Gonzaga Patriota recebe Ângelo Ferreira e Adelmo Moura

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial penal.

Acompanhando o voto da relatora do processo (TC nº 24100989-3), o colegiado determinou abertura de auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos e dos documentos trazidos na denúncia.

O pedido de cautelar partiu de um dos aprovados no concurso, alegando que os agentes com contrato temporário estariam fazendo as mesmas funções dos policiais penais e que o déficit de pessoal na Seap precisaria ser suprido com urgência, independentemente da conclusão das obras do sistema prisional.

A relatora não acatou os argumentos, e negou a cautelar por entender que, a princípio, as atribuições das funções temporárias referidas não pareciam similares às dos policiais penais. Mas determinou abertura de auditoria especial para aprofundar os fatos e apurar possíveis irregularidades relacionadas à suposta substituição de policiais penais por contratos temporários que atuariam como agentes de ressocialização e analistas de monitoramento.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.

O Banco Santander demitiu quatro funcionários –e não apenas um, como se imaginava até agora– por causa do polêmico informe distribuído a clientes VIPs em julho, no qual descreve a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) como uma ameaça à economia do país.

Enviada a correntistas de alta renda, a análise provocou reações agressivas do governo e do PT, que falaram em terrorismo eleitoral e em boicote contra o banco. O Santander assumiu ter cometido um erro e pediu desculpas publicamente. No mercado financeiro, passou-se a especular que a direção do Santander teria cedido a pressões e promovido as demissões para acalmar Dilma e seu partido.

“Não recebemos, e nem aceitaríamos, qualquer tipo de pressão externa para adotar as medidas que tomamos” disse à Folha de São Paulo Marcos Madureira, vice-presidente de Comunicação, Marketing, Relações Institucionais e Sustentabilidade do banco.

O executivo não quis falar sobre o número de demitidos apurado pela Folha. Mas disse que foram dispensados por “desrespeitar” o código de conduta interno, que proíbe os funcionários de fazer “análises e posicionamentos com conteúdo político ou partidário” em nome do banco.

“O descumprimento dessa diretriz nos colocou no centro de um debate político, que não nos cabe”, afirmou Marcos Madureira. Os quatro demitidos eram da área Select, focada nos clientes com renda acima de R$ 10 mil por mês. A autora da análise, enviada junto com o extrato dos clientes, foi a gerente de investimentos.

O trecho crítico dizia que, se Dilma melhorasse nas pesquisas, os juros e o dólar subiriam e a Bolsa cairia. Os outros três colegas perderam o emprego porque deixaram o texto passar desse jeito. A mais graduada era Sinara Polycarpo Figueiredo, superintendente da área.

A Folha não conseguiu localizar os demitidos. À revista “Exame” Sinara disse: “Minha trajetória é impecável e bem-sucedida. Portanto, jamais poderá estar associada a qualquer polêmica”.

“Foi um ano de avanços mesmo diante de tantas dificuldades”. É assim que o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) resume 2015 na reta final do primeiro ano do seu mandato. Completando 11 meses de atuação no legislativo, o deputado atuou como vice-líder da bancada governista.

Lucas foi o principal articulador para aprovação da Lei encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco que cria a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instrumento que facilita o acesso das vítimas ao judiciário.

“Nos debates que travamos nas reuniões plenárias, nas audiências públicas e nas comissões sempre colocamos à frente o interesse da população e o zelo pelo bom funcionamento dos serviços públicos”, destaca o parlamentar.

Lucas cita a Lei 15.653/2015, de sua autoria, que estabelece sanções a estabelecimentos comerciais que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia, à exploração sexual e à prostituição de crianças e adolescentes. “É mais um instrumento que temos para proteger nossos jovens e afastá-los de um ambiente criminoso”, ressalta. Em paralelo, está em andamento na Alepe o Projeto de Lei, também do deputado, que determina o ensino de noções da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e particulares de Pernambuco.

No campo da acessibilidade, é do socialista a autoria da Lei do Cardápio Inclusivo, que obriga bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes a oferecerem aos clientes com deficiência visual um cardápio em braile e com fonte ampliada.

Na questão hídrica, defendeu o acesso à água para as comunidades localizadas no entorno dos canais da transposição do Rio São Francisco. “Procuramos articular, ao lado do governador Paulo Câmara e do Ministério da Integração Nacional, meios para ampliar o alcance da transposição. Não é justo o canal cortar Pernambuco sem deixar uma gota sequer para quem mora nas proximidades da obra”, justifica. “Defendemos obras estruturadoras que garantam segurança hídrica para nossas famílias, como canais e adutoras, para não dependermos exclusivamente dos carros-pipa”, enfatiza Lucas.

O parlamentar também acompanha de perto as discussões em torno do Proupe – Programa Universidade para Todos de Pernambuco – buscando, ao lado do governador Paulo Câmara, a reformulação e regularização do repasse feito às autarquias municipais de ensino superior.

Números do coronavírus foram atualizados pelo Ministério da Saúde

Agência Brasil

O Ministério da Saúde atualizou em 16 o número de casos considerados suspeitos de coronavírus no país. Segundo balanço divulgado às 12h deste sábado (1º), já foram descartados outros dez casos.

A unidade federativa que apresenta maior número de casos suspeitos é São Paulo, com 8 ocorrências. Duas suspeitas já foram descartadas no estado. O Rio Grande do Sul registra, neste momento, 4 casos suspeitos; outros três já foram descartados.

Em Santa Catarina, até o momento, já foram levantadas 2 suspeitas; dois outros casos foram descartados. A lista inclui ainda o Paraná e o Ceará, com um caso suspeito em cada.

Histórico – Os coronavírus são conhecidos desde meados dos anos 1960 e já estiveram associados a outros episódios de alerta internacional nos últimos anos. Em 2002, uma variante gerou um surto de síndrome respiratória aguda grave (Sars) que também teve início na China e atingiu mais de 8 mil pessoas. Em 2012, um novo coronavírus causou uma síndrome respiratória no Oriente Médio que foi chamada de Mers.

A atual transmissão foi identificada em 7 de janeiro. O escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na China buscava respostas para casos de uma pneumonia de etiologia até então desconhecida que afetava moradores na cidade de Wuhan.

Nesta semana, a OMS declarou estado de emergência global em saúde devido ao coronavírus.