Gonzaga confirma apoios no Pajeú

No Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) desta segunda, dia de Finados, o historiador e Secretário de Cultura de Serra Talhada, Anildomá William fala sobre uma das figuras mais emblemáticas do Nordeste Brasileiro, cuja repercussão em torno de seu nome só pode ser comparada a ícones como Padre Cícero, Frei Damião e Luiz Gonzaga: Virgulino Ferreira, o Lampião.

Sua história, legado e polêmica voltaram a tona com a negativa do recurso movido por Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião, junto ao STF,  buscando impedir o lançamento de um livro sobre o cangaceiro em que o autor da obra afirma que o “fora da lei” era homossexual. O ministro foi Luiz Fux.

O ministro destacou em sua decisão que “a censura em livros aniquila completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação”. O livro “Lampião e o Mata Sete” foi escrito pelo juiz aposentado Pedro Moraes

A família do cangaceiro, na figura de Vera Ferreira, neta de Lampião, conseguiu proibir a publicação, a doação e a venda da obra com a alegação de que se tratava de exposição desnecessária da sexualidade de Lampião.

O autor entrou com recurso e na terça-feira (30) o desembargador Cezário Siqueira Neto definiu que “proibir o lançamento do livro é reprimir a liberdade de expressão.” A sentença de proibição da obra foi derrubada por unanimidade, dois anos depois de proclamada.

O programa ainda tem a participação de Alexandre Morais, do Cultura Coisa e Tal, falando sobre o legado cultural de Lampião e a poesia de nomes como Gonzagão,  João Paraibano e Ivanildo Vilanova em torno do seu nome.

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (24), o relatório do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a Medida Provisória encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional que prevê a prorrogação por mais três anos do Mais Médicos. A proposta, que segue para sanção presidencial, perderia validade na próxima segunda-feira (29) caso não fosse apreciada.

Da tribuna do plenário, onde defendeu a continuidade do programa, Humberto ressaltou a importância da política pública de saúde implementada por Dilma no país e da atuação dos médicos cubanos, que agora poderão trabalhar com segurança até 2019.

Segundo ele, a discussão com “ranço ideológico” já deveria ter sido superada, pois os profissionais da ilha caribenha são muito bem formados, bem avaliados pela população brasileira, fiscalizados pelo Ministério da Saúde e têm como tutores especialistas vinculados a universidades.

“O resultado disso tudo é a aprovação da população. Pesquisas de opinião que já foram feitas com usuários do SUS mostram que mais de 90% deles aprovam o programa. São essas as pessoas que têm condição de avaliar muito melhor a atuação dos médicos cubanos. Muita gente que fica só no discurso não sabe o efeito prático na vida de quem é atendido”, ressaltou.

“Os golpistas não podem desconsiderar um programa que alcança cidadãos que jamais receberam assistência médica neste país em aldeias indígenas, áreas quilombolas e periferias de grandes cidades. Hoje, essa população está plenamente assistida”, comentou.

Humberto acredita que a principal constatação de que o programa dá certo é o fato de que as denúncias de mau atendimento ou erros médicos têm registro absolutamente mínimo no que diz respeito ao trabalho desses profissionais.

A MP aprovada no Senado prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa contratados por meio de intercâmbio. Os cubanos atuam no Brasil por intermédio de uma parceria do Governo Federal com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

O Mais Médicos foi criado por Dilma em julho de 2013 e dispõe, hoje, de 18.240 médicos que atuam em 4.058 municípios e em 34 distritos de saúde indígenas.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

Nesta segunda-feira (4/4), terá início a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Com meta de imunizar pelo menos 95% dos grupos elegíveis para sarampo (população-alvo de 862.895 pessoas).

A campanha acontecerá em duas etapas. Na 1ª etapa (de 4/4 a 2/5) serão vacinados os trabalhadores da saúde. Já na 2ª etapa (3/5 a 3/6) devem se vacinar crianças de 6 meses a 4 anos.

“Apenas dois grupos irão receber a vacina contra o sarampo, são eles, o trabalhador da saúde e as crianças de 6 meses até quatro anos de idade. Na primeira etapa da campanha, o trabalhador da saúde será contemplado, concomitantemente, com uma dose da vacina contra influenza e com outra dose do imunizante contra o sarampo”, explicou a superintendente de Imunizações do Estado de Pernambuco, Ana Catarina de Melo.

“Já na segunda etapa, é o grupo das crianças que será contemplado, ao mesmo tempo, com as doses de influenza e sarampo. Ou seja, as crianças poderão se vacinar contra a influenza e o sarampo, de forma simultânea, na 2º etapa da campanha, entre os dias 3/5 a 3/6. Por isso, é essencial que a população se mobilize e procure os postos de vacinação nesse período, de acordo com as etapas para cada grupo prioritário”, completou Ana Catarina.

O blog apurou que a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque mantiveram uma distância regulamentar na a abertura do evento.

De aliados, há menos de um ano rachados, o clima não era bom entre eles e à CDL, coube administrar para evitar saias justas.

Duque não chegou a citar a prefeita na hora de saudar as autoridades. Ao contrário, Márcia citou o deputado na sua vez de se dirigir ao público. Mas estiveram sentados com algumas cadeiras de distância regulamentar.

Foi também a estreia de Faeca Melo em uma agenda pública, testado pela primeira vez depois da sua escolha.

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