Gonzaga Patriota é relator da comissão que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido

O ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade.

G1

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.

O ex-presidente estava preso desde 7 de abril de 2018.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.

A Prefeitura de Brejinho deu início à construção de uma adutora que vai levar água do rio São Francisco até as comunidades de Vila de Fátima e Lagoinha, na zona rural do município.

A iniciativa, realizada em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e tem como objetivo melhorar o acesso à água potável para mais de 500 famílias da região.

O projeto prevê a implantação de 11 quilômetros de tubulação, com previsão de conclusão até setembro deste ano. Segundo a gestão municipal, os serviços seguem em ritmo acelerado e atendem aos padrões técnicos exigidos para garantir segurança e durabilidade ao sistema.

O prefeito Gilson Bento ressaltou a importância da obra para as comunidades beneficiadas, que enfrentam há anos dificuldades no acesso regular à água. “Vila de Fátima e Lagoinha enfrentam dificuldades históricas no acesso à água potável, e nós estamos mudando essa realidade. São mais de 500 famílias que terão suas vidas transformadas”, afirmou.

Além da adutora, a Prefeitura de Brejinho também executa outras ações voltadas ao abastecimento, como a perfuração de poços, a manutenção de sistemas já existentes e a ampliação da rede em outras localidades do município.

Folha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu apoio de cerca de 400 manifestantes em frente ao prédio onde mora, em São Bernardo do Campo (Grande SP). Vestido de vermelho, Lula acenou de sua sacada e chegou a sair para cumprimentar o grupo, que levava cartazes com dizeres como “Chega de antipetismo” e “Lula, o melhor presidente do Brasil”. Ele foi aplaudido e tirou fotos com os manifestantes.

Membros da UJS (União da Juventude Socialista), que participavam do ato, carregavam uma grande faixa com o escrito “#nãovaitergolpe”. Manifestações a favor do governo federal também ocorreram em outras cidades, apesar do apelo de militantes para que os atos inicialmente marcados para este domingo (13) fossem adiados para evitar confrontos com os grupos pró-impeachment que protestam pelo país.

Em Porto Alegre, movimentos sociais se reuniram no parque Redenção para fazer um churrasco de coxinha, batizado de “coxinhaço”, como contraponto aos chamados “coxinhas”, que pedem a saída da presidente Dilma. Foram assados mais de 100 kg de coxa de galinha —cada coxinha foi vendida por R$ 2, acompanhada de pão. Alguns moradores de rua entraram na fila constante, com média de 80 pessoas, e ganharam o alimento de graça. Esta já é a quarta edição desse tipo de protesto desde o ano passado.

A organização do evento estima na participação de mil pessoas. A Brigada Militar, a PM gaúcha, ainda não divulgou números. “Lutamos contra o golpe e pela democracia”, diz Cláudio Knierim, 54, do grupo tradicionalista Piquete Estrela Gaudéria, ligado ao PT.

Camisetas vermelhas com os dizeres “a jararaca está viva”, uma referência à declaração de Lula após sua condução coercitiva, no último dia 4 de março, eram uma das mais usadas. A aposentada Clara Aparecida, 54, usava uma camiseta do mesmo modelo. Nas costas, os dizeres: “Mexeu com Lula, mexeu comigo”.

“Foi muito errado, uma ofensa. Ele foi preso sem ser condenado. Por isso protesto pelo nosso direito de ir e vir, pela democracia”, disse a mulher. Também foram vistas faixas e camisetas de “Fora Cunha”.

Uma banda nativista (ritmo típico gaúcho) tocou no carro de som para animar os participantes até o início das falas dos movimentos como CUT e CTB. Os ex-governadores petistas Olívio Dutra e Tarso Genro confirmaram participação no palanque. O evento da Frente Popular do Brasil será encerrado com um show do cantor Nei Lisboa.

Em Fortaleza, o ato de apoio ao ex-presidente distribuiu panfletos e bandeiras e colou adesivos em veículos. No Rio, onde ocorria o protesto contra o governo, um avião de pequeno porte que carregava uma faixa com a mensagem “Não vai ter golpe” provocou vaias dos presentes. O texto era assinado pela Frente Brasil Popular.

A segunda transferência decenal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (19). Com crescimento atípico, os recursos de direto dos Entes municipais, referentes ao período de 1º a 10 de março, somam R$ 1,3 bilhão. O montante é 106,28% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020.

O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Logo, segundo o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, a explicação para o aumento do montante é a maior arrecadação destes impostos. “De tudo que é arrecadado no Brasil inteiro desses dois impostos, 22,5% é dividido entre os municípios através do FPM”, afirmou.

O valor não considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nem a inflamação.

De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o desconto do Fundeb, o valor reduz para R$ 1.074.611.292,76 e, ao aplicar a inflação do período, o crescimento reduz para 96,23%.

Contudo, a CNM recomenda prudência e cautela na gestão dos recursos. Além do momento de instabilidade por conta das medidas de enfrentamento da segunda onda de contaminação da Covid-19, os próximos meses podem não manter este mesmo desempenho. Pendências: noventa e cinco municípios não vão receber por conta de pendências junto à Receita Federal. Vinte e uma das sete Unidades da Federação não poderão ter acesso aos recursos. Sergipe (16), Bahia (14) e Pernambuco (10) são os estados com a maior quantidade de municípios com recursos bloqueados.