Sobre utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Arcoverde na postagem de anúncio da entrevista na qual a representada Madalena Britto anunciou Wellington da LW como candidato à sua sucessão na chefia do Poder Executivo:

Não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Por outro lado, o MPE se insurge, no ponto, quanto ao reconhecimento da conduta vedada prescrita no art. 73, II, da Lei 9.504/1997 e amparada na Súmula 62 do TSE. Contudo, tal consideração esbarra na ausência de devolução da matéria pela Coligação autora em suas contrarrazões. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.

Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito.

Sobre utilização de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de carreata, tendo o locutor do evento proferido palavras de ordem de cunho político em ataque às oposições do governo da Prefeita Madalena Britto:

Mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. relevante 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação que influencie sobremaneira o pleito. Circunstância não verificada na hipótese.

Pela acusação de utilizações das Secretarias de Saúde e Ação Social para distribuição de benesses:

O diálogo descrito contém indícios de que condutas irregulares foram praticadas, mas não estão comprovados quais, tampouco os benefícios delas decorrentes; quais demandas estavam sendo atendidas, a quem foram destinados esses benefícios, nada.

Quanto a utilização da TV LW para evento de candidatura a vereador pelo partido de Wellington da LW:

Independentemente do cenário geral em que produzida a entrevista, verifica-se inconteste que o programa foi destinado à suposta divulgação de candidaturas ao cargo de Vereador, não havendo nos autos nenhum indício ou fala de promoção dos candidatos ao Executivo local. O simples fato de se tratarem de aliados políticos ou da utilização de TV digital cujo controle é atribuído ao irmão do então candidato à Prefeito não comprova, por si só, o proveito eleitoral por parte dos Investigados.

Interdição de via pública no local destinado à realização de evento político dos candidatos Zeca Cavalcanti e Eduíno Filho:

Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via.

Serão R$ 500 mil em recursos para a Região Metropolitana e R$ 500 mil para o Agreste

Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) teve R$ 1 milhão em novas emendas parlamentares liberadas para a saúde no Estado.

Foram R$ 500 mil para a Região Metropolitana do Recife e R$ 500 mil para o Agreste. Na Região Metropolitana do Recife, serão contemplados o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), o Hospital do Câncer e a Santa Casa de Misericórdia, com R$ 300 mil, R$ 200 mil e R$ 100 mil respectivamente.

Já no Agreste, foram liberados R$ 500 mil para Altinho, que beneficiará quatro unidades do Programa de Saúde da Família (PSFs). As Unidades de Saúde da Família Camila Omena, Loteamento Novo Altinho e Centro contarão com R$ 120 mil cada para a compra de veículo para transporte das equipes médicas. Já a Unidade da Família Cohab contará com R$ 140 mil para estruturar seu consultório odontológico e a compra de um veículo.

Categoria fez Assembleia Geral nesta terça-feira em frente a Alepe seguida de caminhada até o Palácio do Campo das Princesas

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (23), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), realizou uma Assembleia Geral em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Após a Assembleia, foi realizada uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde mais uma vez a categoria tentou negociar o reajuste de 14,95% para todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Após a reunião no Palácio, a presidente do Sintepe, Ivete Caetano criticou a postura do governo e a falta de diálogo com a categoria.

“Nós não estamos mais numa situação de debate técnico, então, nós fomos recebidos por técnicos e não pelo secretário da Casa Civil [José Neto], nem pela vice-governadora [Priscila Krause] e nem pela governadora [Raquel Lyra]. Queremos dizer que isso merece toda a nossa indiguinação”, destacou Ivete.

A presidente do Sintepe lembrou que o governo já sabe qual a proposta da categoria, que é em relação à tramitação do Projeto de Lei que trata sobre o piso, “que é a suspensão do regime de urgência, ou até a retirada do PL pra que a gente possa fazer a negociação”.

Ainda segundo Ivete, apesar dos técnicos terem dito que o governo quer dialogar, para ela o que querem é fazer escutas. “Escuta não é diálogo e a gente não está numa situação pra fazer escuta”, afirmou.

Diante do impasse a categoria fará uma paralisação na próxima quinta-feira (25) e fará um diálogo com as comunidades. Também será entregue uma carta à Comunidade Escolar.

O ex-prefeito Totonho Valadares recebeu na sua residência cerca de 300 pessoas em ato com o deputado estadual Waldemar Borges, do ex-prefeito Edson Moura, os vereadores Daniel Valadares e Cancão, o médico José Cordeiro,  comerciantes e seguidores políticos.

O deputado Gonzaga Patriota que também iria participar da reunião foi surpreendido com a notícia do falecimento da sua irmã e teve que cancelar sua agenda e retornar para Petrolina no início da noite.

Segundo o PE Notícias, Totonho começou dizendo que se sentia honrado com a presença daquela quantidade de pessoas. E defendeu voto em  Waldemar Borges, Gonzaga Patriota e  Mendonça Filho (DEM). “No outro senador eu estou propenso a votar em Bruno Araújo (PSDB)”, disse. E soltou: “Agora para governador eu ainda vou pensar. Se o governador Paulo Câmara quiser meu voto terá que vir aqui na minha casa pedir, senão não tem voto”, disse Totonho. Detalhe: Wal é o líder do governo na Alepe.

“Doutor Arraes vinha pra minha casa e ficávamos ali na curva do vento até altas horas. Eduardo Campos dormia na minha casa, Doutor Armando Monteiro esteve aqui e conversamos por quase uma hora, Mendonça Filho esteve aqui e conversamos bastante. Agora esse governador quando me encontra em alguma solenidade faz de conta que não sabe quem eu sou. Por isso se quiser meu voto tem que vir na minha casa pra pedir meu voto. Tem que ser aqui”, detonou o ex-prefeito.

Uma importante solenidade marcou o início das atividades do Curso de Bacharelado de Direito da  FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, vinculada à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira.

A programação começou com a inauguração da rampa de acesso construída para dar acessibilidade, um dos requisitos para instalação do curso. A solenidade teve presenças de empresários que contribuíram com o mutirão para construção do equipamento, orçado em pouco mais de R$ 70 mil.

O empresário Alexandre Brito representou nomes como Carlos Brito, Antonio Ângelo, Anchieta Mascena, Danilo Rodrigues, Renilson Teotônio, Tadeu Tavares, Ademir Rodrigues, Sebastião José, além da arquiteta Adrícia Ângelo e do engenheiro Libny Angelim.

A inauguração teve ainda participação do prefeito José Patriota, da Diretora Administrativa da FASP, Socorro Dias e da AEDAI, Fátima Oliveira, além de Secretários e comunidade acadêmica.Um vídeo apresentou detalhes e etapas da obra.

Na sequência, houve inauguração da nova biblioteca da instituição, também adaptada para o novo bacharelado de Direito. Os livros foram adquiridos com os recursos investidos pela Prefeitura, de R$ 95.852,42. Ouve também entrega de ampliação e reforma da biblioteca da FASP, realizada pela empresa J&J Carvalho Construtora com projeto de Eliseu Lira e Marília Acioly, e investimento de R$ 35.817,22.

O descerramento da placa e corte da fita foram conduzidos pelo prefeito José Patriota, o Monsenhor João Carlos Acioly, Fátima Oliveira, Ney Quidute (Secretário de Finanças), mais os professores Lindinalva Gomes e Charlington Alves.

Ao final, houve a Aula Magna proferida pelo Professor Doutor Welton Roberto, PHD pela Universidade de Padova – Italia e Doutor em Processo Penal pela UFPE. Antes, houve falas dos Monsenhor João Carlos Acioly, falando sobe a história da instituição, da Juiza Daniela Rocha Gomes, falando em nome do mundo jurídico e do prefeito José Patriota, saudando os novos alunos.