Gonzaga Patriota inaugura comitê em Arcoverde

Ministra Cármen Lúcia é a relatora do texto a ser apreciado pelo Tribunal

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso com a integridade institucional e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um Código de Ética do Tribunal, prioridade de sua gestão para maior transparência, responsabilidade e confiança pública. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.

Fachin apontou como eixo central a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência e informou que a ministra Cármen Lúcia aceitou relatar o Código de Ética do STF, cuja elaboração deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.

“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou. Ele observou que o sistema de Justiça deve se orientar em favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.

Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça, a Presidência dará seguimento ao Observatório de Integridade e Transparência, colocando o CNJ como norte para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Judiciário, bem como para iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.

Fachin ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”

Balanço

O ministro fez um balanço da atuação do Supremo durante o recesso forense, com 4.463 processos concluídos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 (1.176 originários e 3.287 recursais), e agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela partilha das atribuições presidenciais durante o período.

Ressaltou que o STF é guardião da Constituição e que, após décadas de protagonismo em questões centrais como direitos fundamentais, identidade de gênero, direitos indígenas, sistema político-eleitoral, combate à corrupção, garantias processuais, sistema prisional, federalismo, proteção de dados e políticas públicas, é hora de calibrar a ação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo.

Judicialização

O presidente destacou as características do deslocamento de demandas para o Judiciário, quando os canais representativos se saturaram, e assinalou a importância de ampliar a capacidade do sistema político-institucional de processar essas demandas, com menos protagonismo judicial quando cabível e mais cooperação entre Poderes.

“O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional. Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”, ponderou.

Ações planejadas

Na agenda prática da gestão, estão a modernização e humanização dos processos eletrônicos; o enfrentamento da violência contra a mulher como pauta prioritária – com meta de reduzir o prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e fomentar a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica –; mutirões para processos do tribunal do júri e de temática racial; e demais medidas para garantir proteção, prevenção e responsabilização.

Quanto à criminalidade pública e organizada, haverá painel nacional em março e a instituição de segurança de uma rede nacional de juízes especializados; foi ressaltado o papel do Judiciário em reparação penal que possibilita o funcionamento eficiente da Justiça Criminal. Foi anunciada, ainda, pauta extensa de julgamentos – uso de redes sociais por membros do Judiciário, constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados, perda de mandato por infidelidade partidária, anistia a partidos por não cumprimento de cotas raciais e de gênero, e temas relativos ao novo mundo do trabalho.

Fortalecimento institucional

Por fim, em ano eleitoral, o ministro elogiou a atuação da ministra Cármen Lúcia à frente do TSE e pediu equidistância do Judiciário perante posições políticas; conclamou magistrados e servidores à integridade, independência e serviço à Constituição, declarando que o Código de Ética é instrumento essencial para fortalecer a legitimidade, a segurança jurídica e a confiança pública ao declarar aberto o Ano Judiciário.

Fachin encerrou seu discurso afirmando que enquanto a magistratura continuar íntegra, a democracia estará em pé. “Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade”, concluiu.

Uma recente análise dos números da saúde em Pernambuco, feita pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, revelou que os índices de contágio da doença permanecem em queda, indicando que o Estado tem capacidade para avançar ainda mais no Plano de Convivência com o novo coronavírus.

A Macrorregião 3, no Sertão – que tem Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada como principais polos – avançará para a Etapa 6 do Plano de Convivência com a Covid-19 a partir de segunda, dia 10.

Os serviços de alimentação e shoppings centers poderão funcionar das 6h às 20h, com 50% da capacidade de clientes, assim como as academias de ginástica e polos de confecção, ambos com novos protocolos de segurança. O comércio varejista permanecerá aberto, atendendo à exigência de um cliente para cada 10 metros quadrados da loja.

A medida vem no dia do debate da reabertura em municípios do Sertão. Tabira chegou a autorizar a reabertura, mas teve problemas com o MP, que sinalizou que só se poderia abrir com avanço do protocolo do estado, o que aconteceu hoje.

Na Macrorregião 4, também no Sertão, os municípios da 7ª Gerência Regional de Saúde, com sede em Salgueiro, e da 8ª Gerência Regional de Saúde, sediada em Petrolina, avançarão para a Etapa 5 do plano.

Será liberado o funcionamento de escritórios com 50% da carga e concessionárias de veículos com 100% da carga. Ficam mantidos os demais serviços essenciais que já vinham funcionando, a exemplo do comércio atacadista, além do sistema de delivery e coleta em lojas de material de construção, serviços de alimentação, feiras e polos de confecções.

A partir da próxima segunda-feira (10.08), a Macrorregião 1, que compreende os municípios da Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata (Norte e Sul), avançará para a Etapa 7 do plano. Igrejas e templos também podem aumentar a capacidade de funcionamento. Aquelas que possuem espaço para até 999 fiéis poderão receber 30% da sua capacidade total. Já as instituições com área para mais de mil fiéis poderão funcionar com 20% da capacidade.

Com o avanço na redução dos índices de contágio, nas cidades da Macrorregião 1 os serviços de alimentação e os shoppings centers poderão estender seu funcionamento até as 22h. Já a Macrorregião 2 – que compreende os municípios de Caruaru, Garanhuns e seus entornos, no Agreste – permanecerá na Etapa 6 do plano, mas serão liberadas as atividades das feiras nos polos de confecções, obedecendo a novos protocolos de segurança. No município de Toritama, a feira pode voltar a funcionar no domingo, dia 09.

Um ônibus de viagem tombou na manhã desta quarta-feira (27) na BR-101 em Gameleira, na Mata Sul. Uma mulher morreu e outras seis pessoas ficaram feridas no acidente, que foi registrado por volta das 8h30 próximo ao Engenho Paca.

A mulher foi identificada como Ana Paula, natural de Carnaíba, no Sertão do Pajeú. O município está dando suporte à família. O veículo é da empresa de transporte de passageiros Auto Viação Progresso.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do ônibus que seguia para Maceió, em Alagoas, quando perdeu o controle em uma curva, colidiu na mureta da rodovia e tombou. A vítima fatal chegou a ser levada ao Hospital Regional de Palmares (HRP), mas não resistiu e morreu após dar entrada na unidade.

O Corpo de Bombeiros Militar informou que também foi acionado ao local do acidente e atendeu uma vítima com suspeita de fratura fechada no membro superior direito, que foi conduzida ao HRP. Os bombeiros informaram que as demais vítimas foram atendidas pelo Samu.

Segundo a PRF, o motorista do ônibus realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal. Em Carnaíba,  há comoção com a morte de Ana Paula.  Ela deverá ser velada na Câmara de Vereadores.

Ipec: Lula tem 51% de votos válidos no 1º turno; Bolsonaro vai a 37%

Os dois institutos disseram não poder afirmar se haverá ou não segundo turno para as eleições presidenciais.

O Ipec e o Datafolha divulgaram neste sábado (1º) suas mais recentes pesquisas de intenção de voto na eleição presidencial. 

A pesquisa Ipec foi encomendada pela Globo, e a Datafolha pela Globo e o Jornal Folha de S. Paulo. As sondagens são as últimas realizadas pelos institutos antes do 1º turno, que acontece neste domingo (2). Em votos válidos, o resultado do Ipec é este:

Lula (PT): 51% (tinha 52% no levantamento anterior do Ipec, de 27 de setembro); Jair Bolsonaro (PL): 37% (tinha 34% no levantamento anterior); Ciro Gomes (PDT): 5% (tinha 6% no levantamento anterior); Simone Tebet (MDB): 5% (tinha 5% na pesquisa anterior); Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (tinha 1% no levantamento anterior) Felipe d’Avila (Novo): 1% (tinha 1% no levantamento anterior).

Foram entrevistadas 3008 pessoas, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, em 183 municípios. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00999/2022.

Já o resultado do Datafolha em votos válidos é este: Lula (PT): 50% (tinha 50% no levantamento anterior do Datafolha, de 29 de setembro); Jair Bolsonaro (PL): 36% (tinha 36% no levantamento anterior); Simone Tebet (MDB): 6% (tinha 5% na pesquisa anterior); Ciro Gomes (PDT): 5% (tinha 6% no levantamento anterior); Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (tinha 1% no levantamento anterior).

Foram ouvidas 12,8 mil pessoas, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, em 310 municípios de todas as regiões do país. O levantamento, que tem nível de confiança de 95%, foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00245/2022.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Os dois institutos disseram não poder afirmar se haverá ou não segundo turno para as eleições presidenciais.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (23), as contas relativas ao exercício financeiro de 2019 do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura. A informação é do Afogados Online.

Os conselheiros da Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas do referido exercício financeiro.

A Primeira Câmara recomendou que o município deve aprimorar o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.