Ginecologista suspeito de abusar sexualmente de pacientes em PE e SP é preso em Arcoverde

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Carneiro Campos, faleceu vítima de um infarto fulminante. Ele estava em Gravatá onde acompanhava os festejos juninos.

Ele tinha 49 anos de idade. Nascido em 1969, formou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) em 1994.

Com experiência profissional adquirida ainda quando estudante, integrou o Escritório de Advocacia Prof. José Meira e o Departamento Jurídico do Banco Banorte S/A. Integrou ainda o escritório Campos Advogados S/C Ltda e foi diretor jurídico da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco – FIAM.

Foi Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na classe de jurista, nos biênios de 2005-2007 e 2008-2010, tendo sido Vice-Presidente da Escola de Direito Eleitoral daquele Tribunal. Em abril de 2011, tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista

Da Veja

O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.

O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.

“Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

Temer queria impedir que o caso chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo desgaste com a ministra – que, como o peemedebista, é chefe de um dos Três Poderes – caso ela decidisse barrar a nomeação de Cristiane Brasil. Seria o segundo atrito entre os dois nesse recesso, já que Cármen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino de Temer que ampliava o perdão para condenados por crimes não considerados graves, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – a medida foi interpretada como uma forma de ajudar políticos condenados na Operação Lava Jato.

Imbróglio

A polêmica envolvendo a nomeação de Cristiane Brasil se arrasta desde o dia 3 de janeiro, quando foi anunciada por Temer para ocupar o lugar do ministro Ronaldo Nogueira, que havia pedido exoneração do cargo, segundo ele, para se dedicar à sua carreira política – vai tentar se reeleger deputado federal este ano pelo PTB.

A nomeação de Cristiane Brasil, no entanto, foi barrada no dia 8 de janeiro, um dia antes de ela tomar posse, pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que considerou que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. Ela teve de indenizar um motorista, que alegou que trabalhava 15 horas por dia sem registro em carteira, o que feria a legislação trabalhista.

No sábado, o governo, após várias derrotas na Justiça sobre o caso, conseguiu uma decisão favorável, quando o ministro Humberto Martins, do STJ, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o magistrado destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

(Com Estadão Conteúdo)

Ex-candidato a vereador e um ex-assessor da candidata seriam responsáveis por disseminar notícias falsas

A coordenação jurídica da candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), concedeu entrevista coletiva, nesta terça (11), onde falou sobre a representação que apresentou ao Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a avalanche de notícias falsas contra a postulante.

“Todos sabem que, após o resultado do primeiro turno e a ida de Raquel ao segundo turno, nós passamos a sofrer uma série de ataques de fake news. Temos observado ao longo da semana e tomamos as providências jurídicas, legais, para tentar conter esses abusos”, destacou o coordenador jurídico, Túlio Vilaça.

O advogado Yuri Coriolano acrescentou que já identificou o possível cometimento de crime eleitoral por parte de um ex-candidato a vereador do PT, contratado para coordenar a militância da candidata a governadora, Marília Arraes (SD), nessas eleições; e de um ex-assessor parlamentar da candidata.

O documento apresenta prints de publicações falsas como provas. “Fake news é crime e estamos pedindo o rigor da lei para que os eventuais culpados sejam efetivamente condenados. Vários perfis falsos foram criados, sem ter o mínimo de compaixão para com a candidata que está vivendo um luto pela perda do seu esposo”, afirmou Túlio.

“Uma das fake news que nós detectamos veio de um ex-assessor parlamentar da deputada federal Marília Arraes. Esse ex-assessor participou do gabinete da deputada de 8 de fevereiro de 2019 até 31 de março de 2022 e vem participando da campanha de maneira ativa para a candidata”, complementou o Vilaça.

“Não há limites para a campanha da adversária até se utilizando de reportagens de jornais e tem sido feita maquiagens para transmudar o conteúdo dessas notícias”, concluiu Yuri Coriolano.

Às vésperas das eleições municipais, o Instituto Datafolha divulgou neste sábado (5/10) a pesquisa mais recente de intenção de votos em São Paulo, o mais importante colégio eleitoral do país.

A corrida pela Prefeitura da maior cidade do Brasil é marcada por episódios turbulentos, como a polêmica sobre o laudo falso apresentado por Pablo Marçal (PRTB), que acusou Guilherme Boulos (PSOL) de uso de cocaína, ou a cadeirada de José Luiz Datena no empresário e influenciador.

No que se refere às expectativas para as urnas, o levantamento mostra Guilherme Boulos na liderança, com 29% das intenções de voto. Em segundo lugar, com o mesmo percentual, aparecem Ricardo Nunes (MDB) e Pablo Marçal, com 26% dos votos válidos. Pela margem de erro, os três estão tecnicamente empatados.

Tabata Amaral (PSB) tem 11%, seguida por José Luiz Datena (PSDB), com 4%. Marina Helena, do Novo, tem 2% das intenções de voto, enquanto Bebeto Haddad (DC), Ricardo Senese (UP), Altino (PSTU) e Pimenta (PCO) não pontuaram.

Na pesquisa anterior, divulgada na última quinta-feira (3/10), Boulos aparecia com 29% das menções de voto, Nunes e Marçal com 26%, e Tabata Amaral registrava 12% dos votos.

Foram entrevistados 2.052 eleitores com 16 anos ou mais na cidade de São Paulo, entre os dias 4 e 5 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Ações do programa “Prerrogativas In Loco”, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), foram realizadas na quarta-feira (8) e quinta-feira (9), em cidades do Sertão do Estado.

Nestes dois dias, a comitiva da OAB-PE, coordenada pelo diretor tesoureiro e coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas, Carlos Barros, esteve em Serra Talhada, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

A iniciativa, que visa manter uma maior aproximação com a advocacia que atua nos fóruns, contou, ainda, com a participação do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, Yuri Herculano. Também presentes nas visitas, os presidentes das subseccionais de Serra Talhada, Allan Pereira; de São José do Egito, Genilson Bezerra; e de Afogados da Ingazeira, Laudiceia Rocha.

A presidente em exercício da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou que a Ordem está firmemente comprometida com a defesa das prerrogativas e não permitirá que qualquer profissional seja impedido de exercer seu ofício. “A OAB-PE não tergiversa a respeito da violação das prerrogativas no nosso Estado”, ressaltou. “Já deixamos claro que, sempre que as prerrogativas dos advogados e advogadas forem feridas, vamos reagir de forma enérgica”, complementou.

Carlos Barros destacou que a proposta é aproximar a instituição dos advogados e advogadas, especialmente aqueles que estão na linha de frente, para identificar e resolver qualquer violação de suas prerrogativas de forma rápida e eficaz. “Mais um Prerrogativas In Loco, desta vez no Sertão. É a OAB-PE ouvindo a classe no que toca às violações de prerrogativas que estejam acontecendo naquele momento para que possamos solucioná-las de imediato ou mesmo para colher em forma de sistemática que violam as prerrogativas da advocacia”, asseverou.

Para o presidente da CDAP, Yuri Herculano, a iniciativa inverte a lógica de trabalho da comissão. “A OAB vai até a advocacia, onde quer que ela esteja, não só para ouvir as reclamações dos colegas, mas também deixar informação e difundir que é necessário fazer a representação quando detectada alguma violação de prerrogativas. Assim, a Ordem pode agir em defesa da classe”, frisou.

A primeira parada da comitiva ocorreu no município de Serra Talhada, na manhã da quarta-feira (8), onde Carlos Barros e Yuri Herculano foram recebidos pelo presidente da subseccional, no Fórum da cidade. “É a OAB Pernambuco, junto da OAB Serra Talhada, defendendo as prerrogativas e, principalmente, realizando um trabalho preventivo”, ressaltou Allan Pereira. Ainda em Serra, o diretor tesoureiro e o presidente da CDAP da OAB-PE, prestigiaram a solenidade de juramento de dez novos advogados e advogados na sede da subsecção.

Na tarde da quarta-feira (8), o presidente da OAB São José do Egito, Genilson Bezerra, recebeu Barros e Herculano, na sede da entidade local. “A partir de ações como essa, estamos promovendo uma valorização cada vez maior da advocacia da nossa região, que representa a própria cidadania em juízo”, disse.

Já na manhã da quinta-feira (9), o “Prerrogativas In Loco” chegou ao Fórum de Tabira e, em seguida, ao de Afogados da Ingazeira. Também presente nestas ações, a presidente da subseccional, Laudiceia Rocha, que destacou a importância da iniciativa. “É uma ação útil, por ser uma porta aberta para qualquer problema que uma advogada ou advogado tenha no exercício de sua profissão”, frisou.