Notícias

Gestores municipais precisam pressionar o Congresso para aprovação do PLN 40/2023, alerta CNM

Por André Luis

Por André Luis

“Gestores municipais de todo o Brasil precisam entrar em contato com seus parlamentares para garantir a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional ainda esta semana, visando a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023”, o alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM destaca que o projeto prevê repasses de quase R$ 4,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 2,4 bilhões de compensações do ICMS para os municípios. No entanto, esses repasses só serão concretizados após a aprovação do PLN pelo Congresso.

“O prazo para a aprovação do projeto está definido. A Portaria MF 1.357/2023 estabeleceu que a União transferirá os recursos do FPM aos beneficiários em até 30 dias após a publicação da normativa”, alerta.

A compensação financeira do FPM se baseará na diferença nominal entre os valores creditados em julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior, corrigidos pelo IPCA. A distribuição dos recursos seguirá os coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, haverá um desconto de 1% para a contribuição do PIS/Pasep.

Os valores a serem repassados do ICMS serão correspondentes à parcela máxima prevista para 2024, conforme acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais.

É importante ressaltar que seis estados já compensaram as perdas da Lei Complementar (LC) 194/2022 (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) e, portanto, não serão contemplados pelas disposições da LC 201/2023.

Os recursos previstos no PLN 40/2023 são essenciais para os municípios brasileiros. Eles ajudarão a compensar as perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, prevista na LC 194/2022.

“Por isso, é fundamental que os gestores municipais se mobilizem para garantir a aprovação do projeto. Entrem em contato com seus parlamentares e exijam que eles votem a favor do PLN 40/2023”, reforça a CNM.

Outras Notícias

Flávio Bolsonaro é escolha do pai para disputar presidência

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como o nome do bolsonarismo das eleições presidenciais de 2026. Flávio confirmou no X a decisão de Bolsonaro em indicá-lo para disputar a presidência. “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como o nome do bolsonarismo das eleições presidenciais de 2026.

Flávio confirmou no X a decisão de Bolsonaro em indicá-lo para disputar a presidência. “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação.”.

“Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo. Eu não vou ficar de braços cruzados enquanto vejo a esperança das famílias sendo apagada e nossa democracia sucumbindo”, afirmou.

Novo PAC atende a nove eixos considerados estratégicos para Pernambuco

O lançamento regional do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta segunda-feira (11), contou com a presença da governadora Raquel Lyra. A cerimônia presidida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhou as obras que serão contempladas pelo programa federal.  Desde o lançamento, feito em agosto pelo presidente Lula, o ministro está percorrendo os […]

O lançamento regional do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta segunda-feira (11), contou com a presença da governadora Raquel Lyra. A cerimônia presidida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhou as obras que serão contempladas pelo programa federal. 

Desde o lançamento, feito em agosto pelo presidente Lula, o ministro está percorrendo os estados para anunciar as obras que serão contempladas. Em Pernambuco, a Transnordestina, a adutora do Agreste, as barragens de Gatos e Panelas II e a construção de moradias estão entre as iniciativas que receberão aporte do governo federal. 

“Com os investimentos que chegam pelo Novo PAC, anunciamos um novo rumo para o nosso estado e um novo momento para Pernambuco. Por isso, quero agradecer a capacidade de diálogo do presidente Lula e de seu governo, que veio representado pelo ministro Rui Costa. Só combatemos as desigualdades com investimentos, então essa parceria com o governo federal é fundamental. Temos obras estruturadoras que vão fazer o Estado voltar a crescer, gerar empregos e renda. O Estado está trabalhando com o governo federal para que a gente possa agilizar, através de cooperação técnica e financeira, para permitir que cada região possa ter avanços”, ressaltou Raquel Lyra.

Iniciativas estruturantes nos eixos de transportes, saúde, educação, acesso à água e mobilidade serão atendidas pelo PAC em todo o Estado. Entre as principais obras que serão atendidas pelo conjunto de investimentos estão: ferrovia Transnordestina; duplicação da BR-423 de São Caetano até Lajedo; duplicação da BR-104, incluindo o contorno urbano de Toritama; Adutoras do Pajeú e do Agreste; Barragens de Gatos e Panelas II; conclusão da Refinaria Abreu e Lima; construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e conclusão da Hemobrás.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os investimentos do programa já estão sendo aplicados e contribuindo com a ativação de indústrias em todo o país. “O PAC é um esforço do presidente Lula para que o Brasil volte a ter planejamento e investimentos na saúde, educação e infraestrutura logística para tornar o país mais competitivo, melhorar a capacidade de atração de investimentos e geração de empregos. Muitas obras já começaram e foram abandonadas, então já começamos a licitação desde janeiro para dar continuidade e já vemos os resultados sendo colhidos, com crescimento da economia, que está acelerando as cadeias produtivas em todo o país”, disse.

Segundo detalhou a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, serão R$ 51,1 bilhões de investimentos, sendo R$ 10 bilhões exclusivos no Estado e outros 41,1 bilhões regionais. “Os investimentos estaduais representam a refinaria, rodovias, adultoras e há um outro conjunto de obras que são de caráter regional, como a Transnordestina e as linhas de transmissão de energia, que corta outros estados. Esse total ainda não conta com as construções do Minha Casa Minha Vida, que ainda serão contratados e outras seleções do PAC que serão apresentadas pelos estados e municípios”, explicou.

Participaram da cerimônia os ministros Renan Filho (Transportes), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), o deputado federal Silvio Costa Filho, anunciado como ministro de Portos e Aeroportos, e os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Deputados federais e estaduais, prefeitos e secretários estaduais também estiveram presentes.

Pernambuco tem o melhor saldo de empregos dos últimos seis anos

No Pajeú, destaque para Serra Talhada, e São José do Egito. Petrolina lidera no Sertão e ocupa o segundo lugar no geral. Os dados do Caged divulgados, nesta sexta-feira (24), mostram que no acumulado de 2019, Pernambuco registrou um saldo positivo de 9.696 postos formais (0,78%), o melhor resultado dos últimos seis anos. O número […]

No Pajeú, destaque para Serra Talhada, e São José do Egito. Petrolina lidera no Sertão e ocupa o segundo lugar no geral.

Os dados do Caged divulgados, nesta sexta-feira (24), mostram que no acumulado de 2019, Pernambuco registrou um saldo positivo de 9.696 postos formais (0,78%), o melhor resultado dos últimos seis anos.

O número de pessoas com carteira assinada teve influência positiva do setor de serviços, que criou 7.501 postos (1,33%), da agropecuária (3.403 postos ou 6,16%) e do comércio (2.654 postos ou 0,91%).

“Os números também refletem as projeções de crescimento do PIB estadual, que deve alcançar cerca de 2%, o dobro da média nacional (em torno de 1,1%).”, declarou o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

De acordo com Alberes, Pernambuco também terminou 2019 com um recorde na geração de novos negócios, cerca de R$ 15 bilhões com segmentos do setor produtivo e incentivos do Prodepe. “Além disso, o número de empresas abertas em Pernambuco em 2019 foi de 96.244, contra 79.983 em 2018, segundo a Junta Comercial de Pernambuco. Então, todas as áreas estão caminhando e trabalhando de forma integrada para cumprir as determinações do governador e conquistar um resultado melhor para nossos trabalhadores. Em 2019, por exemplo, fizemos cerca de 16,3 mil capacitações e treinamentos em 101 municípios do Estado e o Crédito Popular já injetou cerca de R$ 5 milhões na economia do Estado”, acrescentou.

No tocante aos municípios de Pernambuco, em termos absolutos, os que tiveram maior número de trabalhadores com carteira assinada em 2019 foram: Recife (4.120), Petrolina (2.051), Vicência (1.003),  Aliança (756), Escada (609), Serra Talhada (594), Caruaru (444), Goiana (317), São José do Egito (301) e Bonito (282).

Já no Brasil, no acumulado do ano, o mercado de trabalho registrou um saldo positivo de 644.097 postos formais (1,68%), o melhor em números absolutos depois de 2013, o que sinaliza uma tendência de recuperação gradual do mercado de trabalho brasileiro.

Sai resultado do vestibular 2018.1 da FASP

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira, acabou de divulgar o resultado do vestibular 2018.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia. O Processo Seletivo teve uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Houve questões de português, […]

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira, acabou de divulgar o resultado do vestibular 2018.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

O Processo Seletivo teve uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Houve questões de português, Inglês ou espanhol, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de uma redação. As provas foram aplicadas no prédio da Faculdade, no dia 21 de janeiro de 2018, com início às 8h 30min e término às 13h. Abaixo seguem os resultados:

Aprovados e classificados Direito

Aprovados e classificados História

Aprovados e classificados Letras

Aprovados e classificados Matemática

Classificados Pedagogia

Kassab defende fortalecimento dos municípios na Marcha dos Vereadores‏

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu hoje (18/08) o fortalecimento dos municípios na Marcha dos Vereadores, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. De acordo com Kassab, as prefeituras receberam grandes atribuições nas últimas décadas, porém a divisão do bolo tributário não ocorreu de […]

kassab

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu hoje (18/08) o fortalecimento dos municípios na Marcha dos Vereadores, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

De acordo com Kassab, as prefeituras receberam grandes atribuições nas últimas décadas, porém a divisão do bolo tributário não ocorreu de forma proporcional. “A maioria dos municípios está em grande dificuldade e o que ainda não estão passarão por isso, se a relação atual não mudar rapidamente”, afirmou Kassab. “Vocês são a voz da população, das comunidades e temos de nos unir para rever o pacto federativo.”

O ministro lembrou que o Governo Federal investiu nas parcerias com Estados e municípios, garantindo projetos de mobilidade urbana, saneamento básico e habitação de interesse popular. Só no Minha Casa, Minha Vida, enfatizou Kassab, foram aplicados R$ 270 bilhões.

“Esses recursos movimentaram e movimentam a cadeia produtiva e a geração de emprego e renda das cidades, mas temos de avançar na autonomia municipal e ampliar a sua participação no bolo tributário”, argumentou.