Gestores da Sudene e da Univasf discutem parcerias em educação e para agricultura familiar 

do JC Online

O governo federal está atrasando parte dos repasses obrigatórios para Estados e municípios. Nas contas dos governadores, o valor devido chega a R$ 2 bilhões.

São recursos relativos a despesas com salário-educação, pagamento a professores, além de receitas dos royalties do petróleo que deveriam ser transferidas para governadores e prefeitos.

“Deveríamos receber 12 parcelas de transferências neste ano e só recebemos 11. Ao que tudo indica a 12ª parcela ficará para o ano que vem”, afirma José Barroso Tostes Neto, secretário de Fazenda do Pará e coordenador do Confaz (conselho que reúne os secretários de Fazenda).

O governo vem enfrentando dificuldades orçamentárias neste ano. A moderação do crescimento econômico afetou a arrecadação de impostos, mas as despesas seguiram em alta. Até outubro, as contas do governo estão deficitárias em R$ 15 bilhões.

Com a restrição, o Tesouro recorreu a manobras para manter dinheiro em caixa e, com isso, tentar cumprir as metas fiscais.

No meio do ano, repasses a bancos que fazem o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, chegaram a ser represados.

Para Tostes, o atraso nos repasses aos Estados é mais uma dessas “pedaladas” –um jargão usado para designar as manobras.

“É uma pedalada. Trata-se de um atraso de dias, mas representa uma grande incerteza nas contas dos Estados.”

O secretário afirma que outros repasses também estão atrasados. Ao todo, segundo suas estimativas, o governo federal está “devendo” cerca de R$ 6 bilhões aos governadores. São compensações por isenção de ICMS nas exportações, além da parte dos Estados nos impostos do Refis.

Assim como a União, os Estados também sofrem com a menor arrecadação e alguns correm o risco de não conseguir fechar as contas. “Se esses repasses não chegarem, a maioria [dos Estados] terá dificuldades em fechar seus balanços”, disse Tostes.

No último sábado (3), foram homologadas as pré-candidaturas de Neguim de Danda e Drº Júnior para prefeito e vice de Santa Terezinha nas eleições de 2024 no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Também foram homologadas as candidaturas dos almejantes aos cargos de parlamentares Terezinhenses pelo grupo de oposição. Um bom número de apoiadores tomou o plenário da Câmara para ouvir cada candidato a vereador e as falas de Neguim de Danda e Drº Júnior.

André Luiz de Almeida Mendonça chefiará AGU e Bebianno será ministro da Secretaria-Geral

Por André Luis

O presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou hoje (21) mais dois nomes que irão compor o seu governo a partir do dia 1º de janeiro, quando assumirá o comando do país. O anúncio foi feito em Brasília, após reunião de Bolsonaro com toda a equipe do governo de transição.

O advogado André Luiz de Almeida Mendonça, chefiará a Advocacia-Geral da União (AGU). Já o advogado e ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno será o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República.

Mendonça atuou em áreas de transparência e combate à corrupção em parceria com a Controladoria-Geral da União.

Com pós-graduação em Governança Global, Mendonça é advogado da União desde 2000 e foi procurador seccional da União em Londrina. Ele também coordenou a área disciplinar da Corregedoria da AGU.

Mendonça vai substituir a ministra Grace Mendonça, que é advogada da União desde 2001 e chefia a AGU desde setembro de 2016. Ela foi nomeada pelo presidente Michel Temer e foi a primeira mulher a assumir o comando da pasta.

Bebianno é um dos principais aliados de Bolsonaro e foi o responsável por negociar a filiação do eleito com o PSL. Ele é também o primeiro nome da legenda indicado para ocupar um ministério.

Ficará a cargo de Bebianno, a exemplo do que é hoje, a Secom (Secretaria de Comunicação), o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística).

(Com informações da Agência Brasil e Folha de São Paulo)

A 66ª Operação de Repressão Qualificada do ano, Áquila, tem como objetivo combater o narcotráfico no estado. No total foram cumpridos 27 (vinte e sete) Mandados de Prisão, 26 (vinte e seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Sequestro de Veículos. 

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã da última quinta-feira (14), a 66ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Áquila”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Ivaldo Pereira, Titular do Grupo de Operações Especiais – GOE, por intermédio do Departamento de Repressão ao Narcotráfico – DENARC.

A investigação foi iniciada em maio de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Roubo de Cargas e Extorsão mediante Sequestro.

No total foram cumpridos 27 (vinte e sete) Mandados de Prisão, 26 (vinte e seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Sequestro de Veículos, todos expedidos pela Décima Segunda Vara Criminal da Comarca de Recife. Na execução, foram empregados 140 (cento e quarenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB e contaram com o apoio da Celpe, Adagro, da Secretaria de Operações Integradas – SEOPI/MJSP e das Polícias Civis dos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e São Paulo.

O Delegado Cláudio Castro, gestor do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – DENARC, explica a relação entre a Operação Áquila em Pernambuco e a Operação Cangalha, deflagrada em todo o País. “Os nove estados do Nordeste estão participando de uma operação denominada Cangalha a nível nacional, promovida pelo Ministério da Justiça. Essa operação teve início no dia seis de setembro, iria inicialmente até o dia oito, mas foi prorrogada até o dia quinze. Nessa operação, as operativas de segurança cada uma tem uma missão a cumprir. No âmbito das policias civis desses estados, a nossa missão é combater principalmente as organizações criminosas através de operações de repressão qualificada, como a que aconteceu hoje [quinta], como a que aconteceu na semana passada, e como outras ações que foram ocorrendo ao longo desse período”.

Segundo ele, operação resultou em flagrantes e apreensão de armas e drogas. “Não se resumiu somente a deflagração de operações, mas durante esse período nós fizemos apreensão de armas, lavratura de flagrantes, apreensões de drogas, várias substâncias entorpecentes. Tudo isso está sendo contabilizado lá em Brasília, todos os estados estão mandando diariamente essas informações para que ao final saia um ranking de tudo que foi feito, de tudo que foi apurado”.

O ex-delegado de Afogados da Ingazeira explica que o foco da polícia hoje é descapitalizar as organizações criminosas. “É bom deixar claro que hoje o combate efetivo às organizações criminosas voltadas para o tráfico é identificar os grandes traficantes e sequestrar seus bens. É descapitalizá-los, é deixá-los à mingua para que não tornem a traficar. É realmente pegar seus bens, solicitar a alienação antecipada desses bens, para que esse dinheiro seja revertido da melhor forma possível, como ficar determinado pela Justiça. Essa é a missão principal hoje das polícias através dos seus departamentos de repressão ao narcotráfico”.

O Prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, anunciou nesta terça-feira (22), que o município estará aderindo à paralisação nacional programada para o dia 30, em conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

O movimento tem como objetivo chamar a atenção do Governo Federal, Governo do Estado e do Congresso para a situação insustentável que os municípios brasileiros vêm enfrentando.

Nessa paralisação, que não afetará os serviços essenciais, busca-se enfatizar a urgência de ações concretas diante da crise enfrentada pelos municípios. No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual muitas cidades estão passando. 

Além disso, a recomposição das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se torna uma necessidade urgente. Atualmente, mais da metade dos municípios do país (51%) estão lidando com desafios financeiros significativos. O aumento das despesas e a constante queda das receitas têm impactado negativamente a capacidade dos municípios em oferecer serviços e promover políticas públicas de qualidade.

“Nós não podemos mais tolerar essa situação insustentável. Chegou o momento de nos unirmos e reivindicarmos a recomposição das perdas do ICMS e a atenção devida às dificuldades enfrentadas pelos municípios”, destacou o Prefeito. “Convocamos toda a população a se unir a nós nesse movimento, pois é nos municípios que as políticas públicas acontecem. Juntos, podemos lutar por um futuro mais justo e equitativo”, concluiu.

A adesão de Marcones Sá à paralisação nacional demonstra a preocupação e determinação em buscar soluções para os desafios financeiros que afetam não apenas Salgueiro, mas diversas cidades do país. A mobilização do poder público e da população se apresenta como um passo fundamental na busca por melhorias e na garantia de recursos para promover o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades locais.