Gestão de Tarcisio Firmino alcançou 1º lugar no FIRJAN/PB

A Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) em conjunto com a PRF e Detran/PE  iniciou, em 17/09, ação de combate ao transporte clandestino de passageiros na Região Metropolitana de Recife (Igarassu/PE – Abreu e Lima/PE e Goiana/PE). A iniciativa reforça a comemoração da Semana Nacional do Trânsito.

As fiscalizações ocorreram no trajeto Recife/PE x João Pessoa/PB. Nas abordagens, todos foram orientados sobre os riscos para os que ainda insistem em fazer uso desse transporte irregular.

Durante a ação, vários veículos foram fiscalizados e até ontem (20/09) foram feitas dez (10) apreensões de veículos que realizavam o transporte clandestino interestadual de passageiros.

Todos foram enquadrados na Resolução nº. 4.287/14 da ANTT,  e vão passar, no mínimo, 72 horas em pátio credenciado da Agência. A liberação destes está condicionada ao pagamento das despesas referentes à guincho, diárias de pátio, e comprovação de passagens, em empresas regulares, para todos os passageiros transportados durante a fiscalização.

A Agência alerta do grande risco que correm os passageiros ao viajar por  empresas clandestinas, que utilizam veículos com pneus carecas, para-brisas trincados, freios ruins e outras irregularidades que afetam a segurança dos veículos. E isso piora ao terem ao seu comando, condutores não habilitados que, ao serem flagrados, tentam fugir da fiscalização em alta velocidade, colocando a vida de todos em perigo.

As empresas flagradas, além de apreensão do veículo, estão sujeitas a multa de R$ 7.600,00.

Desde o início deste ano a ANTT já apreendeu mais de 750 veículos em todo país realizando o transporte clandestino interestadual de passageiros. 

A população pode ajudar no combate a esta irregularidade com denúncias para a Ouvidoria da ANTT pelos canais:

WhatsApp (61) 99688-4306;

Telefone 166 (24 horas);

E-mail [email protected]

Segundo balanço divulgado pela SDS-PE nesta segunda-feira (5), “o mês de abril marcou um avanço expressivo na política de segurança pública de Pernambuco, que registrou o menor número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) dos últimos 11 anos para esse mês”.

Ainda segundo a SDS, “o resultado é reflexo direto da consolidação do programa Juntos pela Segurança, lançado em 2023 pelo Governo do Estado. A estratégia reúne ações integradas com foco em inteligência policial, investimentos em estrutura e valorização dos profissionais de segurança”.

“Chegamos ao 11º mês seguido de redução nos homicídios em Pernambuco. São resultados extremamente positivos que conseguimos nas reduções das Mortes Violentas Intencionais e na questão no combate ao crime contra o patrimônio e roubo de cargas. Tudo isso que a gente vem conseguindo fazer juntos tem surtido efeito para a população, embora a gente saiba que o desafio é muito maior”, disse a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause, que comandou a reunião de monitoramento do Juntos Pela Segurança desta segunda-feira (5), celebrou a queda dos números deste indicador. “Pernambuco segue avançando na redução dos números de homicídios, um resultado expressivo que evidencia o trabalho sério e integrado na política de Segurança Pública do nosso Estado, capitaneado pela governadora Raquel Lyra. Aproveito para agradecer especialmente a todos que fazem nossas polícias pela dedicação em fazer do nosso Estado um lugar seguro e melhor para se viver”, afirmou a gestora.

No comparativo com abril de 2024, no mês passado foram registrados 71 homicídios a menos em Pernambuco, saindo de 322 para 251 casos, número que representa uma redução de 22%. De acordo com dados preliminares da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace), abril teve o menor número de MVIs de 2025 até agora. Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o avanço se deve ao alinhamento entre planejamento estratégico e execução.

“O que estamos vivenciando é fruto de um esforço coletivo, baseado em planejamento, investimento e trabalho firme de todas as forças de segurança. Os números mostram que é possível, sim, reduzir a criminalidade quando há compromisso e ação integrada. A determinação da governadora Raquel Lyra tem sido fundamental para garantir estrutura, inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública”, destacou o titular da SDS.

CURSO DE FORMAÇÃO – Pela manhã, no Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause participaram da abertura oficial do Curso de Formação Profissional para os aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A cerimônia marcou o início da preparação de 445 futuros delegados, agentes e escrivães que vão reforçar a segurança do Estado.

Até 2026, mais de 7 mil novos profissionais das forças de segurança — incluindo as Polícias Civil, Militar, Científica, Penal e o Corpo de Bombeiros — entrarão em atividade em Pernambuco.

O arcebispo de Olinda e Recife (PE), dom Antônio Fernando Saburido, apresentou aos bispos na 57ª Assembleia Geral da CNBB, as novidades do XVIII Congresso Eucarístico Nacional (CEN), que acontecerá de 12 a 15 de novembro de 2020.

O local escolhido remete ao sétimo congresso eucarístico, realizado em 1939, quando a capital pernambucana sediou pela primeira vez o evento. Foram apresentados o hino, a oração e a logomarca do CEN 2020.

O XVIII Congresso Eucarístico Nacional terá como tema “Pão em todas as mesas”, escolhido por inspiração no contraste social vivenciado no Nordeste e em especial, no Recife. O lema do Congresso é “Repartiam o pão com alegria e não havia necessitados entre eles”.

O hino do XVIII CEN foi criado pelo padre Josenildo Nunes, da Diocese de Afogados da Ingazeira. Ele é Pároco da Penha, em Serra Talhada e Diretor Administrativo da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú.

Não é a primeira vez que “emplaca” uma música para evento ou trabalho nacional, já tendo composições suas em trabalhos como CDs da Campanha da Fraternidade.

Por André Luiz  – Causos e Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu negar o pedido de medida cautelar que visava suspender a execução de diversos contratos na Prefeitura Municipal de Tabira, no Sertão pernambucano. O prefeito é Flávio Marques.

A decisão interlocutória, proferida pelo Conselheiro Marcos Loreto em 7 de maio de 2025, atende parcialmente a uma denúncia apresentada por vereadores do município, que apontavam possíveis irregularidades em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados em 2025.

Apesar de negar a suspensão imediata dos contratos, o relator considerou que há “fortes indícios de irregularidades” que justificam uma análise mais detalhada. Por isso, determinou a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE para aprofundar a investigação sobre o mérito das denúncias, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos gestores públicos e às empresas e profissionais contratados.

As denúncias, apresentadas pelos vereadores Dionatan Maciel da Silva, Marcos Ferreira da Silva, Maria Helena Nogueira de Brito e Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, abrangem uma série de pontos:

Atuação de indivíduo sem vínculo formal na Administração: Foi apontada a atuação de um indivíduo que, sem vínculo prévio como contratado ou ocupante de cargo comissionado com atribuição específica, teria assinado pareceres jurídicos validando procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

Alegou-se que essa pessoa, que exerceu cargo de Prefeito em outro município nos últimos quatro anos e atualmente ocupa cargo em outra prefeitura, poderia estar em situação de acúmulo ilegal de cargo ou função pública. A Prefeitura informou que o indivíduo foi nomeado membro suplente da Comissão de Licitação, mas exonerado posteriormente, afirmando que seus serviços não foram utilizados. Contudo, a análise técnica e o relator constataram indícios de que ele assinou pareceres jurídicos sem ter a competência exigida, o que é considerado um ato irregular.

Contratação direta com possível fracionamento de despesa: Foram questionadas contratações diretas por dispensa de licitação com alegado fracionamento indevido de despesa, citando como exemplos a aquisição de pneus e serviços de locação de software. A Prefeitura justificou as contratações de software, realizadas com uma mesma empresa, argumentando que foram feitas separadamente devido aos diferentes CNPJs e fundos municipais (Saúde, Educação, Assistência Social e Administração Direta), negando o fracionamento. A análise técnica, no entanto, apontou que não foi observada a devida autuação do procedimento de dispensa para estas contratações de software e identificou um possível indício de sobrepreço/superfaturamento na comparação dos valores pagos com uma cotação de mercado.

Dispensas sem sistema eletrônico de cotação e contratação de empresa: A denúncia apontou a realização de diversas dispensas de licitação sem a adoção de sistema eletrônico de cotações, limitando a disputa a empresas previamente selecionadas. Foi citada, a título de exemplo, a contratação emergencial de uma construtora cujo titular, ex-proprietário de outra empresa, seria “objeto de investigação criminal por atos de corrupção e desvio do erário público”.

A Prefeitura esclareceu que a contratação da construtora se deu por dispensa para serviços urgentes e emergenciais de reforma de escolas municipais. A análise técnica considerou que o processo de dispensa para esta contratação estava corretamente autuado e o valor dentro do limite legal. A questão sobre a investigação criminal envolvendo o titular da empresa foi considerada fora da competência da análise técnica.

Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade: Questionou-se a realização de três contratações de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que os serviços seriam comuns e rotineiros, a despeito da existência de assessores jurídicos comissionados/contratados, além da ausência de comprovação de notória especialização e objeto singular.

A Prefeitura encaminhou os processos de inexigibilidade e comprovação de atos praticados pelos profissionais, exceto por um deles, para quem não constavam pagamentos. A análise técnica entendeu que o objeto destas contratações não se caracteriza por “inviabilidade de competição” que autoriza a inexigibilidade. Destacou a irregularidade dos pareceres jurídicos assinados pelo indivíduo sem vínculo formal, o que poderia levar à nulidade de uma das contratações. Também mencionou que uma das profissionais contratadas para assessoria jurídica seria servidora efetiva em outro município, levantando a questão da acumulação de funções.

O relator reforçou os indícios de irregularidades nos pareceres e na comprovação da efetiva prestação de serviços para um dos contratados, além da falta de justificativa para o valor e a relação particular entre um dos advogados contratados e o Prefeito.

Contratação de atrações artísticas para o Carnaval por inexigibilidade: A denúncia apontou a contratação indevida de atrações artísticas para o Carnaval 2025 por inexigibilidade, sem comprovação de “empresário exclusivo” e com cachês acima da média de mercado. Mencionou ainda a inclusão de serviços comuns como “montagem, palco estrutura, sonorização, iluminação” no mesmo processo de inexigibilidade.

A Prefeitura esclareceu que a inexigibilidade se referia apenas à contratação de artistas e bandas de renome, não incluindo serviços de estrutura, e que as empresas citadas agiram como representantes dos artistas. A análise técnica observou que o procedimento de inexigibilidade para contratação de bandas não seguiu precedentes do TCE-PE sobre a matéria. O relator apontou a ausência de informações sobre a razoabilidade dos valores pagos às atrações.

A equipe técnica do TCE-PE, em análise prévia, havia recomendado a negativa da medida cautelar, sugerindo a expedição de alerta de responsabilização para parte dos achados. O relator concordou em negar a cautelar, argumentando que, no momento, não há elementos de prova suficientes para caracterizar de forma inequívoca as irregularidades e eventual prejuízo efetivo ao erário que justifiquem a suspensão dos contratos.

Ele ressaltou a possibilidade de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco de dano à continuidade do serviço público caso os contratos, considerados relevantes e em fase inicial de execução, fossem suspensos sem fundamento sólido.

Contudo, os indícios levantados foram considerados suficientes para a abertura de uma investigação mais aprofundada, que buscará esclarecer completamente os fatos e apurar as responsabilidades, se houver.

Criar uma atmosfera de tranquilidade onde todos o candidatos possam expôr suas ideias e propostas à população.

É este o objetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que reuniu, nesta terça-feira (28), advogados e representantes das principais coligações que disputam cargos nas Eleições de outubro. A campanha eleitoral começou no último dia 16 e vai até 6 de outubro, véspera do primeiro turno.

Em comum acordo, as coligações se comprometeram a orientar seus militantes a respeitar uma distância de 200 metros do comitê central dos adversários.  Também ficou acertado que todo evento de rua, como caminhadas, por exemplo,  será informado com uma antecedência de 24 horas à Polícia Militar e também à  zona eleitoral do respectivo município, bem como ao TRE. Para tal, em se tratando exclusivamente de comunicação à Justiça Eleitoral, as coligações/partidos devem usar o e-mail [email protected]. 

Em relação à utilização das principais vias do Recife, como a Avenida Agamenon Magalhães, por exemplo, os representantes dos partidos ficaram de fechar um acordo que pode levar em consideração dias alternados ou trechos  específicas de uso para divulgação das campanhas.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Stênio Neiva, coordenador da Central de Denúncias (CD). “Queremos preservar a lisura da campanha eleitoral, queremos que os candidatos e os partidos exponham seus programas, suas ideias. E queremos também que um respeite o outro. Nosso propósito é garantir que as Eleições transcorram com tranquilidade e paz”, disse.

Procurador regional eleitoral auxiliar, Roberto Moreira de Almeida também foi ao microfone pedir mais diálogo entre os partidos e coligações. “Estamos irmanados aqui com o objetivo de permitir que o eleitor pernambucano tenha uma eleição limpa, tranquila, transparente e segura”, afirmou o membro do Ministério Público Federal (MPF).

Ao falar ao público presente, o coordenador da Comissão de Propaganda do Recife, juiz Heraldo Santos, explicou as ações que a Justiça Eleitoral vem adotando  em relação à propaganda eleitoral na capital.

Ele também destacou o poder de polícia exercido pelos juízes da propaganda em cada zona eleitoral, esclareceu  dúvidas sobre a legislação, pediu a compreensão das coligações para que não dificultem a locomoção das pessoas com bandeiras e outros equipamentos e divulgou a segunda nota explicativa sobre a campanha eleitoral.

Também juiz da propaganda no Recife,  Flávio Fontes ajudou no esclarecimento de questões técnicas que envolvem o dia a dia da campanha de rua. Os advogados Flávio Régis, da Coligação Pernambuco Vai Mudar, e Pedro Pontes, da Frente Popular de Pernambuco, fizeram questão de pedir a palavra para enaltecer a iniciativa do TRE de Pernambuco e se comprometer a manter uma convivência cordial durante o período de campanha.

Já o desembargador Itamar Pereira, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX),  cumprimentou todos os presentes e colocou o Tribunal à disposição para qualquer esclarecimento. A CDAUX é responsável por apreciar e julgar processos relativos à propaganda eleitoral em todo o Estado

Durante toda a reunião desta terça, o Tribunal fez questão de destacar a importância do diálogo e das “regras de boa convivência” durante a campanha. Tudo para evitar confrontos entre militantes e partidários. Mas é bom lembrar que a Justiça Eleitoral tem, legalmente, a prerrogativa de reprimir eventuais excessos cometidos durante a propaganda eleitoral.