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Segundo Flávio Dino, governo destinará R$ 900 milhões até 2026

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.

Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública; bem como para melhorar a eficiência dos órgãos policiais.

“O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”, disse o ministro, detalhando os outros três eixos do programa: a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal e maior cooperação entre estados e governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc, caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos que atuam no enfrentamento às organizações criminosas.

De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual para casos recentes. Segundo o ministro, há, atualmente, cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em território brasileiro. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é descapitalizá-las.

“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, antecipando que, na próxima semana, o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos.

Segundo o ministro, desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.

Emergências

Além da portaria ministerial que trata do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à violência.

Um dos termos viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que deverá usar a quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do estado.

O outro termo de autorização trata do envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde os agentes atuarão “no enfrentamento das atividades delituosas que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas”.

Nas últimas semanas, os dois estados registraram um aumento do número de mortes violentas, inclusive das mortes registradas como decorrentes de confrontos com as polícias.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, comentou Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis.

Já a segunda portaria ministerial define as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023, o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) principalmente o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais. A previsão inicial do ministério é destinar cerca de R$ 2 bilhões à iniciativa.

“Esta portaria visa a estruturar, estado por estado, o plano estratégico e tático integrado”, explicou Dino. “Vamos trabalhar em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal cedendo equipamentos – helicópteros, viaturas e armamentos – fornecendo formação e treinamento e [participando de] operações conjuntas.”

Evento vai atrair grupos de xaxado de todo o Nordeste e convidados do Sul e do Norte do Brasil

Shows, oficinas de dança, feiras de artesanato local, mostra de comedoria sertaneja e passeios turísticos. Tudo isso está previsto na programação do 15º Encontro Nordestino do Xaxado, que tem início na próxima quinta-feira (10) e segue até domingo (dia 13), em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, Pernambuco.

E o evento não acontecerá em um só lugar, pois terá polo na Estação do Forró, na Feira Livre da cidade, em escolas públicas, no Sítio Passagem das Pedras – onde nasceu o cangaceiro Lampião, e na Fazenda Pedreira.

O Encontro Nordestino do Xaxado foi realizado pela primeira vez há 20 anos, em 2002, e tornou-se um dos mais importantes eventos do interior do estado. De acordo com Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião e produtora do Encontro, esta 15ª edição foi planejada para ocupar os espaços emblemáticos da batalha cultural de Serra Talhada.

“Na Estação do Forró, principal polo de apresentações, está instalado o Museu do Cangaço, o Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano e a Academia Serra-talhadense de Letras. O Pátio da Feira Livre tem uma relação estreita com a história do grupo Cabras de Lampião, pois foi onde tudo começou e onde fizeram a sua primeira apresentação. As escolas são lugares que sempre abriram as portas para que pudéssemos ensaiar, nos reunir e construir essa história. E o Sítio Passagem das Pedras é uma expressão de conquista por espaço de qualidade para fruição de produção artística”, explicou ela.

“Os grupos que foram selecionados e convidados são grupos que têm trajetória de luta e resistência em suas cidades e região, que conhecemos nas estradas da cultura, nos festivais e que sempre contribuíram bastante com a nossa caminhada”, acrescentou Cleonice.

Seguindo a programação, visitantes e moradores de Serra Talhada vão poder curtir, por exemplo, as apresentações dos grupos vindos do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Alagoas, como também de Pernambuco, e participar das oficinas de dança ministrada pelos dançarinos de Os Cabras de Lampião.

O 15º Encontro Nordestino do Xaxado é uma produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião e da Agência Cultural de Criação e Produção, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada e com a Fundação Cultural de Serra Talhada. O evento tem incentivo do Funcultura, da Fundarpe, da Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco. A programação completa está disponível no site: www.museudocangaco.com.br. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) discursou no Grande Expediente da sessão plenária da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (15).

O parlamentar levou para a tribuna um tema que vem sendo bastante debatido: Reforma da Previdência.  Na opinião do socialista, a Reforma fere a Constituição Cidadã, ele ainda afirmou que o governo e seus aliados não discutiram a proposta adequadamente.

“Após analisar cuidadosamente esta proposta e, constatar que o governo, seus seguidores e aliados não aceitam discutir democraticamente este importante assunto, acatando emendas supressivas e modificativas, vou declarar o porquê voto contrário à PEC. Não podemos aprovar um projeto desse às pressas”, explicou.

Patriota ainda criticou as mudanças que estão propostas para as aposentadorias rurais.

“Trago aqui um exemplo de retrocesso inexplicável que é a tentativa de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, conquistadas por uma Emenda de minha autoria, na Assembleia Nacional Constituinte, que está contida na proposta da Reforma da Previdência do governo Temer, (PEC 06/19), dentre muitos outros itens maléficos ao povo brasileiro”, disse.

Segundo o parlamentar, penalizar os mais vulneráveis ao lhes exigir cinco anos a mais para se aposentar que ao resto da população não é a saída. “Por que dois pesos e duas medidas? Por que os mais miseráveis hão de penar mais tempo para obter uma renda de substituição na velhice? Por que discriminar mais uma vez quem foi discriminado a vida toda. Porque não é a Previdência Social Brasileira, nem são os seus contribuintes, trabalhadores e aposentados, os culpados pelos bilhões de reais negativos da Previdência. Os culpados são o governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais, seus maiores devedores”.

Gonzaga Patriota concluiu o discurso solicitando que os seus colegas deputados não sejam favoráveis à proposta da Reforma da Previdência.

“Concluo este pronunciamento, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputadas e deputados, lamentando fazer este desabafo, mas, por entender ser necessário e, principalmente porque ainda há tempo de analisarmos a PEC 06/2019, proposta pelo senhor presidente Jair Bolsonaro, para acabar com os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e, votarmos contra a mesma. Também há tempo de se promover uma grande reforma nesta Casa que é de todos os brasileiros e não de uma minoria privilegiada. Para finalizar, quero me dirigir aos meus colegas parlamentares. Vamos enterrar esta famigerada Reforma da Previdência Social que querem a todo custo nos enfiar goela abaixo. Votem não”, concluiu.

Do Farol de Notícias

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), não desanimou após o anúncio de que o Aeroporto Santa Magalhães só deverá entrar em operação no início de 2019. De acordo com o secretário de Transportes do Estado, Antônio Júnior, o alargamento das laterais da pista, com uma terraplanagem, foi uma exigência nova da Anac para garantir a segurança dos usuários.

Otimista, Duque relatou nas redes sociais ter confiança na equipe do governador Paulo Câmara.

“Evidentemente que ainda temos gargalos a serem resolvidos, como é o caso do Aeroporto Santa Magalhães, que ainda precisa de ajustes para atender aos voos comerciais da companhia Azul Linhas Aéreas e conectar, definitivamente, Serra Talhada ao mundo. Acreditamos que o Governo de Pernambuco vai agilizar os processos para realizar os ajustes que faltam no Aeroporto e que em breve teremos esse extraordinário equipamento funcionando, integrando não só Serra Talhada, mas toda a nossa região aos mais diversos destinos”, relatou o petista.

O prefeito também comemorou o destaque que Serra Talhada recebeu no Jornal do Commercio, na edição deste domingo (11), em que revela um leque de investimentos programados para a capital do xaxado.

“Da nossa parte estamos trabalhando, dia e noite, para promover os avanços que a nossa terra merece, gerando desenvolvimento, emprego, renda e, fundamentalmente, qualidade de vida para o nosso povo”, reforçou o Duque.

Autor da denúncia junto ao MP pela falta de repasses do Funpretu que resultou na decisão da juíza  Brenda Paes Barreto Teixeira que condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa, o vereador Joel Gomes(PR) disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que já sabia que ia ocorrer a penalidade pela malversação do dinheiro público.

Gomes lembrou de parecer da auditoria feita na Prefeitura de Tuparetama, que definiu a situação como um caos. Joel disse que a honestidade tão apregoada foi jogada por terra.

O vereador ainda lembrou que a ação criminal dos empréstimos do banco Matone ainda está por vir com resultado ainda pior para o ex-gestor Sávio Torres. Joel confirmou que houve foguetório pelas ruas da cidade para comemorar a condenação do ex-prefeito.