Gestão Márcia Conrado entrega mais de R$ 830 mil em veículos e equipamentos para Serra Talhada

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou em suas redes sociais que conseguiu junto ao Deputado estadual Waldemar borges uma emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil para calçamentos no município. Ele esteve ao lado de Albérico Rocha, que é Diretor de Extensão Rural e de Infraestrutura Hídrica do IPA.

“Estive no Gabinete do Deputado Estadual Waldemar Borges, onde junto ao ex-prefeito Albérico Rocha recebi a excelente notícia de uma emenda parlamentar no valor de 180 mil, que será destinada para pavimentação no nosso município”, disse.

Dos 39.031 (0,87% dos válidos) que Waldemar Borges obteve no município, 1.484 votos foram obtidos no município, mais por exemplo que em Afogados da Ingazeira,onde conseguiu 1.034 votos.

Do Blog do Magno

Eleitor da presidente Dilma, o presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Márcio Nemédio (PRB), usou a tribuna da Casa, aproveitando a transmissão da sessão pela internet e por duas emissoras de rádio, para fazer campanha aberta pela sua candidata.

Sabendo que o alcance do seu pronunciamento seria bem maior, devido à transmissão ao vivo pelas rádios Vida FM e Asa Branca AM, além da TV Câmara, disponível pela internet, ele caprichou. Chegou a disponibilizar o seu telefone para os eleitores com dificuldades em transportes para se deslocar até a sua sessão eleitoral.

Disse que tinha gente em cima do muro, mas que havia decidido apoiar Dilma porque ela fez muito pelo município de Salgueiro. Afirmou ainda que é preciso ter coerência e lutar pela continuidade do que está dando certo. O vereador finalizou seu discurso lançando sua candidatura a prefeito nas eleições de 2016. As rádios que retransmitiram por sua vez, cometeram crime eleitoral. Clique  e ouça um trecho do pronunciamento.

Senadora disse à Rádio Folha que quem segue o PT, reza pela resolução. “Uma coise é apoiar Raquel agora, outra coisa é apoiá-la como candidata em 2026”

“O PT não vai dizer que apoia dois candidatos. Jamais. Nunca disse numa disputa estadual”, garantiu a senadora Teresa Leitão (PT), em entrevista à Rádio Folha nesta segunda-feira (28).

Seguindo reprodução do Blog da Folha, a petista foi direta ao rechaçar a possibilidade de um “duplo palanque” da legenda nas eleições estaduais de 2026. Ela reafirmou que o partido continuará na oposição ao governo de Raquel Lyra (PSD) e que o apoio petista deverá ser ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), em razão da aliança com o PSB e do apoio declarado ao presidente Lula.

Teresa também respondeu a uma pergunta de Jota Batista sobre petistas simpáticos à governadora. “Se você pegar as resoluções do PT, tá lá escrito: o PT é oposição ao governo de Raquel Lyra.  Isso foi aprovado. Se houve depois defecções de Deputados, de prefeitos, não foi pelo PT. É de petistas. Quem, segue o PT segue a resolução do PT. Quem acha que pode ter outras posturas, e que responda por esssas posturas, inclusive perante o eleitorado, perante a sociedade, tá fazendo apoio a Raquel. Uma coisa é apoiar esse governo de Raquel hoje. Outra coisa é apoiá-la como candidata em 2026”, disse.

No PT, há uma corrente simpática a Raquel com nomes como o Deputado Estadual João Paulo e o prefeito de Tabira, Flávio Marques, ligado ao presidente Estadual do PT, Carlos Veras.

Decisão foi do Desembargador Itabira de Brito Filho. É mais um round na tentativa do emedebista de disputar a prefeitura

Primeira mão

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), que quer disputar as eleições de Tabira, teve uma vitória jurídica em um round de uma batalha que ainda vai render. Como se sabe, no seu último mandato (2009-2012), de quatro contas, três foram rejeitas pelo Tribunal de Contas.

As três tiveram o parecer prévio do Tribunal de Contas mantido pela Câmara, pela rejeição. Uma vez requerido o pedido de registro de sua candidatura, MPE e outros ajuizaram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

Sábado passado, no plantão judiciário, a defesa de Dinca ingressou com Ação Anulatória, pedindo em sede de Tutela de Urgência a suspensão de todos os atos da Câmara e do Tribunal de Contas que rejeitaram suas contas. Alegou que nas três contas, tanto o Tribunal como a Câmara, erraram. A Juíza plantonista, Tayná Lima Prado, indeferiu. Em suma, disse de pronto que não era matéria de plantão.

No entanto, Dinca ingressou com agravo. E no plantão do domingo, o Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho (foto) não só disse que era matéria de plantão, como deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara. Nos bastidores, a decisão foi bastante questionada por quem entende a situação de Dinca como muito grave e um atentado à prática lícita na vida pública. Mas a decisão foi tomada e novos rounds jurídicos são aguardados. Leia trecho da decisão:

“Ainda, da leitura das atas das sessões de julgamento das prestações de contas, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, não evidencio, nessa análise perfunctória, terem sido lidos os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores foram nas sessões para os demais vereadores, de maneira a expor aos edis os detalhes do processo. Nessa análise preliminar, observo que o Presidente da Câmara Legislativa apenas chamou seus pares para votação e aprovação do mesmo.

De maneira que entendo ter existido indícios de prejuízo a defesa do agravante, principalmente porque os pareceres foram pela
aprovação de suas contas e a rejeição das contas se deram por lhe faltar apenas mais um (1) voto favorável. Por fim, entendo existir indícios dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco terem afrontado artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, por aplicarem as contas em exame nova interpretação jurídica a situações de fato constituídas a luz de critério interpretativa anterior, fazendo retroagir interpretação mais gravosa. Da leitura dos pareceres prévio, evidencio que a recomendação do E. TCE-PE pela rejeição das contas se deu em razão de existir dívida previdenciária do município parcelada.

No entender do Corte de Contas, o parcelamento não sanaria a irregularidade, haja vista as súmulas 7 e 8 daquela corte, publicadas em 2012.

Entretanto, observo que o próprio tribunal, alinhado, acredito, as disposições do artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, entendeu que “as retrocitadas Súmulas foram publicadas durante o curso do exercício de 2012, sendo, portanto, aplicáveis a partir do exercício de 2013” (TCE/PE. PLENO. PROCESSO TCE-PE Nº 1501958-5).

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos das deliberações da Câmara Municipal de Tabira e dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, relativas as Prestações de Contas do ex-prefeito José Edson Cristovão de Carvalho, concernentes aos exercícios de 2009, 2010, e 2011″, decidiu.