Gonzaga Patriota aproveita recesso e intensifica agenda em cidades do Sertão

Em ato formal, o conselheiro Carlos Neves assinou, nesta segunda-feira (5), o Termo de Posse como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para o biênio 2026-2027. A posse solene acontece no dia 15/01.

Também foram empossados os conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). A Primeira e a Segunda câmaras serão presididas, respectivamente, pelos conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal.

Nomeado pelo novo presidente, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho será o auditor-geral no biênio.

Além disso, Ricardo Alexandre foi reconduzido ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Na passagem do cargo, o conselheiro Valdecir Pascoal agradeceu aos servidores e conselheiros, ressaltando a “vitalidade institucional” do TCE-PE. Ele também elogiou o novo presidente, a quem classificou como um grande conhecedor do sistema de controle de contas.

“O TCE-PE será liderado por uma pessoa da mais alta respeitabilidade e um grande democrata. Estaremos em ótimas mãos”, comentou.

Em sua fala, Carlos Neves, que será o 20º presidente do Tribunal de Contas, agradeceu e parabenizou Valdecir Pascoal, de quem destacou o equilíbrio, a capacidade de diálogo, e o espírito democrata.

“Queremos ser, cada dia mais, um Tribunal de Contas que responda às demandas concretas da população, e mais do que isso, que tenha seu impacto reconhecido. Nosso objetivo é que o TCE-PE seja um lugar de transformações, entregas e diálogo. Uma gestão que dialogue para dentro e para fora”, disse.

“Para isso, é preciso que cada servidor do Tribunal seja capaz de se enxergar nas entregas feitas ao cidadão”, completou.

Ao final da sessão, de forma simbólica, Carlos Neves entregou ao conselheiro Valdecir Pascoal o Selo Diamante de Transparência, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“O resultado é uma marca da gestão do conselheiro Valdecir Pascoal, uma pessoa transparente na totalidade da palavra”, disse.

Além dos conselheiros, do novo auditor-geral e do procurador-geral do MPC-PE, participaram da sessão os familiares do novo presidente, servidores, o conselheiro substituto Marcos Flávio e os procuradores do MPC, Eliana Lapenda Guerra, Gilmar Lima e Maria Nilda.

PERFIL – Nascido no Recife, em 1974, Carlos Neves é graduado pela Faculdade de Direito do Recife (1997) e mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa (2006).

Tomou posse como conselheiro no TCE-PE em 2019. Na instituição, já foi ouvidor (2022-23), focando sua atuação na ampliação das ouvidorias municipais, que passaram de 86 para 132 (+56%) no período. Também foi vice-presidente (2024-25), tendo sido responsável pela implantação do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) e pelo modelo de monitoramento do cumprimento das determinações do TCE-PE, iniciativas que aperfeiçoaram o controle externo nas etapas posteriores às decisões.

Neves também ocupou funções nas instituições que compõem o sistema dos Tribunais de Contas (TCs). No Instituto Rui Barbosa (IRB), presidiu o Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs, adquirindo uma visão ampla em áreas como segurança da informação e o uso da inteligência artificial no controle externo.

Na Atricon, coordenou a Rede Infocontas (2022-23), que congrega os setores de inteligência de todos os TCs brasileiros.

Atualmente, é vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, atuando junto aos tribunais superiores na defesa das prerrogativas dos TCs. É exemplo dessa atuação a aprovação, no STF, da ADPF 982, que confirmou a competência dos TCs para julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas.

Na vice-presidência da Atricon, articulou a criação da Rede de Consenso dos Tribunais de Contas, com o objetivo de estruturar núcleos de consenso em todos os TCs. Também integrou um grupo de trabalho voltado à estruturação das carreiras para as procuradorias jurídicas dos TCs brasileiros.

Antes de tomar posse como conselheiro, Carlos Neves construiu carreira na advocacia. Foi membro do conselho consultivo da Escola Nacional da Advocacia e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia em Pernambuco (ESA-PE). Também foi conselheiro federal da OAB-PE.

POSSE SOLENE – A cerimônia de posse está marcada para a próxima quinta-feira (15), às 17h, no Recife Expo Center, no bairro de São José.

O evento será transmitido pela TV TCE-PE, no YouTube.

A presidente do Conselho Municipal do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (30) para denunciar que está sendo pressionada a deixar a presidência do colegiado. Ela não disse de quem patiram as pressões.

Segundo Izilda, a situação teria se intensificado após suas denúncias sobre o uso irregular de recursos do fundo pela Prefeitura. Ela afirmou que, entre 2023 e 2024, foram desviados R$ 7.101.295,34 da finalidade legal do Fundeb durante a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

De acordo com os números apresentados, R$ 1.793.654,69 teriam sido comprometidos em 2023 e outros R$ 5.307.640,65 em 2024.

O valor, disse Izilda, foi utilizado para abater débitos da previdência municipal, que sofre defasagem pela ausência de concursos públicos nos últimos anos.

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Enquanto não houver segurança para a retomada das aulas presenciais, de forma a garantir a saúde de alunos, professores e demais profissionais da educação, as aulas na rede municipal de ensino continuarão no formato online.

Nesta segunda (01/02) houve a abertura oficial do ano letivo 2021. Por conta da pandemia, a abertura também ocorreu de forma remota, via transmissão no canal da Secretaria Municipal de Educação no youtube. 

O tema da abertura deste ano foi “Diálogos com Paulo Freire em Tempo de Pandemia,” numa homenagem e referência ao centenário de Paulo Freire – um dos mais importantes pensadores do século XX – celebrado em 2021.

A live iniciou com uma retrospectiva em vídeo do que foi 2020. Vários alunos da rede municipal gravaram vídeos sobre suas atividades em casa durante as aulas remotas. 

“Com essa retrospectiva, quisemos buscar um pouco do que vivenciamos nesse ano que passou, e através dos vídeos poder relembrar da nossa resiliência, da nossa determinação, que mesmo em um momento tão difícil, com tantas dificuldades, em nenhum momento a gente esmoreceu,” destacou a Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca.

Durante o evento, a professora Andréa Alice, Doutora em educação e professora do departamento de educação da UFRPE, e membro do comitê estadual de educação no campo, fez uma palestra sobre a importância do pensamento de Paulo Freire para a educação, em particular, a sua importância para os desafios desses tempos de pandemia.

“Tivemos inúmeros avanços na educação de Afogados ao longo dos últimos anos. Avanços no IDEB, no IDEPE, alunos medalhistas em todas as olimpíadas do conhecimento. Aí veio a pandemia e fez com que todos nós precisássemos nos reinventar. Nos mostrou a importância de usarmos a criatividade e a inovação para conseguirmos levar o conhecimento para os nossos alunos. E os resultados mostram a competência e a dedicação de toda nossa equipe de educadores. Vamos superar esses desafios e trabalhar fortalecendo o diálogo com toda a comunidade escolar para que possamos obter ainda mais conquistas para a nossa educação,” avaliou Alessandro Palmeira.

“A acusação de Dinca é inveja. Ele teve 9 anos de mandatos para comprar um ônibus como nós compramos e não conseguiu”.

A afirmação foi feita ontem pelo Secretário de Saúde Alan Dias falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, respondendo a acusação do ex-prefeito de que o ônibus comprado por R$ 180 mil  para o TFD foi superfaturado pela Prefeitura de Tabira.

Alan disse ainda que sucata, “Dinca tem na frente de sua empresa” e que o ônibus foi comprado através de pregão presencial. “Ao invés da CPI proposta por ele, os vereadores deveriam entrar com uma ação contra o ex-gestor”.

Alan citou a frota sucateada deixada por Dinca e o débito de R$ 31 mil  deixado com a Empresa Progresso. O secretário ainda anunciou que o governo Sebastião Dias já está tratando da aquisição da Casa de Apoio no Recife.

Depois da participação de Alan, Dinca ligou para a Rádio Cidade e rebateu dizendo que “jamais teria inveja de um governo horroroso como o do poeta hoje em Tabira”.

Ele elogiou a economia feita por Marcos Crente na Câmara, mas citou a falta de experiência dos parlamentares com pregão sem conhecer o veículo. Dinca desafiou Alan e o governo a citarem os jornais onde o edital foi publicado, anunciando o Pregão.  O ex-prefeito completou dizendo que o ônibus teve mesmo a compra superfaturada.

Durante a sessão da Câmara a noite, o vereador Djalma das Almofadas reafirmou ter participado do pregão e que ele foi legal, mas a empresa licitada, passou gato por lebre, pois pelo valor, o ônibus foi caro.

O líder do governo Mario Amaral (que mais uma vez esqueceu de apresentar a prestação de contas do Serviço de Convivência da Secretaria de Ação Social), acusou Dinca de usar os microfones das rádios para “latir” contra um governo que trabalha pelo povo.  “Ele (Dinca) está latindo para voltar a pegar o osso”.

Já Marcos Crente, Presidente da Casa Legislativa, lembrou que o ônibus foi comprado com garantia de 90 dias em motor e caixa de marcha. Revelou que uma das empresas participantes do pregão, compareceu sem documentação. E completou dizendo que “se tem alguém que entende de superfaturamento, não é ele”.

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…