Gonzaga Patriota despacha com Armando Monteiro sobre o Inmetro

Do blog do Magno

Uma fonte credenciada garantiu, ontem, que a chapa do pré-candidato a governador pelo PSB já está fechada. O presidente da federação PP-União Brasil, Eduardo da Fonte, será um dos candidatos ao Senado e Humberto Costa, do PT, o segundo. A vice será entregue ao grupo Coelho, que indicou o deputado estadual Antônio Coelho.

Com isso, João terá o maior tempo de propaganda eleitoral e o maior fundo eleitoral. Terá ainda o apoio do MDB, que hoje, em Brasília, recebe como reforço a filiação do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, cuja filiação terá as presenças do presidente nacional, Baleia Rossi, e o prefeito João Campos.

A partir de agora, as articulações se darão para encontrar a forma de contemplar o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e frear a intenção de Marília Arraes de disputar o Senado numa postulação avulsa pelo PDT. Para Sílvio, o que se diz é que, numa eventual reeleição de Lula, o acordo passaria pela sua manutenção no Ministério e a eleição do seu irmão Carlos, o Carlinhos, deputado federal.

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Anchieta Santos

As Prefeituras de Iguaracy e Solidão pagaram ontem os salários dos servidores municipais do mês de fevereiro. No Programa Institucional apresentado pelas Rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM 88,7, o Prefeito Zeinha Torres(PSB) de Iguaracy anunciou que os salários estavam sendo creditados ontem(28), nas contas dos servidores ativos e aposentados.

Já o prefeito de Solidão Djalma Alves e equipe de Finanças, informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que, cumprindo um estratégico planejamento financeiro, realizou também ontem, dia 28 o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados.

Ao final do pagamento, diz a prefeitura, serão injetados na economia local em média R$ 750 mil. Já em Ingazeira o pagamento iniciado na quarta feira foi encerrado ontem(quinta-feira) com o dinheiro sendo liberado para os servidores da saúde. A antecipação também teve por base o período carnavalesco, considerando a tradição dos festejos de Momo.

Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores de todo o Estado de Pernambuco estarão presentes em seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (11), sobre Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental.

O evento, que irá acontecer no auditório Sérgio Guerra, a partir das 14h, é coordenado pela Consultoria Legislativa da Casa (Consuleg) com o apoio da Escola do Legislativo (Elepe).

“O nosso objetivo é criar uma cooperação entre os poderes, apostando na qualificação técnica e profissional dos vereadores, visando garantir a excelência do processo legislativo e apresentar resultados positivos junto à população”, pontua o presidente Eriberto Medeiros.

O consultor Erick Bezerra de Souza, primeiro palestrante do dia, irá abordar questões relativas ao Orçamento 2019, detalhando investimentos realizados pelo Governo na redes escolar, hospitalar e ambulatorial distribuídas pelo Estado, além dos projetos previstos para os municípios nas áreas de educação e saúde. A intenção é mostrar que o Executivo pode atuar direta ou indiretamente na prestação de serviços à população.

O ICMS Socioambiental, que favorece financeiramente os municípios que apresentam melhores indicadores sociais e ambientais, será abordado pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos. Na ocasião, os representantes das Câmaras de Vereadores poderão conhecer oportunidades de melhorias dos indicadores dos municípios, de maneira que eles possam ser beneficiados com maiores repasses do imposto.

Recentemente, a Casa assinou convênio de cooperação técnica com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que prevê a oferta de cursos de formação continuada para legisladores e servidores municipais sobre processo legislativo, técnicas para elaboração de leis, oratória de demais assuntos. As aulas serão ministradas por técnicos da Alepe.

É lamentável que em nome da pandemia o aposentado na sede da FUNAPE – Fundação de Aposentaria e Pensões dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, na Rua Henrique Dias, no Derby, Recife, seja desrespeitado no que existe de mais elementar, receber as informações básicas para procedimento de perícia médica.

Apesar de, precariamente, disponibilizarem algumas poucas informações, nada dispensa a presença humana. Após bater em três portas fechadas com cadeado, aparece uma vigilante sem máscara que friamente pede para aguardar. Espera-se em pé mais de 20 minutos e aparece um servidor que explica como proceder. Este, Jadson Afonso de Albuquerque, até atendeu bem, apesar das péssimas condições de espera e do aspecto físico do prédio.

O ambiente é mal higienizado, o teto em situação precária, fiação exposta, dando a qualquer pessoa de bom senso a impressão de total abandono. O FUNAPE está abandonado sob discurso da pandemia.

Registre-se, o atendimento telefônico é péssimo. Quando finalmente atende o vigilante não sabe informar nada. Nem poderia, já que não é sua missão e não há quem possa passar uma informação  em respeito ao cidadão que precisa de seus serviços.

Os canais da Internet oferecidos e disponíveis são vagos em suas informações. Perguntamos ao Governo de Pernambuco: o servidor aposentado e mesmo na ativa merece esse tratamento? Justifica-se em nome da pandemia o atendimento não presencial de forma desumana?

Monsenhor João Carlos Acioly Paz – servidor aposentado e sacerdote católico