Governador assina segunda-feira licitação para obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Por Anchieta Santos

Admitindo ciumeira dentro do governo desde o momento que teve seu nome lembrado para a sucessão municipal o ex-Secretário de Cultura e Obras Edgley Freitas falou a Rádio Cidade FM, sobre sua saída. Destacando inúmeras ações nas áreas de Cultura e Obras e recebendo o reconhecimento e a solidariedade dos ouvintes durante a entrevista, Edgley disse ter saído com a certeza de ter cumprido o seu dever.

Freitas deixou claro que o seu partido o PRB vai se fortalecer ainda mais e quer tomar parte no processo sucessório, com ele ou outro nome. O ex-secretário não soube informar se o vereador Val do Bar, vai entregar a liderança do governo na câmara depois de sua saída da administração. Mesmo admitindo que foi o assessor de imprensa Adeval Soares que fez o roteiro para o Prefeito falar na entrevista, onde seu nome e as ações de cultura foram esquecidas, Edgley não quis atribuir ao auxiliar do governo a sua saída.

O ex-secretário afirmou que o prefeito Sebastião Dias chegou a lhe cobrar uma entrevista na Rádio Cidade FM, negando a possibilidade de candidatura, como também, queria que ele confrontasse o próprio irmão Jose Augusto Freitas, pelas críticas nas redes sociais, coisas que Edgley não aceitou. Daí foi melhor sair, completou.

Depois de um período de céu sem uma nuvem e tempo “esturricado” como costuma dizer o sertanejo, com umidade abaixo dos 30% e uma estiagem histórica, um alento: choveu bem em Iguaracy e em algumas áreas isoladas da região.

Do centro de Afogados da Ingazeira, podiam-se ver algumas áreas com bom volume de chuva. Deu pra matar a saudade do cheiro de terra molhada. Na sede, uma chuvinha também caiu. Semana passada, houve chuvas isoladas em Serra Talhada.

O Rádio Vivo noticiou esta manhã: Para alegria e renovação das esperanças do sertanejos a tarde-noite da sexta-feira registrou sinais de chuva na região. Em Afogados da Ingazeira serenou.

Carnaíba também teve chuva na cidade e áreas rurais como Roça de Dentro e Saco dos Queiroz. A chuva caiu também em áreas rurais de Solidão, Iguaracy e em Sertânia no Moxotó. Amém!

Justiça de Goiana cassou o vereador Xande da Praia e todo o partido do PSD no município. No Recife, a situação é com o Avante, os trâmites ainda estão em processo de apuração e podem ter o mesmo desfecho.

Duas Câmaras Municipais de Pernambuco vivem situações parecidas após o desfecho das eleições municipais de 2020. Nas cidades de Goiana e Recife foram constatadas denúncias de candidaturas laranjas para compor o percentual determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de candidaturas femininas pelos partidos. 

Em Goiana, a juíza eleitoral Maria do Rosário Arruda de Oliveira, deu uma canetada e cassou o mandato do vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida, o Xande da Praia, os suplentes diplomados e toda a chapa do PSD que disputou o pleito eleitoral de 2020.

A juíza declarou a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90. O partido fraudou a cota de gênero, colocando candidaturas laranjas.

No Recife, um processo para investigar possível irregularidade na chapa do partido AVANTE para vereadores do Recife nas eleições do ano passado foi aberto na justiça eleitoral. A suspeita é que a sigla usou candidaturas “laranja” para compor o percentual feminino exigido pela legislação vigente.

Uma das denúncias é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral compete a 149ª Zona Eleitoral do Recife, tem como autor o partido Democratas com o Número 0600054-74.2020.6.17.0149.

São quatro mulheres que sequer tiveram o próprio voto. Ao avaliar os indícios de ilegalidade, o Ministério Público Eleitoral, imediatamente, orientou a abertura de um processo, que já está em andamento, e pode terminar com a cassação de toda a chapa, inclusive de dois candidatos eleitos. Isso mudaria a formatação atual da câmara de vereadores do Recife.

O defensor afirmou que mesmo a ação sendo do Democratas, não quer dizer que as duas vagas iriam para o partido.

As informações são do site Portal de Prefeitura.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou em nota  a ordem de serviço para pavimentação de mais uma Rua no Residencial Miguel Arraes.

Em parceria com a Caixa Econômica Federal, vai ser realizado o calçamento em paralelo da Rua Projetada 8, que tem 1.200 m². Durante a ordem de serviço, o Prefeito José Patriota pediu apoio da população para que não permita, no período de “cura” do calçamento, a entrada de veículos, sobretudo de caminhões.

Outro pedido do Prefeito foi para que a população ajude não construindo calçadas fora do nível padrão. “É uma exigência da Caixa. Mais do que isso, é uma exigência da mobilidade urbana, para que as pessoas de mobilidade reduzida, idosos, cadeirantes, possam ir e vir com mais segurança”, destacou o Prefeito.

As outras ruas concluídas pela atual gestão foram a Projetada 17 (em paralelo) e Projetadas 6 e 7 (ambas pavimentadas com recursos do município, por intermédio da Usina de Asfalto).