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Gestores são multados pelo TCE por irregularidades em obras no município de Serrita

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na terça-feira (05), o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022.

O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como base uma representação feita pela atual gestão da prefeitura de Serrita contra a administração municipal anterior, tendo como gestor principal o ex-prefeito Erivaldo Oliveira. A representação apontava problemas na execução de diversas reformas e obras de engenharia no município.

O relatório das equipes de fiscalização do TCE comprovaram as irregularidades, a exemplo de falhas na construção de UBS, escolas/creches, campos de futebol e praças, levando a um suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 369.562,30.

Após a defesa dos interessados, algumas irregularidades foram afastadas, principalmente no que diz respeito à construção de UBS e escolas. O relator, no entanto, apontou a existência de dano ao erário na quantia de R$ 240.077,41, pela não conclusão da construção de 12 campos de futebol.

Também foi apontada como irregularidade a construção de uma praça no Sítio Ipueira no valor de R$ 29.296,25 em decorrência de pagamento por serviços não executados, devido à ausência de termo de recebimento definitivo de obra.

Além de julgar irregular o processo, o relator ainda imputou um débito no valor de R$ 240.077,41, solidariamente, ao ex-prefeito, Erivaldo de Oliveira Santos, ao ex-secretário de Meio Ambiente, Francisco de Assis Peixoto, e à empresa Nocal Construtora Nogueira de Carvalho. Outro débito, no valor de R$ 29.296,25, foi também atribuído solidariamente ao ex-prefeito e ao ex-secretário, além da empresa J A Construtura. Os gestores e a empresa Nocal também foram multados.

Por fim, o relator determinou à Diretoria de Controle Externo que proponha à atual gestão do município de Serrita a formalização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para conclusão das duas unidades de saúde.

Outras Notícias

Petrolina: Secretaria de Saúde apresenta relatório quadrimestral

A Secretaria de Saúde de Petrolina apresentou nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2019 – período de maio a agosto. Foram divulgados os investimentos realizados nos serviços e discutidos junto aos vereadores fluxo de atendimento, prestação de serviços, investimentos na Atenção Básica, indicadores de saúde, ações […]

A Secretaria de Saúde de Petrolina apresentou nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2019 – período de maio a agosto.

Foram divulgados os investimentos realizados nos serviços e discutidos junto aos vereadores fluxo de atendimento, prestação de serviços, investimentos na Atenção Básica, indicadores de saúde, ações específicas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre outras.

Além disso, o balanço quadrimestral trouxe as ações administrativas, projetos realizados e obras executadas para melhoria do atendimento na área da saúde no município de Petrolina.

A equipe técnica da Secretaria de Saúde ainda respondeu aos questionamentos dos vereadores presentes e destacou os avanços no setor, além de fazer projeções para o futuro e reforçar a parceria com a Câmara Municipal, que tem tido uma participação contínua na gestão atual.

Tabira: aprovados em concurso serão convocados para vagas na Saúde e Segurança

O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito.  A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.  Para os que aguardam na área […]

O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito. 

A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. 

Para os que aguardam na área da Segurança Pública, o secretário disse que já estão na iminência de publicar um novo decreto chamando os aprovados que estão à espera do curso de formação. 

Sobre a Saúde, o secretário falou que tem áreas que estão descobertas, seis ao todo, e quatro vagas estão sendo ocupadas. As duas que faltam, no Bairro Vitorino Gomes, serão chamadas até o fim do mês. 

O secretário afirmou que o governo está priorizando os que ficaram na classificação do processo seletivo.

“Quem de fato está lá nas primeiras colocações, estão sendo integrados nas áreas descobertas”, disse César. 

Quem ficou acima das vagas não será convocado e, segundo o Dr. César, o município está cumprindo o que diz a lei federal que impede, até o dia 30 de dezembro desse ano, por conta da pandemia, atos que venham a aumentar cargos e dotação orçamentária.

Solidão: Administração diz que pagamento de aposentados e pensionistas foi autorizado

Maurício Batista, atual Secretário de Administração e Governo da cidade de Solidão manteve contato com o blog para informar que houve o pagamento para os aposentados e pensionistas, após determinação da gestão Djalma. “O pagamento foi repassado sim, ontem. Porém, devido ao sistema do banco operar até às 16h horas pelo horário de verão, o […]

prefeitura-de-solidao-peMaurício Batista, atual Secretário de Administração e Governo da cidade de Solidão manteve contato com o blog para informar que houve o pagamento para os aposentados e pensionistas, após determinação da gestão Djalma.

“O pagamento foi repassado sim, ontem. Porém, devido ao sistema do banco operar até às 16h horas pelo horário de verão, o dinheiro não foi creditado nas contas ontem, mas hoje muitos aposentados receberam”.

Garante o Secretário que se alguém ficou sem receber, não terá problemas de acessar o pagamento nesta segunda. “Foi problema burocrático do banco. Também houve troca de senhas do prefeito e equipe de finanças e do FUNPRESOL”.

Sávio Torres disse que não quis ser “pai” de obra em SJE

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, garantiu em nota que em nenhum momento se declarou “dono” ou responsável pela obra de pavimentação da comunidade Alto do Jorge pertencente à São José do Egito. “A mesma é de responsabilidade do prefeito Evandro Valadares no entanto o recurso foi pleito de Sávio junto ao deputado federal Ricardo […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, garantiu em nota que em nenhum momento se declarou “dono” ou responsável pela obra de pavimentação da comunidade Alto do Jorge pertencente à São José do Egito.

“A mesma é de responsabilidade do prefeito Evandro Valadares no entanto o recurso foi pleito de Sávio junto ao deputado federal Ricardo Teobaldo, através de emenda parlamentar, uma vez que a comunidade está geograficamente próxima à área urbana de Tuparetama”, disse.

Ele aproveitou para agradecer ao prefeito Evandro pela execução da obra.”É um sonho antigo dos moradores”. E pediu que a comunidade seja pavimentada em sua totalidade e não apenas duas travessas para que todos os moradores sejam beneficiados.

Moro decreta extinção da punibilidade de Marisa Letícia

O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quinta-feira, 9, a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva em mais uma ação na Operação Lava Jato. A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era ré em processo sobre supostas vantagens indevidas que teriam sido recebidas pelo petista de uma espécie de […]

Assim como na ação anterior, a defesa da mulher de Lula havia pedido a absolvição sumária. Foto: Heinrich Aikawa/Instituto LulaO juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quinta-feira, 9, a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva em mais uma ação na Operação Lava Jato. A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era ré em processo sobre supostas vantagens indevidas que teriam sido recebidas pelo petista de uma espécie de “caixa geral de propinas” junto ao Grupo Odebrecht, que teria relação com esquema de corrupção em contratos da Petrobrás.

Marisa morreu aos 66 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 3 de fevereiro deste ano. Na sexta-feira 3 de março, o juiz Moro determinou a extinção da punibilidade de Marisa Letícia no processo relacionado ao tríplex do Guarujá.

Assim como na ação anterior, a defesa da mulher de Lula havia pedido a absolvição sumária. O Ministério Público Federal concordou com a declaração de extinção a punibilidade

Segundo Moro, “pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”.

“De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva”, decidiu Moro.