Geraldo Júlio diz ainda não haver confirmação de enterro de Campos domingo

Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.

O deputado federal Fernando Filho foi reeleito neste domingo (02) para o quinto mandato. Com 155.305 votos nestas eleições, o resultado representa um crescimento expressivo em relação a 2018, quando teve 92.188 votos. Somente em Petrolina, seu berço político, Fernando Filho conquistou 51.765 votos, consagrando-se como o parlamentar sertanejo mais votado em Pernambuco.

“Os últimos quatro anos foram de muito trabalho por Pernambuco. Fizemos de tudo para que não faltassem recursos para os municípios, para as obras de pavimentação, apoio na saúde e ao homem do campo. Agora, vamos continuar trabalhando por mais investimentos”, disse Fernando Filho. “Em Petrolina, vamos continuar dando ao prefeito Simão a força política que permitiu a Miguel transformar a nossa cidade na melhor para se viver. Agradeço a grande votação que recebi no Sertão e demais regiões do estado”, acrescentou.

O deputado iniciou a sua trajetória política no Sertão, mas ganhou destaque pela articulação de recursos e investimentos para municípios de todo o estado, expandindo as suas bases eleitorais.

Formado em Administração e com reconhecida capacidade de articulação política, o deputado Fernando Filho foi eleito pela primeira vez em 2006 com apenas 22 anos. Renovou seu mandato com ampla votação por 4 vezes consecutivas com expressivo apoio do eleitorado sertanejo. Em 2016, exerceu o cargo de ministro de Minas e Energia, onde trabalhou pela reestruturação da Eletrobras e da Petrobras, que enfrentavam uma grave crise.

Nesta terça (02) as contas do prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referentes ao exercício 2008, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores do Município, com unanimidade dos votos. Houve apenas uma ausência, do vereador Zeinha.

A notícia foi bem recebida porque Dessoles não conta com maioria absoluta na casa e por mais que o julgamento tenha que ter caráter técnico, havia receio de politização do debate. As informações são do blogueiro Roberto Murilo.