Gestão Márcia Conrado entrega mais de R$ 830 mil em veículos e equipamentos para Serra Talhada

Caro Nill Júnior

Vimos a público prestar esclarecimento mediante a divulgação, no da 11 de julho do presente ano, da notícia intitulada “Em plena crise prefeito de Tabira queria pagar viúvas e filhos políticos” editada posteriormente para“Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão de Mano em Tabira”.

A saber, o Município de Tabira, representado pelo prefeito Sebastião Dias Filho, no uso de suas atribuições e focado no devido cumprimento do nosso ordenado jurídico, oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no sentido de obter da referida Corte, análise e pronunciamento consultivo, no tocante a legalidade ou não da concessão de pensão graciosa pecuniária, através de lei municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais, uma vez que o Tribunal de Contas já vinha decidindo pela ilegalidade.

Pronunciando-se sobre a consulta, o Tribunal de Contas, deliberou no sentido que o pagamento das pensões carece de amparo jurídico constitucional e isso aconteceu somente no dia 11/07/2018 (mesma data da postagem), sem que ainda no próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, o teor da citada deliberação estivesse disponível.

Portanto, em nenhum momento esta gestão omitiu o fez sigilo sobre o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Tabira, 12/07/2018

Sebastião Dias Filho
Prefeito Municipal

Compreender as diferenças regionais do Brasil, para desenvolver políticas públicas que tenham a capacidade de enfrentar as desigualdades, promovendo o crescimento. Foi a lógica defendida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) durante o seminário “Diálogo Brasil: Reflexões Sobre a Crise e Caminhos Democráticos”, promovido pela Fundação João Mangabeira (PSB), em parceria com as fundações Astrogildo Pereira (PPS) e Herbert  Daniel (PV), nesta sexta-feira (03/07) no Recife.

Fernando apresentou recentemente ao Senado uma proposta criando o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Quando ocupou o ministério da Integração Nacional, Fernando coordenou diversas conferências regionais, e uma nacional, para tratar do assunto. O resultado dos debates, promovidos em 2012, apontou para a criação do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, proposta que Fernando Bezerra Coelho apresentou ao Senado no mês passado.

Uma das mais importantes pesquisadoras do país e palestratante do seminário, a economista Tânia Bacelar apresentou gráficos que demonstravam a desigualdade regional do Brasil. Para ela, se não houver um direcionamento no sentido de promover o desenvolvimento nas regiões mais pobres do país, as diferenças podem ser ainda mais aprofundadas. “Precisa ser uma definição política para que isto aconteça”, destacou. A convite do senador, Tânia fará uma palestra na próxima quarta-feira, no Senado Federal, sobre a questão.

O Diálogo Brasil reuniu na capital pernambucana importantes lideranças políticas nacionais, como o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife Geraldo Júlio, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, os ex-governadores João Lyra Neto e Wilma de Faria (PSB-RN) e o líder socialista na Câmara dos Deputados, Fernando Filho.

O bloco Tô na Folia comemorou, nesta segunda-feira (16), 25 anos de história no Carnaval de Afogados da Ingazeira. Criado pelo ex-prefeito Totonho Valadares e amigos, o bloco realizou sua tradicional descida pela Avenida Rio Branco, contornando a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, reunindo foliões e lideranças políticas.

Nos últimos anos, a organização do evento tem contado com a participação ativa do vice-prefeito Daniel Valadares, filho do fundador, que atua ao lado do pai na condução do bloco.

A celebração reuniu o deputado federal Carlos Veras e o prefeito Sandrinho Palmeira, além de outras lideranças locais. O percurso foi animado por apresentações de Cezinha Atrevido, Mateus Max e DJ W Rocha.

Uma multidão acompanhou o trajeto, consolidando o Tô na Folia como uma das atrações tradicionais do Carnaval do município ao longo das últimas duas décadas e meia.

Em agenda da AMUPE, prefeita foi representada pelo vice, Márcio Oliveira.  

Governo argumentou que o rateio de 2021 e os 25% de reajuste em 2022 elevaram os gastos de pess9al para 59% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite da LRF.

Sob orientação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), o vice-prefeito, Márcio Oliveira, deu continuidade, nesta quarta-feira (12), às tratativas pautadas com o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest).

Durante o encontro, os representantes da gestão municipal dialogaram com o sindicato sobre as reivindicações da categoria.

O vice-prefeito, Márcio Oliveira, pontuou que a gestão municipal compreende a pauta da categoria e que busca o diálogo permanente, além da valorização dos profissionais de Educação. Ele destacou que administração está estudando os números e os resultados financeiros, com o intuito de apresentar uma proposta à categoria.

Durante o encontro, a gestão apresentou o quadro econômico financeiro municipal, especialmente o fato de que a promoção do rateio de 2021 e a concessão de 25% de reajuste ao magistério em 2022, elevou os gastos de pessoal do município, que quando dessas ações (rateio de 2021 e piso de 2022) chegou a 59% da Receita Corrente Líquida.

O percentual máximo é de 54%. Foi esclarecido que, apesar das ações tomadas para equalização do índice, a gestão municipal se vê impedida, pelo inciso I, do parágrafo único, do art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), de promover qualquer medida que preveja aumento de despesa com pessoal.

Na ocasião, o vice-prefeito explicou que uma recomendação do Ministério Público Estadual impõe várias restrições administrativas, dentre elas a necessidade de redução de despesa com pessoal ao percentual da LRF.

Foi esclarecido, ainda, que dois projetos estão em andamento na Secretaria de Educação, com o objetivo de propiciar melhorias nos resultados escolares, entre eles a implementação de reforço escolar no contra turno da escola e a premiação da equipe da rede escolar que obtiver melhorias nos resultados da avaliação do ensino fundamental.

A gestão defendeu que em 2022, foram promovidos vários investimentos na educação, em cumprimento aos preceitos constitucionais, como fornecimento de fardamento, kit escolar, disponibilização de kit de informática para as escolas, melhorias das condições físicas de várias escolas, melhoria no transporte escolar, entre outros. Ainda está no planejamento da Educação a implantação de vídeo monitoramento em 100% das escolas.

O presidente do Sintest, Junior Morais, recebeu as informações e pediu que a proposta fosse apresentada por escrito, para discussão na plenária com a categoria, agendada para o dia 17/04. A categoria havia decretado paralisação para esta sexta.

Por Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, em artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira (26) da Folha de Pernambuco

O novo cronograma da Ferrovia Transnordestina Logística (TLSA) prioriza a ligação entre a jazida de minério de ferro no Piauí e no Porto de Pecém/CE, com conclusão em 2021. A retomada é uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma lamentável frustração nessa obra iniciada há mais de 20 anos. E sem motivos para tamanho atraso na frente pernambucana.

Suape fica 80 km mais próximo da jazida mencionada do que Pecém. Esses 80 km a mais de transporte ferroviário representariam algo em torno de R$ 50 milhões/ano adicionais de custo de transporte – ou R$ 500 milhões em valor presente. A logística não justifica esse atraso.

A explicação poderia residir no menor volume de investimento. Mas a obra está mais avançada em direção a Pernambuco. O trecho entre Salgueiro e Suape, com 544 km, tem 41% prontos e está mais avançado que o seguimento Missão Velha a Pecém, que tem 527 km.

Outro argumento é de que os lotes de chegada ao Porto de Suape não teriam seus projetos aprovados na ANTT. Entre 2012 e 2013, o traçado original ferrovia precisou de variantes em virtude de uma barragem e conflitos urbanos. Essa revisão coube à própria empresa e se arrasta há muito tempo. Segundo o TCU, a concessiona´ria deve complementações de projetos e orçamentos na obra toda, e não só em Pernambuco, o que suscitou a suspensão de repasse federal até sua aprovação.

Resta, então, a questão portuária. Aqui, o caso é mais problemático. Suape é um porto organizado submetido à intensa regulação federal e listado no Sistema Federal de Viação. Pecém é um terminal de uso privado, não sujeito à mesma sorte de controle federal e detentor de maior flexibilidade. Essa assimetria na regulação supõe que os portos organizados, mais controlados, sejam os destinatários dos investimentos da União, mas a proposta vai no sentido contrário.

Ainda que haja preferência por um modelo mais flexível para viabilizar a verticalização da cadeia logística, a União poderia transformar o Terminal de Minério de Suape num terminal privado, de modo a oferecer condições iguais aos dois ramais. Em vez disso, aprisiona-se Suape na burocrática legislação portuária e se propõe retirá-lo da prioridade dos investimentos federais.

Suape tem condições para receber a Transnordestina. E o 5º porto do país, o maior do Nordeste, lidera no Brasil a movimentação de líquidos e de cabotagem e, no Nordeste, a xde contêineres. Já tem terminal para movimentar os grãos da região do Matopiba e, desde 2012, desenvolveu os projetos necessários à licitação do Terminal de Minério – licitação cuja responsabilidade desde a nova Lei dos Portos de 2013, e sob protestos de Pernambuco, é do Governo Federal.

Retornando-se ao início: não existem razões para que o Governo Federal aprove o cronograma proposto. É ótimo que se viabilizem as obras em direção a Pecém, mas não a postergação da ferrovia tão esperada em Pernambuco. Defendemos que a ferrovia seja executada em direção a ambos os portos e é preciso que se apresente uma solução nesse sentido, dialogando com os estados.

Espera-se que os órgãos que irão se debruçar sobre o tema tomem a decisão correta para que a retomada desse projeto, tão importante para o Brasil e Pernambuco, não passe mais anos travada por decisões equivocadas.