Gonzaga Patriota é relator da comissão que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

A Polícia Federal rejeitou a proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão já foi comunicada aos advogados do banqueiro e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master.

Apesar da proposta ter sido rejeitada pela PF, a Procuradoria-Geral da República (PFR) ainda pode seguir a análise da proposta individualmente.

O acordo estava sendo negociado com a PF e com a PGR de forma conjunta. A Procuradoria ainda não se manifestou sobre a proposta de delação.

Investigadores vinham reclamando que o material apresentado pela defesa acrescentava pouco em relação ao que já foi levantado pela PF e que a impressão é que Vorcaro agia para proteger pessoas próximas.

A PF aprendeu mais de oito celulares de Daniel Vorcaro e apenas a perícia inicial de parte desses telefones já revelou que o esquema do banqueiro vai além de um esquema de fraudes financeiras, envolvendo corrupção, organização criminosa e uso de uma milícia privada para atacar adversários e acessar dados sigilos.

Nesta terça-feira (19), após pedido da PF, Vorcaro foi transferido para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal em Brasilia, onde ficará submetido às regras internas da PF para, por exemplo, receber visitas dos advogados.

Prefeito de Iguaracy diz que reunião foi para tratar de recursos para cidade

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), divulgou em suas redes sociais que nesta terça-feira (22), esteve cumprindo agenda no Dnocs.

Zeinha, que foi recebido pelo coordenador estadual do órgão, Coronel , disse que agenda buscou “mais recursos e melhorias para o município de Iguaracy”.

Na postagem Zeinha também destaca que tem muitos projetos para serem executados na cidade e por isso é preciso ir em busca de recursos para que sejam tirados do papel.

“Os encontros já realizados até o momento a serviço do nosso município, foram todos bastantes produtivos, uma vez que sempre conseguimos sinalizações positivas para a destinação de recursos para o atendimento das demandas municipais”, destacou Zeinha.

Empresária aproveitou para alfinetar apoio do PSB a Lula. “Estão tendo que engolir o que cuspiram a pouco tempo atrás”.

Por André Luis

A empresária Evângela Vieira confirmou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (02/05), a sua pré-candidatura a deputada estadual pelo Solidariedade, mesmo partido da pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes.

Evângela que até bem pouco tempo fazia parte da Frente Popular de Afogados da Ingazeira, afirmou que o seu nome está colocado pra valer. 

“O projeto é de verdade, vai ter prosseguimento, não é uma candidatura laranja em hipótese nenhuma, não é porque precisa compor grupo, precisa ter mulher candidata, é por um projeto de lançar o meu nome no cenário político e de entender como esse nome vai ser aceito em Afogados da Ingazeira e no estado já que estamos falando de uma candidatura a nível de estado”, garantiu.

Ela informou que antes de ir a emissora se reuniu com o ex-prefeito de Afogados Totonho Valadares para informar que estaria anunciando a sua pré-candidatura. Segundo ela, o ex-prefeito disse que ela tinha todo o direito de colocar o nome para ser votada também.

Em 2020, a empresária teve o nome ventilado para ocupar a vice do ex-prefeito Totonho Valadares diante da ameaça de rompimento dele com a Frente Popular, o que levaria Totonho a voltar a colocar seu nome na disputa.

“Sempre me perguntavam porque eu não colocava o meu nome para um projeto político. Em 2020 estavamos juntos com Totonho defendendo o nome dele para o pleito municipal, houve uma aliança entre o grupo de Totonho e o do ex-prefeito José Patriota e estivemos juntos defendendo a candidatura de Alessandro Palmeira e de Daniel Valadares que é um grande amigo meu”, afirmou.

“Nos não estamos saindo de um grupo político, estamos formando um novo grupo, eu acredito que essa candidatura junto com Marília Arraes, a nossa futura governadora vai ter um impacto positivo no cenário político do município porquê nós estamos já ha bastante tempo sem nomes novos”, disse Evângela defendendo renovação na política municipal. 

Evângela revelou que foi convidada pela própria Marília para uma reunião na casa dela no Recife, onde esteve junto com o marido, o também empresário Alexandro Queiroz, onde foi fechado o apoio, mas que antes recebeu convite do senador Fernando Bezerra.

“Também tive uma conversa política com o senador Fernando Bezerra que naquele momento me convidava para fazer exatamente essa composição, para ir para o União Brasil e disputar como candidata a estadual pelo partido defendendo o nome de Miguel Coelho. Na oportunidade eu falava com o senador que eu tinha uma afinidade política com a Frente Popular e não conseguia me ver nesse grupo”, revelou

Evângela explicou que hoje, não votaria mais no PSB a nível estadual. “Eu acredito que o nome de Marília já era natural desde 2018 onde tivemos a reeleição do governador Paulo Câmara, nós tivemos um boicote do nome dela a nível de estado, posteriormente, no Recife e agora se apresenta o Danilo Cabral que merece todo o nosso respeito, mas não me chama a atenção pra defender esse nome para o Governo, eu acho que tá na hora de mudar”, explicou.

A empresária também criticou a tentativa o projeto de poder do PSB em Pernambuco. “Nós não podemos fazer hoje o que aconteceu em momentos passados quando um grupo político mudava gerações mandando no estado, eu penso que Pernambuco tem o direito de renovar de começar a defender outros nomes que não somente o nome do PSB, da família Campos. Nós sabemos que há um projeto do PSB para que João Campos seja o governador do estado, temos aí o Pedro Campos que tá entrando pra ser deputado federal e nós precisamos também fortalecer o nome de Marília”, disse.

Evângela não quis especular a quantidade de votos que vai ter e evitou se colocar como um futuro nome da oposição em Afogados da Ingazeira. “A gente não pode já começar uma coisa imaginando que já vai estar contra outra pessoa ou outro grupo eu estou a favor do meu próprio projeto”, afirmou. Mas não negou que o pleito de 2022 vai servir de termômetro para um futuro projeto politico municipal.

Falando sobre a aliança entre PT e PSB e no apoio declarado do ex-presidente Lula a pré-candidatura de Danilo Cabral, a pré-candidata alfinetou: o ex-presidente Lula está tendo o apoio do PSB que foi o maior atirador de pedras na eleição passada e naquele processo do impeachment de Dilma, nos percebemos que as pessoas estão tendo que engolir o que cuspiram a pouco tempo atrás e as pessoas percebem que isso não representa outra coisa se não a necessidade de permanecer no poder”, alfinetou.

Com relação à composição da chapa majoritária de Marília disse que ainda “tem muita água pra passar por baixo da ponte, mas está sendo muito positivo. Estamos vendo aí nomes como o Eduardo da Fonte que está vindo pra cá agora, temos o possível apoio do deputado Sebastião Oliveira que não é do Solidariedade, mas que tem a possibilidade de estar junto, e só temos visto os apoios de Marília crescerem, isso é muito bom e a gente fica assim, cada vez mais confiante na vitória”, pontuou Evângela.

O Governo Municipal de Tabira está comemorando o lançamento do Programa ‘Governo Perto de Você’ que foi uma iniciativa da secretaria de Administração, capitaneada pelo secretário Flávio Marques, em parceria com as demais secretarias.

Segundo informações da secretária de Saúde, Zeza Almeida, a tenda da equipe realizou 240 testes rápidos.

Num balanço mais completo, o secretário Flávio disse que 876 pessoas foram atendidas em todos os serviços que foram ofertados. Uma das tendas mais procuradas foi a da emissão de documentos. Também teve muita procura as tendas do Departamento de Trânsito e dos serviços de beleza da secretaria de Desenvolvimento Social.

“O evento foi um sucesso em atendimentos e isso é fruto do trabalho coletivo e esforço de todos”, comemorou o secretário Flávio Marques. O próximo bairro a receber a ação será o Vitorino Gomes no dia 1º de agosto.