Audiência Pública debate criação de novos municípios em PE

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou, nesta segunda, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado fez uma reestimativa de receitas que acrescentou 1,1 bilhão de reais ao orçamento, em relação à proposta enviada pelo Governo.

Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 já pode ser votado no Plenário. O mesmo ocorre com a proposta de Plano Plurianual 2024-2027, que também teve o parecer final acatado. As versões finais da LOA e do PPA foram aprovadas por unanimidade no colegiado. 

O parecer final do Orçamento de 2024 foi apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB. Ela explicou que o valor acrescido no orçamento foi baseado em números estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Estados, conforme apresentado num dos relatórios parciais apresentados na semana passada. “O nosso parecer geral, tanto do PPA, quanto da LOA, a gente acatou as emendas que foram apresentadas pela Mesa Diretora, conforme a reestimação da receita prevista para o próximo ano de Fundo de Participação dos Estados e aí foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de saúde, segurança, educação e também o sistema de ressocialização em Pernambuco.”

Do total de 1,1 bilhão de reais, 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de 270 milhões de reais para cada área. O restante, cerca de 297 milhões de reais, foi dividido entre Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.

Parlamentares presentes na reunião destacaram as mudanças feitas no orçamento. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, destacou as emendas que vão permitir a contração de mais policiais penais. Joel da Harpa, do PL, afirmou que os recursos adicionados permitem que a governadora Raquel Lyra acabe com a divisão por faixas salariais para policiais e bombeiros militares com as mesmas patentes. O apelo foi reforçado por Coronel Alberto Feitosa, do PL. 

Na avaliação de Sileno Guedes, do PSB, a Alepe fez um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade, e não uma peça de ficção. Socorro Pimentel, do União, salientou que a proposta orçamentária inclui programas relevantes do governo de Raquel Lyra, como o Pernambuco sem Fome, Mães de Pernambuco, Juntos Pela Educação, entre outros. 

O oposicionista Rodrigo Farias, do PSB, cobrou que os recursos orçamentários sejam utilizados para solucionar os problemas de Pernambuco.

Na manhã desta sexta (11), a Prefeitura de Itapetim realizou mais uma mobilização de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zica vírus.

De acordo com a secretária de Saúde, Jussara Araújo, a mobilização percorreu o Bairro Paulo VI e parte do Centro e contou com a participação de vereadores, secretários e servidores municipais. “Assim como na semana passada, nosso foco principal foi conscientizar a população sobre a importância de não jogar lixo nas ruas e em terrenos baldios, bem como respeitar os horários de coleta”, explicou.

Além da conscientização porta a porta e através de carro de som, durante a mobilização Agentes de Combate às Endemias (ACEs) fizeram a distribuição de peixes e homens do serviço de limpeza urbana recolheram materiais propícios ao acúmulo de água. Uma nova mobilização está marcada para acontecer na próxima sexta-feira (18/03).

Com imensa tristeza os militantes e dirigentes do PT receberam o falecimento de Isabel Cristina. São muito fortes em todos (as) nós as lembranças e a admiração por uma vida de lutas e de vitórias e, especialmente, por uma pessoa que a todos cativava.

Como mulher, como sertaneja, como política, como sindicalista, como negra, Isabel viveu dedicada a enfrentar e a vencer injustiças e preconceitos contra os nordestinos, contra os sertanejos, contra os pobres e injustiçados.

Em todas as funções que acumulou, seja de dirigente sindical ou partidária, seja vereadora, seja deputada, seja vice-prefeita, seja na gestão pública, Isabel Cristina sempre se pautou pela ética e pela dedicação às causas de nosso povo e de nosso Estado, conquistando o respeito e o carinho de todos (as), independente de partidos ou de classe.

Era apaixonada por Petrolina, pelo Sertão, pela Educação, pelo PT e pela busca da justiça social. Sempre gerou muitos (as) amigos e admiradores (as) na sua caminhada. Sua coragem e firmeza também se fizeram presentes no convívio com a enfermidade, tal como soube cultivar durante toda a vida no convívio com os desafios do semi-árido.

Nos somamos e nos solidarizamos ao sentimento de perda dos seus familiares e dos (as) companheiros (as) de militância no PT de Petrolina e de todo o Sertão.

A força da vida de algumas pessoas supera a fatalidade da morte. Isabel Cristina é uma delas. Seu exemplo é muito maior do que a enorme tristeza que causa o seu falecimento. As saudades asseguram a sua permanência em todos (as) nós que tivemos o privilégio de conviver e de ser iluminados (as) por ela.

Isabel Cristina, presente!

Recife, 22 de junho de 2016.

BRUNO RIBEIRO DE PAIVA

Presidente do PT-PE

Aconteceu na quarta-feira (26/11) a reunião de assinatura conjunta do Termo de Compromisso Ambiental-TCA proposto pelo Ministério Público, pelos prefeitos da região do Pajeú, na Sede da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira.

Mas nessa data o prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, estava cumprindo agenda em Brasília, em busca de recursos para o município. Após retornar da viagem Dêva justificou sua ausência na reunião e assinou o termo, juntando-se ao demais prefeitos da região do Pajeú.

A decisão de firmar um Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público de Pernambuco e os municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Ingazeira, Brejinho, Itapetim, São Jose do Egito Santa Terezinha e Sertania, tem como objetivo a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A pressão feita pelo Ministério Público é uma tentativa de obrigar as prefeituras a cumprir as determinações legais em vigor que, na maioria dos municípios pernambucanos, está longe de ser cumprida. O prazo nacional para adequação dos municípios à lei de resíduos sólidos venceu no dia 2 de agosto deste ano. No estado de Pernambuco só 26 cidades utilizam aterros sanitários licenciados.

No Pajeú os municípios estão organizados em consórcio, para viabilizar o cumprimento da lei.

No dia seguinte ao linchamento do homem suspeito de matar uma criança de 2 anos no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra classificou as cenas de violência como uma “barbárie”.

Antônio Lopes Severo, de 42 anos, conhecido como Frajola, suspeito de violentar e assassinar o menino Arthur Ramos Nascimento foi retirado da viatura da Polícia Civil por populares e agredido até a morte, na noite da terça-feira (18).

“É lamentável que a gente veja cenas como esta. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou inquérito para poder apurar esse caso e enxergar os erros que aconteceram. A população não pode revidar com linchamento, o que foi uma barbárie que foi acometida”, disse Raquel.

“O sentimento de justiça aflora muito, especialmente quando se trata de um crime contra uma criança, mas o Estado precisa fazer o seu papel. Não só de investigação ao crime acontecido contra a criança, mas também a instauração para apurar a conduta dos envolvidos no linchamento”, completou.

A mulher suspeita de ter participado do crime, Giselda da Silva Andrade, 30, também foi ferida. Ela está internada em uma unidade de saúde, sob custódia.

A criança foi encontrada morta e com indícios de violência física e sexual no último domingo.

No fim de semana, a mãe de Arthur estava em outro Estado e deixou a criança sob os cuidados de Antônio e Giselda. Ainda não há informações sobre o motivo da viagem.

De acordo com a delegada Joedna Soares, o casal já tinha antecedentes criminais e havia sido preso anteriormente por homicídio e tráfico de drogas.

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